O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que assistem a esta solenidade pela televisão e a ouvem pela Rádio Senado, chegam as propaladas reformas a esta Casa.

Já fiz, neste plenário, cinco pronunciamentos à Nação, analisando e apontando falhas da Reforma Previdenciária. Recordando aqueles cinco pronunciamentos, eu os sintetizaria dizendo que a França fez sua reforma previdenciária, Senador Papaléo Paes, em doze anos. O Brasil não poderá fazê-la de chofre.

A Reforma Tributária também é complicada. E como é complicada! Basta dizer que sobre o fato de se pagar imposto até Cristo fez uma meditação, e recusou-se a responder apressadamente. Está escrito nas Sagradas Escrituras que romanos, insatisfeitos com os césares, chegaram a Cristo, líder que empolgava e pregava a justiça e a verdade, e lhe perguntaram: “Senhor, é justo pagar imposto a César?” E Cristo pegou a moeda e disse: “Que retrato é este que está gravado na moeda? É de César?” Eles responderam: “É do Imperador”. Disse Cristo: “Então, dai a César o que é de César, e a Deus o que é Dele.” Ele temeu fazer comentários sobre o imposto. Então, não podemos fazer essa reforma apressadamente.

Senador Papaléo Paes, Franklin Delano Roosevelt, que governou por quatro vezes os Estados Unidos, ganhou quatro eleições. Na época da Depressão, ele disse: “Cada homem que vejo é superior a mim e, nesse particular, procuro aprender.”

Senador Romeu Tuma, ele estava ensinando a humildade. Esse não é um conceito só dele. É um conceito sábio. Dizem que o mais sábio dos homens foi o filósofo Sócrates, que terminou sua vida defendendo, com convicção, suas verdades. Dizia ele: “Sei que nada sei”.

Senador Papaléo Paes, podem estar dizendo que nós fomos buscar coisas antigas, que nada valem, mas penso que valem muito. Antigo é o Pai Nosso, antiga é a Ave Maria. Cada vez que repetimos e balbuciamos essas orações nos transportamos desta terra aos céus. Os modernos seguem isso.

Hoje, o maior administrador, Peter Drucker, diz que o líder do futuro será aquele que for mais indagador, perguntador.

Estou aqui trazendo estas afirmativas para encaminhá-las ao Presidente da República, para chamar para cá o Líder do Governo, professor e economista Mercadante, para um debate qualificado - como S. Exª sempre diz.

Por cinco vezes, usei esta tribuna e critiquei e analisei as falhas da apressada e injusta Reforma da Previdência. Vou, agora, fazer o mesmo com a Reforma Tributária. Primeiro, sou do Piauí e entendo que lá há uma pessoa dotada nesse assunto, dedicada há décadas. Foi Secretário de Fazenda do Estado do Ceará, Secretário de Fazenda do Estado do Piauí, fiscal de tributo, último relator dessa reforma no Governo Fernando Henrique Cardoso e, agora, Presidente da Comissão responsável pela análise da Reforma Tributária. Eu o escutei, porque S. Exª sabe aquilo mais que eu.

Senador Duciomar Costa, esse homem é o Deputado Federal Mussa Demes, com meio século de dedicação ao estudo dos tributos. Em uma conversa, detectei alguns pontos falhos. 

A reforma tem que vir para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, e não para manter a vaidade. E não para dizer que o PT é forte e negocia; que o PT conseguiu aprovar as reformas, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, não. Essa é a vaidade que estão incutindo no Presidente da República, que foi eleito por representar a humildade da sua origem.

Senador Romeu Tuma, Senador Papaléo Paes, a passagem da Bíblia que mais me impressionou foi a de um tal Qohelet, de que nunca me esqueço. Ele disse: “Ninguém mais do que eu teve a sabedoria.” Está no Eclesiastes. “Eu, Qohelet, filho de Salomão e neto de Davi, tive todas as riquezas, mulheres mil, gado, ovinos, caprinos, terras que minha visão não atingia, ouro e prata, todas as riquezas e sabedoria. Mas quero dizer que, sob os céus, tudo é vaidade”.

E isso eu queria dizer ao Presidente da República. Está havendo um culto à vaidade por quem não era vaidoso. Mas isso é comum - e estou aconselhando, porque fui Prefeitinho e Governador de Estado. Para que essa pressa, Presidente Lula?

Senador Papaléo Paes, V. Exª, em uma intuição filosófica, repreendeu o Ministro da Educação, nacionalmente, publicamente, quando S. Exª queria acelerar os processos da educação e tinha dificuldade. Ninguém pode comer apressadamente. Quem come apressadamente come cru. E, agora, vamos comer apressadamente essa Reforma da Previdência, matando os velhinhos aposentados e as viuvinhas atormentadas e desgraçadas, com os cortes nas suas pensões. Essa, também, é uma forma de tributo - sobre o qual Cristo não quis opinar sem refletir: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.

Vou, então, citar nove pontos errados e precipitados, que não deveriam ser colocados goela abaixo, mas deveriam vir a esta Casa, para um debate qualificado.

1 - A PEC prorroga a CPMF até 2007.

Essa contribuição foi criada em um momento de desespero. A CPMF é imoral. Foi permitida pela crença do País no Ministro da Saúde, Sr. Adib Jatene.

Nobre Senador Papaléo Paes, o descaso em que a saúde vivia sensibilizou a Nação. Com urgência, foi aprovada a CPMF para socorrer a precariedade da saúde no País, que, confiando em Adib Jatene, aceitou esse imposto que nunca foi destinado àquele setor. Estão aí as mazelas da saúde: baixo salário para os médicos e enfermeiras - um médico está ganhando por uma consulta menos que um engraxate por seu serviço; dificuldade de atendimento aos que necessitam de hemodiálise; enormes filas.

Essa contribuição se extinguiria em 2003. Previsão da Receita, R$24 bilhões. É a CPMF o tributo mais regressivo - regressivo é aquele que penaliza o pobre. Se V. Exª for ao banco, Senador Duciomar Costa, verá o pobre e o rico pagarem R$20,00 e terem o mesmo desconto. Isso é que faz o tributo ser regressivo. É, também, o mais cumulativo de todo o sistema. Então, foi algo emergencial.

2 - Constitucionaliza as regras que põem fim às cobranças do ICMS nas exportações, mas não dá o mesmo tratamento à compensação atribuída aos Estados - compensação essa por eles considerada insuficiente, porque inclui na desoneração, além dos industrializados já existentes, também os produtos primários e semi-elaborados.

Quer dizer, o Estado perde e não tem uma compensação. O povo não mora no Alvorada ou no Planalto; o povo mora no Município.

3 - Permite que os Municípios cobrem contribuições para financiar serviços de limpeza das vias, parques e prédios, hoje questionadas nos tribunais. Estabelece, também, que tais serviços, hoje cobrados como taxas, fiquem valendo até a instituição das contribuições. Há evidente elevação na já hoje insuportável carga tributária.

4 - Estabelece a cobrança da Cofins na importação de bens e serviços. Aumenta a carga tributária em cerca de R$5 bilhões. Mais imposto!

5 - Cria a progressividade do imposto sobre herança (ITCD), fixando em 15% a alíquota mais elevada. Hoje, nos Estados onde esse imposto é cobrado, a alíquota mais alta é de 4%. Trata-se de cobrança aos ricos, mas há aumento da carga de imposto.

6 - Permite a criação nos Municípios de contribuição para o serviço de iluminação pública. Novo aumento de carga tributária.

Quando o Senador Papaléo Paes for Prefeito, fará uma obra de iluminação e colocará na conta do dono do terreno. Mais imposto a pagar!

7 - Prevê progressividade para o ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos, cobrado pelos Municípios. Mais uma forte perspectiva de aumento na carga.

8 - Estabelece que a CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sobre instituições financeiras será sempre a mais elevada a ser cobrada em qualquer atividade. Além de nova elevação na carga, o dispositivo é preconceituoso e repercutirá, inevitavelmente, na taxa de juros, pois qualquer majoração será automaticamente repassada pelos bancos.

9 - Determina que o IPVA será cobrado também de aeronaves e embarcações, elevando a insuportável carga tributária desses setores. Basta lembrar que, em relação ao setor aéreo, a carga atual no Brasil é de 37%, enquanto nos Estados Unidos é de 7%, bem como Vasp, Tam e Varig estão em estado de pré-falência.

São essas as considerações. Essa carga tributária é perversa.

Sintetizando, mede-se a carga comparando-se com os impostos arrecadados com o Produto Interno Bruto - PIB. No Brasil, essa relação é de aproximadamente 36%. Isso é uma perversidade. O povo está empobrecido, lascado, e o Governo, irresponsavelmente, está enriquecido e gastando mal.

Eu era médico, Senador Papaléo Paes, e me lembro quando fazia o Imposto de Renda. De doze meses que eu trabalhava, no início da minha profissão, há 37 anos, um mês era para o Governo. Agora, de doze meses, 36% vão para o Governo, ou seja, mais de um terço, que seria 33,33%. De doze meses que cada brasileiro trabalha, quatro meses vão para o Governo, que retorna com uma saúde péssima, uma educação ruim, uma segurança horrível, num verdadeiro desmonte do serviço público. É um massacre ao herói do serviço público, que é o seu funcionário.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Mão Santa, mais uma vez, cumprimento V. Exª por sua determinação quanto à questão dessas reformas, tanto a previdenciária como a tributária. Todos nós esperávamos, logo que o Governo anunciou tais reformas, que tivéssemos uma discussão ampliada com a sociedade organizada, para que o povo tomasse conhecimento da realidade das reformas. O que vimos foi, inicialmente, uma propaganda não verdadeira sobre a realidade das reformas, a qual, graças a Deus, foi retirada da televisão. E, hoje, estamos vendo um processo de agilização, um corre-corre, para que haja a aprovação dessas reformas, principalmente a previdenciária. E tenho certeza de que muitos Deputados que votaram naquela madrugada talvez não soubessem a essência do conteúdo da votação. Isso nos preocupou muito. Mas, agora, no Senado, diante da movimentação que estamos vendo de nossos Pares, com a intenção de provocarem muitas modificações no texto, temos a certeza de que esta Casa fará as devidas correções de que tais reformas necessitam. Na questão da reforma tributária, quero abordar a questão da CPMF. O então Ministro da Saúde, Adib Jatene, andou de gabinete em gabinete solicitando que os Parlamentares aprovassem essa contribuição, cuja destinação deveria ser a área da saúde. Hoje, a CPMF faz parte do grande bolo de receita do Governo, e a saúde está desprezada. Na época, o percentual era de 0,20% e, atualmente, é de 0,38%. E, ainda não contente, o Governo não consegue repassar o que a saúde precisa desse percentual. Parabéns a V. Exª! Mais uma vez, deixo o nosso reconhecimento de que esta Casa deve ser fiel ao povo, observando com rigidez as duas reformas. Muito obrigado.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e, em nome do Piauí cristão, apresento também as condolências, os sentimentos do nosso Estado cristão pelo falecimento do bispo Dom João Risatti, que tanto serviu e abençoou o povo do Amapá.

Concedo o aparte ao Senador Duciomar Costa.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - Senador Mão Santa, V. Exª, mais uma vez, dá eco nesta Casa à voz do povo brasileiro. Tenho feito algumas reuniões, inclusive até fórum de debates sobre a questão das reformas, tanto a da previdência quanto a tributária, no meu Estado do Pará. Realmente, a preocupação é muito grande, principalmente quanto a alguns pontos que - tenho absoluta convicção disto - gerarão uma situação muito complicada para vários Estados brasileiros. A questão do Pará é um exemplo claro disso. O Governo se preocupou em colocar no texto da reforma a constitucionalização da desoneração fiscal, a famosa Lei Kandir, deixando justamente para a lei complementar a compensação dessa perda dos Estados. Para se ter uma idéia, Senador Mão Santa, a situação chega a ser tão grave, que o Estado não apenas perde com a arrecadação da desoneração fiscal, onde não há a contrapartida, o retorno garantido, como também fica devedor. As grandes empresas que hoje trabalham nesses Estados explorando as nossas riquezas passam a ser credoras, porque compram suas máquinas e insumos em outros Estados e trazem esse débito para o Estado. A situação realmente é muito grave. Espero que o Senado Federal possa dar a sua contribuição e corrigir essa injustiça fiscal que tanto tem massacrado essas regiões mais pobres do Brasil.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço ao Senador Duciomar Costa pela contribuição.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, gostaria de sintetizar, reforçando o nosso pronunciamento, um trabalho de um grande homem do Nordeste, João Alves Fillho, veiculado pelo Correio Braziliense. Em seu artigo, fala sobre os equívocos de uma reforma tributária que mais agrava a desigualdade. Uma reforma deve servir para diminuir essa perversa desigualdade. E João Alves Filho, Governador, um dos profundos conhecedores dos problemas do Nordeste, diz que a renda per capita do Nordeste é um quarto da do Sul e do Sudeste e, em algumas regiões, está passando a ser um sexto. Essa reforma não faz nenhuma justiça, não traz perspectiva alguma daquilo que mais o povo do Brasil precisa: trabalho.

Sr. Presidente Papaléo Paes, que agora preside a sessão, recebi cerca de novecentos e-mails sobre as reformas. Sintetizarei um deles, para concluir:

Este texto não é novidade, mas é bom sempre tê-lo em mente, principalmente numa época como esta, com a discussão da mudança da tributação. Precisamos sempre ter em mente: como o Governo não é nenhum empreendedor, temos que deixar o dinheiro para quem vai empreender, senão nós não conseguiremos crescer nunca. O Governo tem que aplicar melhor o dinheiro que recolhe e tem que recolher menos para sobrar mais como poupança a ser investido por novos ou os antigos empreendedores.

Estou lhe enviando este e-mail por ter muita consideração a pessoa de V. Exª.

A pessoa que me enviou a mensagem resume um artigo fabuloso do grande Alexandre Garcia, que mostra que é um deboche esse aumento de imposto no Brasil. E considera que o brasileiro é muito mais rico do que o americano.

Citarei apenas alguns trechos:

Caros amigos brasileiros e “ricaços”!

Vocês, brasileiros, pagam o dobro do que os americanos pagam pela água que consomem. (...) Vocês, brasileiros, pagam 60% a mais nas tarifas de telefone e eletricidade. (...) Vocês, brasileiros, pagam o dobro pela gasolina... vocês, brasileiros, pagam R$ 40 mil por um carro que nós, nos Estados Unidos, pagamos R$ 20 mil. Vocês dão de presente para seu governo R$ 20 mil...

Na Flórida, caros brasileiros, nós somos muito pobres. O governo estadual cobra apenas 2% de imposto sobre o valor agregado (equivalente ao ICMS do Brasil) e mais 4% de imposto federal, o que dá um total de 6%. No Brasil, vocês são muito ricos, afinal concordam em pagar 18% só de ICMS.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Peço apenas mais um minuto, Sr. Presidente.

Continuo a leitura:

De acordo com estudos realizados, um brasileiro trabalha quatro meses por ano somente para pagar a carga tributária dos impostos diretos e indiretos.

Com R$2,3 mil, no Brasil, um assalariado deve viver muito bem, pois pagam Imposto de Renda todos os que ganham a partir de R$1,2 mil. Lá eles só pagam imposto sobre o equivalente a R$9,3 mil.

Estamos aqui para dizer que nós, povo, já estamos muito explorados, e é a vez desta Casa, Senador Ramez Tebet, fazer justiça.

Senador Papaléo Paes, V. Exª foi Prefeito de Macapá. Quero dizer a V. Exª que, no Executivo, entre o Presidente da República e o Governador do Estado, é o Prefeito que merece mais homenagens, pois é ele que está próximo ao povo, atendendo-o na dificuldade. E é ele quem está cada vez mais escravizado.

É esta a nossa partilha: precisamos ter a coragem de dividir o bolo com os Prefeitos eficientes do nosso Brasil, heróis reconhecidos pelo povo que os elegeu.

Temos que chamar a atenção, porque ao Governo do PT não interessa transferir dinheiro para as prefeituras, porque ele tem uma minoria de Prefeitos. Então, nós, que fomos Prefeitos, sabemos das dificuldades e queremos aqui estar solidários com nossa participação, para que o Prefeito tenha uma participação nesses tributos que são grandes.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.