O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por intermédio dos meios de comunicação, o povo brasileiro tomou conhecimento de que a relatora especial das Nações Unidas sobre execuções sumárias, Sra. Asma Jahangir, anunciou que recomendará uma inspeção da ONU no Judiciário brasileiro. Tal inspeção recomendada tem como motivo por ela apontado o fato de o Judiciário ser um dos responsáveis pela impunidade no País.

É de se estranhar que o Governo brasileiro tenha aquiescido ao posicionamento da relatora especial das Nações Unidas e manifestado apoio à inspeção, uma interferência que atinge, sem dúvida alguma, a soberania do Estado Brasileiro.

Há de se esclarecer que o Brasil, pelos órgãos do Poder Judiciário, sempre procurou punir os culpados nos mais diversos crimes e delitos sob apreciação motivada do mesmo, portanto, as mazelas e as políticas públicas podem concorrer para as negligências que comprometem todo o arcabouço do Estado, contudo não estamos no nível que comprometa o Estado Brasileiro como violador dos direitos humanos na dimensão que a relatora concluiu.

As Nações Unidas, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, hoje têm, dentro da comunidade internacional, muito o que se preocupar com as questões que envolvem o povo iraquiano, com o Afeganistão e, até mesmo, com as questões palestinas, não devendo, portanto, igualar o Brasil com essas questões de violência e terror que causam indignação a todos nós.

Dito isso, Srªs e Srs. Senadores, não podemos permitir que quem quer que seja venha a atingir a soberania do Estado Brasileiro. Aceitamos críticas, proposições, mas nunca interveniência, sobretudo em um dos Poderes, que, embora não seja perfeito, não é responsável pela violação dos direitos humanos, e portanto, não cabe controle internacional.

Muito obrigado.