O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são de agradecimento pela generosidade de V. Exª e pelos adjetivos qualificativos a mim atribuídos.

Srªs e Srs. Senadores, a imprensa do nosso País tem publicado, nesses últimos dias, de forma insistente, pesquisa sobre a transparência na vida pública do Brasil, mostrando que o índice de corrupção não cedeu no Governo Lula, tendo sido inclusive manchete do jornal O Globo.

Nesta mesma semana, como corroborando fatos trazidos pela imprensa e pela pesquisa divulgada - e ela é mundial -, o próprio jornal O Globo publica abusos na Administração Pública, a exemplo da viagem da Ministra Benedita da Silva à Argentina.

No dia de hoje, o jornalista Merval Pereira, em O Globo, fez publicar artigo de sua autoria sob o título “Um descalabro”, que passo a ler:

“Se ganharmos a eleição, tenho certeza de que parte da corrupção irá desaparecer já no primeiro semestre”, garantiu o candidato Lula em julho do ano passado. Em 2000, ele escrevera: ‘Nós, do PT, temos políticas concretas de combate à corrupção. Em praticamente todos os municípios e estados em que o nosso partido chega ao governo, a arrecadação aumenta e os cofres públicos passam a ter recursos suficientes para investimentos sociais”.

Eleito, devido a essa e outras promessas, o presidente Lula protagonizou dia desses a seguinte cena: tarde da noite, deixando o Palácio do Planalto depois de mais um dia exaustivo (anda trabalhando mais do que quando era metalúrgico, queixou-se outro dia), um assessor vira-se para ele e comenta: “Mais um dia ganho honestamente”.

O presidente, com um sorriso nos lábios (Maroto? Melancólico?), comentou: “Eu, sim. Os outros, não sei”. Mais do que uma vaga acusação, o comentário irônico do presidente revela, nove meses depois de se sentar naquela cadeira do terceiro andar do Palácio do Planalto, que ele já sabe que não tem o poder de, com sua simples presença, acabar com os males que afligem o país.

E assumiu, provavelmente sem conhecer, o ceticismo de Alexander Hamilton (1755 - 1804), congressista americano, que definiu: “Nós supomos que a Humanidade é mais honesta do que ela realmente é’”

No início do governo, ouvia-se muito um comentário orgulhoso dos petistas no poder: “Tantos meses de governo e ainda não houve nenhum escândalo”.

Um certo exagero, já que logo na primeira semana o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, foi bombardeado com um dossiê que quase lhe custou o cargo.

O governo, como todos os outros, não levou em consideração aquela manobra dos adversários para desestabilizá-lo, e o ministro continua no mesmo lugar, à espera da reforma ministerial.

Mas não custou muito para a ministra da Ação Social, Benedita da Silva, usar o erário público para financiar suas orações internacionais.

Por muito menos, o PT entrou no Ministério Público para obrigar os ministros que usaram jatinhos oficiais para passear em Fernando de Noronha a devolverem o dinheiro gasto.

E muitos tiveram mesmo que devolver, o que, parece, não vai acontecer a Benedita. Lula viu no caso apenas um erro administrativo e a perdoou. Ela também aguarda no lugar a reforma ministerial.

E, mais grave, a Receita Federal está metida numa tal briga de foice que denúncias de corrupção voam de um lado para o outro, o secretário-geral acusando o corregedor, que devolve as acusações.

E milhões de reais do contribuinte voam também, num escândalo tão grande ou maior do que os que envolveram o juiz Lalau, do TRT paulista, ou a quadrilha do INSS de Jorgina e o juiz Nestor. Todos foram para a cadeia, nos governos anteriores ao PT, como agora estão indo esses fraudadores do escândalo dos propinodutos I e II, no Rio.

Nada disso diferencia o governo Lula dos antecessores. Desde 1998 o Brasil recebe uma nota em torno de 4 no relatório da Transparência Internacional sobre o estado da corrupção do mundo.

O Brasil de Lula não apenas não reduziu a corrupção nos primeiros seis meses nem nos nove meses que já se passaram, como está sendo acusado pela Transparência Brasil, o braço nacional da ONG, de promover um retrocesso no combate à corrupção.

É um evidente exagero do Secretário-Geral Cláudio Weber Abramo que, a exemplo do PT de antigamente, carrega nas tintas contra o fato de o Governo não divulgar as agendas de seus Ministros, como se fazia nos Governos de Fernando Henrique.

Mas o que Abramo reclama mesmo, e aí com toda razão, é o não-cumprimento da promessa de campanha de implantar um sistema contra a corrupção no País.

Sob o pomposo título de “Combate à corrupção, compromisso com a ética”, o candidato Lula prometeu à ONG Transparência Brasil criar uma agência de combate à corrupção, que agiria em comum acordo com ela.

Para contestar as acusações, o Corregedor-Geral da União, Waldir Pires, cunhou a frase reveladora: “Imaginar que, em nove meses, o Governo acabaria com a corrupção no Brasil é uma fantasia”.

Pois foi essa fantasia que o candidato Lula vendeu aos seus eleitores. Ele foi capaz de afirmar a seguinte tese econômica, durante a campanha: “Isso (a corrupção) tem conseqüências econômicas graves. A redução dos índices de corrupção no País, atingindo os padrões, por exemplo, do Canadá, teria o efeito de praticamente dobrar o PIB brasileiro em uma geração”.

O Canadá continua na mesma posição e nós, também. Lula misturou alhos com bugalhos. Ninguém sabe ao certo se isso aconteceria mesmo, mas, para efeitos de marketing eleitoral, é uma afirmação alvissareira.

O que o estudo mostra, segundo o Prof. Marcos Fernandes, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, é que, com instituições fortes como as do Canadá, o custo que a corrupção traz à economia seria reduzido e isso provocaria um aumento de produtividade dos trabalhadores brasileiros que poderia acrescentar cerca de 30% ao PIB num processo de 20 anos.

Num texto divulgado em 2000, indignado, Lula citou o Índice de Percepção de Corrupção (IPC), apurado pela mesma Transparência Internacional, que, segundo ele, confirmava “o descalabro desse mal no Brasil”. Naquele ano, o Brasil ganhara nota 3,9, abaixo dos 4,1 recebidos em 1999 e dos 4 conseguidos no ano anterior. O descalabro de Lula recebeu um 3,9.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ONG Transparência Internacional constata exatamente esse descalabro no País. Percebemos que os índices não diminuíram, ou seja, que, neste País, ética e moral pública continuam como valores não praticados.

Casos praticados por pessoas vinculadas a este Governo estão sendo denunciados, como os que me referi há poucos instantes, além de outros praticados por servidores os mais qualificados da Administração Pública federal, como aqui também citados.

Quero dizer a V. Exªs, Senadora Heloísa Helena e demais Senadores, que na próxima semana, aqui nesta tribuna, estarei apresentando ao País fatos que depõem contra o Partido dos Trabalhadores, mais precisamente a Administração Municipal de Aracajú, cujo prefeito é o Sr. Marcelo Deda Chagas, ex-Deputado Federal dos Partidos do Trabalhadores e ex-líder na Câmara dos Deputados deste mesmo Partido. Esses atos de corrupção envolvem recursos federais, daí a razão de afirmar, neste instante, que farei a denúncia a partir do Senado Federal. E digo com muita tranqüilidade, não com o objetivo de menosprezo ou de diminuição da imagem de homem público que Marcelo Deda é, mas com a responsabilidade de um representante do Estado de Sergipe que ocupa um mandado parlamentar, com a responsabilidade de não se omitir diante de fatos desabonadores da vida pública deste País e da nossa República: nenhum outro sentimento me move senão o sentimento do patriotismo, o de entender que a corrupção é um dos piores, senão o pior mal que assola a nossa sociedade, que dificulta a vida dos mais pobres, mantendo-os na pobreza, na miséria; dificulta a vida dos mais idosos, abandonados e desassistidos; dos mais jovens, dos menores, das crianças e adolescentes espalhados em todo o País. A corrupção é um cancro e precisa ser debelada, não em discursos de campanha, mas na prática, de forma efetiva.

Que o Governo do Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, não apenas possibilite a criação dos instrumentos legais e administrativos necessários para debelarmos esse mal que aflige a sociedade brasileira, mas também deve, de forma objetiva, por intermédio da Corregedoria, sob o comando do Ministro Waldir Pires, estabelecer a fiscalização, sobretudo aquela dentro da sua competência legal, quando envolver recursos federais como aqueles a que me reportarei na próxima semana da tribuna do Senado Federal, envolvendo a administração da Prefeitura de Aracaju, exercida pelo Prefeito Marcelo Deda, do Partido dos Trabalhadores. Corrupção a mais perniciosa possível, sobretudo - embora dispense a palavra sobretudo - por envolver recursos que deveriam estar sendo destinados à assistência e à saúde da população mais carente da nossa capital Aracaju, mas entraram pelo ralo da corrupção.

Teremos condições de mostrar no plenário, com fotografias e documentos que distribuirei aos Senadores e à imprensa, que aquilo que diz a Transparência Internacional é um fato latente e presente que, no Governo Lula, não cedeu, até porque nenhuma medida de caráter efetivo entre aquelas que foram prometidas chegou a ser implementada. É preciso, portanto, com a colaboração de todos nós Parlamentares, Deputados Federais e Senadores, criarmos instrumentos para estabelecer a transparência necessária nos atos da Administração Pública.

Estarei dando essa contribuição, apresentando aos Srs. Senadores proposta de projeto de lei que, embora já exista na Suécia desde 1766, século XVIII, o Brasil ainda não possui. O México, conforme matéria jornalística publicada, possui uma das mais modernas desde o ano de 2001. Minha proposta visa a assegurar à imprensa e a todo o cidadão o direito de conhecer, de ter em mão, de poder ler e investigar qualquer ato da vida pública deste País. Será uma colaboração, tenho certeza, inequívoca do Congresso a aprovação desse projeto, para o estabelecimento de uma sociedade baseada em princípios éticos e morais, estabelecendo as condições necessárias para que se apliquem os recursos públicos com vistas aos objetivos aos quais ele se destina, que é o bem-estar da população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero contar com a compreensão e com a participação de V. Exªs para aprimorarmos a vida institucional deste País, objetivando transformar o nosso Brasil num País que nos orgulhe aqui e lá fora, dando-lhe instrumentos democráticos, instrumentos de Estado, capazes de cumprir o seu desiderato. Vejam que legislação desse nível existe na Suécia desde 1766, século XVIII, e ainda não chegou a este País.

Espero que o Governo do Presidente Lula, com a legitimidade decorrente das urnas, encampe essa idéia e traga sua palavra na forma de mensagem ao Congresso Nacional, para instrumentalizar o Estado brasileiro a que cumpra aquilo que foi, como já disse, objeto de promessas de campanha de Sua Excelência, o Presidente da República.

Diante de tantos fatos que desmerecem a vida nacional, a vida brasileira, diante do fato que trarei na próxima semana, assumo o compromisso público com V. Exªs, e mais de perto com o povo de Aracaju, de buscar, da forma a mais tranqüila possível e com o objetivo exclusivo de servir ao Brasil, a colaboração necessária para que nosso País possa, a passos largos, alcançar um desenvolvimento que não seja apenas econômico, mas sobretudo também social, além de ser um desenvolvimento ético e moral - fundamentos, princípios indispensáveis à vida em sociedade e a uma democracia.

Muito obrigado.