O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, venho à tribuna, preocupado com os últimos fatos ocorridos no País. Não é normal um Presidente da República tratar os ex-Presidentes da forma como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou ontem, em uma cerimônia de inauguração no Estado da Paraíba. A política merece um nível melhor. A política merece uma discussão mais aprofundada.

Cumprimento o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, pela reação altiva, elevada, de quem, acertadamente, não veste a carapuça de covarde. Cumprimento também, pela rápida entrevista que, de Roma, concedeu ontem ao Jornal do Brasil, o Embaixador brasileiro e ex-Presidente da República Itamar Franco, homem honrado, que disse que o Presidente, ao fazer esse tipo de declaração, deveria ter mencionado a quem estava se referindo.

Cumprimento ainda o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela elegância de quem sabe que, um dia, não muito distante - é o que esperamos -, o Lula será ex-Presidente. Nós, do PSDB, não adotamos aquele gesto do “Fora Lula”, em respeito à democracia e ao voto do povo brasileiro, esperando que Sua Excelência faça algo para o País.

Parece-me que, neste momento, só um cidadão se sentiria feliz, o jornalista Stanislaw Ponte Preta, autor do Febeapá, bastante conhecido na imprensa do nosso País.

Gostaria de entender bem o que seria coragem e covardia.

É coragem do PT, durante toda a sua existência e na campanha eleitoral, anunciar um programa de governo e depois governar com a agenda vencida do PSDB? O Governo do PT não tem programa. Eles podem ter programa para se manter no poder, para transformar em mercado persa o Congresso Nacional, em que, em vez de se fazer política, fazem-se negócios. Mas eles não têm projeto para governar o País. Governam com a agenda vencida do PSDB.

Quando José Serra ganhou a disputa para ser o candidato à Presidência da República, alegaram que ele representava uma etapa vencida - que agora o PT rememora - e que precisávamos entrar na era do desenvolvimento. E não tenho dúvida de que esse voto trocado é a causa dessa enorme recessão.

Quero saber o que é coragem. É coragem manifestar na televisão que serão criados dez milhões de empregos e, menos de um ano depois, ter produzido quase um milhão de novos desempregados no País? É essa a coragem do Governo do Presidente Lula? Ou seria coragem anunciar publicamente que o PT tem seus mecanismos internos de democracia?

Estamos lendo na imprensa brasileira o que o Partido faz com o Senador Eduardo Suplicy de forma silenciosa, quase imperceptível, mas já detectada pelos jornalistas brasileiros. O jornalista Fernando Rodrigues publicou, ontem ou anteontem, no jornal Folha de S.Paulo, uma coluna em que revela que, apesar de o PT arrotar democracia, internamente discrimina o Senador Eduardo Suplicy, porque S. Exª cometeu o crime de disputar democraticamente as prévias para a Presidência da República dentro do Partido, inclusive o ameaçando de não oferecer a legenda para sua reeleição daqui a quatro anos. É essa a coragem do PT?

Será que é coragem falar que vai fazer a reforma política e patrocinar esse troca-troca de Partidos no Congresso Nacional? Será que é coragem defender a fidelidade partidária e, após uma visita a José Dirceu, o Parlamentar sair filiado a outro Partido? Será que a reforma política verdadeira é essa de transformar nossos Partidos em “camisinha”, que se usa, com que se tem prazer, mas que depois se joga fora? É essa a coragem?

Será que é coragem defender a reforma política e a fidelidade partidária e obrigar os Parlamentares do Partido a votarem no que não conhecem? Será que é essa a reforma política que defendem? E ainda ameaçam de expulsão aqueles que não votaram de acordo com relatório conhecido cinco minutos antes. O relatório da previdência mudou até cinco minutos antes de ser apresentado na Câmara dos Deputados.

É essa a coragem, é essa a mudança, é essa a reforma política que faremos?

É coragem dizer na campanha eleitoral, publicamente, no rádio e na televisão, que “mente quem disser que pode taxar os aposentados e pensionistas” e, depois, ameaçar de expulsão quem não vota a favor dessa taxação? É essa a coragem?

É coragem convencer o Senador Paulo Paim, que tem uma biografia extraordinária, ao lado dos trabalhadores, de que a PEC nº 67 não se pode juntar à PEC nº 77, porque senão a matéria voltaria para a Câmara, e, ao mesmo tempo, propor uma forma fatiada da reforma tributária no Senado? Será que isso faz jus à consciência das pessoas? Entendo que é importante as pessoas consultarem suas consciências, para ver se são corajosas ou se são outra coisa.

É coragem dizer que “vamos fazer a reforma agrária”? Até ontem, a desculpa era a de que o Orçamento tinha sido proposto pelo Governo anterior, e isso não é absolutamente verdadeiro.

O Orçamento votado no ano passado tinha o total acordo do Governo atual e das lideranças do PT. A nossa transição foi a mais elogiada. Será que é coragem dizer que vai fazer a reforma agrária e depois mandar este Orçamento para a Reforma Agrária aqui no Congresso brasileiro? Será que é uma demonstração de coragem tirar R$4 bilhões da área da saúde?

Será que é coragem descumprir a Emenda Constitucional nº 29, destruindo uma história que o PT havia construído, já que a emenda foi proposta por um Deputado que, de tão decepcionado, já saiu do PT?

O Ministro José Serra teve o apoio total no Congresso Brasileiro para implantar a Emenda Constitucional nº 29.

O SUS tem que ser uma política de Estado, não pode ser confundida com política de Governo. Ontem, o Senador Papaléo Paes, aqui da tribuna, mostrava que o Governo deixou de fazer a orientação ao povo brasileiro sobre a forma de adquirir os genéricos. Sabem por que o Governo não o fez? Porque se tivessem orientado o povo brasileiro de que é importante adquirir o genérico, de que o genérico tem o mesmo efeito e é mais barato, o povo iria, segundo opinião da propaganda governamental, lembrar do Serra. Então, não fizeram.

Isso é política de Estado Não podemos amesquinhar isso como sendo uma questão de Governo. Isso tem que ter continuidade. Não considero coragem o assessor religioso da Presidência da República, Frei Beto, defender que é mais produtivo tirar o recurso da Aids e colocar no Programa Fome Zero. Considero que o programa Fome Zero é a melhor idéia e o pior programa do Governo. Mas o Programa Brasileiro de Aids é vitorioso no nosso País, do qual o Brasil se orgulha de ser exemplo mundial nesta questão. Será que é só porque foi feito no governo do PSDB, pelo Ministro José Serra?

Será que é coragem falar que vai zerar o analfabetismo do Brasil, quando não temos resposta para “alguém conhece um cidadão brasileiro que foi alfabetizado no recente Governo Lula”?

Será que é coragem anunciar como principal programa do Governo o Fome Zero e transformar o Banco Central num pool de banqueiros internacionais? Pela primeira vez, Sr. Presidente, na História do Brasil, banqueiros internacionais foram indicados para comandar o Banco Central! Temos que ter políticas públicas no Banco Central! O Banco Central tem que ter política pública no controle da moeda. E é a primeira vez, na história deste País, que temos um pool de banqueiros comandando o Banco Central: o Banco de Boston, o Citybank e o Unibanco.

Será que é coragem usar a Igreja Católica Apostólica Romana, justamente homenageada, ontem, aqui pelos vinte e cinco anos do papado de João Paulo II, para fazer um plebiscito contra a Alca e, depois, na primeira oportunidade de estar frente a frente com o Presidente George Bush, deixar a audiência para dizer: “O Bush pessoalmente é muito diferente, é uma figura extraordinária e maravilhosa”?

Será que é coragem calar-se diante de Fidel Castro, não tratar na política dos direitos humanos, não comentar os fuzilamentos de Cuba, não falar nada, absolutamente nada sobre o paredón? É coragem?

Será que é coragem quando se está na oposição condenar os transgênicos, mas, a partir do primeiro dia do Governo, permitir a ilegalidade? Porque hoje vem para cá uma medida provisória para ser votada, mas no início do Governo permitiu-se a comercialização de algo que foi plantado. É coragem trabalhar na ilegalidade, permitir o ilícito? O ilícito foi permitido abusivamente neste País.

Sr. Presidente, anotei apenas algumas coragens. Com muita franqueza, espero que o Presidente Lula faça a transposição do rio São Francisco, espero que o Presidente Lula honre a sua biografia. Tenho uma enorme admiração pelo Presidente Lula e o considero um dos poucos brasileiros que não precisariam sequer ter chegado à Presidência da República para ter o seu nome inscrito nos anais da História brasileira. Mas penso que não faz mal um pouquinho de coerência. Não faz mal descer um pouco desse pedestal onde o Governo se acha proprietário absoluto da verdade, mesmo quando nega as velhas teses defendidas pelo PT.

Gostaria de deixar registrado este nosso protesto e de solicitar que o Presidente Lula mantenha o nível do debate político para que possamos discutir aqui as idéias do desenvolvimento do nosso País. E devemos discuti-las realmente, para que promover o desenvolvimento e atender uma política de geração de empregos, uma política, enfim, que o Brasil merece. Queremos deixar muito claro que, apesar de todas as agressões feitas a nosso Partido, o PSDB não faltará ao Brasil naquilo que considera essencial, mas lutaremos para que os trabalhadores sejam respeitados, enfrentaremos com coragem esse rolo compressor que vem prejudicar os trabalhadores brasileiros.

Era isso, Sr. Presidente.