O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já ouvimos hoje algumas referências, em discursos, ao Dia da Amazônia. Ouvimos os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Augusto Botelho e Romero Jucá falarem sobre o tema. Por isso, a minha presença na tribuna desta Casa não tem a pretensão do ineditismo, mas a certeza de que sempre cabe a todos os brasileiros, principalmente aos amazônidas, falar em defesa da nossa região.

A Amazônia é reconhecida internacionalmente como o “pulmão do mundo”, razão que, por si só, seria suficiente para dar a ela enorme relevância. Agrega-se a isso ser a nossa região o maior laboratório vivo do Planeta, permanecendo ainda incalculável a dimensão de sua biodiversidade.

No entanto, ainda que esses aspectos, ao lado de sua relevância como bacia fluvial, venham sendo pesquisados de longa data, não encontramos igual atenção à defesa dos povos que ali vivem e que preservam a Amazônia, historicamente agredida e objeto de graves violações legais por nacionais e estrangeiros, ávidos por suas riquezas.

A desinformação sobre a história e os conceitos preservacionistas do amazônida, cujo senso de brasilidade é ainda mais presente em relação à nossa região, produziu, por parte das autoridades nacionais, decisões que não conseguiram impedir a disseminação daquilo que a Deputada Federal Perpétua Almeida adequadamente classificou como a “nossa praga secular”, que é a biopirataria.

No século XIX, os ingleses levaram da Amazônia as sementes de seringueira e construíram os seringais da Malásia. No século XX, produtos como o açaí e o cupuaçu foram patenteados por nações estrangeiras, sob nosso olhar inerte e passivo. Não sabemos o que irá acontecer no século XXI, mas certamente não será algo que nos favoreça, se não se estabelecer um programa efetivo de proteção das riquezas naturais da Amazônia.

São públicas as notícias de conflitos no oeste do Acre entre índios, nossos irmãos brasileiros, contra madeireiros peruanos, que invadem suas reservas em busca do mogno e de outras madeiras de lei. Esses índios, em função de um trabalho de conscientização promovido pela Funai, auxiliam, desde 1998, a impedir a exploração ilegal de madeiras nobres em terras indígenas, exercendo um poder inicial de polícia nas reservas, detendo carregamentos ilegais que são, depois, entregues ao Exército brasileiro, à Polícia Federal e ao Ibama.

Esse trabalho de conscientização trouxe outro resultado para as comunidades, que antes trabalhavam na retirada da madeira, venda de caça e pescado e passaram gradativamente a um sistema de extrativismo sustentável dos produtos florestais e conseguiram produzir um artesanato hoje vendido no centro-sul do País.

Sr. Presidente, a Amazônia precisa de proteção, e cabe aos homens públicos apoiar essa gente e essa nossa incalculável riqueza.

Em recente entrevista à Folha de S.Paulo, o líder indígena Sebastião Manchineri definiu bem a luta dos povos da Amazônia: “Somos guerreiros, não guerrilheiros, e, por natureza, nos defendemos. Esperamos que os nossos mecanismos de defesa, que são as leis, sejam eficazes”.

Essa gente tem a legítima esperança de dispor de mecanismos legais para a defesa de um patrimônio que é de toda a Nação brasileira. O Congresso Nacional é o espaço natural dessa relevante batalha pela construção de mecanismos que fortaleçam a defesa da Amazônia, e cabe a nós, políticos, a missão de capitanear essa luta.

O caminho para defendermos a Amazônia é a formação de um bloco parlamentar que olhe prioritariamente para os problemas da região, o que já está se materializando com a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Sustentável. É ainda uma Bancada relativamente pequena, de 65 Deputados e 21 Senadores eleitos por sete Estados, mas que, seguramente, irá contar com o apoio das Bancadas dos Estados vizinhos, além de Parlamentares simpáticos à causa.

Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia brasileira é uma estrutura de alta fragilidade, com problemas graves como a biopirataria, o narcotráfico, a derrubada ilegal de madeira e outros, que assolam a nossa região. Não temos um efetivo suficiente da Polícia Federal e do Exército para permitir uma efetiva proteção de nossas fronteiras. Por isso, estamos sendo agredidos em nossa soberania, e o Congresso Nacional tem o indeclinável papel de se contrapor a essa situação.

A comunidade internacional mantém permanente atenção em relação à Amazônia. Recentemente, tivemos prova disso, quando, mais uma vez, uma área da Amazônia recebeu o título de área especial e a possibilidade de ter mais financiamento internacional para sua preservação.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reconheceu um conjunto de unidades de conservação no Estado do Amazonas como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade. O conjunto inclui o Parque Nacional do Jaú, de 2,272 milhões de hectares, que já tinha o status de sítio do patrimônio desde o ano de 2000; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Amanã, de 2,350 milhões de hectares; a Estação Ecológica de Anavilhanas, de 350 mil hectares, no Rio Negro; e parte da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, correspondendo aos 260 mil hectares já implementados. O novo sítio passa a ser conhecido como Complexo de Conservação da Amazônia Central.

O reconhecimento pela Unesco significa que o sítio passa a ter acesso a linhas de financiamento especiais, que visam a garantir sua preservação. Isso não implica nenhum tipo de transferência de terras, responsabilidades ou autoridade a terceiros, e demanda simplesmente a solicitação de cada país às Nações Unidas para aprovação de projetos de preservação.

No caso do Brasil, cabe a iniciativa aos Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, o que se torna muito oportuno, porquanto as notícias recentes sobre o desmatamento na Amazônia têm sido preocupante.

Foram tornados públicos, recentemente, os dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre as áreas amazônicas, que estimam, no biênio de 2001-2002, um crescimento de 40% no desmatamento da Floresta Amazônica em relação ao período anterior.

Além de operações de fiscalização no Pará, Mato Grosso e Rondônia, o Governo vai criar um sistema único de licenciamento de propriedades rurais e fará uma revisão das competências do Ministério do Meio Ambiente, relacionadas às autorizações de desmatamento, nos Estados da Amazônia legal.

Segundo a Ministra do Meio Ambiente, a ilustre Senadora Marina Silva, será formado um grupo de trabalho interministerial que estudará medidas de controle do desmatamento e incentivo a atividades sustentáveis na Amazônia.

Já tivemos a oportunidade de, nesta tribuna, cobrar do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, o cronograma das medidas necessárias para a viabilização do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a maior reserva natural do Planeta, que corresponde a 3,8 milhões de hectares no território do Estado do Amapá, o qual represento nesta Casa. Estamos no aguardo das contrapartidas prometidas pelo Governo por ter sido retirada tão expressiva área do território do Estado do Amapá e de seus Municípios. Reforçando o que já disse, estamos no aguardo das ações prometidas. Esperamos que tais ações não sejam esquecidas.

Sr. Presidente, se, de um lado, todos se encantam com a beleza da minha região, poucos são aqueles que, efetivamente, têm envidado esforços para a sua preservação, uma luta que deve ser de todos os brasileiros, porquanto as riquezas amazônicas pertencem a todos e, mais do que uma geração de desenvolvimento para os povos locais, a correta administração da Amazônia se constitui em uma das mais relevantes questões de segurança nacional e mesmo de nossa soberania.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.