O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Papaléo Paes, Sr^as e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que assistem a esta sessão do Senado Federal através da TV Senado e da Rádio Senado, quis Deus estar presidindo esta sessão não um médico comum, mas um funcionário público exemplar, que servirá de modelo para as minhas reflexões.

Depois de ter estudado muito e de 37 anos de serviços públicos - aliás, mais, porque fiz o CPOR e também fui monitor de Fisiologia; contando-se isso, são 5 anos. Depois de uma grande vida pública, convidaria os que estão a apoiar o Presidente Lula a participarem dessa nossa experiência.

Evidentemente, todos sabemos das funções que Sua Excelência, o Presidente Lula, desempenhou em suas lutas na agricultura, na metalurgia, nos sindicatos e, depois, na política. Mas, no serviço público, são oito meses apenas.

Aqui está o símbolo do servidor público: Dr. Papaléo Paes, médico dedicado ao serviço público e em servir, inspirado no que Cristo disse: “Eu não vim ao mundo para ser servido, e sim para servir”. Tanto é assim que, pelo exercício profissional do nosso hoje Presidente, Senador Papaléo Paes, o povo o fez Prefeito e Senador, com perspectivas invejáveis na política do Amapá e do Brasil.

Não posso negar que sou de uma família abastada. As Federações da Indústria e do Comércio do Estado do Piauí foram criadas por minha família; o meu irmão é Deputado Federal. Eu, contudo, fui médico. Segui outros rumos e tive a oportunidade de conhecer o serviço público, que o Presidente da República pouco conhece. Nele, Sua Excelência tem oito meses, eu tenho uma vida. Primeiro, cursei faculdade pública, na Universidade do Ceará. Era o único curso de medicina regional. É a imagem primeira que tenho do serviço público. Freqüentei os melhores colégios privados.

Mas, Senador Eurípedes Camargo, asas da saudade me levam a recordar cada professor, cada mestre, cada funcionário, sua dedicação e o funcionamento do sistema, vencendo todas as dificuldades.

Inclusive, fiz medicina de 1960 a 1966, um período de adversidades para este País, que passou da democracia a um regime de exceção. Mas nunca vi tanta obstinação, dedicação e amor do funcionário público, desde o porteirinho ao magnífico reitor. A eles o nosso respeito.

Terminando medicina, fui fazer residência em um hospital público ícone - era nos anos 60 o símbolo maior da formação de pós-graduação o Hospital dos Servidores da União - Ipase. Ali havia um apartamento presidencial. O então Presidente João Baptista Figueiredo ficou internado ali, bem como muitos políticos importantes. O Ipase era o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado e para lá iam todos os que precisavam de assistência. O Ipase era do Estado, não era do Rio de Janeiro, porque o de São Paulo é só daquele Estado, Estado na acepção de nação.

Devo tudo à imagem que tenho desse hospital, pois foi o período mais importante da minha vida. Pude conviver com a responsabilidade, com a seriedade, com a ciência. Buscava, nos melhores anos de minha vida, ciência para que, quando viesse ao meu Estado, pudesse, com consciência, servir à minha gente.

Por ocasião de minha residência, fui convidado para ser Secretário de um Município praiano, Luís Correia, cujo nome é de um tio afim meu, irmão de meu avô. E não deixei a residência. Um companheiro ficou me substituindo até eu concluir o curso.

Então, logo assumi o serviço público. Depois, na minha cidade, enfrentando as baionetas, liderei um grande movimento. A primeira grande cidade do Piauí e talvez do Nordeste foi a primeira a desbancar o Governo Militar. O MDB fez uma Prefeitura e, conseqüentemente, fui o Secretário de Município desse governo. Então, tive oportunidade de conviver com o serviço público. Fui Deputado Estadual, entendi bem o que era isso e fui o Prefeito de minha cidade, a maior do Piauí, excluindo a capital. Então, tenho noção exata do que é o servidor público, que, abnegado, obstinado e dedicado, merece, sobretudo, gratidão, ainda que não queira ser agradecido - e digo isso porque minha mãe me ensinou que “a gratidão é a mãe de todas as virtudes”. Deus está no coração; Deus está no coração dos homens e mulheres agradecidos. Então, a convivência com o serviço público e com o servidor público me causa admiração. Não podemos permitir que se demonize, que se satanize o servidor público, considerando-o pai de todas as mazelas e de toda a falência da Previdência porque isso é uma mentira, uma enganação.

Hoje, estuda-se muito, Senador Papaléo. Sabemos que a comunicação faz tudo. Senador Duarte, há dois tipos de opinião, a pública e a publicada. Quanto à opinião publicada, se pagou, sai. A pública é aquela para a qual o nosso símbolo maior disse: “Ouça a voz rouca das ruas”. A opinião pública tem esse carinho pelo servidor público. Alguns não tiveram a convivência que tive com o servidor quando fui Governador do Estado. São esses instrumentos públicos que me formaram médico, cirurgião; esses instrumentos públicos e hospitais de dezenas e centenas de milhares de Papaléo Paes, honrados e dignos que não tiveram a mesma sorte e as bênçãos de Deus. Hoje é Senador da República com aqueles salários que nós sabemos municipais, estaduais. E não só médicos, as enfermeiras. Ninguém presta homenagem às enfermeiras, uma ou outra abençoada por Deus, como Heloísa Helena, chega aqui. Mas isso é muito raro, é mais fácil ganhar na loteria esportiva. Mas não se lembram das enfermeiras, que ganham pouco; só na hora da desgraça é que se lembram. Quantas noites elas ficam sem dormir se dedicando ao paciente. Esse é o serviço público que nós entendemos. É ele que vai fazer essas escolas, os hospitais e que vai nos dar segurança. O rico não tem problema, não. Compra carro blindado, coloca os seguranças sai e faz um batalhão. Nós é que precisamos.

Senador Papaléo Paes, nessa semana quero lhe dizer que o meu gabinete recebeu uns novecentos e-mails. A minha equipe, minha esposa Adalgiza colecionaram uns duzentos.

Senador Paulo Paim, quero lhe dizer que estou aqui, e que não perdi o fim de semana, pelo contrário, ganhei. E quero lhe dizer aqui - pode gravar - que depois de estudar sobre a Previdência, Deus me permitiu criar um instituto. Eu governava a Parnaíba, Senador Paulo Paim, nos anos 90. Era moda - e isso varia - que as capitais e as grandes cidades criassem um instituto próprio. Eu criei. O Senador Heráclito Fortes era Prefeito de Teresina e, na mesma época, também criou um instituto. Outros fizeram isso.

Depois de estudar muito, de conhecer as injustiças, de conhecer os casos, de ler duzentos e-mails dos mais variados funcionários públicos, digo o que está no Hino do Piauí, de Da Costa e Silva: “Piauí, terra querida, Filha do sol do Equador. Na guerra e na luta, o primeiro que participa é o homem do Piauí”. Assim foi na Independência, em que fomos os primeiros a participar. Meu voto aqui vai ser o primeiro. Senador Paulo Paim, Senador Papaléo Paes, todos estamos com a força do povo, com a consciência da nossa missão.

Do jeito que a PEC-40 veio, são quarenta perversidades estelionatárias e criminosas. Ela retira direitos das pessoas. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardos fez uma outro dia. Talvez o Senador Efraim Morais e o Senador Paulo Paim se lembrem disso. Considerem as injustiças que estão fazendo. Não irei apoiá-las, sou contra as quarenta perversidades estelionatárias e criminosas. Se é estelionatária e perversa, é crime. Está na minha consciência.

Quem começa a trabalhar cedo é pobre. Para alguém que começou a trabalhar aos 16 anos, quando estava para se aposentar, com 30 anos de serviço, tinha 46 anos; com a Medida Provisória nº 20, não pode mais se aposentar a não ser aos 53 anos de idade. Isso desanima. Mas ainda assim, quando está para se aposentar, alteram novamente as regras: só pode se aposentar aos 60 anos de idade. De dezesseis para sessenta, são 44 anos pagando a Previdência.

Quantos velhinhos se aposentaram por invalidez? Cancerosos? Aidéticos? Leprosos? Com mal de Parkinson? E vem um qualquer comprometido com a Previ - consta do livro A Face Oculta da Reforma da Previdência, nenhum Senador pode votar a reforma sem ler - propor uma reforma nascida das idéias de pessoas comprometidas com fundos de pensão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras. Se essa reforma tivesse nascido junto aos metalúrgicos do Lula, simbolizados pelo Senador Paulo Paim nesta Casa...

Então estão atendidas essas injustiças, esses descalabros. Estão desmontando o serviço público. A ignorância, Ramez Tebet, é audaciosa.

Como se vai dar harmonia aos Poderes, com tetos salariais diferentes, tendo como paradigma parâmetros do Poder Executivo, Prefeito, Governador e Presidente têm salários fictícios, fantasiosos, simbólicos. Fui Governador, conheço bem o assunto. O Presidente Lula viaja de Boeing com quem quiser, faz o que quiser, o Governo paga tudo. É assim também que um Governador tem transporte, proteção, tem tudo.

Médicos que se dedicaram trinta anos, como o Senador Papaléo Paes, enfermeiras e engenheiros depois de trinta, quarenta anos de serviço, chegam a ganhar R$2 mil. E ainda ameaçam viuvinhas numa fase doentia.

Antes de conceder um aparte ao Senador Paulo Paim, afirmo que proporei cinco emendas à Reforma da Previdência. Vou ser o Cirineu do Paulo Paim. Está me anunciando que tem e pode considerar que estamos assinando junto. Concedo um aparte ao grande Senador do PT Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, faço um aparte ao seu brilhante discurso para dizer que, embora V. Exª tenha usado alguns termos que muitos podem considerar duros, concordo com a essência do seu pronunciamento. Neste momento, V. Exª está na tribuna para defender o servidor público, o que não quer dizer que não defenda o trabalhador da área privada, mas V. Exª o defende também. Sou testemunha disso. V. Exª defende o servidor público com a firmeza de quem foi Governador e conhece a importância do trabalhador que exerce essa função. Sempre digo que valorizar o servidor público é valorizar o público, porque um servidor valorizado atende bem ao público; um servidor desvalorizado ficará constrangido, inibido, e não terá nem condições psicológicas de atender adequadamente no balcão do INSS, da Previdência, às filas intermináveis de trabalhadores que vão em busca do seu benefício. O pronunciamento firme e talvez duro de V. Ex.ª segue a linha daqueles que querem contribuir. Por isso, V. Exª não faz apenas um discurso de cobrança, mas apresenta cinco emendas com o objetivo de colaborar, de ajudar, de negociar, de construir outro texto para atender à expectativa do povo brasileiro, como tenho dito aqui. Faço um aparte a V. Exª, porque estou convencido de que haveremos de construir um grande entendimento. Repito: com certeza, mais de 200 emendas serão apresentadas - até o momento, são 180. E, com a contribuição de V. Exª, do PMDB e de todos os Partidos com assento nesta Casa, haveremos de construir, creio eu, um grande entendimento. E quem vai ganhar com isso? Não é só o trabalhador do serviço público ou o trabalhador da área privada. Quem vai ganhar com isso é toda a população de nosso País. Parabéns por seu discurso!

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a V. Exª e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

Eu queria lembrar ao Presidente da República que a França levou doze anos - doze anos! - para fazer sua reforma. Por que fazer a nossa de chofre? Lembraria, ainda, o aconselhamento de Miterrand, que nosso Presidente da República e todos nós aqui desta Casa deveríamos seguir - o Senado Federal deve ser a Casa conselheira, foi assim que nasceu. O Presidente François Mitterrand, que, como Lula, foi derrotado algumas vezes e depois venceu as eleições, disse o seguinte: “Olhe, se eu voltasse ao Poder, fortaleceria os outros Poderes”. Essa é a conduta. O Presidente da República não pode permitir pressão nenhuma sobre os Parlamentares, que devem agir livremente, de acordo com suas consciências, e fazer leis boas e justas.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, sabe V. Exª que, por várias razões, eu o admiro como homem público, mas ressalto o seu espírito humanitário, o seu senso de justiça, hoje traduzido nesse pronunciamento eloqüente que faz sobre um assunto que, sem dúvida nenhuma, é o mais palpitante, porque não há nada mais palpitante do que a vida dos seres humanos. E o que é Previdência Social? Previdência Social é a vida do trabalhador, é a vida do servidor público, é a vida do chefe de família, é a vida da viúva. É a vida do homem e da mulher inválidos. São os benefícios auxílio-maternidade, auxílio-funeral e tantos outros. Daí por que a reforma da Previdência apaixona todos nós e apaixona um homem com sua formação humanitária e com seu senso de justiça. Gostaria de aplaudir V. Exª por esse pronunciamento, qual me dá a convicção, que o Senador Paulo Paim acabou de externar, de que esta Casa haverá de aperfeiçoar a reforma da Previdência Social. E um dos pontos é esse que V. Exª abordou antes de nos conceder o aparte: o teto do servidor estadual. Por que o servidor público federal tem o seu teto baseado no Poder Judiciário e os servidores estaduais e municipais ficam ao arbítrio - vamos assim dizer, porque é esse o termo - do vencimento do Governador do Estado, por exemplo, que, como V. Exª salienta tão bem, tem um salário virtual, porque, além do fixo, ele recebe outras coisas à parte.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Tudo pago pelo Tesouro.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Ele tem transporte, moradia, alimentação e assim por diante. Por isso, apresentei uma emenda igual às que naturalmente há em andamento nesta Casa. V. Exª apresentou cinco emendas, eu apresentei quatro. E uma delas visa garantir ao servidor público estadual e ao servidor municipal que o seu subteto, ou o seu teto, seja baseado também no Poder Judiciário estadual e no Poder Judiciário da Comarca do seu Município. Assim, haverá justiça para todos. E juntos, nesta Casa de reflexão, nesta Casa de maturidade, nesta Casa de homens experientes, como V. Exª, que governou com galhardia o Estado do Piauí, haveremos de encontrar também soluções para aprimorar outros pontos da reforma da Previdência Social. Digo isso com justo orgulho, porque, enquanto nações desenvolvidas, como França, Alemanha, Estados Unidos, se preocupam, há muitos anos lutam e não estão encontrando soluções, nós, de um País jovem, estamos um pouco à frente, porque estamos fazendo uma reforma da Previdência. Entretanto, ela deve eliminar as injustiças, deve ser uma reforma justa! É isso o que V. Exª, eu e todo o Senado desejamos. Parabéns a V. Exª! Muito obrigado.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a V. Exª o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. Fazendo soar a campainha.) - Senador Mão Santa, peço a sua compreensão, pois o tempo destinado ao seu pronunciamento já foi ultrapassado em quase cinco minutos.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, peço a V. Exª permissão para conceder apenas mais um aparte. Sendo hoje uma segunda-feira, pediria a sua generosidade permitindo-me enriquecer este debate com o aparte do Líder maior das forças oposicionistas: Senador Efraim Morais.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. Fazendo soar a campainha.) - Não é permitido conceder apartes após o tempo encerrado, nobre Senador.

Ainda há 18 oradores inscritos. Peço a sua compreensão para que V. Exª encerre o seu pronunciamento, muito brilhante, por sinal.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Pois vamos aguardar, nós e o Brasil, o pronunciamento do Senador Efraim Morais, que revive Rui Barbosa no tempo do Império e Afonso Arinos no último século. Que S. Exª, com a grande carga de fazer uma oposição sadia, construa dias melhores.

Ao encerrar, peço permissão para dizer que apresentamos cinco emendas.

A primeira extingue a pensão de inuptas, isto é, filhas de membros falecidos do Poder Judiciário e de militares, que não se casam e têm direito ao salário do pai falecido. Penso que o direito deve ser igual para todos: motoristas, médicos, etc.

A segunda isenta de contribuição os servidores inativos aposentados por invalidez, os portadores de necessidades especiais, bem como os acometidos de doenças graves descritas pela lei.

A terceira estabelece teto único para os três níveis de governo. É necessário que haja harmonia. Há quem receba R$18 mil e outros, o piso salarial; profissionais dedicados, prestadores de serviços especializados, como educação, saúde, segurança, funcionários do Fisco e da Justiça, de grande importância para a sociedade.

A quarta garante a paridade entre servidores ativos e inativos. Deixar que o reajuste do salário dos servidores inativos, que não têm poder de pressão, dependa da inflação anunciada pelo Governo, é permitir que as viuvinhas envelhecidas sejam assaltadas.

Por último, reduz o redutor das pensões. Penso que nem deveria existir, mas vamos tentar reduzir.

Essas são as nossas emendas, Sr. Presidente. Tenho a convicção - e um homem com convicção vale por mil - de que o meu voto já foi dado, antecipado, com uma clareza que, em toda história, o Piauí teve nos grandes movimentos.

Estamos solidários e em defesa. Aconselhamos o Presidente Lula, pela idade que temos, pela vida de luta e sofrimentos que tivemos, a recuar. Não é feio, não. É até bom. Cobram do Presidente a Reforma da Previdência já que o Fernando Henrique não a fez e ele tem que fazê-la de vez. Não tem, não. Tem que fazer é uma lei boa e justa. Não tem motivo para pressa. A França demorou 12 anos para fazer a sua reforma previdenciária. Fazer leis boas é como uma cirurgia: o que conta não é o tempo de cinco, dez minutos, mas o bem que advirá daqui a 10, 20, 30 anos.

Convoco aqui, com convicção, todo o nosso PMDB a ter em mente aquela mensagem deixada por Ulisses Guimarães: ouvir a voz rouca das ruas.