O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, algo de grave deve ser comunicado à Casa.

Hoje, pela manhã, o Município de Ceará-Mirim foi invadido por militantes claramente vinculados ao Movimento dos Sem-Terra, que danificaram o asfalto, queimaram pneus e lançaram para dentro da prefeitura.

A Prefeita, esposa do nosso colega, Senador Geraldo Melo, decretou o fechamento constitucional do Município até que o Poder central tome providências. Lá o clima era de tiroteio iminente entre a Polícia e os militantes do Movimento. A Prefeita comunicou o fato ao Ministro da Justiça e ao Governador de Estado e está aguardando providências.

Entendemos que, neste momento, se não houver o braço firme e forte de quem pode adotá-lo, ou seja, o Governo Federal e o Governo do Estado, o Município de Ceará-Mirim ficará às voltas com uma crise de governabilidade.

Faço, de maneira muito serena, essa comunicação à Casa, Sr. Presidente, lamentando o fato e lembrando que não têm sido raros os alertas que a Oposição tem lançado no sentido de prevenir situações que começam a ficar crônicas e que, se virarem moda, complicarão para valer o andamento do espaço da democracia brasileira.

Portanto, aqui a solidariedade à minha companheira de Partido, Prefeita de Ceará-Mirim, ao Senador Geraldo Melo e a certeza que tenho de que as providências serão tomadas para que se evite um mal maior. Aqui registro a solidariedade do Líder do PFL, o nobre Senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte.

O mal já está feito, queremos evitar um mal maior e a palavra, portanto, está, no Estado, com a Governadora Vilma Maia e, aqui, com o Ministro Márcio Thomaz Bastos e, sem dúvida, com o Presidente Luiz Inácio da Silva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.