O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo meu pronunciamento fazendo o registro, por uma questão de justiça, de uma carta que recebi do assessor de imprensa do BNDES.

Na semana passada, eu disse que o BNDES estava tentando mudar uma norma do banco, propondo, no acordo coletivo, que os cargos de confiança fossem ocupados, diferentemente da tradição do BNDES, por pessoas de fora da instituição. Recebi uma carta do assessor de imprensa do BNDES, Sr. Carlos Milton, que passo a ler:

Agradecemos, de início, o apoio que V. Exª tem dado à necessidade de capitalização do BNDES.

Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a Direção do Banco não está pretendendo abrir 145 cargos, como foi equivocadamente relatado a V. Exª, mas apenas três, para a chefia da agência de Brasília e das duas agências que estão sendo criadas, uma no Centro-Oeste e outra na Amazônia, com vistas a facilitar financiamentos a essas regiões.

Informamos também a V. Exª que a atual gestão do Banco, ao contrário de criar empregos, reduziu expressamente o número de diretorias e superintendências. Além disso, esclarecemos que, entre os cargos de assessoria, metade deles está ocupada por funcionários de carreira, assim como ocorre com referência à composição da Diretoria, incluindo a Vice-Presidência do Banco.

Sobre uma crítica que tem sido feita por outros Senadores acerca de financiamentos a projetos em países estrangeiros, aproveitamos para registrar que o Banco é proibido de fazê-lo. O que tem sido concedido é financiamento a exportações brasileiras, que inclui serviços, como construção de escolas e metrô, por exemplo, em outras nações.

Informamos, por fim, que o Banco, além de necessitar de projetos de grande e médio porte no Centro-Oeste para financiar, está interessado, também, nos chamados projetos de arranjos locais, para apoiar financeiramente empreendimentos de cooperativas ou de micro e pequenas empresas que atuem em conjunto, visando não somente o mercado interno, como o mercado externo.

À sua disposição, atenciosamente,

Carlos Milton

Assessor de imprensa.

Ocorre que, ao remeter a carta, ele comete algumas injustiças com meu pronunciamento. Em meu pronunciamento, não falei na criação de cargos do BNDES. Questionei se direção do Banco propôs aos funcionários, no âmbito das negociações em curso, tirar a exclusividade dos funcionários de carreira no provimento de cargos de Superintendente e Chefe de Departamento. Foi isso que falei. Portanto, se isso não está acontecendo, sinto-me mais confortado com a notícia. E tomara que não esteja acontecendo, porque a resposta ao meu pronunciamento é em outra linha.

Quanto ao número de assessores da Previdência, creio que seria conveniente que a Direção do Banco informasse ao público brasileiro quantos existiam no ano passado e quantos existem hoje. E mais: quantos desses funcionários, nos dois períodos do governo passado, eram funcionários de carreira, e neste governo, de livre nomeação. Feitos estes esclarecimentos, creio que como Senador faço justiça ao ofício que me foi encaminhado pelo BNDES.

Gostaria de tratar de outro assunto, já abordado desta tribuna pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, que é o acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional. Pessoalmente, entendo que o Brasil agiu prudentemente ao firmar o acordo com o Fundo Monetário Internacional, entretanto, algumas regras foram atropeladas. Não pega bem para o Brasil ficar nesse jogo para saber quem é que manda: Lula, Palocci ou José Dirceu, ou se o Presidente Lula não sabe o que os Ministros Palocci e José Dirceu afirmam. Não pega bem acertar um acordo com o Fundo Monetário Internacional como foi feito, sem cumprir o ritual que o PT pregava, que o Senador Antonio Carlos Magalhães citou. O PT dizia: não ao FMI; fora FMI. E dizia mais: antes de fechar o acordo com o FMI, deve haver o pronunciamento do Congresso brasileiro. Por que se faz um acordo sem o conhecimento do Presidente Lula? Por que se faz um acordo quando o Presidente da República está na África? E tanto não tem conhecimento, que passo a ler a declaração de Sua Excelência à imprensa:

Em Moçambique, Lula usou um tom crítico para se referir à negociação do acordo com o FMI, chegando mesmo a dizer que as condições e o montante do novo empréstimo só seriam definidos na volta dele a Brasília semana que vem. Disse ainda que só em dezembro o acordo seria fechado.

Então, está evidente que o Presidente da República não sabia do acordo. Quero registrar neste Senado o lúcido artigo que a brilhante articulista Eliane Catanhede publica hoje no jornal Folha de S.Paulo. “Namíbia, atravessaram o samba” é o título do artigo.

A viagem à África e a polêmica sobre o acordo com o FMI abrem mais um capítulo numa pergunta que não quer calar: quem afinal manda no Governo? O Presidente ou o politburo*? Lula ou o trio Palocci, José Dirceu e Gushiken?

Na terça-feira, Lula soube, em Maputo, que os jornalistas responsáveis pela cobertura na África estavam alvoroçados porque o acordo seria fechado no dia seguinte, em Brasília, entre Palocci e Anne Krueger. Pegou o telefone e questionou o ministro.

Na quarta de manhã, Lula deu um recado claro em entrevista aos mesmos jornalistas: “Não é possível haver acordo com o presidente estando em Moçambique”, avisou ele. O recado não foi só para os jornalistas. Foi também, ou principalmente, para o próprio Palocci e para os que tenham dúvida sobre quem manda.

Mas a questão não estava resolvida. Segundo Lula, tudo o que Palocci e Krueger discutiam não passava de “pontos técnicos”, que não havia acordo nenhum agora e que, se viesse a haver, seria só em dezembro.

Lula falou em Maputo de manhã, Palocci encontrou-se com Krueger depois em Brasília e, à noite, estava tudo anunciado. “Tudo” é o acordo, com prazos, valores de agora, valores de depois, tudo amarradinho. Saiu até o detalhe dos US$2,9 bilhões em saneamento para o próximo ano.

Então, é acordo ou não é acordo? Quem deu a palavra final foi Lula ou foi Palocci? A dúvida, que já batia em Maputo tarde da noite (quatro horas a mais do que em Brasília), foi respondida por Lula via assessoria: tudo o que fora dito pela manhã continuava válido. A mesma versão foi repetida ontem, já com os jornais circulando com as declarações de Lula e os termos do acordo, lado a lado.

A dúvida, portanto, continuou. Até que a luz se fez na assessoria presidencial: Palocci não anunciou um “acordo”, só os termos técnicos em negociação. Acordo, só quando Lula o assinar, em dezembro. Ah, bom!

Sendo assim, mera questiúncula semântica, tudo está claro. Lula manda, Palocci manda, serão todos felizes para sempre. Será mesmo?

O Globo publica hoje uma entrevista com Palocci. Não houve acordo, mas o Palocci já garante hoje: “Endividados não terão recursos do Fundo Monetário Internacional. Municípios com dívidas acima do limite não receberão investimentos da área de saneamento”, afirma Ministro. Detalhes do acordo. Mas não houve acordo. O Presidente Lula disse que não houve, que vai ser só em dezembro.

E assim continuamos.

Ao final do meu pronunciamento, quero registrar uma homenagem que ontem tive oportunidade de fazer. Trata-se de um dos maiores homens públicos do mundo e deste País. E, para minha alegria, hoje, no O Globo, leio a notícia: “Dom Pedro Casaldáliga tenta se naturalizar. Pedido do bispo, que nasceu na Espanha, tem o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva”.

Na verdade, Dom Pedro é um cidadão do mundo, que defende a solidariedade internacional, e será um orgulho para o nosso País que esse espanhol da Catalunha seja também um cidadão brasileiro.

Quero aqui referir-me a alguns fatos da vida de Dom Pedro Casaldáliga.

Vou lembrar aqui algumas frases desse extraordinário bispo que defende a Igreja dos pobres:

(...) “Eu plantava os filhos e as palavras. Eu plantava o milho e a mandioca. Eu cantava com a língua das flautas. Eu dançava, vestido de luar, enfeitado de pássaros e palmas. Eu era a cultura em harmonia com a Mãe Natureza...”

“... Eu era a paz comigo e com a terra”.

Eu tinha meus pecados, eu fiz as minhas guerras... Mas eu não conhecia a lei feita mentira, o lucro feito Deus...”

“... Eu era a liberdade - não uma estátua apenas -, moara em carne humana, a liberdade viva. Eu era a dignidade, sem medo e sem orgulho, a dignidade humana...”

“... Eu era um povo de milhões de vivos, de milhões e milhões de gente humana, milhões de imagens vivas do Deus vivo...”

“... Eu fazia um caminho a cada vez que passava. Era a terra o caminho. O caminho era o homem...”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses são trechos da Missa da Terra-sem-Males, de Pedro Casaldáliga, Bispo da prelazia de São Félix do Araguaia, lá no meu querido Mato Grosso.

O texto de Casaldáliga e Pedro Tierra, musicado pelo argentino descendente de índios Martin Coplas, é uma das mais duras críticas feitas contra a dizimação da vida e da cultura indígenas na América Latina.

Mais que isso, a denúncia em forma de missa condena o processo de colonização latino-americana e o próprio papel da Igreja na subjugação e extermínio dos povos indígenas.

Em outra missa, Casaldáliga, Pedro Tierra e Milton Nascimento resgatam a saga dos negros, que, tal qual os índios, foram massacrados, escravizados, em nome da prosperidade branca dos colonizadores e seus reinados. E ainda hoje sofrem, todos os dias, a ofensa da discriminação.

Diz Casaldáliga em sua Missa dos Quilombos:

“... Bronze incandescente nas bocas dos fornos. Peões de fazenda, pé de bóia-fria, artista varrido no pó da oficina, garçom de boteco, sombra de cozinha, mão de subemprego, carne de bordel... Pixotes nas ruas, caçados nos morros, mortos no xadrez!”.

“... O ouro do milho, e não o dos Templos, o sangue da cana e não dos engenhos, o pranto do vinho no sangue dos negros, o pão da partilha dos pobres libertos”.

Dom Pedro Casaldáliga, hoje com 75 anos, vive em Mato Grosso há 35. Durante todos esses anos, foi a voz dos oprimidos, a voz do povo pobre desesperançado, dos sem-terra, dos sem-teto, dos herdeiros da fome e da miséria. Não foi apenas um pastor de almas, mas um forjador de consciências.

Enfrentou de peito aberto os senhores de terra, os pistoleiros, o poder dos endinheirados. Num tempo e numa terra sem lei ousou lutar por justiça e fez da nossa São Félix, às margens do Araguaia, um símbolo da resistência e da luta por terra, por pão e por liberdade.

Neste momento, sinto-me no dever de relatar dois episódios da vida de Dom Pedro Casaldáliga. O primeiro, Srªs e Srs. Senadores, foi quando ele excomungou a Fazenda Gameleira, localizada no Estado de Mato Grosso. Essa fazenda contratava os peões, que iam trabalhar lá e nunca mais apareciam, nunca mais eram vistos. Um dia, um carro é apreendido e, dentro dele, são encontradas algumas orelhas. Eram as orelhas que se levavam para os patrões como prova de que os trabalhadores não tinham mais nada a receber; haviam sido exterminados. Esse episódio está nos livros que contam a dura luta pela terra na região do Araguaia e ficou conhecido como “crime das orelhas”.

O que fez Dom Pedro Maria Casaldáliga? Reuniu o povo de São Félix, reuniu as comunidades do Araguaia e estabeleceu que nenhum trabalhador do Araguaia trabalharia mais naquela fazenda e excomungou a Fazenda Gameleira.

Anos mais tarde, essa fazenda - porque tinha que importar trabalhadores, o que ficava mais caro - acabou sendo vendida. Quem adquiriu a fazenda pediu-me, e eu intermediei, junto com o ex-Governador Dante de Oliveira e sua irmã, para que Dom Pedro Casaldáliga retirasse a excomunhão, uma vez que se tratava de empresários que estavam se comprometendo a respeitar os direitos trabalhistas.

Outro fato que tive a oportunidade de viver com Dom Pedro Maria Casaldáliga: um prefeito nosso, do velho MDB, que era Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte foi atacado pela UDR. Bala para todos os lados. Contra ele, Rodolfo Alexandre Inácio, conhecido popularmente no Araguaia como Cascão, e contra a sua esposa, Fernanda. Isso aconteceu à tarde e no outro dia, às 6 horas da manhã, eu pousava com um avião em Porto Alegre do Norte, para levá-los para serem atendidos em Cuiabá. A população da cidade fazia vigilância na porta do hospital, para que o prefeito não fosse assassinado. E como guarda, na porta do hospital, com a mão na porta, aquela figura franzina e forte de Dom Pedro Maria Casaldáliga. Quando chegamos, Dom Pedro me conduziu a uma sala e disse: “O senhor veio buscar o Cascão e a Fernanda - o prefeito e a esposa?” Eu disse que sim. E ele disse que eu não levaria apenas o Cascão e a Fernanda, mas também um funcionário deles, que sofrera apenas escoriações. Ele disse que eu não poderia levar apenas as autoridades, que teria de levar também o funcionário da prefeitura. Para que isso ocorresse, eu não pude voltar. Fiquei em Porto Alegre do Norte e, para minha alegria, participei da mais emocionante missa da minha vida, celebrada por Dom Pedro Maria Casaldáliga Plá, pregando justiça na distribuição da terra e da riqueza nacional.

Mais alguns ensinamentos desse homem extraordinário. Em “Pobreza Evangélica”, um de seus tantos poemas, Casaldáliga diz:

“... não ter nada. Não levar nada. Não poder nada. Não pedir nada. E, de passagem, não matar nada; não calar nada.”

“... somente o Evangelho, como uma faca afiada. E o pranto e o riso no olhar. E a mão estendida e apertada...”

Dom Pedro Maria Casaldáliga Plá, esse espanhol da Catalunha fez do Brasil seu país. Do povo do Araguaia seu rebanho. Dos desvalidos e injustiçados da América Latina fez-se porta-voz.

Diz Dom Pedro sobre a América Latina:

“... sobre tua longa morte e esperança desnudo o corpo inteiro - a palavra, o sangue, a memória -, definitivamente será minha cruz América Latina...”

Casaldáliga é um homem de fé, um sacerdote da paz. Um revolucionário por excelência, por princípio, por crença, por solidariedade, por senso de justiça.

Escreveu Dom Pedro:

“... eu tenho fé de guerrilheiro e amor de revolução...”

Guerrilheiro, revolucionário, pastor de almas e de consciências, Casaldáliga tem tido, ao longo de todos esses anos de prelazia no Araguaia, a preocupação com os destinos do homem. Com a ética, com os valores morais da sociedade moderna e uma visão crítica sobre o mundo em que vivemos. Gostaria de destacar algumas declarações de Casaldáliga feitas ao Cadernos do Terceiro Mundo:

Sobre a corrupção:

“Se há corruptos roubando dinheiro público, é porque há corruptores do outro lado e uma sensação de impunidade nas duas pontas.”

Sobre a política, uma das melhores frases que já ouvi:

“Pecado é não fazer política”.

Sobre a ética na política e o processo eleitoral:

“Primeiro, votar limpo, não vender o voto. Segundo lugar, participar, participar e participar, tanto na luta popular, cidadania, grupos de rua, de bairros e dentro de casa, partícipe. Em terceiro, saber que a maioria e os pobres têm a última palavra. A última palavra não é somente dos pobres pelo fato de serem maioria. É que, por último, essa é a opção de Deus: eu acredito no Deus da vida, que é o Deus dos pobres.”

Numa entrevista ao jornalista Vasconcelos Quadros sobre o papel dos religiosos, declarou:

“Os missionários devem sair da atitude das possíveis verdades plenas e ir ao encontro de Deus em todos os corações. Quando eles chegaram aqui, Deus já estava neste mundo. Cada vez mais se fala em diálogo ecumênico e inter-religioso com todos os credos, seja dos índios, dos orientais ou dos afros. O primeiro papel do missionário é o diálogo. Depois, ser uma presença de solidariedade, uma profecia que detenha o processo de opressão e de injustiça e que levante a esperança dos povos. Diálogo, profecia e esperança devem pautar a ação do missionário”.

Ao jornalista Rodrigo Vargas, do Diário de Cuiabá, declara seu amor pela América Latina, pela causa dos excluídos e define o que é vencer:

“A grande verdade é que só vence aquele que continua, aquele que persiste, aquele que tem esperança e sabe passar a bandeira às novas gerações. Eu continuo cada vez mais com esperança. Essa é a minha vitória”.

A esperança, Dom Pedro Casaldáliga, é a vitória de todos nós. Sua lição de vida é inspiradora. A retidão de caráter, os propósitos transparentes, a coragem de lutar ao lado dos pobres, dos oprimidos, de enfrentar o poder dos homens e da própria Igreja em nome do amor cristão. A coragem de tomar partido, de expor-se à violência em nome de um ideal de paz.

Srªs e Srs. Senadores, como mato-grossense, registro meu orgulho pela atuação da Prelazia de São Félix do Araguaia, rendendo minhas mais sinceras homenagens a Pedro Casaldáliga, o bispo dos pobres.

Quero parabenizar a Deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, que, nesta semana, prestou na Câmara dos Deputados uma homenagem a Dom Pedro Casaldáliga.

Consultei o Regimento do Congresso Nacional e do Senado Federal e, pessoalmente, não posso propor, mas vou sugerir à Mesa que proponha a Comenda do Congresso Nacional a esse extraordinário espanhol, que é tão brasileiro quanto espanhol, porque viveu 35 anos da sua vida defendendo os pobres do nosso País.

Presto esta homenagem na certeza de que estamos fazendo justiça, e ao prestá-la, gostaria aqui de afirmar que é importante o Presidente da República apoiar Dom Pedro Casaldáliga na cidadania brasileira, na naturalização no nosso País.

Sei que Dom Pedro Casaldáliga, pelas suas convicções pessoais, provavelmente defendeu o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, além da cidadania, a melhor homenagem que se pode prestar a Dom Pedro Casaldáliga é tornar prioridade a reforma agrária no Brasil. Muitos já morreram por causa da terra. Muitas vidas Dom Pedro já salvou na luta pela terra. E o Presidente, em quem ele tanto acredita, tem a oportunidade ímpar de fazer a reforma agrária.

Antes de encerrar, quero abordar uma questão, e eu não ficaria tranqüilo com a minha consciência se não o fizesse. É importante que a Justiça brasileira acelere, ao máximo, o processo de liberdade do José Rainha, que luta pela reforma agrária. O Brasil inteiro sabe que ele não é bandido.

No momento em que o crime organizado atua no Estado de São Paulo, enfrentando o Poder Público, faz-se necessário o empenho das autoridades em cumprir os ritos processuais próprios do Estado de Direito para que seja dada a liberdade para José Rainha. E que ele responda ao processo em liberdade, porque não há nenhum motivo para ele continuar preso.

Era o registro, Sr. Presidente.