O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje estamos basicamente a nove meses de Governo do Partido dos Trabalhadores.

Se tivéssemos o objetivo de fazer um balanço sem pintar o quadro com as piores cores, nós o faríamos diante da ação e da omissão do Governo Lula.

Esse não é o objetivo, mas é preciso dizer que o ponto mais negativo deste Governo é exatamente aquele no qual ele se situa, dentro da ação política e administrativa contrária a tudo quanto disse que não faria - e está fazendo.

Hoje, não me encontro aqui para cobrar aquilo que o Governo disse que faria. Pode até alegar que o tempo foi curto. Mas aqui me encontro exatamente para cobrar e dizer que ele faz exatamente aquilo que disse que não faria. Se não houve tempo para fazer o que prometeu, não deveria ter tempo para iniciar a fazer aquilo que disse que não faria. E o que estamos vendo em todas as políticas deste Governo não é outra coisa senão negar tudo quanto vinha afirmando não apenas ao longo da última campanha eleitoral, mas de todo o período de existência do próprio Partido dos Trabalhadores.

Sempre ouvimos, e não apenas desse Partido, mas de todos os outros, de inúmeras lideranças do País, que só atingiremos o desenvolvimento pleno quando conseguirmos, enquanto país e nação, acabar ou diminuir as desigualdades sociais e as desigualdades regionais. Neste aspecto, pelas reformas que o Governo apresenta, não estamos caminhando para atingir esse desiderato. Ao contrário, este Governo, sobretudo com a proposta de reforma tributária, busca o caminho inverso, aquele que procura aprofundar cada vez mais o fosso existente entre os ricos, que ficam cada vez mais ricos, e os pobres, que ficam cada vez mais pobres. As Regiões mais ricas, Sul e Sudeste, são beneficiadas por essa reforma, como aprovada na Câmara dos Deputados, em detrimento das Regiões ainda subdesenvolvidas: Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

É um absurdo ter ouvido, ao longo dos anos, dos governos atual e anteriores, dos partidos políticos e das lideranças, a afirmativa de que precisamos diminuir as desigualdades regionais - sendo este, inclusive, um princípio da República, estabelecido no art. 3º, inciso III - e vermos todos os pontos da reforma tributária estabelecerem condições não para a diminuição das desigualdades, mas para sua ampliação: a concentração dos benefícios tributários, as transferências constitucionais, a distribuição dos recursos orçamentários da União, financiamentos concedidos pelo BNDES, investimentos das empresas estatais do Governo Federal. Em todos esses itens tratados pela reforma tributária o que estamos vendo é a ampliação dos benefícios às Regiões Sul e Sudeste do País, em detrimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Quero, antes mesmo de apontar números, porque teremos oportunidade de fazê-lo em pronunciamentos seguidos, a exemplo do que foi dito aqui no dia de hoje e em outras sessões, firmar-me em um ponto que considero básico. Quero dizer à Nação brasileira, pelos instrumentos de comunicação do Senado Federal, principalmente pela TV Senado, que a responsabilidade pela aprovação dessa emenda tributária não é do Governo Federal, da Presidência da República ou do Partido dos Trabalhadores sozinhos. É preciso dizer, sobretudo ao povo do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que a responsabilidade, a culpa pelo nosso subdesenvolvimento e pela situação de pobreza que continuaremos a ostentar é, acima de tudo, da classe política dessas três regiões.

Não venho aqui para dizer que os responsáveis são o Sul e o Sudeste do País - não! -, sobretudo porque essas duas regiões não representam, Senador Mão Santa, a maioria no Congresso Nacional. É preciso chegar aqui e, numa expressão popular, Sr. Presidente, abrir o jogo. Essa é a vontade do Partido dos Trabalhadores? Sim. É a vontade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Sim. É intenção ampliar o fosso das desigualdades sociais e regionais? Sim. Mas ambos, PT e Governo, não conseguirão isso se não receberem aqui, no Senado Federal, o voto da maioria dos Senadores das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

Somos 81 Senadores nesta Casa, e essas três regiões fazem a maioria absoluta. As Regiões Sul e Sudeste são compostas de sete Estados e as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são compostas de vinte Estados, representados por 60 Senadores, mais que dois terços da composição da Casa, que seriam 54 Senadores.

Se essa reforma massacrar, como de fato ocorre, essas três regiões, os responsáveis seremos nós, Senadores, assim como os Governadores que estão ajoelhados diante do Poder Executivo da União, barganhando condições para viabilizar os pouco mais de três anos que restam de suas administrações, deixando, em contrapartida, por mais um século, o Nordeste subdesenvolvido.

É preciso que as lideranças, Senadores e Deputados Federais - e lá na Câmara dos Deputados também somos a maioria - dessas três regiões tenham senso patriótico, cívico, e que os Governadores não pensem apenas nos pouco mais de três anos de mandato que lhes restam; que pensem, isto sim, em toda essa geração, presente e futura, dizendo “não” a essa reforma, pois, se ela for aprovada, a responsabilidade não deverá ser creditada ao Governo da União com exclusividade, mas, na sua maior parte, às lideranças políticas, aos congressistas e aos governadores das três regiões. É preciso que a população desses Estados, a partir do Estado da Bahia (Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá, Roraima e Pará), uma faixa territorial que compreende mais de 82% do território brasileiro e abriga aproximadamente 42% de toda a população, não seja discriminada como está sendo pela reforma. É preciso que se diga à população desses Estados que o pior não acontece hoje, mas está por vir. O desemprego e suas conseqüências estão por vir com a aprovação dessa famigerada reforma tributária, que amplia a desigualdade regional.

Hoje estamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, discutindo um projeto de lei que visa garantir a essas três regiões, mais as áreas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, integrantes do polígono da seca, 35% dos recursos do BNDES, disponíveis para o financiamento. Estamos tendo dificuldades de aprovação quando deveríamos estar pleiteando não apenas 35%, mas 60 ou 70%, pois só assim, com aporte maior de recursos, teremos condições de estancar o mal que se encontra e que, como desejam, poderá perdurar com a aprovação dessa emenda tributária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo principal da minha fala na tarde de hoje é exatamente este: não podemos deixar a população dessas três regiões iludida e enganada. É preciso dizer a esse povo que a responsabilidade pelo encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional é do Governo do Sr. Presidente Lula, é do Partido dos Trabalhadores, mas se os Senadores, assim como fazem os Deputados Federais, das três regiões ainda subdesenvolvidas, apoiarem esse tipo de propositura, a responsabilidade final, conclusiva, deixará de ser do Governo, na sua integralidade, e passará a ser exatamente dessas regiões. Não estou a criticar o Sul e o Sudeste, que fazem exatamente aquilo que lhes interessa - é bem verdade que sem um senso patriótico, sem o espírito público de entender que, desenvolvido o Brasil como um todo, criado o mercado consumidor interno em todo o País, todo o Brasil ganharia com essa decisão, com esse processo.

Mas não podemos nesta Casa chorar rios de lágrimas e estabelecer a responsabilidade para o Sul ou para São Paulo. Não. São sete Estados, que possuem apenas 21 Senadores. É necessário que essas regiões, pelos seus representantes, tomem uma decisão cívica e patriótica e que em seus Estados assumam a condição de responsáveis, pois, sendo contestado ou odiado, estarei nesta tribuna, a depender da decisão tomada em relação a essa proposta de emenda à Constituição, para denunciar a todos, denunciar os acordos e os conchavos, denunciar a política do “é dando que se recebe” - que pensávamos ter acabado neste País, mas não acabou -, na troca de apoio político para a liberação de verbas, para a viabilização de mandatos eletivos executivos, quando em jogo está toda a sorte da sociedade dessas três regiões.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estaremos alerta, trabalhando nesse sentido, mostrando que na tribuna deste plenário não se estabelecem apenas discursos. É preciso saber como todos estarão se comportando na hora da deliberação, pois as populações dos Estados dessas regiões têm o direito de tomar conhecimento e, por antecipação, trabalhar no sentido de que seus representantes cumpram no Senado, de fato, o seu papel, o múnus público adquirido como decorrência do voto que receberam nas últimas eleições.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.