O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros aqui presentes e os que assistem a esta sessão pela televisão e a ouvem pelo rádio, na Ordem do Dia estava incluído um assunto, como todos muito importante, que merece a reflexão desta Casa e do Brasil.

Diante da recessão que vivemos, estamos julgando errado. Trata-se de um projeto de lei de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que visa a devolver ao Poder Legislativo a competência da criação de novos Municípios. Lamentamos a ocorrência de não ter havido a Ordem do Dia. Tão importante como o primeiro emprego é a criação do Município.

Isso tudo começou na Europa, com a falta de terras, que só eram ocupadas pelos poderosos. Quem não era proprietário trabalhava como um verdadeiro escravo branco para quem possuía terras. A Igreja, por exemplo, Senador Garibaldi Alves Filho, era proprietária de terras, portanto muito poderosa. Não era como hoje se fala, em meação, mas de dez para um. Então, aqueles que resistiram fugiram para ser livres onde a terra não tinha dono, e os primeiros fizeram surgir, todos trabalhando em igualdade, as primeiras cidades.

Portanto, a cidade veio da liberdade. Ela é a verdadeira razão de ser da Nação. O Município é a mais sólida instituição política existente. Ninguém mora no Alvorada. Nós moramos nos Municípios, pequenos ou grandes. Ficou para a história, Senador Augusto Botelho, o ensinamento do grande filósofo Sêneca, que nasceu na Grécia, não em Atenas ou Esparta, as grandiosas cidades.

Ele dizia, ao referir-se a sua cidade: “Não é uma pequena cidade. É a minha cidade”. Este, Senador Romeu Tuma, é o sentimento de quem mora em cidade. Ninguém mesmo, no Brasil, pode falar com maior autoridade do que eu em criar cidades. Senador Garibaldi Alves Filho, ninguém deste País tem a experiência que eu tive. Ninguém, Senador Hélio Costa. Deus me permitiu, quando governei o Estado do Piauí, transformar 76 povoados em cidades.

Senador Hélio Costa, V. Exª, orgulhoso da riqueza de Minas Gerais, que tem muitas cidades, poderia dizer quantas cidades há em seu Estado?

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Mão Santa, Minas Gerais é um Estado do tamanho da França e possui 853 Municípios. Vou concordar com V. Exª.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Pois a França possui 36 mil Municípios.

Um quadro vale por dez mil palavras. A ignorância é audaciosa. Dizem que o País não pode, de modo algum. Mas vi povoados se transformarem em cidades. A França, que é do tamanho de Minas Gerais, possui 36 mil municípios. A ignorância é audaciosa. Há os que dizem que o País não pode. Que nada! A França, do tamanho de Minas Gerais, possui 36 mil cidades; a Alemanha, 16 mil cidades; a Itália, pequenina, 9.900 cidades; o Brasil, 5.561. E também, da mesma forma, os Estados. Devemos descentralizar isso. Os Estados Unidos - que o Senador Hélio Costa bem conhece - possuem 51 Estados. O Brasil tem 27 Estados.

Um quadro vale por dez mil palavras. Como cresceu Tocantins! Como floresceu! E Mato Grosso do Sul, hoje o maior produtor de grãos. E a transformação dos quatro Territórios em Estados: Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Temos que meditar sobre esse projeto que foi sustado pelas ocorrências. O Senador Sérgio Zambiasi solicita que isso volte às Assembléias Legislativas. Nenhum Senador desta Casa tem o poder, o conhecimento e a lucidez para dizer que lá no longínquo Amazonas um povoado pode se transformar em cidade. Eles de lá é que sabem, os Deputados de lá.

Hoje, por acaso, eu andava aqui pelos corredores e encontrei um ex-Senador do Piauí, Freitas Neto, que governou o Estado do Piauí antes de mim. Em seu mandato, em combinação com a Assembléia Legislativa, fez florescer cidades, transformou povoados em cidades. Era Presidente do Poder Legislativo Jesualdo Cavalcanti, da intimidade do Senador Heráclito Fortes. Freitas Neto assumiu o Governo do Piauí com 115 cidades e criou 30. E vi o efeito. Senador Hélio Costa, eu era Prefeito.

Daí, o Palácio da Alvorada deve ter um melhor entendimento. Passamos por essa experiência, a que fui contra, porque a cidade em que nasci é a maior do Piauí, no litoral. Nela nasceu Simplício Dias da Silva, o maior dos brasileiros, que comandou as forças piauienses na expulsão dos portugueses, na Batalha do Genipapo. Os portugueses queriam dividir este País em dois: o sul ficaria com o filho D. Pedro I, e o norte, o País do Maranhão, seria dominado por Portugal.

Parnaíba foi onde nasceu Evandro Lins e Silva, cujo busto está no tempo de colocarmos à mesma altura do de Ruy Barbosa. Evandro Lins e Silva foi o maior jurista deste País. Foi ele que, com galhardia e altivez, enfrentou a ditadura militar no Supremo Tribunal Federal, libertando muitos oprimidos, entre os quais Miguel Arraes.

E em Parnaíba também nasceu João Paulo dos Reis Veloso.

Naquela época, quando eu era prefeito, Senador Garibaldi Alves Filho, dois povoados quiseram se transformar em cidades. Mas eu relutava, porque era prefeito e tinha de atender à vaidade da história cultural da cidade. Hoje, quero dizer a V. Exª que são duas florescentes cidades, povoados quando eu era prefeito: a cidade do litoral Cajueiro da Praia, do lado de Jericoacoara, e a cidade de Ilha Grande de Santa Isabel, onde nasceram Evandro Lins e Silva e Alberto Silva.

Ao assumir o Governo, continuei esse projeto, e Deus me permitiu transformar 76 povoados em cidades, Senador Romeu Tuma. De 145 cidades, o Piauí hoje tem 224 cidades. Está aí o testemunho do Senador Heráclito Fortes, que palmilha o Piauí e sabe como se transformaram povoados: de repente, surgem as avenidas calçadas, as avenidas iluminadas, as praças para se namorar, as escolas, os hospitais, o mercado. Senador Hélio Costa, além do que se vê, o essencial é invisível aos olhos.

Foi uma oportunidade de convocar em chamamento aqueles homens que moravam em povoados esquecidos a assumir funções de liderança. Novos líderes surgiram - vereadores, vice-prefeitos e prefeitos -, homens extraordinários.

Senador Heráclito Fortes, fui, no fim de semana, lá na Ribeira, longínqua região da cidade de São João, em que floresceram novos povoados e cidades. Senador Heráclito Fortes, eu me lembrava - e V. Exª conhece Zé Silva, o pai do Prefeito -, no primeiro dia após a criação da cidade, da imagem de Bernardo Sayão desbravando o lugar. É inacreditável!

            Senador Heráclito Fortes, vencemos a campanha pelo respeito que o povo tem por nossa luta. O prefeito estava construindo uma praça. Disse, então, que iria namorar Adalgisa na praça inaugurada. Eu imaginava a mudança. Foi, Senador Heráclito Fortes, uma fonte luminosa. Parecia obra de Alberto Silva. No interior, em um povoado. Essa foi a grande transformação: a sociedade.

Atentai, Senador Hélio Costa, que essa é a grandeza de Minas. É, sem dúvida alguma, uma geração de inteligência rara na história. Libertas quae sera tamen. Por isso, Minas Gerais possui 853 cidades.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Permito.

Quero falar - e o Senador Heráclito Fortes é testemunha - a respeito da transformação na cultura. Quando começamos a governar o Piauí, havia 40 escolas de segundo grau maior no Estado. Nós a chamávamos de científico. O clássico era para quem iria fazer Direito e o normal para quem seguiria o magistério. Hoje, há mais de 200 escolas.

O mais importante é que o mundo é velho. Aristóteles já dizia que o homem é um animal sociável, Senador Heráclito Fortes. Estão abandonando o campo, mas deveriam permanecer nesses povoados transformados em cidades, próximos às fazendas. Essa é a evolução. Como eu disse, Aristóteles já pregava: o homem é um animal sociável. Não o veremos isolado em uma fazenda, ele busca a sociedade, a comunidade, a comunhão, a partilha do pão.

Concedo um aparte ao Senador mineiro Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Mão Santa, V. Exª descreve, com o brilhantismo de sempre, a situação que estão vivendo várias comunidades do interior do meu Estado, Minas Gerais. São cidades, de fato. Muitos distritos no meu Estado têm 10, 12 e, às vezes, até 15 mil habitantes, o que está muito acima da média da grande maioria das cidades do interior de qualquer região do País. Dentro do meu próprio Estado, mais de 400, das 853 cidades de Minas Gerais, possuem menos de 5 mil habitantes; no entanto há distritos com 10, 12, 15 mil habitantes, que têm o direito de se transformar em cidades, com a autodeterminação do seu povo, com a autonomia do seu governo. Mas, lamentavelmente, o direito que foi dado aos cidadãos desses distritos, dessas comunidades na Constituição de 1988 foi retirado dez anos depois pelo Congresso, conforme V. Exª bem lembrou. O Congresso retirou do Estado e das Assembléias Legislativas o direito de ver qual a comunidade que deveria e poderia transformar-se em cidade. Considero perfeitamente justo que este assunto seja sempre discutido pela Assembléia Legislativa dos Estados e pelas comunidades, por meio de plebiscito, mas nunca - tenho que falar nesses termos - pelo Congresso, distante, para decidir o que vai acontecer numa comunidade no norte do meu Estado de Minas Gerais. Parabéns a V. Exª pela sua defesa.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Parabenizo o Governo Lula, por ter buscado a inteligência mineira de V. Exª para ser Líder do Governo no Congresso.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho, extraordinário homem público, que governou tão bem o Rio Grande do Norte e teve o melhor programa de fixação do homem no Estado: o Programa do Leite.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Mão Santa, agradeço as palavras generosas de V. Exª. Certamente, elas refletem a nossa relação de amizade e companheirismo. Enfrentamos uma situação muito adversa quando Governadores, mas soubemos superar os problemas. V. Exª realmente deixou o Governo muito bem avaliado, o que, deixando a modéstia de lado, também digo que aconteceu comigo. Com relação à PEC nº 13, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, tenho um pensamento diferente do de V. Exª. Entendo que a matéria é muito complexa e, naturalmente, requererá um debate muito aprofundado nesta Casa, o que poderá ocorrer até mesmo amanhã. O meu pensamento é que quando a iniciativa esteve a cargo das Assembléias Legislativas houve muitos excessos. Não estou absolutamente me referindo a nenhum caso em particular, mas muitos excessos foram cometidos; criaram-se municípios sem condições. V. Exª sabe que, numa hora como essa, quando os municípios já estão vivendo uma crise, deve levar todos nós a uma reflexão. Quero cumprimentá-lo pelo seu discurso, pelo entusiasmo com que V. Exª aborda o assunto, o que nos deixa até com certo constrangimento de contraditá-lo. Mas, realmente, as Assembléias Legislativas criaram municípios sem condições e agora não podemos permitir que se criem municípios assim, desmesuradamente. Agradeço a V. Exª.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a experiência de V. Exª e o convido para visitar as novas cidades do Piauí. Eu buscaria o testemunho de um homem público que foi um extraordinário Prefeito de Teresina, o Senador Heráclito Fortes, que, por destinação, na maioria desses municípios, tem mais forte liderança no Piauí. Nessa votação em que chegamos juntos, tive o apogeu nas grandes cidades e na capital. O Senador Heráclito Fortes, por sua característica municipalista e por ter conseguido muitas dotações, acompanha de perto, e agora me pede um aparte para falar da convivência que tem tido com esses municípios. A maioria dos prefeitos é liderada por S. Exª.

Concedo um aparte ao Senador do Piauí, Heráclito Fortes, municipalista por excelência.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Caro Senador Mão Santa, ouço atentamente o seu pronunciamento e fico muito feliz quando V. Exª faz essa evocação ao interior do nosso Estado. Nós percorremos permanentemente as regiões do Piauí, as mais desenvolvidas e, principalmente, as menos desenvolvidas. Fazemos isso com regularidade, até porque adotamos no Piauí uma postura municipalista desde o início da vida pública. Como V. Exª, neste fim de semana, tive uma agenda corrida pelo interior do Estado. Na sexta-feira, estive em Parnaíba, terra de V. Exª, para, juntamente com o Prefeito, dar inicio a obras de saneamento básico no bairro Quarenta, com recursos orçamentários obtidos ainda no Governo passado com a minha ajuda e do Deputado Ciro Nogueira. No sábado, fui a São João da Canabrava, cidade desmembrada exatamente nesse programa do Governo Freitas Neto. Percorri mais de 150 quilômetros no interior do Município, vendo novos povoados que estão sendo criados, como por exemplo, Bezerro Morto, onde tive a oportunidade de participar de uma reunião com a adesão de vereadores e com grande movimentação política. Posteriormente, visitamos uma barragem em construção, terminando com uma grande concentração política em outra localidade. Penso, Senador Mão Santa, que V. Exª, que tem a experiência de ter dirigido um Estado como o Piauí, sabe da importância da criação desses Municípios, não a criação atabalhoada, mas quando se vê que realmente a vocação daquele povoado ou distrito é transformar-se em novo Município, ganhando independência. É evidente que a avaliação e a sensibilidade para examinar o momento certo para isso são dos legisladores estaduais, que estão convivendo, no dia-a-dia, com a realidade de cada uma dessas comunidades. Portanto, congratulo-me com V. Exª por esse pronunciamento. A experiência do Piauí é positiva, e creio que também o tenha sido em todo Brasil. A criação de novos Municípios tem tido pontos altamente positivos para que haja uma integração mais rápida e acima de tudo melhor. Portanto, fica aqui o meu registro a este pronunciamento de V. Exª. Como municipalista, que vem, ao longo do tempo, mantendo contato diário com a grande maioria dos prefeitos piauienses, sou testemunha de que somente benefícios tem-nos trazido o aumento do número de Municípios no Estado do Piauí. Quero até dizer a V. Exª algo interessante: na primeira eleição que disputei, em 1978, o Piauí possuía 113 Municípios; hoje são 224. É um crescimento extraordinário em pouco tempo. Agora, com raríssimas exceções, de três, quatro ou cinco Municípios que ainda não se impuseram para viver de maneira independente, a grande maioria, como é o caso de São João da Canabrava, tem mostrado que valeu a pena o esforço da Assembléia Legislativa do Estado com relação à criação dessas novas cidades e desses novos Municípios. Parabenizo V. Exª e agradeço-lhe pelo aparte que me concede nesta tarde.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço ao Senador Heráclito e incorporo a experiência de S. Exª ao meu pronunciamento.

Senador Hélio Costa, para exemplificar, quero convidá-lo - já que Deus não deu praia a Minas Gerais - a fazer do litoral piauiense a praia do mineiro.

Senador Heráclito Fortes, Cajueiro da Praia - que conhecemos bem, onde lutamos, cujo Prefeito é nosso aliado, meu e seu - hoje é o limite do Piauí com o Ceará. O mundo, pela publicidade que o Ceará faz, ouve falar em Jericoacoara. Mas, Senador Leonel Pavan, Cajueiro da Praia é a nossa Camboriú. Ela fica ao lado de Jericoacoara e possui uma infra-estrutura, Senador Heráclito Fortes, melhor que Jericoacoara. É a mesma natureza de Deus: os verdes mares bravios; as brancas dunas; o vento, que nos acaricia; o sol, que nos tosta o ano inteiro; os rios, que nos abraçam. E, lá, existem asfalto, boa energia elétrica, água potável, hospedaria e tudo o mais. Então, é o tipo do modelo existente. Há pescados, crustáceos etc.

Sobre o que deseja o Senador Sérgio Zambiasi acerca da responsabilização do Município, se a Assembléia for muito generosa, o Governador do Estado tem direito a veto. Eu vetei a independência de alguns pequenos Municípios.

Senador Hélio Costa, quais são os grandes Estados do País? Todos eles têm grande número de cidades: São Paulo possui 646; Rio Grande do Sul, 487; Paraná, 399; Minas Gerais, 853; e Bahia, 417.

Assim, a grandeza do Estado é diretamente proporcional ao número de cidades. Competirá a nós Senadores termos visão para criarmos Estados, a fim de os aumentar. Há o exemplo de Tocantins e de Mato Grosso do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Senador, desculpe-me, mas quero fazer um apelo a V. Exª, que ainda está no seu tempo. Há ainda quatro Senadores inscritos para falar. E V. Exª tão maravilhoso, é tão santa a sua palavra, que entenderá o meu apelo.

O SR MÃO SANTA (PMDB - PI) - Meu Presidente, quero, então, concluir. Cabe a nós buscarmos aqueles projetos de criação de Estado.

O México, aonde fui recentemente, Senador Augusto Botelho, geograficamente é menos de um quarto do Brasil. Tem 1.996 quilômetros quadrados; o Brasil tem 8.554 quilômetros quadrados. O México tem 35 Estados. Os Estados Unidos têm 55 Estados. É hora de buscarmos esses projetos e criarmos novos Estados, principalmente porque os primeiros legisladores buscaram fronteiras naturais.

Pode-se olhar o mapa do Brasil e fazer uma reflexão sobre o mapa dos Estados Unidos. Senador Leonel Pavan, os Estados dos Estados Unidos são quase todos iguais, quadriláteros. Faça uma reflexão na visão da sua geografia. Veja o mapa do Piauí como é comprido, sai do mar e vai até a Bahia. São 1.480 quilômetros quadrados.

Então, muitos Estados podem ser divididos. Há projetos de Deputados que, no passado, solicitaram a divisão do Pará, do Piauí - o Estado do Gurguéia -, do Maranhão, do sul do Maranhão - que também deseja a divisão. Então, são essas nossas palavras.

Para reflexão, quero repetir o significado da cidade. Pinto Fonseca diz que os Municípios constituem a grande escola da liberdade. O Município é uma miniatura da Pátria, uma imagem reduzida dela e, nas coisas políticas, o primeiro amor do cidadão. Município é uma instituição mais social que política, mais histórica que constitucional, mais cultural que jurídica, mais humana que democrática. O Município, como unidade político-administrativa, surgiu com a República romana, interessada em manter a dominação pacífica das cidades conquistadas pela força de seus exércitos.

Essas foram as nossas palavras, com um convite para que todos passemos a refletir sobre o assunto, dando novas oportunidades à criação de Municípios brasileiros, fixando o homem na zona rural, em povoados transformados em cidades.