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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR AMIR LANDO, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 29-09-2003, QUE SE REPUBLICA PARA SANAR INCORREÇÕES.

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O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Falo como Líder e como quem integrou a comitiva presidencial na viagem a Cuba e testemunhou a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva àquele País, bem como os acontecimentos que o rodearam.

Sr. Presidente, a mim tem tido significado muito forte a viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Talvez o Brasil não se deu conta, mas o mundo está observando e registrando esse périplo do Presidente. O que importa é o discurso do Senhor Presidente. E Sua Excelência iniciou uma nova forma de fazer política externa, assentada na franqueza, na simplicidade e, sobretudo na verdade.

Não faz muito tempo, a diplomacia erigia-se em cima da simulação, da hipocrisia talvez, da capacidade de dissimular, de esconder as verdadeiras intenções. Tanto é que a diplomacia mais bem-sucedida era a que conseguia enganar os outros. Isso mudou. Mudou de forma radical. A diplomacia hoje se baseia no realismo pragmático. E o que me surpreende é o discurso do Senhor Presidente Lula, que abordarei, em breve, de maneira mais demorada, de maneira mais sedimentada, com provas, com citações.

Srs. Senadores, pude assistir a um dos discursos do Presidente em Cuba, pelo qual Sua Excelência busca realizar, por meio da diplomacia, o equilíbrio no mundo. E é muito importante que o Presidente queira buscar o equilíbrio sem hegemonias e sem predominâncias, para realizar a paz e a concórdia universais. Esse é o caminho de um Presidente que segue, na América Latina, a senda dos grandes, como Simón Bolívar, que disse: “Vamos libertar para nos unir” - ou seja, libertar todos os países para realizar a união. Ou como Jose Martí, que, contrariando a doutrina Monroe, que pregava uma América para os americanos, disse: “Queremos uma América para a humanidade”. É exatamente nessa senda que caminha a diplomacia do Presidente Lula, buscando a unidade de nações livres que querem realizar a paz, a concórdia, o convívio e a vida no universo, por meio da justiça.

Prestem atenção, nobres Pares: estamos criando algo diferente, algo que já repercute mundo afora, algo que não são palavras vãs, mas são palavras que têm o conteúdo e o poder da transformação. Os jornais na Europa anunciam que, desta vez, há um caminho do sul para o norte, há essa cruzada do sul subdesenvolvido rumo ao norte desenvolvido.

Sr. Presidente, a Terra encontra-se árida de idéias. E essa aridez começa a ser suplantada pelas propostas, sobretudo, que a diplomacia brasileira vem demonstrando por intermédio da presença do Presidente ou da sua própria instituição, o Ministério de Relações Exteriores. São essas idéias que podem construir o futuro, a vida, por meio da concórdia, do entendimento e não da hegemonia e da guerra.

Lembro mais uma vez o que disse Jose Martí: “são muito mais importantes as idéias do que as armas”. O que o mundo quer hoje é um sentido para a humanidade, para o entendimento, para o convívio e para a sobrevivência. O mundo necessita, mais uma vez, que os filósofos dêem um sentido ao universo, um sentido àquilo que é o contrário da morte, representado pela guerra, um sentido para a paz, para a vida e para a sobrevivência da espécie humana.

Esse é um momento propício para semear e, nessa linha dos grandes libertadores da América Latina, há também a política libertária do Presidente Lula, como Sua Excelência assinalou na ONU. Não há como negar a importância das viagens do Presidente, sobretudo quando o mundo o recebe de braços abertos; recebem-no porque Sua Excelência é uma liderança legítima, uma liderança que surpreendeu, positivamente, as democracias mais antigas, as democracias sedimentadas através dos séculos.

Esse parece-me ser o ponto e o realce que devemos dar a essa viagem. Não se gastaram montanhas nem rios de dinheiro, nenhum valor a mais do que se devia. Gastou-se pouco, sim, porque a viagem guarda, sobretudo, um sentido austero de economia.

Além disso, em Cuba, o Presidente recebeu a Igreja e ouviu postulações no sentido da transição democrática daquele país. No entanto, esse é um assunto interno daquele País. Uma autoridade, um Chefe de Estado estrangeiro não pode intrometer-se, por respeito, em questões referentes à soberania, à autonomia e à independência de outro país. Porém, Sua Eminência, o Cardeal da Igreja Católica, foi recebido. Tenho informações, também, de que Presidente recebeu, e ouviu, a Srª Maria Gilza, mãe do estudante brasileiro que teve envolvimento com a polícia de Cuba.

A autonomia das ordens soberanas implica respeitar as decisões da Justiça, sobretudo quando se trata de crimes comuns, tratados segundo a lei e conforme a pena estabelecida. Poderíamos iniciar uma discussão para banir a pena de morte do universo, como dos Estados Unidos e de tantos países da África, do Oriente Médio, onde essa punição ainda vige. Sou contra a pena de morte e sustento-me inclusive, na posição de Tulcídides, que, há seis séculos a. C., traçava um libelo contra a pena de morte. Filio-me também a essa escola.

Todavia, não posso entrar no mérito de um julgamento segundo as leis, como foi o de Sócrates, lembrado, sobretudo, por Platão. A Sócrates foi oferecida a possibilidade de fugir. E ele, afirmando o império do direito positivo, da lei vigente, disse: “Essa lei uniu em matrimônio meus pais, me deu educação, me deu todo um proceder durante a vida e agora não seria eu, por uma questão pessoal - mesmo reconhecendo que o julgamento é injusto, mas um julgamento segundo a lei -, que iria ruir a república, porque aquelas disposições tinham de ser cumpridas”. Ele negou-se a oferta da fuga para cumprir a lei positiva.

A lei positiva pode ser injusta, sobretudo diante do direito natural, todavia é lei, e, enquanto não for modificada, resta, a todos aqueles que são contrários a ela, o direito de mudá-la, porém respeitá-la.

Sr. Presidente, vejo que o pirilampo já me aponta que meu tempo acabou, mas o tema é importante.

Devo dizer à Nação que o Presidente Lula, sobretudo em Cuba, operou diversos entendimentos e assinou protocolos de intenção e acordos de cooperação recíproca nas áreas da pesquisa tecnológica e científica, da saúde, da educação e do esporte, entre outras. Há interesse, sobretudo de Cuba, no sentido de uma abertura especial para o Brasil, em termos culturais e comerciais - até de um comércio preferencial. E é nesse aspecto que ocorrem interesses bilaterais, que foram tratados, com ganhos - tenho absoluta certeza - tanto para o Brasil quanto para Cuba, tudo isso fruto do que se estabelece nas relações comerciais, nada mais.

O Presidente Fidel Castro, em reunião com empresários brasileiros, mostrou a mão estendida para investimentos brasileiros naquele país e o interesse de estreitar muito mais os laços comerciais com o Brasil. Sua Excelência disse, inclusive, que o Brasil poderia substituir, em grande parte - porque tem produtos de qualidade e preços competitivos - aquilo que Cuba vem importando, hoje, de outros países.

Por isso, Sr. Presidente, a viagem foi proveitosa, sim, e o mundo aplaude. Não tenho nenhuma dúvida de que o Presidente Lula está prestando um grande serviço ao Brasil e ao povo brasileiro. Feliz do povo que tem um Presidente que projeta a imagem do País, com altivez, personalidade e independência e que expõe, com legitimidade, as suas potencialidades, a sua vocação para a liberdade e para a justiça social. Em suas andanças, o Presidente Lula tem dado, ao mundo, o testemunho de que o Brasil existe, que o Brasil é possível, que o Brasil pede passagem.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2003\20031002DO.doc 8:03