Pronunciamento de Papaléo Paes em 01/09/2003
Discurso durante a 109ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Cumprimentos ao governo pela decisão de aumentar os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Saúde, em 2004. Preocupação com o pedido de demissão coletiva dos integrantes da Comissão Técnica de Medicamentos.
- Autor
- Papaléo Paes (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
SAUDE.:
- Cumprimentos ao governo pela decisão de aumentar os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Saúde, em 2004. Preocupação com o pedido de demissão coletiva dos integrantes da Comissão Técnica de Medicamentos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2003 - Página 25587
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SAUDE.
- Indexação
-
- CONGRATULAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, ANUNCIO, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), COMENTARIO, INEFICACIA, ADMINISTRAÇÃO, SAUDE PUBLICA, EXPECTATIVA, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, BENEFICIO, SAUDE, CIDADÃO.
- APREENSÃO, SOLICITAÇÃO, DEMISSÃO COLETIVA, MEMBROS, COMISSÃO TECNICA, MEDICAMENTOS, EXPECTATIVA, ESCLARECIMENTOS, SUBCOMISSÃO, SAUDE, SENADO, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL.
O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tomei conhecimento de que o Ministério da Saúde, no Orçamento de 2004, receberá um aumento de receita na ordem de 26,15%, comparado ao Orçamento de 2003. Aproveito esta oportunidade para cumprimentar o Governo pela feliz decisão de também priorizar essa Pasta, pois o Brasil de norte a sul tem atravessado problemas dos mais graves no setor da saúde pública.
Tenho verificado, e mais ainda os técnicos da área, que os problemas nesse setor têm também como questão de fundo a gestão, isto é, a ação de ordem administrativa.
A saúde precisa ser mais bem administrada, sabemos que os recursos são necessários e indispensáveis. No entanto, Srªs e Srs. Senadores, as prioridades, o regular funcionamento, o acompanhamento das ações, a fiscalização, as punições e outros, devem estar na pauta dos administradores, em particular nesse setor, que muito tem sido criticado pela população e que vem penalizando o cidadão que necessita de um serviço eficiente.
Os 29 bilhões do orçamento de 2004 para o Ministério da Saúde devem ser voltados, sobretudo, para as prioridades e com eficiência, caso contrário, ficaremos no mesmo e até pior. Lamento muito as notícias que os meios de comunicação levam ao conhecimento da sociedade a respeito das crises em alguns setores do Ministério da Saúde, que por certo comprometem o regular funcionamento esperado por todos nós.
O pedido de demissão coletiva dos membros da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) deve ser esclarecido a esta Casa. É grave saber que aquela Comissão sofreu censura quanto ao seu modus operandi, sobretudo na transparência que vinha dando de suas decisões com divulgação pela internet.
A sociedade espera que as ações públicas sejam transparentes, não podemos ficar passivos diante de acusações que maculam e comprometem setor tão importante e necessário. Tão logo tenha maiores informações sobre o pedido de demissão coletiva, eu as levarei ao conhecimento da Subcomissão de Saúde desta Casa, a fim de que providências possam ser solicitadas do Governo.
Gostaria de lembrar a esta Casa que a Subcomissão de Saúde já promoveu audiências públicas relacionadas com a questão dos medicamentos. E nós, que conhecemos a área da saúde, como o Senador Mão Santa, que é médico também, sabemos muito bem da deficiência dos medicamentos por que passa o setor. Então, o assunto é extremamente sério e vem a agravar ainda mais essa situação - vou chamá-la de crise - por que passa a saúde pública no País, a denúncia, ocorrida na semana passada, a respeito do Inca.
Fica, assim, o registro da nossa preocupação com a área dos medicamentos, além dos problemas citados anteriormente desta tribuna.
Muito obrigado, Sr. Presidente!