O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de agradecer ao Senador Tião Viana a deferência e aproveitar o dia de hoje, segunda-feira, para me pronunciar sobre a questão das CPIs que nós da Oposição estamos tentando instalar.

Em primeiro lugar, muitos dizem: “Há pessoas que eram contra a CPI e agora estão a favor, e há pessoas que eram a favor da CPI e agora estão contra”, como o Senador Osmar Dias acabou de mencionar. Quanto a isso não tenho surpresa, porque a CPI é o instrumento da minoria, é a Oposição que tenta instalá-la. Por isso, é evidente que todos aqueles membros do Governo que em determinados momentos, como o PSDB no passado e agora o PT, pronunciaram-se contrariamente a uma determinada CPI estão no seu papel de membros do Governo e da Oposição, o que é bastante natural.

O que tem ocorrido nesta Casa, no momento em que estamos trabalhamos no sentido de instalar a CPI? Primeiro, houve o pedido da CPI do Waldomiro, para a qual até agora já conseguimos 24 assinaturas; depois, apareceu a CPI conhecida como a CPI do Senador Aloizio Mercadante, aprovada numa reunião da Bancada do PT, por meio de que se faria uma investigação ampla. Fomos favoráveis, Senador Luiz Otávio. Quando ficamos favoráveis, a CPI desapareceu. Ninguém sabe mais dessa CPI, ninguém mais ouviu falar dela. Agora, apareceu a CPI dos Bingos, que seria uma boa oportunidade de investigarmos tudo o que está acontecendo. Sendo assim, conseguimos as assinaturas, mas houve uma pressão muito grande para que os Senadores da base do Governo as retirassem. Alguns as retiraram, outros não. Demos entrada na CPI com as assinaturas necessárias.

O que acontece, na realidade? Temos o direito de coletar as assinaturas e o Governo tem direito de trabalhar contra. Entretanto, como as assinaturas foram conseguidas, a CPI deve ser instalada. Ao Governo cabe trabalhar a sua base, entre os que assinaram, e tentar fazer com que retirem as assinaturas. Se não retirarem a CPI tem que ser instalada. Por quê? Se observarmos os Regimentos verificaremos que são explícitos, com exceção do Regimento do Senado. O Regimento da Câmara e o Regimento do Congresso são explícitos no sentido de que toda vez que houver uma comissão e os Líderes não indicarem os representantes caberá ao Presidente indicá-los. Agora, cabe aos Líderes dos Partidos da base do Governo indicarem os membros da CPI. Se não indicarem, caberá ao Presidente José Sarney indicar. A CPI é o instrumento da minoria e, por isso, não é votada. O natural, quando se faz qualquer requerimento - até mesmo requerimento de pesar -, é votar. É a maioria que decide. Mas para a instalação de uma CPI não há necessidade de votação, apenas do recolhimento da assinatura de um terço dos Senadores, dando oportunidade a que a minoria possa também ter direito a pedir a realização de CPIs.

Se a regra de que os Líderes podem não indicar os nomes continuar valendo é melhor acabar com o instituto da CPI, porque de agora em diante só haverá CPIs favoráveis ao Governo, ou seja, à maioria. Dessa forma, é como se não existissem.

Então, o Congresso Nacional poderá investigar, Sr. Senador Mão Santa, qualquer Governo Estadual, qualquer Prefeitura, qualquer empresa privada, só não o Governo Federal, que é sempre majoritário. Assim, esta Casa poderá sempre derrotar a instalação de uma CPI, não indicando seus membros.

O que está implícito no Regimento do Senado é exatamente o que está explícito nos Regimentos da Câmara e do Congresso: a CPI é um instrumento da minoria e por isso não necessita votação, e é o único, já que até voto de pesar necessita de votação. Mas para a instalação de uma CPI não é preciso, e o motivo é que se necessitasse de votação a maioria não deixaria que fosse instalada nenhuma CPI contra o Governo.

Fatos novos surgem todos os dias. Hoje a revista Época mostra um ex-funcionário da Caixa que teve ligações com a G-Tech, trabalhando na Casa Civil. Ele até aparece com uma camisa colorida, que deve ter sido presente de algum bicheiro, já que é moda entre eles.

Na realidade, Sr. Presidente, é necessário que se instale a CPI, para que possamos até mesmo cuidar de outros assuntos paralelamente. O Senador Sarney, já que os Líderes não querem indicar os nomes - e faço um apelo para que o façam -, poderia indicar ou então pedir que a base do Governo retire as suas assinaturas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.