Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reposta ao pronunciamento da Senadora Ideli Salvatti sobre o envio da documentação completa sobre o contrato do governo com a empresa Gtech pela CEF.

Autor
Demóstenes Torres (PFL - Partido da Frente Liberal/GO)
Nome completo: Demóstenes Lazaro Xavier Torres
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Reposta ao pronunciamento da Senadora Ideli Salvatti sobre o envio da documentação completa sobre o contrato do governo com a empresa Gtech pela CEF.
Publicação
Publicação no DSF de 18/02/2004 - Página 4677
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, POSIÇÃO, ORADOR, SOLICITAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), COMPLEMENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, APURAÇÃO, DENUNCIA, EXISTENCIA, PROPOSTA, AMPLIAÇÃO, DESAGIO, CONTRATO, EMPRESA ESTRANGEIRA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, INFORMATICA, LOTERIA FEDERAL.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no uso das atribuições que me conferiu a população, os eleitores, do Estado de Goiás, fiz um requerimento no ano passado a esta Casa. Um outro requerimento no mesmo sentido também foi feito pelo Senador Arthur Virgílio. Nesse requerimento, não explicitamos o porquê de procurarmos a documentação. Todos que lidam seriamente com o Direito sabem muito bem que não podemos antecipar conclusões. Isso é extremamente temerário.

Quando consultamos um jurista sobre um caso, obtemos como resposta que é preciso ver o processo antes, que é necessário estudar o caso. Mesmo que haja um outro caso que foi decido de igual modo, não interessa. Efetivamente, o que interessa são os autos completos.

Então, obviamente, requeri, em maio, essa documentação. Como disse a Senadora Líder, efetivamente chegou no mês de julho; depois chegaram mais ou menos 300 páginas. Pedi uma outra complementação de documentos; chegaram mais ou menos quatro mil páginas.

Finalmente, hoje, fiz mais um requerimento, porque a documentação está incompleta. Como bem observou a Senadora - S. Exª já disse isto claramente -, houve uma redução no atual Governo Lula. Há uma denúncia de que foi feita uma proposta no Governo Fernando Henrique Cardoso para que esse deságio fosse maior, de 7% para 22%, o que poderia, naturalmente, provar que, na realidade, quando se fez a assinatura do convênio ou do novo contrato com o decréscimo, aquele decréscimo, na realidade, era menor do que tinha sido oferecido anteriormente.

Todos sabem que existem pareceres, notas técnicas, todo um emaranhado feito por relatores, decisões, que, efetivamente, contribuem para que isso fique documentado. Quero saber se houve essa proposta. Não quero fazer denúncia aleatória nem infundada. Não entendi, sinceramente, o porquê dessa reação raivosa, quase irada, perturbada. Se não houver nada, o que faremos? O Brasil continua. Parabéns para o Governo Lula se ele conseguiu o deságio. E, se houver efetivamente algo contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso - nessa época, eu não exercia nenhuma função política; este é meu primeiro mandato -, vamos, efetivamente, representar ao Ministério Público, para que puna o Governo Fernando Henrique. Não quero acobertar quem quer que seja.

Queremos mais documentos. Para tanto, não é necessário reação raivosa. Isso me lembra uma frase do Millôr Fernandes, que dizia, quando alguém não tinha razão, o seguinte: “Chegou ao limite de sua ignorância. Não obstante, prosseguiu”.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/02/2004 - Página 4677