A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público que nos ouve e nos assiste em todo o País, na quinta-feira passada, estiveram presentes no Estado do Pará o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Rossetto, e o Presidente Nacional do Incra, Dr. Rof Hackbart, acompanhados do Diretor do BNDES, Dr. Márcio Henrique, que esteve em Altamira, e dos representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Ministério das Minas e Energia e da Eletronorte.

Estivemos nos Municípios de Belém, Marabá, Altamira e Santarém. A viagem ao Pará de algumas das principais autoridades ligadas à questão agrária no Brasil deve-se principalmente à importância do tema para o Estado. Infelizmente, eu diria, o Pará tem sido palco de conflitos imensos no campo.

Conforme levantamento da CPT - Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 31 anos, foram assassinados 726 trabalhadores rurais. Por isso, o Pará ostenta o triste título de campeão de morte no campo. Entre junho de 1995 e julho de 2001, 103 pessoas foram mortas em 12 chacinas; em 2002, houve mais 18 mortes.

Esses números confirmam o Pará como área decisiva na luta pela reforma agrária em nosso País. Há 14.645 famílias cadastradas como acampadas em 56 Municípios, do total de 143 Municípios do Estado do Pará. Em 2003, apesar de todas as dificuldades, foram liberados R$49.407 mil para atender 1.823 novas famílias que tiveram sua homologação como beneficiárias da reforma agrária. A meta prevista, que, apesar de ambiciosa, iremos conquistar, é atingir ainda este ano 5. 270 famílias.

No Município de Altamira, o Diretor do BNDES assinou convênio com o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Região da Transamazônica e Alto-Xingu, com a Fundação Viver, Produzir e Preservar, projeto no valor de R$18 milhões, para financiar ações de assistência técnica e de educação, criando 12 casas familiares rurais. Desses recursos, uma parte é contrapartida do Governo do Estado do Pará. Esse projeto será uma das três experiências que serão apoiadas pela FAO, da ONU, em 2003, visando exatamente ao apoio em gestão e assistência técnica.

De um total de R$2 milhões que o Ministério do Desenvolvimento Agrário liberará para cinco territórios do Pará, está em fase de homologação no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável a liberação de R$506 mil em projetos para o desenvolvimento do território da Transamazônica. O Ministro determinará ação conjunta entre os órgãos competentes, a partir de 2004, para beneficiar famílias que estão mais distantes da Transamazônica.

Uma antiga reivindicação começa a ser encaminhada com a determinação do MDA para o início dos estudos no INCRA, em conjunto com o Ibama, para o reconhecimento da reserva extrativista do rio Anfrízio, que vai beneficiar mais 30 famílias.

Em Santarém, o reconhecimento, que contou com a presença do Presidente Nacional do Incra, da reserva extrativista Tapajós/Arapiuns vai beneficiar 3.500 famílias, inclusive habilitando-as aos créditos do Pronaf.

Poderia aqui citar outros tantos números, outros tantos acordos e convênios que foram assinados, mas farei o registro de alguns fundamentais.

Na área dos Municípios Senador José Porfírio, Brasil Novo, Rurópolis e Anapu foi assinado convênio no valor de R$ 75 mil, para fazer projeto de desenvolvimento sustentável para atender, inicialmente, 775 famílias.

Convênio de R$ 71.800,00, para atender mais de 718 famílias na área de quilombolas, com a Associação de Remanescentes de Quilombos de Oriximiná.

            Essas ações dão continuidade às iniciativas do Ministério de Desenvolvimento Agrário no Estado. Já foram liberados R$14 milhões em TDAS, para aquisição de mais de 25 mil hectares de terra, beneficiando 668 famílias em Marabá. Vinte e cinco mil famílias foram contempladas com assistência técnica e programa de desenvolvimento de assentamento. Sete mil famílias tiveram acesso a R$105 milhões liberados pelo Pronaf. Houve a liberação de crédito de habitação para a construção de 7.118 casas.

Quero destacar a participação de nossos bancos públicos: Banco da Amazônia e Banco do Brasil, até porque, em 2003, mais de R$100 milhões já foram investidos somente com recursos do FNO. O Banco do Brasil, que muitas vezes devolveu recursos do Pronaf, hoje, no Estado do Pará, está solicitando mais recursos, porque está liberando todo o Pronaf. Além disso, o agricultor recebe um cartão que também o torna um correntista do banco.

Sabemos, Senador, para concluir, que há diversos passos para serem dados, mas é importante registrar que, numa área de tantos conflitos, tantas mortes, tanta violência, num Estado campeão de mortes no campo, num Estado campeão, infelizmente, de trabalho escravo, ainda neste País, há ações positivas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e do BNDES.

Quero dizer que, em Marabá, ocorre a primeira experiência brasileira de curso do Pronera, de ensino médio, que formará jovens para serem técnicos agrícolas e, portanto, poderem fazer assistência técnica.

Para concluir, registro a diferença de ação: enquanto, em outros momentos, víamos a presença de um Ministro, nesses Municípios do interior, com muita festa, muito foguete, muito churrasco e discurso num local fechado, agora vemos os Ministros e dirigentes sentados, ouvindo o movimento social, com certeza conhecendo o que é o Brasil real e vendo, inclusive, conflitos, como aconteceu em Altamira.

Portanto, Sr. Presidente, queria registrar que me sinto orgulhosa de ter acompanhado essa viagem pelos Municípios de Belém, Marabá e Altamira. Não pude ir a Santarém, mas o Presidente Nacional do Incra e outros foram.

Eu gostaria que esses dados fossem registrados no Senado, para que possamos dar passos importantes para o fim do trabalho e da violência no campo.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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