A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente. Com certeza, não irei ultrapassar o tempo regimental.

Depois de uma sessão tão conturbada como esta, onde se anunciou um verdadeiro espetáculo que, no final das contas, transformou-se num episódio lamentável devido à irresponsabilidade que tive a oportunidade de registrar desta tribuna, volto a ela porque há muitas cobranças, muitas manifestações e solicitações de providências de todos os lados.

Temos uma responsabilidade para com o povo brasileiro, que nos delegou, pelo voto, a ocupação destas cadeiras no Senado da República, para que possamos produzir e avançar naquilo que é do interesse e da necessidade do povo brasileiro.

Numa sessão de tantas cobranças, é de fundamental importância que olhemos para as responsabilidades que estão colocadas para o Senado da República e o que a população espera, efetivamente, de nós.

Quero fazer uma relação de alguns temas que estão pautados, alguns já em condições de serem votados nas Comissões e no plenário desta Casa, mas que, infelizmente, ao longo do mês de fevereiro, praticamente não conseguimos realizar. Já estamos no dia 02 de março e a população espera que tenhamos resultado prático e concreto do trabalho para o qual nos elegeu, que é, fundamentalmente, legislar.

Sobre a reforma do Judiciário, o Relator está com o projeto há mais de um ano. Haverá uma reunião no gabinete do Senador Edison Lobão, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e espero que haja um acordo para que o relatório seja apresentado nesta semana. Desta forma, poderemos trazer a reforma do Judiciário à votação, porquanto todos sabemos de sua absoluta imprescindibilidade e necessidade, tanto que há uma grande expectativa da população para que ela seja votada e aprovada. A Justiça brasileira será, em primeiro lugar, mais ampla e democrática e poderá atender o anseio das camadas de baixa renda, ou seja, daqueles que mais precisam dela. É preciso que ela seja ágil o suficiente para que, em decorrência da demora, não se torne uma injustiça.

A reforma do Judiciário é um dos itens pautados e que temos a obrigação de atender, de forma efetiva, pelo nosso trabalho. Espero que a reunião que acontecerá agora, e que já deve, inclusive, ter começado, no gabinete do Senador Edison Lobão, possa realmente apontar a perspectiva de termos o relatório ainda nesta semana apresentado, para iniciarmos um processo de votação.

Além da reforma do Judiciário, a preservação da Mata Atlântica é outro projeto que se arrasta há décadas no Congresso Nacional e cujo parecer também já está há um bom tempo com o Senador César Borges. Espero que, amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador apresente o seu parecer, para que possamos fazer a votação. Falo não só pelo interesse do Brasil, num tema tão importante como este, da preservação de uma reserva de biodiversidade que praticamente foi dizimada ao longo dos séculos em nosso País, mas também, particularmente, em nome de Santa Catarina, que tem um grande interesse, porque é o Estado que tem, ainda, a maior parcela de Mata Atlântica a ser preservada.

Então, precisamos fazer a votação rapidamente. O Senador César Borges está aí. Faço-lhe um apelo para que possamos, amanhã, ter o parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para fazermos a votação.

Há duas medidas provisórias que estão na pauta e que esperamos sejam votadas juntamente com as outras duas medidas, de nºs 141 e 142, sobre as quais não pairam nenhum problema ou dúvida.

A Medida nº 141 trata do crédito do financiamento do ensino superior; a de nº 142 trata de créditos do Banco Central, mas há duas medidas provisórias que são da mais absoluta relevância, que regulamentam o setor elétrico. Havia um acordo para se votar na terça-feira, antes do Carnaval. Mas, infelizmente, por conta do tiroteio em relação à instalação ou não da CPI, não o cumprimos. Não votamos na semana antes do Carnaval; na semana do Carnaval, não houve sessão deliberativa, e, agora, estamos com a pauta trancada. Espero que amanhã possamos votar as Medidas Provisórias nºs 141 e 142, que têm prioridade, e as que regulamentam o setor elétrico. Não haverá retomada de crescimento de forma segura, concreta e crescente se um setor fundamental como o elétrico não for regulamentado. Ninguém vai investir no País; ninguém fará aportes de recursos para investir em qualquer empreendimento industrial ou agropecuário se não houver garantia de energia. E todos sabemos que esse é um setor que, obrigatoriamente, deve estar regulamentado clara e definidamente, pois o seu investimento se dá a médio e longo prazo. Ninguém investe na construção de uma usina hidrelétrica, de uma usina termelétrica ou em qualquer projeto de energia alternativa se não houver garantia em relação ao preço e à regulamentação do setor. Portanto, ou fazemos a regulamentação, ou não haverá investimento, não haverá garantia de energia, não teremos a consolidação dessa perspectiva de crescimento que está posta para este ano e, de forma sólida e segura, para o próximo período.

Então, o Senado da República tem o dever, a obrigação de, uma vez por todas, desencalhar a votação ainda esta semana. Aliás, com tantos debates sobre a questão dos juros, do crescimento, do PIB, é tarefa do Senado desencalhar essa questão da regulamentação do setor elétrico, porque essa votação incide diretamente nesses temas. Aliás, quero dizer que, de forma tão elegante, o Senador Tasso Jereissati os trouxe a esta tribuna, com o intuito de colaborar, trazer sugestões, contribuir com o debate para que realmente possamos ter uma garantia de que toda a política adotada no ano passado, de custo tão doído para todos nós, demonstrou-se correta no sentido de fazer o controle dos indicadores. Já no terceiro trimestre, tivemos todas as indicações de retomada de crescimento da indústria de bens duráveis, na indústria de bens de produção. Então, esse debate trazido pelo Senador Tasso Jereissati, de forma correta, está diretamente ligado a nós. Devemos efetivamente desencalhar essa votação da regulamentação do setor elétrico.

Outro item que está na pauta do Senado e que tem a ver diretamente com a questão da retomada do desenvolvimento do nosso País e, principalmente, com a questão de juros, do comportamento do sistema financeiro brasileiro, é a Lei de Falências, que está também tramitando no Congresso Nacional há mais de uma década. Portanto, é nossa responsabilidade. Temos que parar de atirar e ver o que temos a fazer neste momento. A Lei de Falências está na nossa pauta e é obrigação nossa, do Senado da República, desencalhar esse projeto, essa proposta, para que possamos ter uma situação mais bem definida com a garantia dos credores.

A situação seria outra se tivéssemos dado conta da nossa tarefa, votando uma Lei de Falência mais moderna, mais atual, que garantisse os credores, trabalhadores e financiadores das empresas, tendo esses uma garantia mais definida. Pois, atualmente, os processos falimentares prolongam-se por tanto tempo, que se consome todo o patrimônio e, quando chega a hora da distribuição dos recursos, não há mais nada para pagar àqueles que têm a receber da empresa à beira da falência. Ou seja, se já tivéssemos tomado essa providência, se o Congresso Nacional já tivesse terminado essa votação, com certeza, a questão da Parmalat estaria em outro patamar.

Temos ainda todo o debate e votação do Projeto de Biossegurança. Ainda não conseguimos definir se esse vai tramitar em três ou em quatro Comissões, já que o Senador Osmar Dias pleiteou que a matéria também fosse à Comissão de Educação e o requerimento está trancado na pauta.

E, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de falar do projeto que tipifica a questão da violência doméstica, até porque entraremos na próxima semana comemorando o Dia da Mulher, no dia 8 de março. Essa é uma questão fundamental, porque a violência doméstica recai fundamentalmente sobre mulheres e crianças. Portanto, esse é um tema caro para nós. Nada melhor se este Plenário pudesse dar a sua contribuição, avançando nos direitos das mulheres e das crianças, aprovando o projeto da violência doméstica.

Listei, aqui, seis temas, seis tarefas, para que este Senado volte a produzir na ótica em que a população, tenho certeza absoluta, espera de nós. Por isso, quando tratamos de agenda positiva, quando tratamos de agenda propositiva, temos que questionar e cobrar dos outros Poderes, da outra Casa legislativa, das outras esferas de Poder. Mas, indiscutivelmente, não podemos deixar de cobrar as nossas responsabilidades para com temas tão caros, importantes e relevantes, porque é da nossa alçada desencalhar, resolver, votar e dar demonstração do nosso compromisso para com o País.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª, Senadora Ideli Salvatti, nos traz a extensa pauta de projetos de relevância como a regulamentação do setor elétrico, a Lei de Falências, a Lei de Biossegurança e outros. Gostaria de acrescentar que temos, na pauta - e chamo a atenção do Senador Líder Arthur Virgílio -, dentre os seus itens, a autorização de empréstimo para o Município de São Paulo. Queria relatar que, até em atenção a V. Exª, tenho me comunicado com a Secretaria do Tesouro, no Ministério da Fazenda, para saber se está tramitando regularmente todo o entendimento entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Fazenda. Informaram-me que ainda hoje o Secretário da Fazenda de São Paulo, do Governo Geraldo Alckmin, estaria dialogando com a Secretaria do Tesouro. Portanto, todo o procedimento, por parte do Ministério da Fazenda, tramita normalmente, no sentido de acelerar os entendimentos. Registro, como Senador pelo Estado de São Paulo, que estou acompanhando a tramitação e obtive a informação do Ministério da Fazenda que tudo está sendo realizado para que haja os entendimentos necessários. Conforme fui informado pela Secretaria do Tesouro, estavam faltando alguns procedimentos por parte do Governo do Estado de São Paulo para que chegasse ao Senado Federal a mensagem. Mas tudo está sendo feito com o melhor entendimento possível. Aproveito também, Senadora Ideli Salvatti, para informar que os Ministros da Justiça e da Defesa, Márcio Thomaz Bastos e José Viegas Filho, confirmaram que, na próxima quinta-feira, aqui comparecerão para tratar tanto dos temas de Roraima quanto os de Mato Grosso do Sul, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ademais, o Ministro da Defesa estará acompanhado do Comandante da Aeronáutica, que esclarecerá toda e qualquer dúvida sobre a licitação para a compra dos aviões. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy.

Vou encerrar com uma conclamação clara. Listamos algumas questões e V. Exª, inclusive, contribuiu com a inclusão de um empréstimo para o Município de São Paulo, tendo em vista obras relevantes para atendimento à população de baixa renda. Quero dizer que poderemos fazer todos os debates políticos, todas as cobranças, todos os questionamentos, mas a população brasileira espera que os Senadores, efetivamente, entrem em processo de votação de temas tão importantes quanto este. Faço até um apelo. Creio que, amanhã, a Bancada governista estará em peso neste plenário, imbuída do desejo de mostrar a que viemos. Vamos responder ao voto que a população nos deu, aperfeiçoando a legislação brasileira. É preciso que temas importantes como a reforma do Judiciário, a preservação da Mata Atlântica, a regulamentação do setor elétrico, a Lei de Falências, a biossegurança e a violência doméstica sejam efetivamente discutidos neste plenário.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Faço um apelo a V. Exª, Senador Garibaldi Alves. Hoje, 16 Srs. Senadores usaram da palavra pelas Lideranças, afora os apartes, que não foram poucos nem curtos. Não tenho, moralmente, condição de negar ao Senador Alvaro Dias uma prorrogação, como segundo inscrito, para poder falar, até para respeitar a ordem cronológica da lista.

V. Exª, querendo fazer um aparte, faça-o, mas é algo profundamente amargo. Dezesseis Senadores usaram da palavra pela Liderança. Isso ainda prejudicou os que chegaram cedo para falar para comunicação urgente, mas que foram cortados em razão do uso da palavra pelas Lideranças. Não se trata de uma crítica minha, mas apenas em respeito aos inscritos que ficam aqui. Sou o sexto inscrito e V. Exª é o quinto.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Sem querer dialogar com V. Exª, apenas penso que o assunto debatido hoje realmente merecia essa intervenção prolongada dos Líderes. Abstenho-me de apartear a Senadora Ideli Salvatti e apenas me congratulando com essa preocupação de S. Exª, que é a de uma Líder.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Sr. Presidente. Peço desculpas por ter ultrapassado o tempo.

Muito obrigada.