O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da minha parte podem ficar tranqüilos os outros dois Senadores de que terão o tempo de dez minutos, porque talvez eu não ocupe nem dez minutos.

Quero dar continuidade ao que eu dizia no aparte que fiz ao Senador Paulo Paim. Disse a S. Exª que, realmente, há uma expectativa com relação à PEC nº 77. Pensei até que não houvesse, porque houve uma tentativa de desmoralização da PEC, mas é certo que, como ele disse, as entidades todas estão voltadas no sentido de obterem aquelas conquistas que foram prometidas para a PEC nº 77, com relação à paridade. Lembraria a emenda que tive a honra de apresentar, por solicitação do Senador Paulo Paim, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, melhorando a situação da paridade.

Há também as regras de transição, como S. Exª disse aqui, uma situação que poderá vir a amenizar de alguma maneira a taxação dos inativos.

Sei que o Senado pode até estar apresentando uma certa exaustão com relação às reformas, porque ainda tem pela frente o segundo turno da reforma previdenciária, o primeiro e o segundo turnos da reforma tributária e, ainda, o primeiro e o segundo turnos da PEC paralela. Então, eu diria que o Senado Federal não tem em sua agenda um espaço para se falar em reforma, depois de tantas reformas que estão tramitando aqui. Mas, na Câmara Federal está tramitando uma reforma importante a que o Senado Federal não pode deixar de ficar atento, que é a reforma política. A Câmara já constituiu uma Comissão Especial para tratar do assunto. E, na próxima quarta-feira, o Relator dessa Comissão - há aqui informações publicadas no Jornal do Brasil de domingo -, Deputado Ronaldo Caiado, vai apresentar seu Relatório à Comissão. Segundo seu Presidente, Deputado Alexandre Cardoso, que acredita na aprovação do Relatório do Deputado Ronaldo Caiado: “Caso as votações não ocorram até o fim do ano, Cardoso calcula que, em março, a Câmara aprova a matéria”.

São teses conhecidas, teses que já foram debatidas aqui pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, com sua experiência, que tratam do financiamento público das campanhas, da lista partidária, das coligações, da cláusula de barreira, enfim todas essas teses que compõem a reforma política deverão ter, segundo as informações veiculadas pelo Jornal do Brasil, uma aprovação rápida que, acredito, poderá redundar em uma aprovação rápida na Câmara e no envio para o Senado de uma forma que não deva surpreender esta Casa, uma vez que essa matéria de reforma política é inerente às suas atribuições.

Ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães com muito prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Ex.ª aborda um tema extremamente importante, daí pedir licença para aparteá-lo. V. Ex.ª, como eu, tem, não há dúvida e não vou negar, liderança no seu Estado, assim como eu tenho também. No momento em que formos favoráveis à lista, estaremos, evidentemente, dizendo quais poderiam ser colocados nela em primeiro lugar. De modo que sou contra a lista, absolutamente convencido de que não é um sistema democrático; o democrático é realmente buscar-se o voto. Posso fazer uma lista. Mas, como farei excluindo outras pessoas que desejam e que querem ingressar na política, e que até não conhecemos mas que têm mérito para tal? Assim também é no financiamento público. Teoricamente é correto, mas na prática não haverá financiamento público. Haverá dois tipos de financiamento. Daí por que sou contra financiamento público, porque o povo brasileiro também é contra. Esse financiamento público vai engordar os fundos partidários. Hoje mesmo, um dos jornais já demonstra como eles são usados.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Ex.ª tem razão.

Creio que há uma preocupação com relação à lista justamente pela possibilidade de manipulação. Isto quer dizer que as direções partidárias, que atualmente têm um poder imenso com essa reforma, teriam esse poder aumentado.

Por outro lado, na questão do financiamento, se não houver um controle eficiente por parte da justiça eleitoral, poder-se-á dar margem a que pessoas com poder econômico possam se valer do financiamento público e se utilizarem dos recursos. Aí então é que a competição ficará desigual.

Essas são advertências que V. Ex.ª faz e que, creio, devem ser levadas em consideração em uma hora em que se debate tudo isso já pela Câmara dos Deputados. Não acredito que isso venha a ser aprovado agora, mas significa que poderemos ser até surpreendidos. Diz-se que em ano eleitoral não se aprova, principalmente uma reforma política, mas não podemos deixar que isso ocorra sem que possamos fazer um debate aprofundado com relação à reforma, porque, senão, o tiro pode sair pela culatra e podemos produzir um filhote de reforma política que não atenderá às necessidades do nosso processo político.

Não estamos defendendo o status quo. Queremos que haja uma reformulação, mas que seja feita com muito cuidado, a fim de não produzir distorções, como disse V. Exª. Estou defendendo, para ser muito claro, que o Senado Federal fique muito atento com relação a essa reforma desde o momento da sua tramitação na Câmara dos Deputados. Tenho o maior respeito pelo trabalho daquela Casa, mas não podemos ficar de braços cruzados, pois correremos o risco de receber, em determinados aspectos, um “presente de grego”, encontrando dificuldades de um diálogo com a Câmara dos Deputados. Uma reforma como essa só prevalecerá com um diálogo entre as duas Casas. A matéria jamais será aprovada, principalmente uma matéria como essa, se não obtiver o apoio nas duas Casas.

Portanto, nunca é tarde, principalmente se um jornal de tal importância dedica uma página da sua edição de domingo ao tema, e se a Câmara dos Deputados já se prepara para votar na quarta-feira o relatório do Deputado Ronaldo Caiado, do qual não temos conhecimento mas que deverá ser debatido de imediato.

Eram essas as palavras que eu queria deixar registradas, para cumprir o compromisso dos dez minutos. Ainda estou com o sinal verde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Obrigado, Sr. Presidente.