A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho com a energia das donas-de-casa brasileiras, que realizaram ao longo do dia de hoje uma manifestação de apoio ao direito a sua aposentadoria.

Essa proposta foi apresentada pela Deputada Luci Choinacki, Deputada Federal pelo Estado de Santa Catarina e primeira mulher agricultora, trabalhadora rural, a se eleger para a Câmara dos Deputados.

A Deputada Luci Choinaki, que muito orgulha Santa Catarina, trouxe essa bandeira para o Congresso Nacional, e hoje donas-de-casa de 22 Estados realizaram uma marcha, estiveram em vários Ministérios, entregaram mais de um milhão de assinaturas aos Presidentes da Câmara e do Senado e estão com uma grande expectativa de que sejam atendidas.

Debatemos nesta Casa a reforma da Previdência e elaboramos a PEC paralela, que está para ser votada na Câmara dos Deputados, incluindo a possibilidade de se garantir a aposentadoria, em regime especial, para aqueles 40 milhões de brasileiros que não estão vinculados a nenhum sistema previdenciário, entre eles a maior das donas-de-casa brasileiras.

Ao incluirmos essa questão na PEC paralela, estamos indo exatamente ao encontro dos interesses da reivindicação dessas mulheres, que trabalham - e trabalham muito -, trabalham muito mais do que, com certeza, muitas pessoas que têm horário definido, batem ponto. Mas, infelizmente, esse trabalho não é reconhecido de forma adequada pela sociedade.

Faço o registro de toda a energia e expectativa que elas trouxeram de 22 Estados e de todos os cantos do Brasil, numa manifestação alegre e bonita, que teve uma receptividade muito positiva, tanto do Presidente José Sarney, que muito carinhosamente as acolheu, como do Deputado João Paulo Cunha.

Sr. Presidente, também venho à tribuna porque, depois de tantos ir-e-vir e de tantas polêmicas, infelizmente, não tenho tido oportunidade de vir à tribuna para trazer assuntos que considero do maior interesse para o País e para o povo brasileiro, que estão sendo implementados e merecem do Plenário atenção especial.

Abordarei aqui alguns assuntos que eu já havia separado para comentar. Farei de forma mais resumida, apesar da importância de todos eles. O primeiro deles é que as viagens internacionais do Presidente Lula sempre tiveram, no Senado, algumas manifestações muito ácidas, muito críticas. Uma das viagens, de forma especial, sofreu discursos contundentes, alguns até - eu diria - cortantes, no sentido de não admitir, questionar de forma profunda a viagem aos países árabes, inclusive com a questão da tão falada foto em que aparece o Presidente Lula ao lado do Kadafi, que todos sabemos tem um poder autoritário sobre a Líbia.

O Presidente Lula realizou essa viagem, fez tratativas, abriu perspectivas e logo em seguida outros representantes, inclusive dos países do Primeiro Mundo, lá estiveram e repetiram a foto. E ninguém veio à tribuna dizer que tais Presidentes também não deviam tirar foto ao lado de um ditador.

O que quero comentar não é a falta de coerência dos que tanto criticaram, mas sim que, posteriormente, a visita ao Kadafi foi também feita por outros Chefes de Estado, de países em situação econômica muito melhor do que a do Brasil e que, portanto, não precisam mascatear tanto junto aos países árabes como o nosso País necessita. Está aqui o resultado que quero ressaltar, até em homenagem ao Senador Romeu Tuma, cuja origem é síria, e que neste momento preside a sessão. Eis o que noticia a imprensa:

Depois de visita de dez dias ao Brasil, representantes da Líbia [representantes daquele mesmo país, dirigido pelo aqui denominado ditador Kadafi] encaminharam carta ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para manifestar a intenção de investir US$ 450 milhões (R$ 1,340 bilhão) em projetos de irrigação.

Durante a permanência no País, o embaixador Mohamed Matare e o diretor-geral da Companhia Líbia de Investimentos Externos (Lafico), Hamed El-Houderi, entre outros, visitaram empreendimentos agroindustriais e de turismo. “Tivemos a oportunidade de verificar grandes oportunidades de investimentos no Brasil”, diz El-Houderi na carta endereçada a Ciro Gomes. Segundo ele, a Lafico está preparada para participar de projetos de irrigação envolvendo uma área de até 90 mil hectares nos projetos Baixio de Irecê e Salitre, perfazendo investimentos de até US$ 450 milhões.

O diretor da Lafico diz na carta que há intenção de formar joint ventures com empresas brasileiras e se dispõe a financiar estudos de viabilidade econômico-financeira e social dos empreendimentos. A empresa Líbia, cuja carteira de investimentos no exterior somaria US$ 10 bilhões,...

Eu quero voltar aqui a frisar o número, porque esse pessoal das Arábias costuma ter sempre muito dinheiro, não é Senador Romeu Tuma?

... em 22 países, informa que mantém entendimentos com indústrias brasileiras do ramo da construção para desenvolver os dois projetos de irrigação, ambos na Bahia e abastecidos com água do Rio São Francisco.

Portanto, aproveitaria o ensejo para realçar a representação do querido Estado da Bahia, pois a perspectiva é de que haja o investimento para agricultura irrigada na Bahia, com utilização das águas do rio São Francisco.

Registro esse fato porque, embora a viagem aos países árabes tenha merecido muita crítica desta Casa, a perspectiva de US$450 milhões em investimentos e em projetos de irrigação é extremamente positiva. Eu gostaria que os recursos fossem para Santa Catarina, mas vão para a Bahia. Logo, seria interessante que este Plenário se manifestasse, elogiando o resultado da viagem e até reconsiderando a crítica à compra do avião. Está aí o resultado: US$450 milhões serão muito bem-vindos. O Presidente Lula fez um grande bem ao disputar a carteira de investimento dos países árabes, trazendo para nós investimentos tão ricos.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Permite V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Imediatamente passo a palavra ao Senador César Borges, que - tenho certeza - vai elogiar o fato, até porque o investimento virá para o Estado que representa aqui nesta Casa.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Nobre Senadora Ideli Salvatti, vou elogiar, sim, no dia em que vir efetivamente os recursos aplicados e as obras iniciadas. O Governo de V. Exª tem-se notabilizado por grandes promessas, grandes discursos e pequenas ações. É muito fácil dizer que vai conseguir US$450 milhões para usar na agricultura irrigada, utilizando-se as águas do rio São Francisco. No entanto, a realidade é que sequer os desassistidos das enchentes estão recebendo os recursos que foram prometidos em 48 horas. Imaginem esses que sequer foram contratados. Terei a oportunidade de assumir a tribuna dentro de pouco tempo e vou mostrar que houve empréstimos contratados por um Governo anterior para a realização de obras fundamentais, inclusive para a Bahia, mas o Governo de V. Exª está pedindo para cancelar esses empréstimos. Então, não me venha falar em empréstimos novos, porque não posso imaginar que isso seja uma realidade. É uma quimera, são sonhos, como têm sido outros sonhos, que não são realizados no dia-a-dia governamental. Infelizmente, essa é a realidade, e V. Exª não vai conseguir tampar, de forma nenhuma, a inação administrativa e operacional que vem caracterizando o Governo de V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu agradeço o aparte, Senador César Borges, e faço questão de acompanhar o processo, porque a iniciativa foi da delegação líbia, que esteve aqui e apresentou a proposta. E isso só pôde ocorrer em virtude da iniciativa do Presidente em buscar esses investimentos, esses contatos, essa relação. Aliás, apesar de termos no Brasil uma das maiores colônias de descendentes árabes - e o meu Estado é um dos que detém essas colônias -, infelizmente não havia uma política de aproximação com esses países.

Então, como V. Exª é um homem talvez de pequena fé com relação a essa questão - só acredita vendo -, vamos acompanhar o processo atentamente. E quero dizer também que não é empréstimo, Senador César Borges, mas uma proposta de investimento que a Lafico, a companhia dos investimentos externos da Líbia, veio apresentar ao País. E temos a convicção de que esse tipo de abertura de potencialidades para o Brasil merece o acompanhamento atento do Senado da República, até porque nós é que temos a responsabilidade de acompanhar as relações externas do nosso País.

Sr. Presidente, há dias eu gostaria de me pronunciar, da tribuna desta Casa, a respeito da dívida pública brasileira. Os resultados fiscais, em janeiro, mostraram uma grande melhora na composição da dívida interna, e a parcela da dívida interna atrelada ao dólar diminuiu em janeiro de 2003. Quando assumimos o Governo, aproximadamente 1/3 da nossa dívida interna era atrelada ao dólar, visto que os problemas econômicos, agravados durante 2002, não permitiam fazer a rolagem da dívida - apesar de termos uma das mais elevadas taxas de juros do mundo já em 2002 -, e esta só ocorreu em 2002, ampliando-se o atrelamento ao dólar. Assim, em janeiro de 2003, quase 1/3 da dívida - 32,3% dela - era atrelada ao dólar. Em janeiro de 2004 - portanto, em doze meses -, conseguimos reduzir o atrelamento ao dólar para 19%. Foi uma redução significativa, o que é louvável, pois o atrelamento da rolagem da dívida ao dólar coloca-nos em uma situação de muita fragilidade e até nos sujeita às turbulências internacionais, que podem trazer transtornos. Logo, a diminuição do atrelamento da dívida ao dólar é algo que merece ser saudado e elogiado, pois é extremamente importante para as composições da nossa economia.

Os títulos públicos corrigidos por taxas pré-fixadas, que são os mais confortáveis para o Governo, por se saber de antemão o quanto será pago de juros, também saíram de uma participação de apenas 1,7% em janeiro do ano passado para 11,4% em janeiro deste ano. Esta melhora na dívida interna faz com que nossos compromissos externos tenham profunda redução. Sendo assim, há um forte impacto no comprometimento externo, e a dívida externa, que respondia por 27,1% do total do nosso endividamento público, está agora reduzida a apenas 19,7% em um ano.

Eu gostaria de ressaltar essas questões do perfil da nossa dívida pública, porque todas têm repercussão na política econômica e no resultado da economia do Brasil, principalmente quando há perspectiva de retomada do crescimento.

Registro, ainda, o superávit da balança comercial havido em fevereiro, noticiado pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foi de US$1,918 bilhão o superávit comercial do agronegócio brasileiro, resultado das exportações de US$2,254 bilhões e importações de US$336 milhões, constituindo um novo recorde histórico para fevereiro e superando em 36,2% o saldo do mesmo mês do ano passado. Nos últimos doze meses, de março a fevereiro, as exportações brasileiras do setor atingiram o total de US$31,445 bilhões, 22,4% acima do valor exportado no período anterior [...]

Faço questão de registrar, desta tribuna, esse novo recorde na nossa balança comercial, pois, infelizmente, o Plenário do Senado tem-se dedicado a debates muito mais ácidos com relação aos resultados obtidos nos diversos aspectos da economia e com relação à política adotada pelo Governo Lula. Não poderia deixar de fazer esse registro, apesar de a comitiva da Líbia ter estado no Brasil em fevereiro. Na época, não tive oportunidade de comentar o fato.

Outro fato que desejo registrar é a mudança no perfil da dívida, de acordo com dados estatísticos confirmados, no mês de fevereiro, no comparativo entre janeiro de 2003 e de 2004. O recorde na nossa balança comercial foi outro dado apresentado recentemente. Não poderia deixar de fazer esses registros, tendo em vista que este Plenário, de uma vez por todas, no meu ponto de vista, tem de apostar no Governo.

Estamos desejosos de contribuir, a fim de que possamos fazer avançar as questões que a população brasileira aguarda por parte de todos os Senadores presentes. Ontem avançamos de forma significativa com a votação do setor elétrico, em que houve um processo de negociação extremamente positivo, com a participação de todos os Partidos e com contribuições significativas de vários Líderes da Oposição. Mais uma vez afirmo a boa parceria que fizemos, de forma muito especial, com o Senador Rodolpho Tourinho, presente neste Plenário. Penso que é dessa forma que devemos dar continuidade aos trabalhos.

Volto a afirmar que a expectativa da população é que possamos votar a Lei de Falências, a reforma do Judiciário, cujo relatório foi apresentado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pelo Senador José Jorge. Que possamos fazer a votação da preservação da Mata Atlântica! Com relação a isso, volto a fazer um apelo ao Senador César Borges para que apresente seu relatório. Já que não iremos votar na semana do Dia Internacional da Mulher, que, pelo menos no mês de março, possamos votar o Projeto da Violência Doméstica, pois tipificará o crime e colocará as penalidades mais adequadamente para a inibição e a erradicação dessa violência com conseqüências trágicas que se abate sobre as mulheres e as crianças. Então, já que não o pudemos fazer ontem, tendo em vista a questão de ordem, que possamos fazer, ao menos, nesse próximo mês de março.

Muito obrigada, Sr. Presidente.