Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO 111/76, QUE ASSEGURA AO EMPREGADO OPTANTE, COM DOIS OU MAIS ANOS DE SERVIÇO, UM ADICIONAL CORRESPONDENTE AO VALOR DOS DEPOSITOS FEITOS EM SUA CONTA VINCULADA, EM RAZÃO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.

Autor
Leite Chaves (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/PR)
Nome completo: Francisco Leite Chaves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO 111/76, QUE ASSEGURA AO EMPREGADO OPTANTE, COM DOIS OU MAIS ANOS DE SERVIÇO, UM ADICIONAL CORRESPONDENTE AO VALOR DOS DEPOSITOS FEITOS EM SUA CONTA VINCULADA, EM RAZÃO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
Aparteantes
José Lindoso, Lázaro Barbosa, Mauro Benevides.
Publicação
Publicação no DCN2 de 15/05/1976 - Página 2496
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • COMENTARIO, EXTINÇÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, CRIAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO.
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