O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “E na gente deu o hábito/De caminhar pelas trevas/De murmurar entre as pregas/De tirar leite das pedras/De ver o tempo correr” - Chico Buarque.

Se houve um consenso sobre a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio é de que a cúpula que deveria decidir sobre a liberalização das relações comerciais fracassou e os maiores perdedores são os países do Terceiro Mundo. O Banco Mundial calcula que 144 milhões de pessoas sairiam da pobreza em médio prazo se um acordo tivesse sido pactuado em Cancún. O malogro das negociações se deve à intransigência da União Européia quanto à adoção de regras para investimentos por empresas multinacionais nos países em desenvolvimento, entre outras imposições.

Na reunião de Cancún, mais uma vez a qualidade da diplomacia brasileira, liderada pelo Ministro Celso Amorim e composta pelos Ministros Luiz Fernando Furlan e Roberto Rodrigues, fez uma grande diferença ao conseguir situar na agenda de entendimentos os subsídios aos produtos primários, mas o resultado, conforme declarou o prudente Ministro da Agricultura, não pode ser considerado positivo, “é melhor não ter acordo do que ter um mau acordo”, disse o Ministro. O ex-Ministro e Deputado Federal Delfim Neto manifestou opinião muito bem abalizada de que não esperava outro desfecho, considerando-se que é mais retórico o desejo do livre comércio. Já o brilhante Senador Aloizio Mercadante não só admitiu o recuo como fez prognósticos de que as frustradas negociações de Cancún podem prejudicar as negociações sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem abriu a rodada de solenidades da semana para anunciar que a reunião de cúpula da Organização Mundial do Comércio “traz uma novidade extraordinária nas relações do Brasil com o mundo desenvolvido”. Referia-se à posição de liderança que o Itamaraty exerceu em relação ao bloco das nações em desenvolvimento, o G-22. É natural o destaque do Brasil, mas nada justifica o arroubo de pan-americanismo do Presidente Lula. Será que Sua Excelência se imagina um glorioso San Martin? A impressão que o primeiro mandatário deixou em seu pronunciamento é de que se os Estados Unidos e a União Européia não quiserem um acordo, até o ano que finda o Presidente Lula, em pessoa, seguirá em missão internacional à busca de negócios das arábias com os continentes africano e asiático e o Oriente Médio.

Srªs e Srs. Senadores, não é a primeira vez que o Brasil encontra resistência na hegemonia comercial dos países ricos e promove guinada terceiro-mundista. O Presidente Lula inspirou-se no regime militar e, de forma piorada, pretende repristinar a política do “pragmatismo responsável do ex-Ministro das Relações Exteriores, Antônio Francisco Azeredo da Silveira. Após a crise do petróleo de 1973, o Brasil, que tinha uma dependência brutal do combustível fóssil no seu pacote energético, teve uma recaída em direção do Movimento dos Não-Alinhados, um conclave de regimes autoritários pseudo-marxistas e repúblicas de banana que propunha a união dos países depauperados contra os poderosos do hemisfério Norte.

O Presidente Lula vai fazer longas viagens pelo oriente em busca de um objetivo improvável. Com certeza, será condecorado por ditadores sanguinários, fará discursos redencionistas em nome dos humilhados e ofendidos, possivelmente, considerando-se a propensão do Presidente Lula a mímicas sinfônicas, usará indumentária de tribo africana, mas dificilmente conseguirá pacto comercial consistente. A idéia de liderança do Brasil no cenário mundial passa muito mais pela nossa capacidade de ter competitividade econômica do que na fantasia do Presidente Lula de ser o porta-voz do antiimperalismo. Na verdade, o que apequena o Brasil e impede o implemento do conceito de desenvolvimento sustentável, muitas vezes, são obstáculos criados pelo próprio País e que não têm muita relação com as idiossincrasias externas, embora seja axiomática a indiferença do eixo euro-americano em relação à medida do abismo em que se encontram as nações periféricas.

A pedido do Ministério das Relações Exteriores, o Banco Mundial realizou um interessante estudo chamado “Barreiras Jurídicas, Políticas e Administrativas aos investimentos no Brasil”. Patrocinado pelo Embaixador Vilalva, dividido em dois volumes, o trabalho fez um diagnóstico completo dos mecanismos do custo Brasil que afugentam o ingresso de capital de longo prazo, principalmente o destinado a produzir com vistas ao mercado externo. Trata-se de uma relação de gravames tarifários e não tarifários que dificultam a entrada dos investimentos estrangeiros diretos com a finalidade de exportação e cuja remoção é elementar para que o Brasil adquira personalidade no mercado global.

O estudo do Banco Mundial demonstra que, por conta da vigência de ranços das ordenações coloniais portuguesas no Brasil, que alimentam a burocracia de alto custo e baixa taxa de eficiência, o País não consegue se integrar à economia planetária e, por isso, não se beneficia dos ganhos que isso poderia representar. E a distância é longa, Sr^as e Srs. Senadores. O Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial classifica o Brasil em 46º lugar entre os países no tocante ao tempo gasto com a burocracia governamental e às condições administrativas para o estabelecimento de novas empresas; e em 48º no que se refere a regulamentações onerosas. As empresas instaladas no País consomem 7,6% do seu tempo para decifrar uma legislação confusa, o que situa o Brasil, no continente que o Presidente Lula pretende liderar, só atrás do Haiti.

Segundo dados citados no trabalho, o Brasil perde anualmente alguma coisa próxima de US$40 bilhões por conta das barreiras desnecessárias, que passam por formalidades excessivas; sistema tributário complexo e asfixiante; regime trabalhista ultrapassado e extremamente oneroso quando se afere o custo do trabalhador; falta de seriedade no trato da transferência de tecnologia; insegurança jurídica dos contratos, especialmente instabilidade das leis e regulamentos que se alteram ao sabor de casuísmos gerais; quadro insuportável de violência e desconfiança no Poder Judiciário. O documento traz uma percepção preocupante que o investidor tem da atividade da magistratura: “Os Tribunais são vistos como lentos, ineficientes e burocráticos. Os juízes são geralmente considerados jovens, inexperientes, preguiçosos e freqüentemente corruptos. Os processos nos Tribunais podem durar muitos anos, com incontáveis recursos que podem ser interpostos contra decisões de qualquer tipo dos tribunais inferiores”.

Até atos corriqueiros, como aquisição de imóveis e entrada de executivos estrangeiros no País, são barreiras levantadas aos investimentos. Conforme revela o relatório do Banco Mundial, da compra do imóvel até o registro imobiliário, são oito etapas que a empresa tem de percorrer em repartições estaduais e municipais, onde deverá obter nove licenças e alvarás, o que desestimula o investidor. Ao comentar a modorrenta máquina administrativa do Governo brasileiro para a concessão de vistos e licença de trabalho, que pode demandar seis meses, o documento chega a ser irônico e ressalta que as “multinacionais não trazem talentos para o País com o objetivo de entretenimento”.

Enquanto no Brasil para se constituir uma sociedade anônima são necessários, em média, 60 dias, no Chile, em Hong Kong, na Malásia e em Cingapura, isso é tarefa para um único dia. Há um dado curioso no estudo, que é a empáfia dos agentes da alta burocracia. A líder de tecnologia Intel teve a intenção de instalar em território nacional uma usina de montagem e teste de semicondutores, com investimentos previstos de U$300 milhões. Esbarrou no nariz empinado da tecnocracia de Brasília e decidiu ir para a Costa Rica.

O estudo salienta que a criminalidade é um dos fatores que mais influenciam o entendimento negativo que os investidores têm do Brasil e, conforme tenho apresentado nesta Casa, aponta que a educação é um dos caminhos mais seguros para resolver o problema da violência. Aliás, num País em que o Ministro da Justiça vai participar de uma passeata contra a violência, já não temos mais a quem reclamar, a não ser o próprio bispo.

Por fim, o estudo do Banco Mundial lamenta a irresponsável perda de tempo do Brasil em fazer uma reforma tributária e remover as barreiras arrecadadoras que puxam o freio de mão do crescimento sustentável. Um exemplo das perversidades do sistema é mensurada na carga fiscal sobre o capital no setor industrial brasileiro. Do total de 35,5%, taxa aferida com base em dados de 1999, 19,1% incidiram sobre a renda e os outros 16,4% eram impostos cujos fatos geradores não tinham relação com os lucros e constituíam-se das armadilhas fiscais que historicamente saciam a gula de um Estado pródigo e corrupto.

Infelizmente, o Governo Lula, no afã de impor um remendo arrecadador ao País, fez com que as reformas perdessem o rumo, mas o Senado Federal não pode postergar a missão de reescrever uma proposta de sistema tributário digno do País. Como asseverou o sempre sagaz Senador Arthur Virgílio, “esse projeto se amonstregou”. E esta Casa tem o dever de trazer conteúdo de razoabilidade à matéria.

O Presidente Lula ontem afirmou que os Governadores assinaram as reformas em ato público e cobrou o endosso, como se os Estados não tivessem do que reclamar. Entretanto, é bom que se frise que os representantes das Unidades da Federação foram signatários de um documento que não tinham lido e que estava repleto de expedientes draconianos.

Hoje, os Governadores reconhecem que cometeram um erro e estão conscientes de que é uma temeridade a renúncia à instituição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. Foi por intermédio das políticas de incentivo fiscal do tributo que os Estados emergentes cresceram acima da média nacional.

Goiás, governado pelo Governador Marconi Perillo, é um exemplo evidente do êxito da iniciativa. Toda a política de desenvolvimento do Estado foi calcada nos incentivos fiscais. O texto aprovado na Câmara dos Deputados estabeleceu um prazo de onze anos para acabar com todos os benefícios, e isso representará um retrocesso à economia local. Goiás voltará à condição de exportador de produtos primários, o que é muito grave, pois é justamente na verticalização da produção que se geram emprego e renda.

Em Goiás, a maioria das empresas goza de incentivos por mais de 15 anos. Como foi aprovado um prazo menor na Reforma, cria-se um problema nos contratos já pactuados. As empresas beneficiadas fizeram um cronograma de longo prazo para estabelecer os seus investimentos e é curial a manutenção do desenvolvimento do Centro-Oeste que se aprove o período de mais três anos para a concessão de novos benefícios fiscais e, quanto aos atuais benefícios já concedidos, que permaneçam por mais 15 anos. É o tempo que o Estado precisa para elaborar um “plano B” de desenvolvimento.

Srªs e Srs. Senadores, para se ter noção dos prejuízos de Goiás, caso o texto da Reforma Tributária fosse aprovado com a redação atual, 369 projetos empresariais que estão em andamento para a concessão de benefícios fiscais deixariam de se concretizar, sem contar as perdas anuais de receita fiscal.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Demóstenes, V. Exª me permite um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo o aparte a V. Exª com imenso prazer, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Demóstenes Torres, ouvia o pronunciamento de V. Exª e não poderia, de forma alguma, deixar de me agregar a suas preocupações e contestações com relação à reforma tributária. V. Exª tem se notabilizado, nesta Casa, como um grande Senador, principalmente pelo lado jurídico - porque V. Exª tem essa formação -, mas também se mostra preocupado com o setor econômico e com o desenvolvimento do Estado de Goiás, e, por via de conseqüência, de todos os Estados brasileiros, pela falta de uma política de desenvolvimento e de combate às desigualdades regionais, de uma política definida, de longo prazo, com objetivos claros, explícitos. Infelizmente, por falta dessa política - que o País não tem há muito tempo e este Governo, até agora, também não deu demonstração de que deseja implantar no País a regionalização do desenvolvimento -, foi necessário que os Estados brasileiros fizessem esse trabalho, com sacrifício de suas contas públicas, fazendo inversões importantes para atrair indústrias, pois, do contrário, estariam todas concentradas no Estado de São Paulo ou, no máximo, em vetores de São Paulo para Belo Horizonte, de São Paulo para Porto Alegre, de São Paulo para Rio de Janeiro, e nada iria para o Centro-Oeste, nem para o Nordeste brasileiro. Então, foi à custa da nossa competitividade, pelas boas administrações que tais Estados conseguiram efetivar, que os Estados foram à luta para atrair as referidas empresas. Fizeram isso porque estavam preparados, tinham capacidade de investir no setor social da infra-estrutura e na atração de investimentos. Entretanto, agora vem o Governo praticamente destruir o pacto federativo por meio desta Reforma Tributária, impedindo que os Estados possam sequer honrar os compromissos assumidos e que revolucionaram o desenvolvimento do Estado de V. Exª e do meu. Foi assim no Governo de Antonio Carlos Magalhães, de Paulo Souto e no meu. Historicamente, pela primeira vez, uma indústria automobilística, a Ford, foi instalada no Nordeste brasileiro, com compromissos assumidos a médio e longo prazo que têm que ser necessariamente honrados. Sei que o Estado de V. Exª também assumiu esses mesmos compromissos com indústrias ali instaladas. Portanto, Senador Demóstenes Torres, incorporo meu raciocínio inteiramente ao seu discurso. A Casa certa, onde devemos fazer valer os compromissos assumidos pelo nosso Estado é o Senado Federal. Nós, todos os Senadores, pois aqui representamos nossos Estados, devemos nos unir para que possamos manter essa que foi a única arma disponível para o desenvolvimento de nossos Estados. Parabéns! Sou totalmente solidário e tenho orgulho do pronunciamento de V. Exª, que, além de ser um grande Senador, pertence ao meu Partido, ao PFL.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado, nobre Senador César Borges. Semana passado, tive oportunidade de, em pronunciamento, falar do efeito dos incentivos fiscais em Estados bem organizados, quando tive oportunidade e o prazer de lembrar a Bahia, suas grandes administrações, especialmente a de V. Exª. A Bahia pôde crescer, ser competitiva, e, agora, o Governo Federal quer simplesmente fazer com que nossos Estados, novamente, voltem à condição de miserabilidade em que se encontravam.

Não permitiremos que isso aconteça! Estados como Bahia e Goiás são exemplos para o mundo. É bom que se diga que o oeste baiano é produtor extraordinário, fantástico de soja. Temos, em nossos Estados, uma verdadeira revolução. Hoje, o Brasil tem superávit em sua balança comercial graças ao agronegócio e à sua verticalização. E, no caso da Bahia, a atração de uma montadora como a Ford; e, em Goiás, uma montadora como a Mitsubishi.

Então, não podemos deixar que essas empresas batam asas de nossos Estados em busca de outras paragens. O que o Governo Federal quer é continuar beneficiando os Estados mais ricos da Federação, o que simplesmente representa a entronização o atraso.

Concordo com V. Exª e lhe agradeço o aparte, principalmente pela qualidade do aparte. Fico muito feliz em poder ter ouvido V. Exª.

Para se ter uma idéia, Senador, as perdas anuais de receita fiscal estão estimadas em R$100 milhões devido à redução das alíquotas dos produtos primários; R$15 milhões com as quedas provenientes do setor farmacêutico; e de R$3,9 bilhões, ao longo dos próximos oito anos, com o fim do diferencial de alíquotas nas transações interestaduais. Um Estado como Goiás ou outro como a Bahia, que ainda têm números mais expressivos de perdas, certamente não conseguirão sobreviver a uma reforma desastrada como essa.

O Senado representa os Estados, como disse V. Exª, e deve expressar a porção da sua soberania conferida pela Constituição, alterando o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que é um achincalhe ao bom-senso. A Reforma Tributária perdeu o rumo porque partiu de um texto ruim, que não atende aos setores produtivos, inviabiliza os Estados emergentes, deixa os Municípios a ver navios e aumenta o peso fiscal na conta do contribuinte. Uma alteração deste porte não pode ser feita a toque de caixa, como pretende o Palácio do Planalto. O Senado deve, com altivez, discutir a matéria à exaustão e construir uma proposta que indique visibilidade de futuro para essa Nação cansada de ser o fígado de Prometeu.

Muito obrigado.