O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse processo é de fato muito dinâmico. Ontem, o Governo obteve dois significativos instrumentos de governo: um, contra o qual eu me insurgi, em função do radicalismo e da crueldade social nele contidos, em face com o baixo retorno fiscal pretendido pelo Governo, a reforma da Previdência, matéria que mereceu voto honrado de inúmeros colegas e companheiros meus de Bancada. Votei a favor da reforma tributária, que foi aprovada quase que por unanimidade, a partir do trabalho feito pelo Senador Tasso Jereissati, que deu, a meu ver, a espinha dorsal, ideológica das mudanças que serão implementadas; do notável voto em separado do Senador Rodolpho Tourinho, do PFL; do atendimento aos pleitos emergenciais de governadores. E, sem dúvida, falando como Parlamentar do Amazonas, em nome também da prorrogação do modelo da Zona Franca de Manaus e do atendimento de três pontos essenciais, que, a meu ver, poderão propiciar um deslanche maior do crescimento econômico do meu Estado, que já é, em face desse modelo exitoso, o sétimo em renda per capita deste País, num concerto de 27 Estados.

Votei a favor e disse ontem, desta tribuna, que o Presidente Lula havia pedido dois instrumentos e o Congresso os havia concedido, com votos substanciais da Oposição: a tal reforma da Previdência e a reforma tributária.

Hoje, para mim, é vida nova mesmo. Quero é cobrar do Presidente que ele resolva os problemas, já que tem os instrumentos na mão. Eu não podia deixar passar um só dia antes de retomar com clareza o meu papel de Líder de um partido de Oposição, que faz cobranças e que não dá trégua a ninguém, mesmo. Temos paciência, temos tolerância, mas trégua não damos. A trégua não é para ocorrer entre pessoas honradas. Não se dá trégua. Erro se denuncia, acerto se registra.

Não quero ficar aqui fazendo carga contra a Ministra Benedita da Silva, mas vejo hoje que as denúncias que aqui fizemos tiveram a cobertura do Ministério Público da União, do Ministério Público Federal. A Ministra é denunciada por improbidade, e fica em cheque a opinião do Presidente, que disse: “Não há problema”. Ele passou a mão pela cabeça de S. Exª imaginando que seria o todo-poderoso, que perdoaria e que, quando acusasse, transformaria em réu o acusado; e quando perdoasse, transformaria em inocente o perdoado. Não é bem assim. Há instituições funcionando neste País, e o Congresso é uma delas, o Ministério Público é outra, o Judiciário também.

E agora digo, sem nenhum ranço - até porque não trabalho com a figura do ranço -, sem nenhum sentimento de revanche, porque não trabalho com o sentimento de revanche, mas me causa uma certa espécie que, diante desse episódio de Santo André, o Partido dos Trabalhadores saia para a negaça. De repente, me diz o Presidente José Genoíno: “Por que não reabrem o caso do Toninho do PT?” É bom reabrir o caso do Toninho do PT, sim. Eu pergunto: e por que não investigarmos de vez, e para valer, esse caso de Santo André? Por que não? E mais ainda: não dá para esconder algo que está tão evidente aos olhos da opinião pública. É preciso agora uma atitude firme do PT - e quero mostrar minha confiança no PT, que tenho como um Partido de pessoas honradas, de pessoas de bem - mostrando que não tem nada a ver com isso, mostrando que não teme Sérgio Sombra, mostrando que não tem nada a ver com o esquema de propinas em Santo André, e não essa história de “vamos matar duas vezes o Prefeito”. Eu não matei o Prefeito nenhuma vez, não matei ninguém nenhuma vez, não quero matar ninguém duas nem cinco nem dez vezes.

Eu quero justiça. E justiça é ressalvar inocentes e apontar culpados. Portanto, a esta altura, a índole do PT deveria levá-lo a constituir aqui a comissão parlamentar de inquérito que investigaria o caso de Santo André. Essa seria a reafirmação da índole de um partido. Fosse esse episódio um episódio do Governo passado, no Governo passado, e nós teríamos aqui um verdadeiro carnaval fora de época, um “carnafolia”, um “carnapetismo”, com todas as repercussões que pudessem ocorrer sobre a economia brasileira.

Aqui, estamos fazendo meramente o registro da nossa estranheza, entendendo que não há cabimento em, a esta altura, o PT não dizer: “Eu, PT, quero investigar isso a fundo e podem instalar a comissão parlamentar de inquérito sim. Até porque já se aprovou a reforma da Previdência, já se aprovou a reforma tributária, não há mais nenhuma desculpa que justifique não se fazer essa investigação a fundo que, se Deus quiser, vai mostrar a lisura do PT, vai mostrar a inocência de seus quadros, vai mostrar a firmeza em relação à coisa pública com que sempre haverão de se portar os seus membros”.

Portanto, Sr. Presidente, encerro dizendo que volto à minha rotina. E a minha rotina é fazer oposição a equívocos de um Governo, eu que não faço oposição a um País, não faço oposição ao Brasil. E como não faço oposição ao Brasil, ajudei, com o meu Partido, a aprovar a reforma tributária, sobre a qual nós, de maneira substancial, procuramos intervir a partir do substitutivo do Senador Tasso Jereissati.

Agora, virada a página, eu vim aqui num gesto simbólico. As pessoas dizem que hoje há uma certa ressaca. O Governo está feliz. A Oposição de certa forma também, porque ajudou, aprovando a reforma tributária, o País. Mas não há um só minuto de trégua de minha parte nas cobranças quanto à ética e a desmandos administrativos.

O Governo não resolveu a equação gerencial. O Governo não está governando. O Governo é responsável pelo crescimento zero, ele, que se tivesse agido com mais eficácia administrativa, poderia ter garantido alguma coisa perto de 2% de crescimento positivo neste ano.

Sobre o episódio de Santo André, aqui não está ninguém fazendo uma acusação qualquer, está um Senador estranhando. É preciso resposta; é preciso atitude; é preciso menos negaça; é preciso menos jogo de cintura; é preciso menos fingir que não está vendo; é preciso menos fingir que não está lendo os jornais; é preciso menos fingir que a opinião pública não está sedenta de saber a fundo o que houve. E a opinião pública vai saber a fundo o que houve, seja através de uma comissão parlamentar de inquérito da Casa, seja através da investigação dessa imprensa livre que aí está, ou através do que já vai propondo e vai colhendo o Ministério Público.

Portanto virei, a meu ver, uma página. Vamos para o segundo turno da reforma tributária, para aprová-la. Vamos procurar aperfeiçoar, se der, mas não temos nada contra conseguir qualquer melhoria, depois de termos feito tanta pressão em relação aos servidores públicos na tal PEC paralela. Não negaremos apoio ao Governo para aprovar o Orçamento, desde que o Orçamento seja sensível e reflita o pensamento da Minoria. Mas a vida continua, e as manchetes hoje estão impregnadas de perguntas sobre Santo André, estão impregnadas de denúncias que resvalam para o campo ético. E o meu papel, que não é o da omissão, é cobrar que o Governo se manifeste e mostre o seu desejo de ver tudo claro, de não deixar dúvida sobre dúvida, pedra sobre pedra, porque aí, sim, o Brasil estará mostrando a vontade de construir governos à altura do patriotismo que a Oposição tem demonstrado aqui nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.