O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, beneficiado pela inflação das questões de ordem utilizadas pelos Líderes, quero dizer que não utilizarei os 50 minutos, até mesmo para colaborar com os Senadores inscritos para comunicações inadiáveis.

Sr. Presidente, chamo a atenção para um fato, ocorrido no meu Estado de Goiás, que, sem dúvida alguma, é estarrecedor, exigindo realmente explicações sérias por parte do Governo de Goiás e de seus assessores.

O jornal Folha de S.Paulo, em sua edição do último domingo, publicou reportagem com uma denúncia muito grave envolvendo alguns dos mais importantes membros do Governo de Goiás e que pode lesar o Estado em nada menos do que R$13,7 milhões.

Em outubro do ano passado, logo após a reeleição de Marconi Perillo para o Governo, integrantes da cúpula da administração goiana criaram uma organização privada para administrar o programa Banco do Povo.

Embora tenha sido oficializada como entidade sem fins lucrativos, a organização, denominada de Rede Goiana de Microcrédito, acaba de assinar um acordo com o Governo de Goiás pelo qual receberá R$13,7 milhões para administrar os R$38,3 milhões destinados a financiar pequenos negócios nos próximos três anos. A taxa de administração é de 36%, valor exageradamente acima dos padrões de mercado.

Mas o pior não é isso: dos 21 integrantes da organização, 18 estão ligados ao Estado por cargos de confiança. Entre eles, está o principal auxiliar do Governo Marconi Perillo, o Secretário da Fazenda, Giuseppe Vecci, que é citado freqüentemente como possível candidato a Governador em 2006. Além de Vecci, o assessor particular do Governador Perillo, Lúcio Gouthier, que foi o tesoureiro de sua campanha em 2002, também integra a organização que está recebendo uma fortuna para gerir o Banco do Povo.

Até o Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Estadual Afrêni Gonçalves, e, pasmem, o Procurador-Geral do Estado, João Furtado Mendonça Neto, também são sócios da organização que receberá os R$13,7 milhões do Governo de Goiás.

No caso de Mendonça Neto, além de beneficiário do recebimento dos recursos, ele foi uma das pessoas que, em nome do Governo, deu parecer favorável ao contrato. É o típico caso onde o público e o privado se misturam de forma inexplicável.

De acordo com todos os especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, além do questionável tráfico de influência, o percentual de 36% de administração não encontra paralelo em nenhum negócio semelhante. Um percentual máximo aceitável seria de 10%.

Para se ter uma idéia, o Governo Federal tem criticado com muito vigor a Caixa Econômica Federal por cobrar 7,6% para administrar recursos destinados a programas de complementação de renda.

Como se não bastasse tão significativa remuneração, o contrato firmado entre o Governo Marconi e a instituição pertencente aos assessores do próprio Marconi ainda prevê o uso de recursos humanos e bens móveis e imóveis do Estado em sua administração. Ou seja: a organização poderá usar servidores públicos, prédios públicos e carros públicos para executar sua tarefa e, de quebra, receber R$13,7 milhões para administrar os R$36 milhões do microcrédito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um escândalo gravíssimo envolvendo malversação de recursos públicos. Ora, neste momento em que os Governadores pressionam - e com razão - para obter mais recursos na reforma tributária, é inaceitável um escândalo dessas proporções. Não é possível que um fato tão grave não seja investigado a fundo, com a punição de todos os responsáveis e beneficiários. Ontem, em Goiânia, conversei com vários Deputados Estaduais e pedi-lhes que proponham a abertura de uma CPI para investigar os fatos. Espero que, da mesma forma, o Ministério Público Estadual entre em campo e aja com vigor na averiguação de tão grave denúncia.

O povo goiano e os microempresários não podem ver recursos que seriam destinados à geração de empregos serem desviados para as contas dos mais importantes assessores do Governo de Goiás.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Folha de S.Paulo, um jornal da mais alta credibilidade - aliás, um jornal de que ninguém pode duvidar -, estampa na sua edição de domingo último: “GO contrata empresa de assessores de Perillo”, e discorre sobre o montante e o percentual que irá para os 18 assessores mais qualificados do Governo de Goiás, entre eles o Líder do Governo na Assembléia, o Secretário da Fazenda e o Procurador-Geral do Estado.

E há um diálogo, na Folha de S.Paulo, com o próprio Governador de Goiás:

O Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse que contratou a Rede Goiana de Microcrédito para gerir os R$38,3 milhões do Banco do Povo para “profissionalizar” e “descentralizar” o funcionamento do projeto, “prioritário para a geração de empregos”. (...)

Ora, se um projeto é prioritário para a geração de empregos, como é que um governo vai contratar uma empresa de seus próprios assessores e pagar 36% desse total, quando a média desse tipo de contrato no Brasil é de 10%? A Caixa Econômica Federal cobra 7%, e o Presidente Lula está reclamando que a Caixa está cobrando muito. Mas o Governo de Goiás, está escrito aqui, na Folha de S.Paulo, contrata por 38%. É dinheiro para o pequeno e microempresário. Não podemos admitir isso de forma alguma!

Sobre o percentual de 36% cobrado pela organização para executar a tarefa, podendo dispor inclusive de recursos humanos, móveis e imóveis do Estado [inclusive carros], o governador Marconi Perillo respondeu: “Não tenho essa informação”. Perillo conversava com a reportagem pelo telefone. Nesse ponto da conversa sua voz deixou de soar.

Em novo telefonema, dez minutos mais tarde, Perillo disse que os percentuais estavam dentro da lei (...)

Prestem atenção: o próprio Governador diz que os percentuais estão dentro da lei. Ele está pagando 36% para os seus principais assessores gerirem os R$38,3 milhões que o BNDES transfere para o Banco do Povo emprestar para os microempresários.

O Governador também afirmou desconhecer que, dos 21 sócios da Rede Goiana de Microcrédito, 18 tinham cargo ou função comissionada em seu governo”. (...)

Ora, o seu próprio Líder na Assembléia, o seu Secretário de Fazenda e o Procurador-Geral do Estado fazem parte.

No terceiro telefonema, o governador afirmou o seguinte à reportagem: “Eu estou desinformado dessa parte jurídica. Se tiver algo equivocado, vou tomar medidas imediatamente. Pedirei ao meu procurador-geral [João Furtado Mendonça Neto] para ligar.

Também sócio da Rede Goiana, Mendonça Neto seguiu a orientação do Governador e entrou em contato com a reportagem.

Adotando linguagem jurídica, afirmou que não é “sócio”, mas “instituidor” da organização.

Declarou também que não assinou nem o parecer favorável ao termo de parceria entre a Rede Goiana e o Estado de Goiás nem o próprio contrato.

“O nome que está embaixo é o meu. Mas, como era instituidor, eu me julguei impedido. Quem outorgou o parecer foi o Procurador Antonio Guido Siqueira Prati”, afirmou.

O contrato, então, foi assinado pelo Procurador. O Governador tinha conhecimento. Todos tinham conhecimento.

A secretária do assessor especial de Perillo, Lúcio Gouthier - que foi o seu tesoureiro de campanha e também faz parte do mesmo grupo -, informou que seu chefe estava, há cerca de dois meses, destacado para missões especiais para as quais o Governador o designara.

Gerente executivo da Rede Goiana e também um de seus “instituidores”, Osmar de Moura, funcionário comissionado do Governo de Goiás, não soube explicar que itens comporiam a taxa de administração de até 36%. Segundo Moura, o vocábulo “até” significa que a Rede Goiana pode não esgotar o percentual.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Afreni Gonçalves Leite (PSDB), disse estar com pressa, saindo de uma reunião rumo a outra, na tarde de sexta-feira. Por esse motivo, não teria como conceder entrevista.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse escândalo de recursos do Banco do Povo de Goiás não data apenas deste ano. No ano passado, o Banco Central fez investigações e detectou inúmeras irregularidades, e o Governo não tomou nenhuma providência. Agora, contrata os seus principais assessores para gerirem esse fundo de R$38,3 milhões e paga 36% para os instituidores desse grupo que vai gerir o microcrédito em nosso Estado.

Quero reafirmar aqui o meu pedido à Assembléia Legislativa de Goiás no sentido da instalação de uma CPI para apurar rigorosamente esse caso e os casos acontecidos no ano passado com o dinheiro dos pequenos e microempresários. Além disso, apurar rigorosamente o caso da Unirio, porque tem dinheiro do Governo Federal também na Celg.

Quando deixei de ser Governador de Goiás, tendo havido dúvidas em relação ao meu governo, tive a dignidade de pedir a um Deputado do PMDB que instalasse uma CPI para apurar qualquer irregularidade que possa ter havido. Tive esta dignidade: pedi aos Deputados do PMDB que instalassem CPIs e apurassem qualquer irregularidade no meu governo.

Quero ver agora se o Governador de Goiás vai ter a dignidade de pedir ao seu Partido que instale uma CPI para apurar a questão do microcrédito, as irregularidades e o caso da Unirio, acontecido na Celg de Goiás. Quero ver quem realmente tem dignidade, quem é honesto e quem é corrupto no Estado de Goiás. Pedi à Assembléia Legislativa do meu Estado que investigasse o meu governo da sola do meu pé ao meu último fio de cabelo. E disse que se alguém encontrasse um milímetro de corrupção no meu governo, renunciaria ao meu mandato de Senador. Quero ver, agora, se o Governador de Goiás vai ter essa hombridade, essa dignidade de mandar apurar o que a Folha de S.Paulo já apurou e que já tínhamos apurado no ano passado por meio do Banco Central. E também mandar apurar o caso da Unirio, aquela organização do Rio de Janeiro que deu um tombo de milhões e milhões de reais no Estado de Goiás.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MAGUITO VILELA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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