O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, na tarde de hoje, para trazer à tona artigo sobre a competitividade do Brasil no comércio internacional.

O artigo, que passo a ler para que integre este pronunciamento, é o seguinte:

           COMPETITIVIDADE DO BRASIL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

O Fórum Econômico Mundial divulga a cada ano análise sobre a capacidade dos países de incrementar a competitividade de suas economias, com base no trinômio tecnologia, eficiência das instituições públicas e ambiente macroeconômico. A última lista foi divulgada em novembro do ano passado e trazia ranking no qual o Brasil figurava na posição de número 46, dois patamares abaixo da classificação obtida no ano de 2001. Dentre as nações em desenvolvimento, o Brasil ficou abaixo da África do Sul, das Ilhas Maurício, de Trinidad e Tobago, da Costa Rica, entre outros.

Para o Fórum o maior obstáculo para o crescimento da competitividade brasileira residia no ambiente macroeconômico, quesito que colocou o Brasil em classificação inferior à da Namíbia, Siri Lanka e Argentina. Aparentemente, o estudo desconsiderou a crise de confiança que o mercado internacional sofreu no auge da campanha presidencial do ano passado, a qual coincidiu com as vésperas de sua divulgação. O curso dos fatos demonstrou, todavia, que os fundamentos da economia brasileira eram mais sólidos do que se acusava, embora não se possa prescindir de medidas que reduzam o preocupante déficit público, a estrangular a capacidade de investimento do governo, que evitem a influência política nas decisões de ordem monetária, como o aumento da taxa de juros e que desonerem as cadeias produtivas.

Sobre o histórico dessas reformas, a responsabilidade política pelo insucesso no passado e a consistência de seu atual conteúdo, muito se tem discutido. Todavia, a reflexão criteriosa dos demais fatores que influenciam a capacidade competitiva da economia brasileira e seus gargalos parecem passar ao largo da mesa de debates. Notadamente, olvidam-se os fatores que influenciam diretamente a capacidade produtiva das indústrias.

Neste ano, o mesmo Fórum Econômico Mundial, por ocasião de encontro sobre os principais desafios à competitividade da economia brasileira, ressaltou, na seção concernente à inovação tecnológica, a necessidade do Brasil eleger como áreas prioritárias de ensino e pesquisa as ciências tecnológicas, propulsoras da competitividade industrial. Embora o País possua a melhor e mais completa rede de cursos de graduação e pós-graduação do hemisfério sul, forma número relativamente pequeno de profissionais em tecnologia de ponta, o que gera déficit de oferta ao mercado interno. Demais, será preciso definição da tecnologia a ser incorporada às indústrias, de acordo com as políticas industrial e microeconômica.

O baixo valor tecnológico da produção nacional gera baixo valor agregado em nossas exportações, um dos grandes entraves à ampliação da participação brasileira no mercado mundial, a qual se limita hoje à irrisória cifra de 1%. Rubens Ricupero, embaixador brasileiro e Secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, fulminou, em entrevista recente, a ilusão de que os problemas das exportações brasileiras resumem-se aos entraves negociadores nos fóruns internacionais. Para Ricupero, o principal impedimento é a baixa capacidade de oferta por parte do Brasil aos mercados em termos de diversificação da pauta e agregação de valor.

Essa constatação foi antecipada no estudo encomendado durante a gestão de Sérgio Amaral no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio à Unicamp e concluído em 2002 sobre a capacidade competitiva das principais cadeias produtivas do Brasil. Configura-se, até o momento, no estudo mais completo sobre o assunto no País, o analisar as 20 cadeias produtivas mais importantes da economia brasileira, as quais representavam, no ano 2000, cerca de 53% do faturamento da indústria brasileira, 63% das exportações e 67% das importações do País. De maneira inequívoca, o documento é a base para a formulação de uma política industrial competente.

Foram identificadas graves deficiências competitivas em importantes segmentos da base industrial, como os de bens de capital e petroquímica, na cadeia de transformados plásticos e de construção naval, setor em que o Brasil é potencialmente competitivo, devido ao acesso privilegiado às matérias-primas exigidas nesse segmento. O documento sugere a promoção de fortes políticas de competitividade para esses setores, com a reestruturação patrimonial (promoção da concentração e do saneamento financeiro) e o desenvolvimento tecnológico de produtos e processos.

A inovação tecnológica não é o único caminho para a agregação de valor em alguns setores. No que concerne às competitivas indústrias têxtil e siderúrgica e à também pujante cadeia do agronegócio, aconselha-se a agregação de valor, sobretudo, via diferenciação de produtos (marcas, design, selo ecológico, selo social) e a internacionalização de empresas, com vistas a melhorar e controlar a distribuição dos produtos no mercado externo. A diferenciação é também aconselhada para os segmentos, como o de madeiras e cosméticos, nos quais a capacidade competitiva brasileira será ditada pelas negociações internacionais, notadamente, na área ambiental.

Nos demais segmentos (automotivo, de telequipamentos, informática e bens eletrônicos de consumo) predomina o comércio intrafirma, restando ao Brasil a alternativa de aumento da relevância da filial brasileira.

A eliminação dos gargalos da produção nos diversos segmentos industriais não é suficiente para garantir sua proporcional tradução em aumento da rentabilidade e das exportações. Segundo o Fórum, para que o Brasil supere suas deficiências em infra-estrutura precisará investir cerca de US$ 167 bilhões nos próximos oito a dez anos, a serem divisados entre os diversos setores, entre eles o de telecomunicações, o de transporte, meio ambiente e tecnologia da informação. Se considerarmos tão-somente esta cifra, o revigoramento da economia brasileira, em bases competitivas, exigirá, no mínimo, investimento da ordem de US$ 2,9 bilhões por ano, soma muito superior aos US$ 725,2 milhões atualmente previstos no orçamento da União para 2004. Vale lembrar que, tradicionalmente, o governo não tem executado todo o orçamento, devido às restrições fiscais. No ano de 2003, executou menos de 5% dos investimentos previstos no orçamento.

Essa evidência sinaliza para a falência do Estado como promotor do desenvolvimento econômico. A toda prova, o revigoramento da economia dependerá de investimentos privados, motivo pelo qual o Brasil deverá consolidar ambiente institucional e econômico favorável à atração dos investidores, construindo marcos regulatórios adequados para setores como o de energia e transporte e facilitando a atividade empreendedora com a desoneração tributária e com o sereno ajustamento da taxa de juros.

Desejo, ainda, tratar de um segundo assunto, Sr. Presidente.

Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo tem dito e repetido que já passou muito mais do que o tolerável o momento de o Governo começar a agir, com ações que possam possibilitar a retomada do desenvolvimento.

Até aqui, o Governo petista praticamente se limitou a dar ênfase aos seus pretensos programas sociais. Mesmo assim, avançou muito pouco, com o malogro anunciado do projeto que era a menina dos olhos da administração Lula.

Em diferentes oportunidades, aqui deste Plenário, fiz advertências ao Governo, na tentativa de sensibilizá-lo para que se lançasse desde logo à tarefa básica, que é a de governar. Lembramos, inclusive, que os programas sociais, do tipo do Fome Zero, podem até ser necessários como medidas transitórias, mas não resolvem o problema do Brasil.

Agora, leio no jornal O Globo entrevista do empresário Antonio Ermírio de Moraes, na qual Antonio Ermírio faz duras críticas ao Fome Zero e, mais acentuadamente, à transposição de verbas da área da Saúde para aquele programa.

“Só faltava essa” - notou Ermírio, insistindo na retomada do desenvolvimento. O chamado programa Fome Zero, para ele, é o mesmo que dar esmolas ao povo.

Por oportuno, Sr.Presidente, requeiro que a entrevista de Antonio Ermírio de Moraes conste deste meu pronunciamento e, assim, passe a figurar nos Anais do Senado da República. Da mesma forma, o artigo publicado pelo mesmo jornal e assinado pelo Líder do PSDB na Câmara, Deputado Jutahy Júnior. São os seguintes os textos:

ERMÍRIO COMPARA FOME ZERO A ESMOLA

24/10/2003

Empresário diz que governo precisa gerar emprego e pede o ‘Desemprego zero’

SÃO PAULO. O empresário Antonio Ermírio de Moraes, presidente do grupo Votorantim, criticou ontem duramente o Fome Zero, principal programa na área social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Ermírio, em vez de investir no combate à fome com a distribuição de alimentos aos mais carentes, o que ele chamou de esmola, o governo deveria concentrar-se em ações voltadas para a geração de empregos, criando uma espécie de “Desemprego zero”.

-- O maior problema do Brasil é o desemprego. Não dá para ter ‘Desemprego zero’, mas é preciso enfrentar a falta de emprego no país. Ninguém quer viver de esmola. O brasileiro tem uma boa formação moral e não gosta de receber esmola. As pessoas têm muito mais satisfação de trabalhar e receber aquilo que merecem -- disse o empresário ontem, anunciando investimentos em fábricas de seu grupo.

Ermírio contou que teria um encontro ontem com o presidente Lula, mas optara por ficar em São Paulo para falar dos investimentos de suas empresas “em vez de ir a Brasília bater papo sobre absolutamente nada”. Como havia se referido ao programa do governo espontaneamente, quando lhe perguntaram novamente se considerava o Fome Zero uma forma de esmola, Ermírio afirmou:

-- O que as pessoas precisam é de emprego. O Fome Zero não é bom porque se vicia a população na coisa errada. O sujeito precisa lutar, trabalhar para conseguir sobreviver.

“Só faltava essa”, diz ele sobre verbas da Saúde

O presidente do grupo Votorantim foi irônico sobre a intenção do governo de usar cerca de R$ 3,5 bilhões do Orçamento de 2004 destinados à Saúde para obras de saneamento e para o Fome Zero.

-- Sobre este assunto, escrevi um artigo cujo título é ‘Só faltava essa’ -- disse.

Ermírio afirmou repetidas vezes que o país precisa investir na produção para que a economia cresça. O empresário lembrou que, em 1984, o PIB brasileiro respondia por 1,84% do PIB mundial e, hoje, não chega a 1%. Por isso, disse ele, o governo deveria agir de maneira mais realista para incentivar o crescimento econômico.

-- Às vezes eu penso que Brasília acha que a retomada da economia, o espetáculo do crescimento, é uma coisa simples de fazer como acionar um interruptor de luz. É muito mais complicado que isso e eu não sei se o governo tem isso na cabeça -- disse Antonio Ermírio.

ESTÃO MATANDO A SAÚDE

24/10/2003

O espetáculo de incoerências do atual governo já não é novidade para ninguém. O que se torna cada dia mais surpreendente é o descaso que vem sendo manifestado pela administração petista em relação a algumas das mais importantes conquistas da população brasileira nos últimos anos.

O caso mais grave reside na saúde pública, ameaçada de sofrer duro golpe com a disposição manifestada pelo governo de suprimir-lhe recursos. Isto é inaceitável.

O setor de saúde pública vem alcançando resultados significativos nos últimos tempos. São muitos os indicadores neste sentido. O principal deles foi a redução observada na mortalidade infantil: de 47,8 crianças menores de um ano para cada mil nascidas vivas, em 1990, para 29,6 em 2000. Não há como negar que ainda é preciso fazer muito para que o amanhã seja melhor do que o presente.

Se os resultados ainda não são de todo satisfatórios, a trajetória para que se alcance uma situação mais favorável encontra-se traçada desde 2000, quando o Congresso aprovou, com apoio quase unânime dos parlamentares, a emenda constitucional nº 29. Tal dispositivo determina a vinculação de receitas orçamentárias para a saúde, com aumentos progressivos até 2004, calculados com base na variação nominal do PIB. A aprovação da emenda, iniciativa do então ministro da Saúde, José Serra, foi um capítulo importantíssimo nas lutas empreendidas pelos defensores de um sistema de saúde mais digno. Desde que a emenda passou a vigorar, os gastos da União com saúde passaram de R$ 18,3 bilhões, em 1999, para R$ 27,8 bilhões este ano. Tudo isto encontra-se agora ameaçado pela ortodoxia paralisante seguida pelo PT desde que assumiu o poder. O partido que sempre se apresentou como paladino das bandeiras sociais tornou-se agora o algoz do sistema público de saúde.

No primeiro orçamento elaborado sob sua responsabilidade, o governo do PT descumpre, acintosamente, o que estabelece a emenda 29. O presidente da República vetou o parágrafo 2º do artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004. Com isso, desvirtuou a aplicação de recursos exclusivamente em “ações e serviços públicos de saúde”, como previa a emenda. A manobra fiscalista do governo federal inclui, por exemplo, gastos com ações suplementares de habitação, nutrição e reforço de renda familiar entre as despesas de saúde pública. O artifício usado para instrumentalizar a afronta ao que determina a Constituição é a inclusão de verbas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no orçamento de saúde. Com isto, no próximo ano deixarão de ser aplicados R$ 3,57 bilhões em ações de saúde propriamente ditas, que receberão R$ 28,906 bilhões. Ou seja, haverá uma redução real dos dispêndios no setor em 2004, já que a correção de 4,04%, em relação ao orçamento deste ano não cobre sequer metade da inflação esperada até dezembro.

Se aceitarmos esta visão elástica, daqui a pouco haverá quem diga que esporte e estradas também são saúde, tornando a burla engendrada pela administração petista um tiro de morte no nosso sistema de saúde pública. O pior é que o exemplo nefasto do governo federal corre o risco de ser seguido por alguns estados, que já demonstram disposição de incluir entre as despesas de saúde gastos tão díspares quanto vacinas para brucelose (uma patologia animal) e restaurantes populares.

O PSDB não é, de forma alguma, contrário a ações de combate à fome. O que não aceitamos é que tal política se dê em prejuízo da melhoria das condições de saúde dos brasileiros. Os recursos para o fundo devem vir de outras fontes, como, aliás, sempre foi feito no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Junto com a Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo tucano Rafael Guerra (MG), vamos empreender, em todas as instâncias, uma luta feroz em defesa da saúde pública brasileira. Tudo faremos para impedir que se efetive esse retrocesso proposto pelo PT.

JUTAHY JUNIOR é líder do PSDB na Câmara dos Deputados.