O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

“Por fogo, ferro, água, calma e frio,

Deixa intentado a humana geração.

Mísera sorte, estranha condição”.

Luís de Camões.

O antropólogo Darcy Ribeiro, um dos mais brilhantes Senadores da história deste País, ensinou que o “cunhadismo” foi a instituição social que possibilitou a formação do povo brasileiro. Tradição da cultura indígena, o costume consistia em incorporar pessoas estranhas como parente, a partir do casamento. Por intermédio desse laço de afinidade, o europeu, degredado ou náufrago, valeu-se de inúmeros conúbios para formar a reserva de mão-de-obra utilizada nos primeiros anos da aventura colonial e criar, segundo Darcy Ribeiro, “a numerosa camada de gente mestiça que efetivamente ocupou o Brasil”.

O Governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, certamente se inspirou no “cunhadismo” para expressar os valores patrimonialistas do seu estilo de administrar o Brasil. Enquanto no costume tupi o tabu do casamento operava a relação de parentesco, na Lulalândia a fidelidade ao Partido dos Trabalhadores é o passaporte ao confortável habitáculo do poder.

De acordo com os números apresentados pelo Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, ao Jornal o Estado de S.Paulo do último domingo, os filiados à agremiação partidária receberam, a título de prebendas, 70% dos cargos da administração da União, ou seja, 15,4 mil funções de confiança. A generosidade petista consagra o maior espetáculo de distribuição de indulgências de que se tem notícia neste País. No varejão dos DASs são esposadas formas tacanhas e escancaradas de nepotismo e fisiologismo, além da promoção de dança das cadeiras para se praticar a perseguição política, como ocorreu com o Diretor da Fundação Nacional de Saúde, Antônio Carlos de Andrade, exonerado do cargo em retaliação ao voto de sua mulher, a Deputada Maria José Maninha, do PT do Distrito Federal, contrária à Reforma da Previdência.

Há algo de inercial neste Governo e as causas residem na idéia de apropriação do poder empregada no estilo petista de governar. A ideologia de subordinação do País a uma elite sindical está premiando a politização dos cargos em favor do PT e aliados, e conferindo tratamento de segunda classe a pessoas de reconhecida competência, conforme terei oportunidade de relatar. O interessante é que o Dr. José Genoíno não considera defeso o parcelamento politiqueiro dos cargos comissionados e justifica que a conduta expressa a mudança que o eleitor garantiu nas urnas. Já o Ministro Humberto Costa abraça o cinismo para prescrever que as dádivas do poder fazem bem à saúde política do Estado e assim determinou: “Temos de ter em nossos quadros pessoas que estejam bem identificadas com nossas posições”. Depois aduziu com certo senso de universalidade: “Isso é a coisa mais normal do mundo. Qualquer Governo faz isso”.

Gostaria de registrar a sinceridade com que o eminente Senador do PT, Eduardo Suplicy, tratou a central de difusão de sinecuras instalada no Palácio do Planalto pelo Ministro José Dirceu: “Percebo que o Ministro Chefe da Casa Civil está assoberbado demais com essa coisa de nomear e desnomear (sic) e não sobra tempo para reflexões sobre quais as melhores políticas deviam dar a velocidade de que o Governo Lula precisa”. O brilhante Senador de São Paulo mostrou-se envergonhado com a conduta do Governo do Partido dos Trabalhadores de adotar critérios políticos para o provimento dos cargos comissionados e, com muita oportunidade, convidou o seu partido a observar as lições da decência, e assim pronunciou: “Não me sinto bem de ver um Governo que fica com esse tipo de procedimento. Não acho saudável e o PT era crítico dessa forma de agir”.

Senhor Presidente, o gerenciamento incompetente, causado pela interferência política em atividades essencialmente técnicas, conseguiu promover o desmantelo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), um dos maiores centros de excelência da América Latina na área de oncologia, localizado no Rio de Janeiro. Por conta da administração estabanada, a unidade de saúde passou a conhecer a falta de gaze, gesso e analgésico. Por conta da ingerência mesquinha de pessoas habituadas a administrar panelaços em porta de hospital por “mais verbas para a saúde”, mas absolutamente incapazes de gerir uma unidade de alta complexidade, todo o corpo técnico do Inca pediu exoneração e produziu o primeiro escândalo da era Lula.

Aliás, parece que o Ministério da Saúde segue o receituário stalinista de administração do Estado, com a remoção de adversários, imposição de censura e boicote a opiniões descontentes. O doutor Humberto Costa, inclusive, montou o próprio politburo. Das 27 coordenadorias regionais da Fundação Nacional de Saúde, 13 são comandadas pelo PT. Observem que o Ministro está promovendo uma espécie de limpeza política com a finalidade de assegurar homogeneidade fisiológica das instituições e obscurecer a transparência administrativa. Ontem, pediram demissão nove dos dez integrantes da Câmara Técnica de Medicamentos, órgão do Ministério da Saúde encarregado de emitir parecer técnico, inclusive de caráter terminativo, sobre a venda de novos medicamentos no Brasil. Trata-se de um corpo consultivo de gabarito acadêmico internacional, indicado pela comunidade científica brasileira e que não recebia remuneração. Pois o Ministro tanto espezinhou os técnicos, com interferência maldosa nas suas prerrogativas, que eles decidiram renunciar aos cargos. O País, que já se constitui no segundo maior consumidor de medicamentos do mundo, onde farmácia tem apelo publicitário de shopping center, vai ser totalmente entregue à empurroterapia da indústria farmacêutica, porque pessoas como o infectologista Roberto Badaró e a médica farmacologista Regina Scioletto não pertencem à confraria do Partido dos Trabalhadores, perdão, “partido dos tributos”.*

Para conseguir agasalhar sob o seu guarda-chuva todos os apaniguados, o Ministro tratou de revogar um decreto que proibia o preenchimento político de cargos de direção na Fundação Nacional de Saúde e estabelecia que as funções de confiança seriam ocupadas por funcionários de carreira da instituição e com comprovada experiência.

Srªs e Srs. Senadores, isto é uma inversão ética inaceitável e, acredito, derivada da falta de legitimidade do Dr. Humberto Costa. O Sr. Ministro da Saúde faz parte da quota de compensação dos políticos derrotados nas últimas eleições em Pernambuco. Candidatou-se a Governador pelo PT, perdeu, mas ganhou assento na Esplanada. Na terra natal do Presidente Lula, os 14 maiores cargos do Governo Federal foram distribuídos com finalidade de contemplar petistas e aliados que tiveram indisposição com as urnas. Na quota de benemerência estatal entraram candidatos derrotados a Governador, Senador, Deputado Federal e até à Assembléia Legislativa.

Os integrantes do Governo Lula, que desde a fundação do Partido dos Trabalhadores ostentavam verniz ético cintilante, agora no poder revelam que o brio era apenas cosmético. Conforme noticiou reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo do último domingo, o nepotismo grassa no primeiro escalão do Palácio do Planalto. As respectivas esposas dos Ministros da Fazenda, da Casa Civil, da Previdência e do Presidente da Câmara dos Deputados ocupam cargos em Brasília. Não são nomeações irregulares, se analisadas sob o ponto de vista da legalidade, mas tramam contra a moralidade que o Presidente Lula garantiu na Carta ao Povo Brasileiro.

Era de se esperar que o Governo Lula tivesse um encontro marcado com a comunidade acadêmica do País para o desenvolvimento da pesquisa e de alternativas tecnológicas que garantiriam a grandeza do Brasil. Não é exatamente o que está ocorrendo no Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Roberto Amaral. O Ministro tem sido destinatário de críticas procedentes por estar promovendo o desmonte da Pasta.

O Governo Lula, que até a última semana de agosto não havia apresentado um plano de segurança para o País, finalmente mostrou que a tranqüilidade pública tem importância quase nenhuma. De acordo com a proposta orçamentária apresentada, o Fundo Nacional de Segurança Pública vai sofrer um corte de 12%. Certamente o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, adiou por um ano a intenção espetacular de transformar a Polícia Federal no FBI brasileiro. O orçamento da instituição foi mutilado em 6,7%. Infelizmente, é preciso reconhecer que a elite policial do País permanecerá inadimplente com as contas de água, energia elétrica e telefone.

Srªs e Srs. Senadores, esta Casa abriga vários ex-Governadores que podem corroborar comigo que os Estados não têm força para realizar sozinhos o serviço de proteção ao cidadão. O Fundo Nacional de Segurança Pública, para cumprir com as necessidades básicas de manutenção do equipamento policial e de modernização, deveria ter uma soma conservadora de R$2,2 bilhões ou cinco vezes mais o valor autorizado no orçamento. O Ministro Márcio Thomaz Bastos pode ter a certeza de que o Senado estará empenhado em aprovar emendas parlamentares para recompor as perdas, embora tenha obedecido a voto de silêncio sobre a ceifa orçamentária. Naturalmente que o Dr. Márcio Thomaz Bastos não pode estar satisfeito com a retirada de R$17 milhões do Departamento Penitenciário Nacional.

Sr. Presidente, acredito que o papel do Senado, durante a discussão do Orçamento, será um pouco mais complexo na definição das emendas a serem incluídas na rubrica da segurança pública porque, até agora, como não existem políticas definidas para o setor, também não se sabe o que é prioridade. O Governo Lula, até o momento, não conseguiu delinear os investimentos para este ano. Dos mais de R$404 milhões autorizados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, foram executados pouco mais de R$5 milhões.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenhou alguns cenários e projetou dados catastróficos, mas realistas, para os próximos quatro anos. Em uma das hipóteses foram consideradas as condições vigentes de estagnação de renda, manutenção das desigualdades e dos gastos com segurança pública. Confirmado o quadro, o índice de homicídios na cidade do Rio de Janeiro subiria dos atuais 66,6 por grupo de 100 mil pessoas para 106,6. Ou seja, um incremento de 62%. Conforme aponta a pesquisa, os indicadores apenas cairão se houver a conjugação de diminuição da desigualdade em 2% ao ano, aumento da renda per capita em 4% e incremento nos investimentos em segurança pública de 10%.

O Brasil, de acordo com o Ipea, ocupa o primeiro lugar entre as nações quando os indicadores sociais aferem o número de homicídios provocados por perfuração causada por arma de fogo. A taxa no País é de 73,6%, enquanto nos Estados Unidos é de 43%. No Brasil, o índice médio de crescimento dos homicídios é de 5,6% ao ano.

Para se ter noção do que isso significa, em 1981, as vítimas da modalidade criminosa somaram 15.486 e, em 1999, o número chegou a 41.714. Em geral, são pessoas do sexo masculino, de baixa instrução e jovens. Nessas duas décadas, a taxa do delito cresceu 108%, no segmento de 20 para 29 anos. Já no intervalo entre 10 e 19 anos, houve um incremento de 212%. Mais da metade dos óbitos registrados no Sistema Único de Saúde são de crianças e adolescentes vítimas de homicídio.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos, mesmo ante números impressionantes, não reage para reverter esse conjunto de condições favoráveis à banalização da violência. Infelizmente, prefere flutuar na celebração de convênios e na participação em tertúlias.

Muito obrigado.