O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são três deliberações da maior relevância. Duas delas, com certeza, dependem em tudo da Mesa. O outro é o apelo que faço ao restante da Casa. O PLS nº 38, de 2003, de minha autoria, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encaminhado à Mesa do Senado em 14 de agosto, devolvido à CCJ em 29 de agosto e aprovado em caráter terminativo. Está desde 4 de setembro aguardando a leitura do parecer, para que se possa providenciar o seu encaminhamento. Esse é um item que deixo para que V. Exª, daqui a pouco, reporte-se a ele.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - V. Exª poderia repetir o número do PLS?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - PLS nº 38, de 2003.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Serão tomadas providências.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, da mesma maneira, creio que, nesta hora em que o Brasil adota padrões de ética que não podem ser unilaterais, não podem valer só para um lado, mas para o norte, sul, leste e centro-oeste, indago de V. Exª se existe pedido de processo, na Comissão de Ética da Casa, que envolve algum Sr. Senador?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Somente do Senador Roberto Saturnino.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O que falta para instalarmos a Comissão de Ética?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A comissão já está eleita, foi instalada, e recebemos o requerimento para designar o Relator.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Desde quando está instalada e sem Relator?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - O Relator é individual, por processo, mas já foi designado. Estou pegando as informações aqui.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aguardarei com muita tranqüilidade.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - O Senador João Alberto Souza apresentou requerimento hoje, para que haja reunião da Comissão e possa apresentar seu relatório.

Estou recebendo a informação de que o Presidente do Conselho renunciou, hoje, a seu mandato de Presidente do Conselho. Então, os Líderes têm cinco dias para fazer uma nova eleição, que deverá ser marcada.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É bom não deixarmos nada sem esclarecimento. Tenho certeza de que o esclarecimento haverá de ser positivo, mas a pior coisa na vida de um homem público é a permanência da dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A Mesa tem tomado todo o cuidado. Nas reuniões, esse assunto tem sido discutido. Estão sendo tomadas as cautelas, para não se praticarem injustiças e não se deixar de apurar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Temos visto processos rumorosos, e não faço questão de que esse o seja. Esclarecemos tudo. Desejo sorte ao Senador para que tudo se esclareça da melhor maneira.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Isso é importante para o próprio Senador. Esse é o desejo não só da Mesa, mas de todas as Lideranças e da Casa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, Sr. Presidente.

Finalmente, quanto à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito referente à violência no campo - não se trata mais de enfoque sobre o MST -, evoluímos para uma comissão mista. Isso colocou Lideranças do PT de acordo com o texto novo, que foi reescrito com a ajuda do Senador Eduardo Suplicy. Enfim, criou-se algo que me parece melhor que a proposta inicial que nascera do PSDB.

Por outro lado, há uma comissão parlamentar de inquérito, pronta para funcionar, que investiga esse escândalo do aparelhamento de órgãos públicos pelo atual Governo e pelo Partido dos Trabalhadores. O PSDB já indicou seus membros e aguarda que os demais Partidos não obstaculizem, que façam o que é dever de cada um.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A Secretaria informa - desculpe-me interromper - que mais um ofício está sendo encaminhado às Lideranças, para que indiquem os membros dessa comissão. Em relação àquela cujo requerimento de instalação foi lido ontem, já está sendo encaminhado pedido para que os Líderes apressem a indicação de seus membros.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Por outro lado, tive a honra de assinar, a pedido do Senador Tião Viana, requerimento para instalação de uma CPI que investiga a administração do Ministro José Serra. Disse a S. Exª que me ofenderia se me dissesse do que se tratava. Fiz isso aqui, e todos viram. Ainda que fosse para investigar a D. Ruth Cardoso, a Marisa Letícia, o Presidente Fernando Henrique Cardoso ou o Lula, primeiro eu assinaria e depois veria o rol das coisas. Assinei e já estou indicando os nomes do PSDB, para comporem a CPI que vai investigar o Ministro José Serra.

            Espero do Partido dos Trabalhadores a mesma decência, ou seja, tenho 23 assinaturas no requerimento para investigar aquela podridão de Santo André. Imagino que não será por falta de quatro assinaturas do Partido dos Trabalhadores que deixaremos de investigar algo que revela corrupção, tráfico de influência, que envolve assassinato e que significa o escândalo, insepulto neste País. Se quiserem mais, assino antes de ler os textos, como o fiz no episódio que investigará o Ministro José Serra.

O Ministro José Serra me telefonou e perguntou: “O que houve?” Ao que lhe respondi: “O que houve foi o seguinte: o Senador Tião Viana pediu e fui o segundo a assinar.” Eu disse ao Senador Tião Viana que eu ficaria ofendido se alguém assinasse antes de mim. Assinei logo depois de S. Exª, sem ler, sem saber, porque o importante mesmo é deixarmos as questões tramitarem por aqui.

Agora, estamos a quatro assinaturas de instalar a CPI de Santo André. Por algum mistério que não consigo ainda sondar, as pessoas têm procurado colher as assinaturas e esbarraram em 23 pessoas, em 81 pessoas imagino, Senador João Capiberibe, é praticamente impossível não se deixar uma investigação prosseguir.

Portanto, fica aqui o pedido. Num outro momento, posso até trazer a lista e ler o nome dos Srs. Senadores que assinaram a Comissão Parlamentar de Inquérito - e os que não a assinaram estão fora da lista, enfim. Mas, de qualquer maneira, se houver mais, assino antes. Espero, sinceramente, que não obstaculizem uma investigação.

A reforma agrária está andando muito bem, Senador Eduardo Suplicy. Em relação àquela do aparelhamento dos cargos públicos, o seu partido, por exemplo, não mandou o nome para a composição; a que investigará o Ministro José Serra e sua administração assinei - fui o segundo a assiná-la - e fui o primeiro partido a mandar os nomes. Espero que, por outro lado, haja reciprocidade.

Estou lutando para ver investigada essa questão de Santo André e não estou encontrando eco. Tenho 23 assinaturas, faltam só 4, Sr. Presidente. Para usar uma linguagem antiga, falta o “quatrinho do Botafogo”.

Espero que a Casa não deixe de corresponder com esse dever.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Arthur Virgílio, o Projeto de Lei do Senado nº 38, de sua autoria, está aqui em mão. Faltava a assinatura de um dos Senadores que votou nas emendas e não assinou o parecer. Já regularizado, ele virá à Ordem do Dia em breve.

Parece-me que a CPI a que V. Exª se refere não é contra o Senador José Serra, mas é pela emissão de carteiras de saúde.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Confio no Senador José Serra, Sr. Presidente, mas se for, coitado do Serra. Que seja. Vamos passar o País a limpo. Por isso, coitado de Santo André, coitado do PT, coitado de todo mundo. Vamos fazer o que tem de ser feito.