O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para um rápido pronunciamento em favor de reivindicação que me chega do Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, Santa Catarina, mais precisamente da cidade de Pouso Redondo, sede do Frigorífico Verdi, reconhecido e devidamente licenciado pelo Mapa -- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em um bem-estruturado arrazoado, Ariel Verdi, sócio-gerente dessa conceituada e próspera empresa do interior catarinense, pede nossa intercessão junto às autoridades competentes do Mapa, a fim de que os bovinos procedentes do Rio Grande do Sul e destinados, eventualmente, ao abate no Paraná, para posterior comercialização em Santa Catarina, possam, antes disso, ser imediatamente abatidos em nosso próprio Estado.

Considerando-se que o ingresso e trânsito do gado gaúcho em território catarinense ocorre por duas rodovias - a BR-116 e a BR-470 -, em trajetos conhecidos, respectivamente, como um e quatro, distantes cerca de 160 quilômetros da sede do Frigorífico Verdi; e tendo em conta, ainda, que o percurso completo até o Estado seguinte, no caso o Paraná, é bem mais longo, a reivindicação parece-me absolutamente procedente.

Observem V. Exªs que, uma vez concedida a autorização oficial, reclamada pelos Verdi, poderíamos ter reduzido o custo dos distintos cortes de carne bovina - alimento importante na dieta básica de grande parte da população - disponibilizadas ao consumidor final, já que produtor e distribuidor também contabilizariam redução de despesas de transporte. Com isso, poderiam repassar esses ganhos à população.

Pelas informações que me foram fornecidas, há regulação prévia que torna passível de realização a pretensão do frigorífico catarinense. Como fica claro na mensagem que me foi dirigida, em um primeiro momento, basta que o Departamento de Defesa Animal, com base no disposto na Instrução Normativa nº 5, de 17 de janeiro de 2003, avalie o risco epidemiológico e as garantias sanitárias na origem. Depois, haja vista que os controles realizados tanto pela Defesa Sanitária Animal quanto pelo Serviço de Inspeção Federal são tidos como eficientes e confiáveis, a proposta pode prosperar, confirmando os pressupostos da racionalidade e factibilidade.

São medidas simples, verdadeiramente singelas como a ora reclamada, que geram novas e positivas expectativas nos agentes econômicos, estimulando, em distintos graus, o desenvolvimento. Não há dúvida de que a viabilização dessa demanda do Frigorífico Verdi representará também um impulso importante, ainda que modesto, na economia do Município de Pouso Redondo e região.

Assim, Sr Presidente, ao finalizar minha intervenção, informo à Casa que deverei formalizar nos próximos dias, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o encaminhamento da citada reivindicação, que, pelas razões previamente apontadas, espero ver logo atendida.

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SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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