O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sei que há muitos e brilhantes oradores inscritos. Assim, darei a minha parcela de contribuição para que um maior número possa exercitar o direito de fazer o seu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em toda a minha trajetória política, sempre tive como prioridade absoluta um olhar pragmático sobre a questão da fome, da pobreza e da miséria. Não há humilhação maior a um ser humano do que não ter o que comer. Não há impotência mais desesperadora do que não ter como dar o pão ao filho que chora pela barriga vazia.

É por isso que tenho defendido a necessidade de os governos, em todas as esferas - municipal, federal e estadual -, enfrentarem esse problema com objetividade, investindo recursos públicos em programas, como o combate à fome e o de complementação de renda. E foi por isso que, como Governador de Goiás, implantei um programa arrojado nesse sentido, sem medo da cara feia dos que tentam taxar tais iniciativas, pejorativamente, como assistencialismo.

A famosa cantilena de que “é preciso ensinar a pescar em vez de dar o peixe” é tão velha quanto ultrapassada. Ninguém discute que a solução do País está em medidas estruturais, no equilíbrio financeiro e fiscal, nos investimentos em educação, na retomada do crescimento, no apoio ao setor produtivo e na capacitação de mão-de-obra. Mas chegar a este estágio leva tempo e a fome não tem condescendência. Ela não espera, ela come a vida das pessoas. A fome mata.

Criticar os programas compensatórios de renda é exercitar a mais vil das insensibilidades, porque é renegar ao miserável o direito à própria sobrevivência. E não digo nem à dignidade, refiro-me à sobrevivência, ao gesto simples de comer para ficar de pé, o que é ainda hoje, infelizmente, a luta de milhões de brasileiros pelo País afora. Pessoas que, antes de sonhar com cidadania, almejam o continuar vivendo.

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou em cheio ao colocar o Fome Zero como meta de Governo. Desde o primeiro dia de gestão, essa foi e continua sendo uma prioridade inadiável do Presidente. Debaixo de críticas precipitadas durante a implantação do projeto, mesmo assim o Governo persistiu e as regiões mais pobres do País começam a sentir os efeitos da ação governamental. Hoje, já são mais de 1,2 milhão de famílias atendidas com um dos programas de combate à miséria do Governo Federal.

Ainda a partir deste ano, o Governo planeja fazer a unificação de todos os programas de complementação de renda hoje existentes, o que considero um grande avanço. A idéia é unir em um programa só, chamado Bolsa Família, os programas de Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás.

A unificação permite ao Governo ter um comando único de todas as ações. A distribuição dos benefícios obedecerá a um cadastro único, evitando a sua sobreposição, dando agilidade e fazendo justiça na distribuição dos recursos. Com a unificação, o Governo Lula pretende ampliar as famílias beneficiadas para quatro milhões ainda este ano.

O Governo vai pagar, por meio do Bolsa Família, entre R$50 e R$95 a famílias com renda per capita de até R$50 mensais. E de R$15 a R$45 para famílias com renda per capita inferior a R$100 mensais. Esses benefícios são condicionados a dois pontos básicos, de fundamental importância: a freqüência escolar e o acompanhamento médico das crianças pertencentes a essas famílias.

Apenas em 2004, estão previstos investimentos de R$5,3 bilhões no programa Bolsa Família.

Divididos em diversos Ministérios, os programas ficarão a cargo de uma Secretaria Executiva, composta pela Srª Ana Maria Medeiros da Fonseca e pelo economista Ricardo Henriques. Duas pessoas com grande experiência nesse setor. A Srª Ana Maria foi coordenadora do Programa de Renda Mínima de São Paulo e o economista Ricardo Henriques é o Secretário Executivo do Ministério de Assistência Social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a idéia do Presidente Lula é ir além, envolver todos os Governadores de Estado nesse projeto e, mais futuramente, talvez todos os chefes do Poder Executivo Municipal. Isso possibilitaria um alcance maior ao programa, além da unificação nacional do cadastro e do atendimento às famílias que necessitam desse tipo de benefício. É fundamental, portanto, que os Governadores entendam a dimensão e a grandiosidade desse projeto, entrando de forma concreta no programa, inclusive com a injeção de recursos para ampliar o alcance das ações.

A minha experiência mostra que só é possível combater o quadro emergencial de pobreza com ações concretas, que exigem injeção de recursos públicos. E é justamente isso que o Presidente da República faz e está agora propondo que os Governadores também façam. A proposta deveria ou deverá ser estendida também aos Prefeitos municipais.

O ser humano deve ser a prioridade absoluta de todos os governos. O ser humano é o que de mais importante há sobre a face da terra. E se há ainda no País irmãos nossos em situação de miséria absoluta, é preciso socorrê-los usando de todos os instrumentos que o Estado possui.

Quero aqui manifestar o meu apoio incondicional às ações propostas pelo Presidente Lula no combate à fome e à miséria. Se, por um lado, o Governo e o Congresso trabalham para construir condições de retomada do crescimento do País, por outro lado, é preciso agir na emergência, socorrendo aqueles que não têm como esperar.

Repito: a fome não espera, a fome atua, ela come a vida das pessoas, ela mata. Portanto, ela não espera medidas estruturais, não espera medidas para o futuro.

Com a criação do Bolsa-Família, que irá estender as ações sociais do Governo, o Presidente dá um passo importante na luta contra as injustiças que tanto têm causado sofrimento e dor a milhões de famílias brasileiras. O Congresso e os Governadores têm a obrigação de se unir nesse esforço nacional, com o intuito de construir um País sem fome e sem miséria.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Maguito Vilela, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Mão Santa, do querido Estado do Piauí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Maguito Vilela, em 96, tivemos o privilégio, eu e V. Exª, de estar entre os nove Governadores eleitos pelo nosso Partido, o PMDB, que V. Exª presidiu com muito brilho. Naquele tempo, o PMDB teve, como Ministro da Integração um homem de sua terra, o Sr. Ovídio de Angelis, a quem quero aqui confessar a minha gratidão, porque, quando de minha reeleição em 98, o meu Estado teve uma grande seca e ele foi uma figura extraordinária. Mas hoje o Presidente Lula, na sua generosidade, desmontou a estrutura administrativa. A Defesa Civil está subordinada ao Ministério de Integração Regional, e agora surgiu um novo, o MESA - Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar, que está cuidando da seca. No nosso Piauí, trinta e cinco Municípios estão em estado de calamidade pública, sem água, e, o que é pior, os carros-pipas estão parados porque não há dinheiro. Eu recebi reclamação do ilustre Deputado que preside a Secretaria de Defesa Nacional, a Defesa Civil. A Defesa Civil de todo o País é ligada ao Ministério de Integração, e é o MESA que está dirigindo as ações de benefícios aos flagelados da seca no Piauí e no Nordeste. Caetés, a cidade do Presidente da República, não tem água. É muito bonito falar em dar comida, principalmente V. Exª, que, homem cristão, dá de comer aos que têm fome. Governador nenhum excedeu V. Exª em dar cestas básicas de alimentos aos pobres, disso sou testemunha. Mas quero dizer que estava escrito no Livro de Deus: “Dai de beber aos que têm sede e de comer aos que têm fome”. Está faltando água no Piauí, Senador Heráclito Fortes. Trinta e cinco Municípios estão paralisados. Por quê? Porque houve também o desmonte da Sudene, órgão que tinha estrutura, know-how para atender a esses flagelados. Então, já que o PMDB está indo, que vá, e que o nome de V. Exª seja o nome do PMDB para o Ministério da Integração Nacional, dando continuidade à grandeza de Ovídio de Ângelis, que ajudou a todos nós, do Nordeste, nos momentos difíceis da seca.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito o seu aparte. V. Exª tem razão. A imprensa tem noticiado a seca no Nordeste, especialmente em seu Piauí, e um País como o Brasil não poderia mais estar convivendo com a seca, com a falta d’água no Nordeste, muito menos com a fome que campeia solta em quase todos os Municípios brasileiros. É uma vergonha para todos os brasileiros ainda termos que discutir o dar água a quem tem sede e dar comida a quem tem fome.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muita honra, concedo um aparte ao ilustre Senador Heráclito Fortes, também do Piauí.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senador Maguito Vilela, também quero me associar ao aparte do nobre Senador Mão Santa. O protesto de S. Exª contra o esquecimento e o abandono em que se encontra o Estado do Piauí é uma realidade.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Acauã está passando sede.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - S. Exª cita um dos dois símbolos do Fome Zero, nobre Senador Arthur Virgílio, a cidade de Acauã, para a qual foram anunciados milhões do Fome Zero, e que está passando sede. Mas quero me congratular com o nobre Senador Mão Santa - e invoco, também, o testemunho do nobre Líder Arthur Virgílio - no elogio ao Dr. Ovídio de Ângelis, talvez um dos Ministros mais completos e mais corretos do Governo de Fernando Henrique Cardoso, principalmente nessa área. Hoje, é muito difícil, nobre Senador Maguito Vilela, elogiar quem já deixou o Poder. Geralmente, elogia-se quem está no Poder, com a perspectiva de algum favor futuro. Aliás, o Dr. Ulysses Guimarães dizia que “gratidão é a esperança de um favor futuro”. Não é esse o caso do Dr. Ovídio de Ângelis. Solidarizo-me, portanto, com o nobre Senador Mão Santa e parabenizo o Estado de V. Exª, Senador Maguito Vilela. Não sei o que faz hoje o Dr. Ovídio de Ângelis, mas tenho certeza de que ele, na sua Pasta, na sua função, cumpriu com o seu dever e prestou um grande serviço ao País. Era o que tinha a dizer.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Nobre Senador, agradeço muito a V. Exª.

Devo dizer ao nobre Senador Mão Santa e ao nobre Senador Heráclito Fortes que o Ministro Ovídio de Ângelis é realmente uma pessoa extremamente competente e capacitada. Foi Secretário de Planejamento durante os quatro anos do meu Governo. Depois, veio para o Ministério, tendo honrado e dignificado os goianos e os brasileiros.

Sr. Presidente, vou encerrar, pois desejo cooperar com todos os Srs. Senadores que ainda desejam falar.

            Faço referência a uma crítica que não perdôo do grande empreendedor brasileiro Antônio Ermírio de Moraes, a quem admiro como empreendedor, como brasileiro gerador de empregos, como homem que realmente tem colaborado muito com o Brasil, mas ele errou ao afirmar que o Governo não poderia continuar com o Programa Fome Zero, porque significava dar esmola ao povo, que precisa é de empregos.

            Concordamos no que diz respeito a gerar empregos. O Brasil precisa gerar milhares e milhares de empregos, mas enquanto não gera os empregos, enquanto não retoma o desenvolvimento, é preciso, sim, socorrer os pobres, é preciso ajudar quem está no fundo do poço. O Brasil não vai conseguir gerar os empregos de que necessita em curto espaço de tempo. O Brasil não vai conseguir as medidas estruturais em curto espaço de tempo. E a fome sim, Dr. Antônio Ermírio de Moraes, mata num curto espaço de tempo. A fome não espera, ela come a vida das pessoas. Portanto, criticar programas como o Fome Zero, a meu ver, é insensibilidade, num País onde a fome campeia em praticamente todos os rincões.

Mais uma vez manifesto a minha solidariedade ao Piauí, ao Nordeste, aos Estados que têm sofrido com a seca. Repito: o Brasil, nos seus 503 anos de existência, não deveria mais estar convivendo com problemas tão graves, tão sérios, que dizem respeito ao ser humano.

Muito obrigado.