O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaríamos de fazer alguns comentários referentes ao aniversário de Joinville, que ontem comemorou 153 anos de emancipação política, fato que foi comemorado aqui com votos de aplausos. Essa cidade, governada por Marcos Tebaldi, Prefeito do PSDB, é uma das principais cidades do País, no que diz respeito a empresas exportadoras e, principalmente, quanto a sua cultura e vocação turística que nela se desenvolve. Aqui, os meus cumprimentos a Joinville e ao nosso Prefeito Marcos Tebaldi.

Comunico também que, a partir de hoje, a Comissão Temporária de Assuntos Externos para Questões Fundiárias irá a Florianópolis, Santa Catarina, com os Senadores Mozarildo Cavalcanti, João Ribeiro e, parece-me, o Senador Jefferson Péres. Durante todo o dia, a partir de amanhã, estaremos discutindo com agricultores, colonos e lideranças da área indígena, já que o Governo está remarcando as áreas de inúmeras cidades de Santa Catarina e tirando das terras produtivas mais de seiscentas famílias de agricultoras. Essa Comissão vai ouvir os caciques, os prefeitos e os representantes dos agricultores.

Ontem o PT derrubou uma proposta do Senador Eduardo Siqueira Campos referente ao projeto de lei que tratava da conversão da Medida Provisória que autoriza o refinanciamento da dívida junto ao antigo programa de crédito educativo. Lamentamos profundamente que o PT, por intermédio do Professor Luizinho - podemos dizer que S. Exª seja professor -, comandou a reprovação deste projeto. Lamentamos profundamente que o Governo do PT, comandado por um professor, tome uma atitude desse tipo, vindo a prejudicar milhares de alunos do nosso País.

Tenho certeza de que todos os Srs. Senadores recebem diariamente pedidos e visitas de estudantes que desejam oportunidades para estudar. Eles pedem bolsas de estudos e, mais do que isso, pedem que haja uma forma para refinanciar as dívidas dos estudantes nas universidades do nosso País. Quando o Senado, por meio do nosso Senador Eduardo Siqueira Campos, cria esse projeto, o PT comanda um trabalho para que seja reprovado.

Em relação à manifestação, os mesmos estudantes que derrubaram Collor, que pintaram a cara, disseram que estão revoltados. Se o Governo continuar desta forma, reprimindo, oprimindo as instituições e impedindo o avanço dos estudantes nos seus projetos e reivindicações, eles, segundo disseram, não medirão esforços para pintar a cara e pedir que o atual Presidente também deixe o Governo.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Isso não seria bom para o País porque o PSDB quer que o Lula fique, quer que o PT fique, e tem que ficar, até porque sabemos que, a cada dia que passa, a máscara cai um pouco mais. Um partido que prometia projetos e soluções para a educação no nosso País infelizmente traz para a população brasileira uma verdadeira revolta dessa classe tão importante, que são os estudantes.

É um prazer conceder um aparte ao nosso querido Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Leonel Pavan, meus cumprimentos a V. Exª pela preocupação que revela com os estudantes brasileiros. A universidade pública corre um sério risco no nosso País. São várias ações que se encadeiam e que nos levam a essa preocupação. Ainda agora, no Paraná, a universidade pública é atingida de forma violenta pela ação governamental. O Governo alega não ter recursos para manter a universidade pública. Na verdade, o Paraná já sabe qual é o valor do custeio de suas universidades, e o Governador sabia disso antes de assumir o Governo. Durante a campanha eleitoral, em nenhum momento, S. Exª afirmou que cortaria ou suspenderia cursos, reduziria o tamanho da universidade, colocaria para fora da universidade milhares de estudantes, impedindo-os de freqüentá-la. S. Exª não disse isso durante a campanha; ao contrário, assegurou que manteria a universidade pública e gratuita com todas as condições de funcionamento e respeitaria sua autonomia. Agora, o Governador afronta a autonomia da universidade, suspende 42 cursos e coloca em uma situação de insegurança e de indefinição centenas de milhares de estudantes. Ao contrário do que prometia, S. Exª sequer dá condições às universidades públicas de contratar professores. A Universidade de Ponta Grossa, por exemplo, necessita de 120 professores e não dispõe de recursos necessários para contratá-los. Enfim, Senador Leonel Pavan, tanto aqui, no Governo Federal, quanto lá, no Governo Estadual, há uma preocupação com o destino da universidade pública, que deve ecoar na tribuna do Congresso Nacional. Muito bem faz V. Exª em alertar para o risco que o estudante brasileiro vem correndo diante da insensibilidade governamental.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Ainda gostaria de lembrar que o Governo, por meio do Ministério da Educação, querendo preencher as vagas ociosas nas faculdades particulares abrindo mão de impostos, deixa de atender a um projeto de interesse dos estudantes, de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, que prevê a revisão dos débitos do crédito educativo. Isso é lamentável!

Peço à Mesa que faça constar dos Anais a íntegra do discurso que trago, com todos os itens que estou citando, que são muito importantes.

Aproveito para dizer que recebemos da Polícia Federal um histórico explicando o motivo da greve que se iniciou ontem. Os policiais dizem que parece que o Governo quer que haja greve, que os policiais parem de trabalhar para não investigar o caso Waldomiro Diniz. É lamentável o que está ocorrendo. Quem diz isso é justamente a Federação Nacional dos Policiais Federais. Acham eles que o motivo de não atenderem suas reivindicações é justamente para que a Polícia Federal faça greve.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Leonel Pavan, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Ouço o nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Leonel Pavan, V. Exª sabe da grande consideração e admiração que tenho pelo seu trabalho nesta Casa. Peço-lhe que me permita, rapidamente, tecer algumas considerações sobre os dois assuntos que V. Exª traz a essa tribuna. O primeiro se refere à crise das universidades brasileiras. Uma crise que vem de longa data e a que ninguém dá solução; crise que coloca em posição difícil a vida acadêmica do País e que diminui o valor das nossas universidades, hoje sem recursos para a realização, por exemplo, de pesquisas, uma de suas finalidades, e sem condições de oferecer o mínimo indispensável para que o universitário brasileiro possa realmente auferir da universidade aquilo que ela pode oferecer. Em suma, há uma decadência universitária no Brasil. Com toda certeza, só há um inocente: a comunidade estudiosa deste País. O universitário não tem culpa. Eu aguardava para hoje uma comissão de estudantes de Medicina da cidade de Dourados. Para dar uma idéia a V. Exªs, Dourados é a capital econômica de Mato Grosso do Sul, uma cidade progressista, de terras férteis. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul tem ramificações em Dourados. Os acadêmicos de Medicina já estão no quinto ano e ameaça-se fechar o curso. Estamos buscando soluções no Ministério da Educação. Esse é o exemplo que trago a V. Exª. Deixa-se uma universidade funcionar e, quando os estudantes chegam ao quinto ano, vêem-se ameaçados, sem meios de fazer estágio, sem professores. Faz-se uma exigência interminável de professores. Portanto, a situação não se restringe apenas ao seu Estado, mas ela é nacional. O outro assunto que V. Exª aborda - Polícia Federal - me levou à tribuna outro dia. Neste momento, preside a sessão o Senador Romeu Tuma, um homem que honrou e dignificou a Polícia Federal deste País, essa grande instituição. Que coincidência V. Exª estar tratando da Polícia Federal quando o Senador Romeu Tuma preside os trabalhos! Alertei que a Polícia Federal faz de tudo para atender este País; suas atribuições são extraordinárias. Quero parabenizá-lo e solidarizar-me com V. Exª, pois creio que o Governo tem de tomar imediatas providências para que a Polícia Federal volte a trabalhar, ainda que precariamente, como tem feito, mas peço que melhore um pouco a situação dos policiais federais deste País. Agradeço a V. Exª pela oportunidade de aparteá-lo.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Peço aos Senadores que desejam apartear-me que me dêem uns cinco minutos para fazer um comentário.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Leonel Pavan, como a Presidência poderá ter uma tolerância com relação ao tempo de V. Exª, sugiro que conceda os apartes.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Tenho uma sorte muito grande, pois, sempre que me dirijo à tribuna, a sessão está sendo presidida pelo nosso querido Senador Romeu Tuma, competente, estimado e adorado por todos. Por isso, acredito que o aparte que concederei ao Senador Eduardo Siqueira Campos e, em seguida, à Senadora Ana Júlia Carepa, certamente será compensado posteriormente.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Leonel Pavan, quero somente agradecer a V. Exª pela defesa que fez junto à Executiva Nacional do Partido, e ao próprio Partido, pela posição que adotou, uma vez que aí estão os interesses de mais de dois milhões de estudantes brasileiros. O Professor Luizinho recebe dos alunos do Brasil inteiro, na data de hoje, nota zero pela atuação lamentável que teve na data de ontem, pois argumentou que o fiador pode ser conseguido dentro da família, quando temos mais de 100 milhões de brasileiros no Serasa. É triste exigir fiador para alguém que está buscando a educação e não comprar um liquidificador. Agradeço a sensibilidade de V. Exª em usar o seu tempo para trazer este assunto à tribuna desta Casa. Muito obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Muito obrigado a V. Exª, que sempre tem sido atencioso e muito transparente nas suas ações. Talvez seja V. Exª o mais prejudicado, porque o seu projeto certamente iria trazer benefícios aos estudantes. Nós nos orgulhamos de pertencer ao mesmo Partido de V. Exª e ver em sua pessoa tamanha criatividade e segurança no seu projeto.

Infelizmente, o Governo, que tanto tem recebido apoio nesta Casa e na Câmara Federal e que tem feito sempre um discurso voltado aos estudantes do nosso País, na prática, cria empecilhos e prejudica aqueles que buscavam solucionar um problema tão grave, que é o das dívidas das universidades.

Concedo o aparte à Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Leonel Pavan. Gostaria de cumprimentá-lo por trazer à discussão o tema da educação. Concordei com as alterações que o Senador Eduardo Siqueira Campos fez na medida provisória da qual foi Relator, votando, inclusive, a favor delas. Mas gostaria também de fazer um registro em relação à educação, porque nem tudo é realmente como se coloca. Vou dar como lido um discurso, Senador, e agradeço-lhe por estar me dando a oportunidade de fazer uma referência e dar os parabéns ao Ministério da Educação pelo convênio celebrado, exatamente por meio da Secretaria de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação, num programa que se chama Programa Diversidade na Universidade, que tem como objetivo exatamente incentivar cursos para aqueles setores da sociedade, das etnias que menos têm acesso a um curso superior. Esse convênio foi firmado com uma entidade, uma ONG que tem um trabalho de muitos anos no Município de Soure, na Ilha de Marajó, que é considerada a região mais pobre do Estado do Pará. Esse convênio do Ministério da Educação, por intermédio de seu programa da diversidade, demonstra que a diversidade também precisa ser observada. Por essa razão, parabenizo o Governo. O convênio propiciará que trinta afrodescendentes do Município de Soure, na Ilha de Marajó (PA), participem de um curso preparatório, com 900 horas de duração, a fim de que possam ingressar na Universidade Federal Rural da Amazônia. Tal fato é inédito na Amazônia. Era o registro que gostaria de fazer, pois acredito que o que é positivo deve ser mencionado. O Governo está contribuindo para que esses afrodescendentes, que representam um percentual ínfimo, sejam bem preparados e possam ingressar em uma universidade. O fato é digno de registro. Meus parabéns ao Governo. Muito obrigada pela possibilidade, Senador.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Na verdade, o Governo ainda não tirou nota zero. Algumas medidas o Governo implementa, apesar dos comentários sobre o Fome Zero, “educação zero”, “segurança zero”. Algo tem que ser feito.

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o governo do “achismo”. Sempre achou que sabia de tudo. E comete um equívoco atrás de outro. Tenta consertar o erro emitindo medida provisória; quando percebe que está equivocada, edita outra corrigindo a anterior.

O PT desenvolveu um projeto de poder baseado no quanto pior melhor. Criou um projeto para ganhar as eleições, mas não para governar o Brasil. Durante os 24 anos de oposição, esse partido foi contra tudo o que se propôs para o desenvolvimento do País e votou contra todas as propostas de modernização política, econômica e social. Tudo para chegar ao poder. E isso nós todos sabemos, porque seu discurso conseguiu conduzir quase 70 milhões de eleitores ao candidato do PT. Infelizmente, hoje inúmeras pessoas se arrependem, porque foram enganados pelo discurso.

O PT acusava pessoas sem provas, exigia CPI para tudo. Aliás, havia até CPI para briga de galo! Tudo isso era feito para se chegar a algum fato que trouxesse prejuízos ao Governo. E exibia, com gráficos e toda a parafernália necessária, índices de desemprego, do PIB. Prometeram o paraíso, crescimento econômico, redução de impostos, geração de empregos. Contudo, vemos justamente o contrário: uma política recessiva nunca vista na história do País e falta de propostas sérias para o Brasil. Até dizem que - com todo o respeito aos estudantes - o Governo segue uma cartilha: é como o estudante universitário que aprende pelos livros, mas, quando entra no mercado de trabalho, descobre que não é bem assim, que é preciso realmente colocar as mãos na massa para conhecer melhor o trabalho.

O Governo Lula se mantém com discursos e promessas. Não tem um projeto de governo para o País, porque o projeto que acreditava ter é o da socialdemocracia, que já foi cumprida em parte pelos dois mandatos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, faz uma política de destruir o que foi feito pelo governo anterior. Acabou com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), reconhecido pela Unicef como a solução para erradicar o trabalho infantil no mundo. E, por isso mesmo, está sendo implantado pela ONU em países da África. Acabou com o SOS Tortura, que, em dois anos de funcionamento, recebeu e elucidou mais de 36 mil denúncias de tortura praticada pela Polícia Civil e Militar do País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, só mais um minuto, por favor.

Afirmou que atenderia, com o Fome Zero, todas as famílias carentes do País. Ora, segundo o IBGE, são onze milhões de famílias. O Governo Fernando Henrique Cardoso entregou um cadastro com oito milhões de famílias, que levou oito anos para ser elaborado, porque, como era necessário evitar fraudes, os técnicos tinham que verificar as condições dessas famílias in loco. O Governo Lula disse que esse cadastro era viciado. Fez um próprio com três milhões de famílias e cortou o benefício de quem recebia no Governo anterior. Por quê? Em nome de quê? Da política partidária, porque esse Governo toma posições dessa forma?

Se fizermos um levantamento, vamos verificar que esses R$50,00 - ainda não corrigidos - que estão dando para famílias com quatro ou cinco filhos deveriam equivaler a aproximadamente 600 refeições por mês, se contarmos três refeições diárias. Ora, esse valor, dividido pelas 600 refeições por mês, não chega a 10 centavos por refeição. Um pão francês custa 25 centavos! Então, o valor repassado seria suficiente apenas para uma fatia de pão francês por refeição.

Para encerrar, Sr. Presidente, poderíamos dizer que o Governo que prometeu dobrar o salário, mas concedeu apenas 1% de aumento no ano passado, prevê agora no Orçamento 1,7% de aumento para os funcionários públicos. Dizem que já é bom demais, porque, no Governo Lula, tudo é zero.

Infelizmente, somos obrigados a usar a tribuna para dizer ao atual Governo que o Brasil está esperando o espetáculo do crescimento, do emprego, mas, acima de tudo, espera respeito.