O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, eu ouvia atentamente o pronunciamento do nobre Senador José Agripino e entendo que S. Exª está cumprindo sua responsabilidade política e social de trazer esses temas ao plenário do Senado Federal.

Quando S. Exª aborda a tese da concentração de poder, o faz baseado em uma concepção de Estado, em um desenho de poder e traz sua experiência de gestor, merecedor do mais elevado respeito, como Governador do Rio Grande do Norte, pela sua vida pública, pela preocupação com a característica de composição e relação do poder. S. Exª apresenta críticas da maior relevância ao nosso Governo, como a questão da Geap - Fundação de Seguridade Social, assunto amplamente noticiado. Os fatos apontavam uma tendência de aproveitamento de recursos da ordem de R$1 bilhão por parte de uma fundação, criando monopólio ou exclusividade em uma relação econômica em nome do Governo.

Conheço esse caso em profundidade, porque acompanho as atividades da Fundação de Seguridade Social há mais de quinze anos. Sou conhecedor da excelência dos serviços prestados pela Geap, da função social dessa instituição, que presta serviços aos servidores públicos federais e atende a aproximadamente 300 mil servidores, inclusive servidores de baixa renda do serviço público federal. Essa instituição existe antes de as seguradoras privadas de saúde entrarem de forma robusta no mercado nacional. Trata-se da herdeira da antiga Assistência Patronal no Brasil, do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Não tenho dúvida de que há um enorme equívoco, uma ação praticada pelas seguradoras privadas, por interesses de mercado, quando estourou a denúncia de um grande desvio de conduta por parte da Casa Civil no contrato da Fundação de Seguridade Social.

Teremos oportunidade de debater esse assunto em profundidade na Comissão de Assuntos Sociais, pois já está agendada a vinda do Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Estaremos com a Presidente da Fundação de Seguridade Social debatendo esse tema à exaustão. Também estarão presentes representantes das empresas privadas, cujos nomes foram sugeridos pelo eminente Senador Arthur Virgílio.

Creio que vamos colocar um ponto final nesse debate na próxima semana. Tenho certeza de que haverá um atestado de inocência, idoneidade e responsabilidade do Governo na elaboração desse decreto. Fazer a retificação de uma pequena expressão em um decreto não me parece absolutamente anormal e atípico. O que havia era um caminho de irregularidades praticadas nos últimos dez anos, especificamente no ano de 1995, quando empresas privadas entraram para prestar serviços aos servidores públicos federais sem licitação, em desacordo com a Lei nº 8.666.

O atual Governo recebeu orientação judicial para fazer o devido processo de correção por meio de um decreto-lei, assegurando que, onde há contratação, tem de haver licitação, e a possibilidade de continuação na forma de convênio, uma prática natural neste País e que não é questionada juridicamente em nenhum lugar. Assim, não tenho dúvida de que esse assunto será devidamente explicado.

Outro ponto relevante trazido pelo Senador José Agripino diz respeito à suposta denúncia, nos jornais de hoje, de eventual tráfico de influência praticado pelo filho do Ministro Chefe da Casa Civil. Considero um assunto grave. Não é grave pela notícia de jornal, pois qualquer veículo de comunicação, em um Estado democrático de direito, como o que vivemos, tem direito de noticiar tudo o que quiser e considerar relevante para conhecimento da sociedade. Mas julgo grave que se transforme esse caso em uma denúncia política ao Ministro José Dirceu, querendo levá-lo a uma condição ainda maior de fragilidade por meio de uma ação intensa para tentar desmoralizá-lo e desgastar sua autoridade política.

Dessa forma, não trilharemos um caminho positivo nas relações políticas.

O Senador José Agripino foi absolutamente equilibrado, colocou a matéria em seu devido termo, repassando a notícia com a responsabilidade que lhe é peculiar.

Aproveito para deixar claro que não consigo imaginar como um rapaz de 26 anos, chamado para uma função pública por um governador de Estado, no caso o Governador do Paraná, para exercer atividade em uma microrregião a 560 quilômetros de distância de Curitiba, ao atuar com responsabilidade em projetos de infra-estrutura e, ao mesmo tempo, viabilizar a execução desses projetos, possa estar ferindo algum item da ética política ou da ética da gestão pública. Ele cumpre o seu papel ao auxiliar a realização de projetos e buscar recursos para aquela microrregião.

Faço analogias. Se esse rapaz trabalhasse em uma empresa como a Antarctica ou a Brahma, poderíamos especular que ele era vítima de um megacomplô, porque a fusão da AmBev com a empresa belga assegura um movimento de dez bilhões por ano e o filho do Ministro estaria empregado em uma dessas empresas. Sei que não é a lógica que V. Exª utilizou, que V. Exª utilizaria, pois conheço sua responsabilidade ética e política, mas entendo que o assunto não seguirá adiante, porque é desprovido de sustentação, porque não há argumentos que possam imputar qualquer desvio de responsabilidade política ao Ministro da Casa Civil nesse tipo de atividade.

É um assunto que nasce fragilizado por seu próprio conteúdo, por sua própria composição. E não há dúvida de que não há o que temer em qualquer tipo de especulação a respeito do tema, Sr. Presidente.

Conta com minha total solidariedade e seguramente com a de nosso Partido a atividade de um jovem de 26 anos que auxilia eticamente sua microrregião. E que conta hoje, segundo pesquisas, com 70% de apoio popular numa eleição para prefeito. Ele nasceu e cresceu lá, portanto é legítimo que ele tenha direito de disputar esse espaço. Eu não poderia chegar aqui e agredir o PFL dizendo que o Sr. Rodrigo Maia, Deputado Federal do Rio de Janeiro por aquele Partido, está fazendo tráfico de influência quando defende recursos para a Prefeitura do Rio de Janeiro, uma vez que o seu pai, César Maia, é o Prefeito daquele Município. Não sairia do Partido dos Trabalhadores esse tipo de especulação.

Fico muito feliz e cumprimento o Senador José Agripino pela maneira responsável e grandiosa como trata o assunto, sem denegrir a honra do Ministro José Dirceu, sem denegrir a honra do filho do Ministro.