O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a honra, neste momento, mais uma vez, de registrar a presença do Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes; do seu representante em Brasília, Dr. Ildegardo Alencar; e do Deputado Federal Valdenor Guedes.

Esse registro é importante para nós, porque a presença do Governador, hoje, em Brasília, relaciona-se a acontecimento inédito para o Estado do Amapá, justamente a valorização dos representantes do Estado no Congresso Nacional.

O Governador Waldez Góes inaugura uma nova era para o Estado do Amapá, da não-discriminação político-partidária de seus representantes.

Hoje, houve uma reunião brilhante, com a presença de todos os Parlamentares do Congresso Nacional, e quatro Deputados representaram o Estado do Amapá. Isso trouxe a todos nós a sensação de que o Amapá, a partir de hoje, tomará novo rumo. Poderemos, então, acreditar ainda mais naquele Estado jovem e promissor, diante da nova política concretizada, a partir de hoje, por intermédio do Governador Waldez Góes.

Então, agradecemos a V. Exª, Governador, pela sua presença nesta Casa, o que nos honra muito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 3 de outubro, a Petrobras comemora 50 anos de existência. Foi em 1953, no dia 3 de outubro, que o Presidente Vargas sancionou a lei, votada no Congresso, que criava a Petrobras, empresa estatal destinada a deter, em nosso País, o monopólio no setor de petróleo. Os debates que, na época, agitaram a questão do petróleo provocaram uma grande comoção nacional. O Congresso acabou por aprovar um projeto ainda mais nacionalista do que aquele proposto inicialmente por Getúlio Vargas.

A criação da Petrobras foi, pois, cercada de grande esperança e expectativa: a de que se constituísse uma empresa estatal forte, que pudesse defender os interesses do Brasil nesse setor estratégico, que todos os brasileiros percebiam como sendo um setor-chave para a desejada modernização, industrialização e fortalecimento da economia brasileira, para que o Brasil pudesse deixar de ser um país de pouco peso na comunidade das nações.

A Petrobras foi, portanto, uma empresa construída por brasileiros, a partir de um sonho dos brasileiros e apoiada pelo entusiasmo do povo brasileiro.

Desde então, a trajetória da Petrobras tem sido vitoriosa. Passou por várias fases, mas sempre contribuindo para melhorar a auto-estima do nosso povo. A par disso, também deparou-se, ao longo desses 50 anos, com algumas questões problemáticas, em que não era tão evidente a convergência entre os interesses da empresa e os interesses mais abrangentes da sociedade e do Estado brasileiro, aspectos que abordaremos um pouco mais adiante.

Nos primeiros 20 anos de sua existência, a Petrobras se desenvolveu fortemente, e com sucesso, suas atividades de refino e de distribuição. Justamente o que mais se esperava dela, a produção do petróleo, tardou a se desenvolver. Mas, a partir da década de 70, com a descoberta de petróleo na plataforma marítima brasileira, a exploração e a produção tomaram grande impulso. Agora, não só a Petrobras marcha rapidamente para dotar o País de auto-suficiência em produção de petróleo, como desenvolveu, ao longo dos anos, a mais avançada tecnologia no mundo para exploração e produção de petróleo em águas profundas.

A Petrobras também amadureceu e se aperfeiçoou, ao longo dos anos, o suficiente para, quando do fim do seu privilégio de monopólio, em 1997, adaptar-se vitoriosamente à nova situação competitiva, principalmente pela sua competência técnica. A solidez, a eficiência e a trajetória bem sucedida da empresa se medem pelas estatísticas que desenham o seu perfil.

Os números que vou citar referem-se a 2002. Naquele ano, a receita da Petrobras foi de US$22,6 bilhões; seu lucro líquido, US$2,3 bilhões, e seus investimentos, US$4,9 bilhões. Contava com 131.577 acionistas, sendo o acionista majoritário, evidentemente, a União. Possuía 31 sondas de exploração, sendo 19 marítimas. Suas reservas eram de 10,5 bilhões de barris de óleo e de gás equivalente. Essas reservas, nos meses recentes, cresceram significativamente, por novas descobertas de petróleo e, principalmente, pela descoberta de uma grande jazida de gás natural na Bacia de Santos.

A Petrobras tem 9.842 poços ativos, sendo 852 marítimos, justamente os de maior produção. Possui 96 plataformas marítimas de produção, sendo 74 fixas e 22 flutuantes. Tem 14 refinarias, 14.267 quilômetros de dutos de transporte, 55 navios petroleiros próprios, fora outros 60 que opera. Abastece 7.119 postos. Tem uma fábrica de amônia e outra de uréia.

A Petrobras, com suas subsidiárias, está presente na Argentina, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, Angola e Nigéria. Suas plataformas de exploração e produção estão também no Golfo do México e na África Ocidental, onde contribui com sua técnica de águas profundas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem o Brasil, portanto, e sem dúvida, o que comemorar.

Dito isso, examinaremos agora, sucintamente, aqueles pontos a que me referi, de conciliação mais trabalhosa entre os interesses da empresa e os do Estado e da sociedade brasileira. Dois deles pertencem à história, já ficaram para trás: foram a relutância da Petrobras em dar pleno apoio, no início dos anos 80, ao grande programa do álcool, lançado então pelo Governo Federal, de suma importância para o País; e a demora da Petrobras em levar adiante e tornar efetivas as grandes potencialidades de gás natural.

No primeiro caso, estava a Petrobras preocupada com os grandes investimentos que havia feito na produção de gasolina, que seria substituída pelo álcool. Além disso, na relação comercial da Petrobras com os usineiros do álcool, o Governo deu vantagens excessivas aos usineiros.

Quanto ao gás, sua adoção pela indústria desloca o uso do óleo combustível, um produto no qual a Petrobras havia investido muito. A Petrobras, durante muitos anos, viu no gás natural uma ameaça, antes de, finalmente, adotá-lo como excelente opção de negócio. Ao Brasil, naturalmente, interessa o gás, pouco poluente e oferecedor de vantagens a muito setores industriais, incluída aí a geração de energia elétrica.

Outro ponto de divergência potencial entre a Petrobras e o interesse brasileiro é a questão do aumento da capacidade de refino. O refino é, hoje, no mundo, um mau negócio. A Petrobras pretende investir na reforma e ampliação de suas refinarias, até 2010, a enorme soma de 9 bilhões, para aumentar aquela capacidade. Porém o Brasil precisa de mais do que isso. Para ter uma boa margem de segurança, disponibilidade segura de derivados de petróleo para a sua economia, o Brasil precisa de uma nova grande refinaria, que a Petrobras reluta em construir.

Na questão dos preços dos combustíveis, a Petrobras adota o critério de alinhá-los com os preços internacionais cotados em dólares. Isso é bom para a empresa. Mas será a melhor solução para os consumidores brasileiros e para a economia brasileira? Uma pergunta que fica no ar.

O Brasil tem um déficit anual de US$6 bilhões relativos à importação de produtos da cadeia de plásticos. Para o Brasil interessa, pois, que a Petrobras invista mais em petroquímica. Mas petroquímica é menos lucrativa que produção de petróleo. A decisão sobre em que investir prioritariamente é uma escolha entre fortalecer uma grande empresa brasileira, ou dar mais equilíbrio à nossa balança de pagamentos, isto é, à saúde econômica do País.

Finalmente, vitoriosa a Petrobras, cada vez mais, na sua descoberta de petróleo, que fazer com essas crescentes reservas? Se optar pela estratégia de exportar tudo que puder, estará servindo ao interesse do acionista majoritário, a União, de melhorar a balança de pagamentos. Se poupar as reservas, estará seguindo a lógica empresarial de qualquer grande empresa do ramo, ao valorizar seus ativos, aumentar a cotação de suas ações nas bolsas e satisfazer os acionistas minoritários.

É verdade que ao Brasil interessa ter a Petrobras como grande empresa multinacional, econômica e financeiramente pujante. Mas há necessidades imediatas da economia brasileira a serem atendidas e que contrariam a lógica de satisfazer ao máximo os interesses da Petrobras. Nessa matéria, nesses pontos de conflito, é preciso chegar ao meio termo ideal, que corresponda aos interesses do povo brasileiro.

Sr. Presidente, voltando às comemorações dos 50 anos da Petrobras, vemos que realmente há o que comemorar. A trajetória da Petrobras revelou-se, afinal, brilhante. Foram plenamente justificadas, no acúmulo dessas cinco décadas, a esperança e o entusiasmo que presidiram a criação da Petrobras, em 3 de outubro de 1953. Por esse aniversário, Sr. Presidente, está de parabéns a Petrobras e está de parabéns o Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.