Pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos em 05/11/2003
Fala da Presidência durante a 156ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta ao Senador Álvaro Dias sobre o apensamento das propostas de Emenda a Constituição 11 de 2001 e 79, de 2003
- Autor
- Eduardo Siqueira Campos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta ao Senador Álvaro Dias sobre o apensamento das propostas de Emenda a Constituição 11 de 2001 e 79, de 2003
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/11/2003 - Página 35475
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, ALVARO DIAS, SENADOR, QUESTIONAMENTO, REQUERIMENTO, AUTORIA, JUVENCIO DIAS, CONGRESSISTA, OBJETIVO, ANEXAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, HOMOLOGAÇÃO, BRASIL, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVORCIO.
- INFORMAÇÃO, ANTERIORIDADE, DIVULGAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, PROPOSIÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Nobre Senador Alvaro Dias, em resposta as palavras de V. Exª, à Mesa cumpre prestar alguns esclarecimentos.
Em primeiro lugar, o art. 259 foi cumprido na íntegra. O Senador Juvêncio da Fonseca apresentou, tempestivamente, um requerimento. A matéria apresentada não tem parecer na CCJ, ao contrário da matéria de V. Exª.
A Mesa compreende a reclamação de V. Exª apenas com relação à apresentação do requerimento por parte do Senador Juvêncio da Fonseca. Quanto à parte final da fala de V. Exª, houve a devida comunicação ao Plenário de que a matéria seria incluída na Ordem do Dia do dia posterior; ela consta dos avulsos e foi publicada na sua íntegra, permitindo a qualquer Senador o amplo conhecimento, na forma regimental - as matérias estão distribuídas e são distribuídas diariamente.
A Mesa recebe as palavras de V. Exª como um questionamento ao requerimento formulado pelo nobre Senador Juvêncio da Fonseca. Do ponto de vista regimental, não há absolutamente nada a ser feito.