O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde fins do ano passado, o Governo Federal tem em mãos, pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional, a proposta de recriação da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste. Elaborada pelo Grupo de Trabalho Interministerial designado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta visa a preencher uma lacuna no que respeita à formulação e execução de políticas de desenvolvimento para a região.

Todos se lembram, Sr. Presidente, da antiga Superintendência, a Sudeco, que foi criada em 1967, em substituição à Fundação Brasil Central, com a finalidade de incorporar essa vasta região à economia nacional. O Centro-Oeste brasileiro, que anteriormente à mudança da Capital para Brasília era considerado uma região improdutiva e sem maiores perspectivas de desenvolvimento, apresentou notável crescimento econômico nas últimas décadas. É certo que a inauguração de Brasília, obra do descortino e da determinação de Juscelino Kubitschek, contribuiu de forma significativa para isso. Entretanto, não se pode ignorar o imenso potencial da região nos segmentos da agroindústria e da pecuária, cujo aproveitamento se deve, em grande parte, às pesquisas desenvolvidas pela Embrapa e à atuação da antiga Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Papel semelhante foi desempenhado pela SUDAM e pela Sudene, com o objetivo de desenvolver o Norte e o Nordeste, reduzindo-se os níveis de desequilíbrio regional. Esses órgãos foram extintos no Governo passado por suspeita de corrupção e ineficiência administrativa e substituídos por outros com o formato de agências. O Governo atual enviou projetos de lei complementar, recriando as antigas superintendências regionais, em substituição às atuais agências de desenvolvimento.

Quanto à região Centro-Oeste, a medida agora cogitada pelo Governo Federal, que tem a aprovação da classe política, do empresariado e de todos os segmentos sociais, permitirá reparar os prejuízos ocasionados por uma decisão equivocada no Governo Collor, que foi a extinção da Sudeco em 1990.

Desde então, a formulação de políticas de cunho regional para o desenvolvimento do Centro-Oeste tem enfrentado muitas limitações. Atualmente, os recursos destinados à região pelo Fundo Constitucional são administrados pelo Banco do Brasil, enquanto a tarefa de formular a política de desenvolvimento está a cargo de uma secretaria do Ministério da Integração Regional.

A recriação da Sudeco, Srªs e Srs. Senadores, representará um aporte significativo no montante de crédito para a região Centro-Oeste. Os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste somam aproximadamente 1 bilhão e 300 milhões de reais, mas está praticamente acertado que esse montante seria reforçado com mais 2 bilhões e 300 milhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esses recursos, Sr. Presidente, serão decisivos para impulsionar a economia regional, e deverão contemplar prioritariamente os setores de infra-estrutura: a malha viária, o armazenamento de produtos agrícolas, as telecomunicações e o fornecimento de energia, com destaque para o gás natural. Além disso, os investimentos em tecnologia deverão ser estimulados, de forma a agregar valor à produção da agroindústria.

O Brasil, conforme constataram os próprios integrantes do Grupo de Trabalho designado pelo Presidente da República, encontra-se diante do dilema de responder, simultaneamente, a dois desafios - o de alimentar a população brasileira e fortalecer o mercado interno, e o de mostrar-se competitivo no plano internacional, para não sucumbir no processo de globalização econômica. A região Centro-Oeste, que representa um quinto do território brasileiro e comporta 6,8% da população, vem apresentando um notável ritmo de crescimento, tendo seu Produto Interno Bruto aumentado de 2,4% para 7% do PIB brasileiro nas últimas quatro décadas.

Por seu potencial, pelo desempenho que vem apresentando e pela contribuição que vem dando ao nosso desenvolvimento, o Centro-Oeste merece essa contrapartida de nossos governantes, motivo por que manifesto aqui meu apoio à recriação da Sudeco, esperando contar também com o apoio dos nobres colegas Parlamentares.

Muito obrigado!