O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Tasso Jereissati fará, daqui a pouco, importante pronunciamento sobre a reforma tributária. Teremos, então, a oportunidade de dissecar o defeituoso projeto apresentado pelo Governo à Nação.

Atenho-me, nesta comunicação de Liderança, a pontos da Administração, ou seja, deste Governo, que tanto quanto todos os governos têm o dever de governar. Mas não governa.

E citarei exemplos muito concretos. Já foi muito batido aqui, por todos os Líderes responsáveis da Casa, mas não o bastante - porque isto é um estigma - o caso do Instituto Nacional do Câncer. A incompetência administrativa de quem dirige a saúde neste País levou os doentes de câncer a uma situação de penúria deprimente a que estão relegados. Temos visto - e de novo vem a indigitada e infeliz área da saúde - a politização da Funasa e, recentemente, o episódio emblemático da demissão do marido de uma Deputada dissidente do PT. Ou seja, ou o marido da Deputada, se foi nomeado só por o ser, não deveria tê-lo sido, ou o técnico, que teria sido nomeado, apesar de ser marido da Deputada, mesquinhamente, teria sido defenestrado por um Governo entre mesquinho e fisiológico.

Poderia falar da repolitização da Funai. Poderia falar do aparelhamento do Estado, que está acontecendo. Isso trará conseqüências funestas para a Administração. Estamos vendo já a falência da Funasa. Estamos vendo a falência da Saúde.

E, hoje, estarrecido, vejo o BNDES. Os jornais dizem que o economista Carlos Lessa vira uma “rainha da Inglaterra”. O economista Carlos Lessa vai ser agora uma espécie - não sei de quê - lá, no BNDES, e o Sr. Darc Costa, Vice-Presidente, passaria, de fato, a comandar os destinos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ou seja, o Governo que não governa também não demite. O Governo que não governa é capaz de perseguir seus dissidentes, mas não demite o ineficiente, não demite o incapaz, não demite o equivocado, não demite aquele que vai à falência administrativa.

O justo é simples, e o simples talvez nem sempre seja justo. Mas o justo quase sempre é simples. O Sr. Carlos Lessa não resolveu, retire-se o Sr. Carlos Lessa da Administração. Mantê-lo sabe-se lá por que pruridos, desmoralizando-o e ao seu curriculum de importante acadêmico brasileiro, significa, na verdade, compactuarmos com a incompetência, com a fisiologia e com o descaso para com o País.

O Governo tem ainda este gargalo importante que é o chamado MST. O Governo não consegue controlá-lo. E digo mais: hoje, quando o Governo compreende que o MST não é sua massa de manobra, digo mais, não sei se, a essa altura, o Sr. João Pedro Stédile é capaz de controlar o MST; não sei se, a essa altura, não existem lideranças muito mais fortes e radicais do que Stédile e se essa situação não está ficando, de fato, incontrolável e até incontrolada pela omissão do Governo, ao longo de todo o processo, apesar dos alertas que lhe fizemos nesses primeiros oito meses de Governo Lula.

Portanto, temos um quadro que, a par de extravagâncias, como US$1 bilhão do BNDES para a economia Venezuelana se movimentar, numa hora em que estamos vendo a economia brasileira, por falta de crédito, entre outras razões, passar por um dos momentos mais obscuros, mergulhada que está em pleno processo recessivo. Considero que o Governo se porta de maneira exótica, bizarra e, sem dúvida alguma, ele se porta de maneira incompetente em relação ao administrativo. Aparelha e politiza o Estado e, ao mesmo tempo, consegue desmantelar tudo o que de organizado encontrou, e o seu saldo final será funesto para a sociedade brasileira, na medida em que o saldo final que vai sendo construído revela um governo sem capacidade gerencial, incapaz de meter a mão na massa e de viver com competência, criatividade e construtividade o dia-a-dia do povo brasileiro.

Encerro esta fala, mostrando que o Governo que não governa é, ao mesmo tempo, o Governo que não demite, porque não demite Carlos Lessa, preferindo que ele se transforme em “Rainha da Inglaterra”. E o Governo que não governa é o governo que persegue seus dissidentes, a ponto de tentar impedi-los de se candidatarem na próxima eleição. É o que acontece com a Senadora Heloísa Helena, que seria expulsa, supostamente após o prazo de refiliação. Isso é uma prova de que também falta o caráter da democracia, o caráter da cordialidade e o caráter da tolerância a um governo que tem que se adaptar para valer às regras democráticas de um País que não abre mão de ser ele próprio um País eternamente democrático.

Muito obrigado, Sr. Presidente.