O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para comunicar que a Comissão de Educação, que tenho a honra de presidir, realizou, neste ano, cinqüenta e duas sessões extraordinárias, vinte audiências públicas, apreciou mil e cinqüenta matérias, o que mostra o trabalho intenso da Comissão.

Observo aqui a presença de alguns membros da Comissão de Educação, que participaram ativamente para que aquela Comissão convocasse cinco audiências públicas muito especiais e discutisse para a reforma tributária.

Devo lembrar que, na primeira audiência pública, o jornal Correio Braziliense estampou a seguinte manchete: Jogo de cena. E dizia que a Comissão de Educação estaria, em audiências públicas, fazendo jogo de cena, porque ela não teria influência nenhuma na reforma tributária. Enganou-se o jornal ou o jornalista que escreveu a matéria, porque não estávamos fazendo jogo de cena, mas trabalhando com seriedade. Conseguimos incluir na reforma tributária três emendas e mais uma, que será transformada em emenda constitucional. Conseguimos, com o apoio de todos os Senadores daquela Comissão, por meio de emendas, isentar de ICMS as TVs a cabo. Isso é importante, porque as televisões a cabo prestam serviços importantes em suas comunidades, levando informação, lazer, desenvolvendo projetos culturais. A isenção do ICMS vai ajudar essas televisões.

Uma outra emenda, sobre imunidade tributária para papel, jornal, livros e periódicos, é também importante. Mas as duas emendas mais importantes - e conseguimos convencer o Relator da reforma tributária sobre a importância delas - foram acatadas e já fazem parte do texto da reforma tributária. De acordo com uma delas, as leis de incentivo à cultura praticamente seriam, segundo a proposta original, eliminadas, revogadas. Ou seja, não haveria mais a possibilidade de, através da Lei Rouanet ou da Lei Sarney, continuar incentivando a cultura nos Estados, nem as leis estaduais poderiam mais apoiar, porque se considerou que as leis de incentivo fiscal à cultura são também parte da guerra fiscal, o que é um engano. Aproximadamente 250 milhões são destinados à cultura por essas leis, praticamente 40% do valor usado para incentivar os espetáculos culturais, enfim, o desenvolvimento da cultura em nosso País.

É claro que não podemos falar de turismo sem cultura. Há países que faturam pesadamente com a indústria do turismo porque tem programas de desenvolvimento da sua cultura. Assim, não podemos abrir mão desses recursos importantes - 250 milhões por ano - que as leis de incentivo fiscal destinam para a cultura brasileira. Essa foi também uma emenda da Comissão de Educação.

A última emenda que quero destacar - a mais importante, no meu entendimento - é emblemática. Ela foi assinada pelos integrantes da Comissão e por um número significativo de outros Senadores. Chegamos a colher 71 assinaturas no Senado Federal, Senador Delcídio Amaral, o que foi um recorde.

A emenda tem por objetivo retirar a educação, regressivamente, da Desvinculação dos Recursos da União - DRU. Isso significa que teremos que fazer uma PEC, como foi feito para a CPMF, porque não podíamos modificar, na reforma tributária, a proposta original, senão ela teria que voltar para a Câmara. Assim, fizemos esse acordo e temos a convicção de que o Governo ajudará a aprovar essa PEC. Estamos inclusive colhendo assinaturas para que 10% dos recursos sejam desvinculados no ano de 2005, depois 5% e mais 5%, até que a Educação fique livre da DRU. Isso significará manter os recursos da Educação para a Educação.

Eu considero essa uma conquista da Comissão de Educação, pois se trata de uma reivindicação defendida por muitas pessoas. Quero agradecer, em especial, a um amigo que tenho no Paraná e que lutou muito para que essa emenda fosse aprovada, José Sérgio Florentino, que me ouve neste instante. Agradeço também a Professora Betina que, com certeza, vai ficar muito satisfeita com a desvinculação das receitas da União.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Como se trata de uma comunicação inadiável, concederei o aparte se o Presidente permitir.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Regimentalmente, não é possível o aparte.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Apenas para cumprimentar o Senador pela referência a essa emenda da maior importância, que é compromisso nosso, de todos os membros da Comissão de Educação.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Roberto Saturnino, agradeço o apoio de V. Exª para que essas emendas fossem aprovadas e colocadas na reforma. Assim, também V. Exª ganha os agradecimentos da Professora Betina, do Paraná, autora da idéia.

Muito obrigado.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador, peço um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Não é permitido aparte devido ao Regimento. O Senador Osmar Dias tem sido orientador dos trabalhos, e ele mesmo já orientou o Plenário a não permitir apartes.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Eu gostaria de fazer um registro rapidamente, Presidente. É possível?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Não.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Quero apenas elogiar o Senador Osmar Dias. A preservação dos R$250 milhões e o turismo de cultura é fundamental para o nosso País, pois temos uma grande história.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - O Senador Osmar Dias foi homenageado apesar do Regimento. Isso é bom.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Paulo Paim, que preside a sessão, pela complacência. Obrigado, Senador Delcídio Amaral.