O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Organização das Nações Unidas, no seu Conselho de Segurança, tem a presença de representantes de Estados da comunidade internacional em número de 15 e entre esses estão os que figuram em caráter rotativo por mandato.

No dia 23 de outubro passado, o Brasil foi eleito, por 177 votos, para um mandato de dois anos no Conselho de Segurança pela Assembléia-Geral da ONU, a ser exercido no biênio 2004-2005.

Essa eleição, que visa preencher a vaga que o México vai deixar ao encerrar seu mandato em 31 de dezembro deste ano, diz respeito a dez postos rotativos do Conselho de Segurança, distribuídos de acordo com critérios geográficos.

O Conselho de Segurança, formado por 15 países, é responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Suas resoluções, quando aprovadas por pelo menos nove de seus membros, incluídos nesse cálculo, necessariamente, os cinco membros permanentes - Estados Unidos, Federação Russa, China, França e Reino Unido - têm caráter obrigatório, coercitivo, em face da totalidade das Nações que fazem parte da ONU.

Pode-se dizer, então, que o Conselho de Segurança desempenha papel fundamental na estrutura da ONU, justamente nas questões mais difíceis e beligerantes que dizem respeito à violação da paz e do direito internacional. Fomos testemunhas da relevância de seu papel, imediatamente após atos terroristas que vitimaram os Estados Unidos, há pouco mais de dois anos. Mais recentemente, o mundo presenciou que os Estados Unidos, que é uma superpotência, fizeram o que puderam no campo diplomático para conseguir aprovar uma resolução que autorizasse a invasão do Iraque e a deposição de Saddam Russein.

Os Estados Unidos não conseguiram o que queriam, mas, mesmo assim, invadiram o Iraque. Os desdobramentos dessa ação, no mínimo questionável, nós os acompanhamos todos, apreensivos, pelos meios de comunicação.

Srªs e Srs. Senadores, temos de questionar o sentido da busca pelos Estados Unidos do respaldo do Conselho de Segurança da ONU para as suas ações.

Esse respaldo se mostrava necessário em virtude do poder concedido ao Conselho de Segurança pela Carta de São Francisco. Em virtude, também, da autoridade de um grupo de países entre os quais figuram os principais vencedores da Segunda Guerra Mundial, que possuem peso desigual, mediante o poder de veto, quando se trata de decidir sobre a paz e a guerra entre as Nações.

            Porém, Sr. Presidente, a estrutura em vigor data da década de 1940 e se encontra adstrita a um período específico da História mundial. O engessamento dessa instituição, que até hoje permanece tal como foi criada, vai contra as inúmeras mudanças ocorridas na comunidade internacional, mudanças que vão desde o fim da Guerra Fria, passando, é claro, pela queda do Muro de Berlim, até a consolidação de importantes potências econômicas e de interlocutores regionais de considerável afluência política.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Papaléo Paes, permita-me V. Exª que eu prorrogue a sessão por cinco minutos para que V. Exª tranqüilamente termine seu discurso?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A sessão está prorrogada. V. Exª continua com a palavra.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Nesse contexto de transformações da ordem internacional, Sr. Presidente, defendemos um papel de maior destaque à Nação brasileira pela sua importância inquestionável dentro do planeta e por ser um povo pacífico. E essa nossa defesa não se fundamenta em um desejo pueril, ingênuo, ou em uma fantasia sem respaldo em fatos e em ações concretas. Pretendo demonstrar que é chegada a hora de o Senado Federal, juntamente com a sociedade, apoiarem uma reforma do Conselho de Segurança da ONU que contemple nossa pretensão de sermos alçados à categoria de membro permanente.

Em primeiro lugar, nossa diplomacia possui longa tradição em defesa da solução pacífica de controvérsias e em respeito às normas de direito internacional e à soberania dos Estados. Temos que ressaltar que somos um povo amante da paz, mesmo quando determinadas circunstâncias tenham dado azo a ânimos mais exaltados de nossa história.*

A título de ilustração, é válido lembrar que todas as nossas questões de fronteira foram resolvidas há bastante tempo de forma pacífica, além de não termos nenhum contencioso de cunho politico-militar com qualquer país. Ademais, temos contribuído ultimamente com apoio logístico e com o envio de tropas militares em missões de manutenção da paz em Angola, Moçambique e em Timor Leste, entre outros.

Felizmente, nossos esforços têm sido reconhecidos. Somos o País que mais vezes na história ocupou uma vaga de membro não-permanente no Conselho de Segurança, sempre por indicação amparada em apoio maciço dos países latino-americanos e caribenhos.

Em segundo lugar, cabe ressaltar que esse apoio à pretensão brasileira não se subsume ao nível regional-hemisférico. Nas discussões que têm como foco a reforma e ampliação do Conselho de Segurança, quatro membros permanentes, nomeadamente, Reino Unido, França, China e Federação Russa, já se manifestaram - de modo expresso - o apoio à candidatura do Brasil como membro de um Conselho de Segurança reformado.

Tal entendimento é compartilhado, também, por Kofi Anan, Secretário-Geral da ONU, por Alemanha, Japão, Portugal, Austrália, por toda a África e pela quase totalidade dos países da América do Sul.

Com tantos e tão variados apoios, poderíamos indagar-nos sobre o pano de fundo desse respaldo à posição brasileira por parte das citadas nações. Por outras palavras, por que boa parte dos países envolvidos em um tema da segurança e da paz internacionais deseja que o Brasil seja promovido à condição de membro permanente do Conselho de Segurança?

Porque a reforma do Conselho de Segurança tenciona conferir melhor representatividade a um órgão cujas decisões não são apenas importantes, mas também vitais para a ordem internacional. É de franca aceitação a tese de que o Conselho de Segurança carece, hoje, de um caráter mais multilateralista, que reflita com maior propriedade os anseios dos países-membros das Nações Unidas.

Para muitos países de peso nas relações internacionais, o aperfeiçoamento do Conselho de Segurança, com a reforma de seu mecanismo decisório e a ampliação do número de membros, passa, necessariamente, pela inclusão do Brasil nesse seleto rol dos países responsáveis pelos rumos e pela evolução do direito e da comunidade internacional.

Os parâmetros de atuação do Brasil no Conselho de Segurança, cuja solidez e coerência de princípios datam de sua primeira participação no Conselho, nos idos de 1946-1947, autorizam-nos a postular um papel de maior relevância em tão importante foro de decisões mundiais.

Nas palavras do Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva “O Brasil está pronto a dar a sua contribuição. Não para defender uma concepção exclusivista da segurança internacional, mas para refletir as percepções e os anseios de um continente que hoje se distingue pela convivência harmoniosa e constitui um fator de estabilidade mundial. O apoio que temos recebido, na América do Sul e fora dela, nos estimula a persistir na defesa de um Conselho de Segurança adequado à realidade contemporânea”.

Srªs e Srs. Senadores, temos uma missão a cumprir. Estamos preparados para assumir a maior responsabilidade na defesa de uma ordem internacional mais justa e eqüitativa. Acreditamos, e nisso não estamos sozinhos, conforme já pude mencionar, que a ampliação qualitativa do Conselho de Segurança, que lhe venha, pois, conferir autoridade baseada na legitimidade de seus componentes, implica a promoção do Brasil ao posto de membro permanente.

Contudo, Srªs e Srs. Senadores, nosso almejado aumento de responsabilidades perante a Organização das Nações Unidas é, ou melhor, deve ser corolário de uma política de rigoroso adimplemento das contribuições brasileiras perante os organismos internacionais. Fica difícil sustentar nosso papel de protagonista no cenário multilateral, quando nossas dívidas perante esses mesmos organismos esbarram na constrangedora casa das centenas de milhões de reais.

Felizmente, Sr. Presidente, parece haver vontade política suficiente para saldar nossas dívidas e, com isso, fortalecer a voz do Brasil nas Nações Unidas, uma voz que se tem pautado, hoje e sempre, pela ponderação, pelo equilíbrio e pelo profundo respeito aos princípios da Carta de São Francisco.

Era o que tinha a dizer.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.