O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa nasceu para ter debates acalorados, é verdade, mas sob o signo da cordialidade e até para oferecer as grandes soluções que os momentos de crise possam propiciar.

Antes de mais nada, eu me defino de maneira pública em relação a V. Exª. Eu tenho por V. Exª uma estima antiga e imutável, que está acima e além das injunções do tempo e do espaço. Tenho por V. Exª um agradecimento político. V. Exª foi o Presidente da República que conduziu - e muito bem - a transição da ditadura para a democracia. Isso é o bastante para, a partir daí, não termos como julgar de maneira negativa quaisquer aspectos econômicos do seu Governo, que sofreu turbulências terríveis no campo econômico.

A sua obra política, a de ter legalizado Partidos marxistas, de ter recebido no Palácio dirigentes clandestinos de tanto tempo, de ter aprofundado os limites da anistia, de ter conduzido um pacto nacional dentro das dificuldades sob as quais chegou ao poder, tudo isso faz de V. Exª personagem extremamente relevante da História contemporânea brasileira. Por outro lado, a hora é boa e eu digo isso exatamente para que tenhamos a noção e a verdadeira dimensão das coisas.

Para nós, é uma honra termos na Presidência da Casa um homem com a sua estatura. Hoje, vemos que talvez não haja ninguém melhor do que V. Exª nesta fase, alguém que fala com o Presidente da República de igual para igual, alguém que tem reputação internacional. Em outras palavras, eu me sinto honrado. Apesar das rusgas com relação ao Regimento, V. Exª haverá de relevar isso por me conhecer, por saber como procuro cumprir o meu dever, haverá de relevar essas pequenas coisas, porque eu, na verdade, me sinto honrado de ser presidido por V. Exª.

Com relação a esse episódio, quero colocar aqui, com muita clareza, a posição do meu Partido e a minha própria. Entendo que a praxe da Casa não deve ser posta de lado. A praxe da Casa não comporta a decisão de uma suposta maioria contra o que seriam os ditames e os anseios da minoria contra o que seriam os ditames e os anseios da Minoria.

Não fui consultado, como não o foram os Líderes José Agripino, Jefferson Péres e Efraim Morais. Não fomos consultados. E temos a clara idéia de que o rio deve seguir o seu curso normal. Por exemplo, o Governo tem pressa em aprovar a reforma da Previdência. Tenho pressa em aprovar uma boa reforma da Previdência e não uma reforma qualquer. Há oito anos que tenho pressa e há oito anos que quem está no governo hoje me nega o direito a ver uma reforma da Previdência fazendo efeitos fiscais positivos sobre o País. Mas não significa que se tenha que fazer no momento em que o Governo quer, na hora em que o Governo quer, no momento que o Governo imagina estar dentro de seu calendário, o calendário ideal. Termina virando um país de Alice, um país hipotético. Quem se fecha no palácio, termina imaginando que não há mundo inteligente aqui fora e que não há mundo crítico aqui fora. E há mundo inteligente e crítico aqui, sim, Srªs e Srs. Senadores.

Portanto, imagino que, quanto mais se tragam dados de turbulência para essa questão, mais nos rebaixaremos numa discussão que tem que ser absolutamente ideológica, que tem que ser fiscal, social, em cima das conseqüências dos atos que vamos tomar e não o perde-ganha do tipo: o Senador Tião Viana se compromete a entregar o relatório na quarta-feira, ao meio-dia, e S. Exª, que todos reconhecemos homem de palavra, tem que entregar o relatório quarta-feira ao meio-dia, sob pena não sei de quê, porque não há nada no Código Penal que capitule alguma pena para quem não entrega seu relatório quarta-feira ao meio-dia. Nada.

O Senador Aloizio Mercadante, figura querida, estimada, admirada por todos nós, tem seus compromissos. Temos todo o interesse em ter prestigiada a liderança do Senador Aloizio Mercadante, por ver nele um grande interlocutor da Oposição em relação ao Governo. Sabemos que ele é ductor, dialogava com Kissinger, em plena Guerra do Vietnã, como é que não vamos dialogar com o Governo? E ninguém melhor para intermediar do que V. Exª, o Senador Tião Viana e essa figura admirável, que é o economista e Senador Aloizio Mercadante. Mas votar hoje, por quê? Porque quer? Não sei. Vamos ver se as condições são essas. Votar na terça, sim, e, no consenso, votar na quarta. Ou seja, há algo - uma medida provisória, o que for - que atrapalhe a pauta? Não podemos, nem devemos artificializar nada, em relação ao comportamento natural da Casa, porque aprendo que essas coisas terminam saindo muito caras politicamente.

Portanto, quero trazer uma palavra de serenidade, de tranqüilidade, mas de firmeza, e dizer que não podemos abrir mão. Compreendo todas as razões, e eu não abriria mão de discutir o Projeto Fome Zero - e nada melhor para se obstruir a pauta do que a discussão natural sobre o projeto do primeiro emprego -, mas não abro mão da presença da nossa querida Senadora Roseana Sarney, discutindo conosco o projeto, com toda a sua autoridade. S. Exª é uma das pessoas que melhor transita pelo meu Partido e que melhor transita pela minha consciência. Ou seja, para mim, é muito difícil dizer não quando esse pedido vem - talvez acima de um pedido que me faça V. Exª - pela Senadora Roseana Sarney.

Não tenho nada contra debater essa matéria depois, mas o resto da pauta, por que não? E por que não aprofundarmos o assunto e vermos qual é o momento em que esta Casa livremente vai querer chegar à Comissão para votar? Se esta Casa, por qualquer razão, quiser chegar mais tarde, ela tem suas razões e sua sabedoria coletiva para chegar mais tarde e votar.

O fato de poder haver a idéia de nos tangerem para uma decisão provoca reações ruins. Por exemplo - direi com toda a sinceridade, sem me alongar -, quando vejo algum “figurão” da República dizendo “até tal dia” - e “figurão” da República, quando fala, mexe o queixo, uma coisa incrível -, quando ele solta o queixo para um lado e fala “até tal dia está aprovado”, cresce em mim uma brutal necessidade de não deixar aprovar até esse determinado dia. E digo, conversando comigo mesmo: “Puxa, Arthur, você está reagindo porque o figurão da República ficou com aquele queixo arrogante, aquele queixo antipático de quem não está, talvez, acostumado às agruras do poder, de quem pensa que poder é só benesse”. Queria sair dessa armadilha. O Ministro José Dirceu quer aprovar determinado dia. Não tenho nada a ver com o Ministro José Dirceu e não quero também atrasar a votação porque o Ministro José Dirceu se mostra essa figura prepotente e arrogante em relação às coisas deste País.

Gostaria de que esta Casa, livremente - com a vontade de prestigiar o Líder Mercadante, com a vontade de prestigiar V. Exª e o Relator Tião Viana -, pudesse dizer o momento azado em que vai dar o seu sim e o seu não para cada uma das matérias que estão em pauta.

Para mim, é uma honra saber que temos, na Presidência deste Senado, alguém que já foi Presidente da República, alguém que está pronto para nos representar, a qualquer momento, em pé de igualdade, com qualquer Presidente do nosso subcontinente latino-americano ou de qualquer rincão do mundo. Portanto, o que digo aqui, no que há de crítica, no que há de reclamação, no que há de discordância, serve, por outro lado - e vejo o lado positivo das coisas -, para ressaltar que este País vive um momento muito feliz, o momento de ser presidido, em seu Congresso - e o poder é o guardião da democracia -, por alguém de sua estatura. Tenho certeza absoluta de que V. Exª sempre será aquele Sarney, que, ao longo de sua trajetória inteira, pautou-se pela capacidade de não guardar rancor, pela capacidade de ser grande, pela possibilidade de jogar no atacado. Não conheço o Sarney do varejo, conheço o Sarney do atacado, e é para este que me dirijo, é este que, às vezes, critico, e é a este que, às vezes, recorro para pedir conselhos, que sempre são sábios e sempre me são dados com muito afeto, com muita sinceridade e com muita lealdade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, resultou para todos nós a lição da busca do entendimento. Discutiremos os projetos sociais do Governo na hora própria, com adendos, reprovações e aprovações. É assim. Buscamos uma verdade que seja dialética: a antítese, que combate uma tese, depois vem a síntese, e por aí afora.

Sr. Presidente, de qualquer maneira, acima do requerimento frio, a Liderança do Governo precisa entender que, para adiar por 24 horas, é preciso a boa vontade da Oposição, senão adia-se por mais de 24 horas e pode-se adiar por mais que o tempo sugerido no calendário que eles têm na cabeça, por exemplo, o que se discute sobre Reforma da Previdência.

O apelo que faço é para que, após essa reunião com os Governadores, reunamos os Líderes para uma conversa sobre procedimentos, para vermos exatamente o que não tira a identidade de um e, ao mesmo tempo, acrescenta ao projeto de outro. De qualquer maneira, passamos neste momento a recomendação aos Senadores da Minoria de que ocupem a tribuna para discutir as PECs, que certamente poderão continuar sendo discutidas aqui neste momento, apesar do trancamento da pauta. A recomendação que fazemos enfaticamente aos Senadores da Minoria, PSDB e PFL, é que discutam todas as PECs...

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...sabendo muito ou pouco sobre o tema, que se discutam todas, porque precisamos neste momento dar a demonstração de que a Minoria se faz forte a partir da sua determinação de ser ouvida. Ela não pode, portanto, ser ouvida se não souber, da tribuna, afirmar, direta e indiretamente, os seus pontos de vista. Ela afirma diretamente o ponto de vista dela, Minoria, da tribuna sobre a PEC. Mas quando discute a PEC, também está dizendo que influencia sobre a hora em que começará a outra sessão. Lá mostraremos que, sem entendimento, não será nada fácil andar com uma matéria que, por enquanto, dela só consta o ponto de vista do Governo.

Até agora, estou ansioso para ver o meu querido amigo, Senador Tião Viana, colocar a sua marca, para que o relatório mereça ser chamado de relatório Tião Viana. Por enquanto, é o relatório da Câmara; por enquanto tem a marca da Câmara e nada ainda da capacidade de criar do Senado.

Temos a certeza absoluta de que não só terá a marca dele, como temos a certeza de que, pela nossa luta e mobilização, terá a marca da Oposição no resultado que, na melhor das hipóteses para o Governo, haverá de ser o resultado mexido também por nós. Porque pode não ter resultado algum se resolver produzir um resultado à revelia da parte da Nação que representamos. Isso é uma sugestão muito clara: reunião dos Líderes e busca de entendimento e, por outro lado, que os nossos representantes Senadores da Minoria ocupem as Tribunas e falem, falem, falem sobre todos os aspectos. Eu recomendo que falem sobre as que entendem e até sobre as que não entendem muito, mas que falem.