O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 14 de novembro comemoramos o aniversário do Ministério da Educação (MEC), criado pelo Decreto nº 19.402, de 1930, pelo recém-instalado Governo Provisório encabeçado por Getúlio Vargas.

Neste aniversário de 73 anos, gostaríamos de fazer referência a um Programa que tem buscado erradicar o analfabetismo em nosso País. O Programa Brasil Alfabetizado, lançado no dia 8 de setembro, que foi estabelecido como Dia Nacional da Alfabetização pelo Decreto nº 63.326, de 1968, representa para o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva um de seus principais compromissos de governo.

Essa meta de extinção do analfabetismo vem sendo perseguida por praticamente todos os governos ao longo do século XX, com maior ou menor eficiência, desde o gigantismo centralizado do antigo Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), instituído pelo Governo Militar em 1968, até as experiências dos últimos governos, que têm partido na direção oposta, dando preferência à descentralização das ações.

O novo programa traz a vantagem de ter aprendido com essas ações. Segundo o Ministério da Educação, o principal objetivo da instauração do Brasil Alfabetizado é colocar o compromisso do Presidente Lula fora da rotina administrativa do Estado, destacando mais ainda a posição prioritária que passou a ter.

Felizmente, manteve-se a boa experiência do Governo Fernando Henrique, na medida em que estabelece que a função de desenvolver as ações não é do MEC e, sim, das parcerias resultantes da mobilização de Estados, Municípios, empresas privadas, organizações não-governamentais, organismos internacionais e instituições civis, cabendo ao Ministério o repasse de recursos, além do acompanhamento e avaliação das ações.

Assim, buscou-se o melhor que cada participante tem a oferecer, aproveitando a capilaridade dos setores organizados da sociedade civil, que é capaz de atingir locais inacessíveis normalmente às autoridades públicas.

Os convênios são estabelecidos a partir das propostas dos parceiros, organizadas na forma de projetos a serem avaliados e selecionados pela Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (SEEA/MEC), encarregada da elaboração das políticas públicas voltadas para a resolução desse problema. Os valores de referência, 80 reais por alfabetizador capacitado, mais 15 reais por aluno por mês, são suficientes para mobilizar as instituições participantes, que se encarregam da infra-estrutura necessária, desde o espaço físico adequado, até o desenvolvimento e reprodução do material didático.

É uma decisão sábia respeitar a autonomia dessas instituições, que conhecem melhor a realidade local do que poderíamos esperar do próprio MEC.

Confiamos em que o Ministério conseguirá cumprir a ambiciosa meta de alfabetizar 3 milhões de pessoas ainda no corrente ano, dobrando a cobertura para os dois anos seguintes e fechando o programa em 2006 com mais 5 milhões de beneficiados, totalizando 20 milhões de brasileiros nos quatro anos.

Parabéns ao MEC pelo aniversário e congratulações ao Ministro, Professor Cristovam Buarque, e ao Secretário, Professor João Luiz Homem de Carvalho, pelo estabelecimento do Programa Brasil Alfabetizado. E a cada um dos brasileiros e entidades que participam dessa batalha histórica pela erradicação definitiva do analfabetismo, emprestando seu talento, seu esforço e sua dedicação a essa tarefa quero expressar meu profundo respeito e minha gratidão.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.