O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tomei conhecimento de que o Ministério da Saúde, no Orçamento de 2004, receberá um aumento de receita na ordem de 26,15%, comparado ao Orçamento de 2003. Aproveito esta oportunidade para cumprimentar o Governo pela feliz decisão de também priorizar essa Pasta, pois o Brasil de norte a sul tem atravessado problemas dos mais graves no setor da saúde pública.

Tenho verificado, e mais ainda os técnicos da área, que os problemas nesse setor têm também como questão de fundo a gestão, isto é, a ação de ordem administrativa.

A saúde precisa ser mais bem administrada, sabemos que os recursos são necessários e indispensáveis. No entanto, Srªs e Srs. Senadores, as prioridades, o regular funcionamento, o acompanhamento das ações, a fiscalização, as punições e outros, devem estar na pauta dos administradores, em particular nesse setor, que muito tem sido criticado pela população e que vem penalizando o cidadão que necessita de um serviço eficiente.

Os 29 bilhões do orçamento de 2004 para o Ministério da Saúde devem ser voltados, sobretudo, para as prioridades e com eficiência, caso contrário, ficaremos no mesmo e até pior. Lamento muito as notícias que os meios de comunicação levam ao conhecimento da sociedade a respeito das crises em alguns setores do Ministério da Saúde, que por certo comprometem o regular funcionamento esperado por todos nós.

O pedido de demissão coletiva dos membros da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) deve ser esclarecido a esta Casa. É grave saber que aquela Comissão sofreu censura quanto ao seu modus operandi, sobretudo na transparência que vinha dando de suas decisões com divulgação pela internet.

A sociedade espera que as ações públicas sejam transparentes, não podemos ficar passivos diante de acusações que maculam e comprometem setor tão importante e necessário. Tão logo tenha maiores informações sobre o pedido de demissão coletiva, eu as levarei ao conhecimento da Subcomissão de Saúde desta Casa, a fim de que providências possam ser solicitadas do Governo.

Gostaria de lembrar a esta Casa que a Subcomissão de Saúde já promoveu audiências públicas relacionadas com a questão dos medicamentos. E nós, que conhecemos a área da saúde, como o Senador Mão Santa, que é médico também, sabemos muito bem da deficiência dos medicamentos por que passa o setor. Então, o assunto é extremamente sério e vem a agravar ainda mais essa situação - vou chamá-la de crise - por que passa a saúde pública no País, a denúncia, ocorrida na semana passada, a respeito do Inca.

Fica, assim, o registro da nossa preocupação com a área dos medicamentos, além dos problemas citados anteriormente desta tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente!