Discurso durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao estabelecimento do marco regulatório do setor elétrico, à política externa e à política econômica do Governo Lula, bem como da condução do caso dos gafanhotos de Roraima, do assassinato do prefeito de Santo André, Sr. Celso Daniel, e da expulsão de parlamentares do PT. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas ao estabelecimento do marco regulatório do setor elétrico, à política externa e à política econômica do Governo Lula, bem como da condução do caso dos gafanhotos de Roraima, do assassinato do prefeito de Santo André, Sr. Celso Daniel, e da expulsão de parlamentares do PT. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2003 - Página 41273
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, FALTA, DEMOCRACIA, EXPULSÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • CRITICA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, REDUÇÃO, RENDA, TRABALHADOR, PARALISAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, APREENSÃO, FORMA, REGULAMENTAÇÃO, SETOR, ENERGIA ELETRICA, RISCOS, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA.
  • QUESTIONAMENTO, FALTA, ETICA, GOVERNO FEDERAL, OMISSÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ESPECIFICAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RORAIMA (RR).

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil presenciou ontem a um expurgo em estilo stalinista: intelectuais abandonam o Partido dos Trabalhadores. Pelo que se sente, a crise nesse Partido vai além dos quatro dissidentes oficialmente apontados como tal. Existe outro front de dificuldades para o Governo, que é o front econômico, porque o Governo errou o timing, demorando a começar a rebaixar juros, e, porque baixou menos do que podia. Entre outros pontos negativos, houve queda na renda das famílias.

E o fato de a renda ter caído, no ponto drástico em que o fez, significa que, talvez, 2005 e 2006 sejam anos de retração econômica, contrastando com 2004, que necessariamente será de crescimento, até porque a base de comparação é pífia, é absolutamente grotesca, é mínima

Vejo ainda os ziguezagues de política externa como impeditivos de atração de investimentos para o Brasil. Os países visitados pelo Presidente, com exceção da Síria, representam 0,3% das exportações brasileiras. Todos juntos, os países visitados em nove dias de vilegiatura, representam apenas menos de 3% das exportações. O Brasil está em marcha batida para uma colisão político-ideológica com os Estados Unidos.

Alguém me pergunta: “Arthur, se você fosse americano, votaria no Presidente Bush?”. Eu disse, de sopetão, que não votaria, mas, se eu fosse Presidente da República, trataria com muito cuidado, com muita sofisticação a relação com esse País tão importante para o equilíbrio da economia brasileira, conforme os tempos recentes têm mostrado. Contudo, não vejo cautela por parte do Presidente Lula.

Há outro dado que complica a economia brasileira. Refiro-me, a médio prazo, ao ano 2005, e, a longo prazo, 2006. Esse é o horizonte do Governo Lula. Pois bem, outro dado significativo é a indefinição quanto ao marco regulatório em muitos setores da economia brasileira. A medida provisória da eletricidade saiu, mas está despertando inquietações, mostrando uma preocupação reestatizante e não está sendo aprovada por quem poderia e poderá investir no Brasil no setor de infra-estrutura.

Portanto, há o front político e o econômico. Além desses, há também o front ético. Tenho falado aqui do caso de Roraima. Cada dia mais, fecha-se o cerco. Cada dias mais, fica evidente que houve precipitação por parte da direção do Partido dos Trabalhadores, tentando passar a mão pela cabeça do Governador Portela*. E há o caso insepulto, conhecido como o caso de Santo André, que tem provocado desgastes e tem corroído a credibilidade do Governo.

Nesse fim de ano, quando começamos a desejar a todos que 2004 seja um ano de muitas vitórias, temo que o Governo esteja plantando a derrota da sua própria perspectiva de êxito. O Governo pode estar complicando o crescimento da economia, e pode estar começando, ele próprio, a deixar deteriorar as bases da governabilidade futura, porque, se esse Governo não der explicações muito claras, por exemplo, na questão ética, vai-se deixar ferir em um dos pontos mais fortes do Partido dos Trabalhadores na época em que era oposição: o da vigilância implacável nesse campo.

O Presidente Lula diz: “Os Ministros que não foram lá votar a expulsão da Senadora Heloísa Helena e dos demais Deputados passaram, segundo os jornais noticiam, a fazer parte de um índex.” Ou seja, os Ministros não seriam mais avaliados pela competência ou pela incompetência, mas pela falta de compaixão ou por terem alguma compaixão. Os Ministros passariam a fazer parte de certa lista negra, não por terem cumprido ou não com seus deveres para com a população brasileira, para com os contribuintes brasileiros, mas, sim, de acordo com o gesto de mera definição partidária.

O Ministro Waldir Pires, do “Ministério da Honestidade”, está viajando. O Ministro Não Sei Quem está viajando. E não estão fazendo parte do índex. Ou seja, quem viaja, quem se omite, encontrando uma boa desculpa, pode deixar de fazer parte do índex do Governo. Quem, por outro lado, opta por dizer que não consegue deixar de prezar companheiros que ajudaram a construir o Partido, esse passa a fazer parte do índex. Ou seja, estou assustado com os rumos que vai tomando o Governo. E digo ao Presidente Lula que a lua-de-mel dele realmente acabou.

Não dá para sustentar um Governo à base da virtualidade. Não dá para sustentar um Governo inexistente à base da propaganda. E, apesar do esforço da equipe econômica, que errou no timing e é culpada pelo baixo crescimento econômico deste ano - que poderia ter sido positivo em 2% -, não dá para deixar tudo nas costas da equipe econômica, porque é preciso que o Governo comece a governar.

Encerro, Sr. Presidente, repetindo que vejo problemas no front ético. É preciso explicar Roraima, é preciso, de uma vez por todas, aclarar Santo André. Eu vejo, no front econômico, problemas. O Brasil fez a renda das famílias cair a ponto de 2005 se complicar, após a ilusão de 2004! Vejo a política externa como complicadora dos investimentos para o futuro! E vejo a falta de marco regulatório claro também como outra complicação. E, no front político, o Partido emagrece na medida em que perde alguns Deputados e uma Senadora, quem sabe mais Deputados e mais Senadores amanhã, mas, com certeza, porque perde Leandro Konder, porque perde Carlos Nelson Coutinho, porque perde Milton Temer, porque perde, enfim, todos os que, durante todo o tempo, foram responsáveis pela feitura de seus papéis, pela formação de seu pensamento, pela constituição de sua ideologia. É uma hora de crise. Espero que o Presidente Lula saiba resolvê-la dentro de seu Governo, e o PT saiba resolvê-la dentro do partido, sem PT e Governo transferirem para o povo brasileiro as agruras de pagarem o preço por equívocos que saltam aos olhos de todos aqueles que não são áulicos, que olham o processo com clareza e com independência.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2003 - Página 41273