Pronunciamento de Arthur Virgílio em 10/11/2003
Discurso durante a 159ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Atraso no repasse do Fundo de Participação aos Municípios, fato este que acarretará a falta de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário de seus servidores.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Atraso no repasse do Fundo de Participação aos Municípios, fato este que acarretará a falta de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário de seus servidores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/11/2003 - Página 36056
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REGISTRO, FALTA, RECURSOS FINANCEIROS, PREFEITURA, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO.
- ALEGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, FALTA, VERBA, PREFEITURA, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ERRO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -
As prefeituras estão sem dinheiro para o 13º. A culpa é do governo do PT
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, metade das Prefeituras brasileiras estão sem dinheiro para pagar o 13º salário de seus servidores. São exatamente 2.314, ou 40% dos 5.500 municípios do País.
Este é um dado novo e constrangedor no Brasil. Só que do Brasil atual. Um quadro que não existia no Governo Fernando Henrique Cardoso e que passou a existir a partir deste ano, quando se iniciou o Governo petista do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A culpa por esse atraso já foi detectada, como mostra a Folha de S.Paulo, jornal que acaba de realizar minucioso levantamento, com base em informações de associações de municípios de 18 Estados.
Quem lê a matéria, tira logo a conclusão: a culpa é do governo petista de Lula que não repassa corretamente o Fundo de Participação aos Municípios.
A reportagem está na edição de hoje do jornal, que leio para que, como parte deste pronunciamento, passe a integrar os Anais do Senado Federal. É a seguinte a reportagem:
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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