A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar a fala do Senador Capiberibe que trouxe para esta tribuna um tema relevante, preocupante, com relação às perspectivas trágicas, preocupantes mesmo, para todos aqueles que têm um pouco de bom senso no que se refere às mudanças climáticas que vêm se desenhando em nosso Planeta.

Saúdo o Senador Renan Calheiros que, desta tribuna, nos falou da tragédia ocorrida na Espanha. Até para corroborar com aquela linha de que, no último período, este Plenário se transformou em uma espécie de samba de uma nota só, como se nada mais estivesse acontecendo no País e no mundo, é bom que nós possamos tratar de inúmeros outros assuntos.

Por isso, faço a leitura de uma Nota do Partido dos Trabalhadores, seguida ao ocorrido na Espanha, com grande tristeza para nós, e a pronta reação do povo espanhol, com a ida às urnas, no último domingo, dando uma resposta concreta e muito vigorosa ao ato terrorista.

Num momento que ainda é de dor e de perplexidade pelos atentados terroristas que vitimaram mais de 200 pessoas em Madri, de várias nacionalidades, inclusive brasileira, o Partido dos Trabalhadores não poderia deixar de congratular-se com a atitude da maioria do povo espanhol de conferir significativa vitória ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), nas eleições do último dia 14 de março. O PT parabeniza o PSOE e o futuro Primeiro-Ministro da Espanha, José Luiz Zapatero, pela expressiva vitória.

O PT comunga com a avaliação de todos os analistas de que a atitude do povo espanhol, ao votar no PSOE, expressa uma resposta ao atual governo que, contra a vontade do povo, apoiou a guerra no Iraque, promovida pelos Estados Unidos. O PT deseja que a vitória dos socialistas na Espanha sirva como um momento de reflexão para os líderes mundiais e que seja também uma demonstração de que os povos do mundo todo não querem as guerras e nem o terrorismo.

O combate ao terrorismo é importante. Esta luta exige medidas mais eficazes, e deve ter como base os postulados da democracia e de uma ordem mundial sustentada nos valores da paz, da tolerância e da solidariedade entre povos e nações, objetivando a construção de um mundo mais pacífico, civilizado e humanizado.

Além desta Nota de congratulações do Partido dos Trabalhadores com o povo espanhol e com o Partido Solicialista Operário Espanhol, eu gostaria também de fazer um registro, destoando um pouco da cantilena permanente de uma nota só, neste Plenário, de que os jornais, hoje, estampam algo que nós, por inúmeras vezes, temos reiterado desta tribuna, e também na voz do nosso Ministro Celso Amorim, sinalizando, de forma muito concreta, de que o Acordo Mercosul/União Européia está cada vez mais próximo de se concretizar, pois já é possível anunciar, quase que com certeza, que ele será assinado antes do mês de outubro.

O Acordo Mercosul/União Européia, como já disse em outras oportunidades, tem tudo a ver com as questões internacionais, como, por exemplo, com o atentado de 11 de setembro, a Guerra do Iraque e, agora, mais do que nunca, com o atentado em Madri, na Espanha.

Os países europeus estão sinalizando, de forma muito clara, que desejam firmar esse Acordo, como forma de diminuir o poderio americano nesta economia globalizada em nosso Planeta. Ter um mercado comum entre Mercosul e União Européia, assinado inclusive antes de qualquer encerramento das negociações da Área de Livre Comércio, enquadra-se nesta conjuntura internacional. Estamos vivendo um momento bastante especial e difícil nas relações internacionais, principalmente após esses atos terroristas, mas que colocam na pauta, na ordem do dia, a necessidade do aprofundamento das relações multipolarizadas, não unipolarizadas, não colocadas no centro de uma única potência econômica, diversificando as relações comerciais, econômicas e culturais entre as diversas nações e os blocos econômicos do nosso Planeta.

Por isso, é muito importante essa notícia. E, mais uma vez, só tenho a lamentar que o Senado, a Casa Legislativa responsável por questões afeitas às relações internacionais do nosso País, não esteja dando atenção às tratativas e a devida importância a tudo o que vem acontecendo.

Saindo mais um pouco do tema de uma nota só, quero registrar que, nesta semana, na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, teremos uma audiência pública para tratar daquele decreto, que foi tão criticado, questionado - parece-me até que houve iniciativa legislativa para anulá-lo -, enfim, foram anunciadas também iniciativas judiciais para cancelá-lo, pois tratava da regulamentação do art. 230, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, exatamente o artigo que trata da saúde complementar dos servidores públicos. O decreto, tão criticado, tão questionado, será debatido na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta quarta-feira, às 10 horas. Portanto, penso que será um bom momento, até porque o decreto que estabelece que a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família, de responsabilidade do Poder Executivo da União, de suas Autarquias e Fundações será prestado mediante:

I - convênios com entidades fechadas de autogestão, sem fins lucrativos, assegurando-se a gestão participativa; ou

II - contratos, respeitado o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

A regulamentação, essa alternativa de poder fazer, por entidade fechada de autogestão sem fins lucrativos ou pelos contratos, respeitada a Lei de Licitações, era uma reivindicação antiga dos servidores, tanto que o art. 230 da Lei nº 8.112 é de 1990. Foram necessários catorze anos para que esse artigo pudesse ser regulamentado.

Quero registrar e pedir que conste na íntegra um manifesto publicado por inúmeras associações de servidores públicos de nosso País, como a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, a Associação Nacional dos Peculistas, a Associação Nacional dos Empregados e Servidores da Geap, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a Federação Nacional de Assistência aos Servidores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, a Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, a Federação Nacional dos Securitários e muitos Sindicatos dos Previdenciários de vários Estados de nosso País, inclusive de meu Estado, Santa Catarina.

Vou ler apenas alguns trechos dessa nota que dá a medida exata do quanto esse decreto era reivindicado pelos servidores públicos há tantos anos:

Nós, entidades sindicais abaixo assinadas, representando milhares de servidores públicos federais, vimos, através desta, manifestar nossa preocupação em relação ao entendimento sobre a Geap - Fundação de Seguridade Social -, quanto a sua posição no mercado de planos privados de saúde suplementar.

Primeiramente, é importante ressaltar que a Geap está inserida no segmento de autogestão das operadoras que prestam serviços na área de saúde suplementar, de acordo com a Lei 9.656/98, regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e, como tal, está impedida de participar de licitações no mercado de planos comercializáveis.

Mais abaixo:

Por outro lado, nós, servidores públicos federais, donos do patrimônio Geap, não queremos que ela se torne um plano comercial, mesmo porque a União já nos oferece essa opção, uma vez que o plano Geap não é obrigatório e, se não optamos por outro é porque são caros, inacessíveis à maioria dos servidores, além do que oferecem serviços restritos e de qualidade questionável.

Assim, rogamos que reflitam, principalmente sobre as razões do porquê a Geap não deve participar de licitações e se tornar um plano comercializável, sob pena de se destruir toda a assistência à saúde e social prestada aos 780 mil beneficiários que dependem da Geap, patrimônio construído pelos servidores federais ao longo de 58 anos de trabalho.

Registro que toda a polêmica sobre a Geap é uma antiga reivindicação - de mais de uma década - dos servidores públicos federais, que finalmente foi regulamentada por decreto. Creio que haverá possibilidade de realizarmos o debate, na audiência pública solicitada pelo Senador Tião Viana, na próxima quarta-feira.

Sr. Presidente, como não poderia deixar de fazer, terminarei o meu pronunciamento falando sobre o assunto que motiva tantas vindas à tribuna para discursos inflamados: a necessidade, sob alguns aspectos até obsessiva, de instalarmos uma CPI referente a qualquer tema. Precisamos de uma CPI funcionando no Senado.

Fui questionada, ao longo do fim de semana, por vários jornalistas, a respeito do tal fato novo: as declarações dos dirigentes da GTech de que teria sido tentado o agenciamento de uma assessoria por alguém que, há dez anos, trabalhou, mas foi demitido, na Prefeitura de Ribeirão Preto.

Ao longo da semana passada, por causa da greve da Polícia Federal, muitas vezes me perguntaram: “A greve não é um fato novo? A greve vai paralisar as informações? Como teremos convicção? Vocês não haviam dito, na tal nota, que, se paralisassem as investigações...” Meu primeiro pensamento, quando questionada pelos jornalistas, foi o seguinte: onde apareceu esse tal fato novo, essa tal declaração dos diretores da GTech? Foi numa ação investigativa de alguma revista, de algum jornal? Ou algum Senador, alguém descobriu isso? Constava de algum dossiê? Qual foi a atividade que descobriu isso? Onde apareceu?

Essa informação surgiu exatamente no inquérito que o Presidente da República determinou que fosse aberto, na Polícia Federal e monitorado pelo Ministério Público, no dia em que foram publicadas as denúncias pela revista Época. As declarações foram feitas nesse inquérito, numa demonstração inequívoca de que as investigações estão avançando, porque, se assim não fosse, a própria Oposição não viria à tribuna dizer que há fato novo. Como dissemos em alto e bom som, se as investigações estão andando, a insistência da CPI tem outro caráter: o de instalar a investigação política e não a de um caso que, como já dissemos claramente, é questão policial, porque a prova inequívoca e inconteste que existe contra o Sr. Waldomiro, gravada e filmada, é de extorsão. Portanto, a investigação está em pleno andamento e, inclusive, após as declarações dadas pelos diretores da GTech, já foi feita a convocação do Sr. Buratti.

A quebra do sigilo bancário, que tentaram impingir como outra sinalização de que a investigação não estaria andando, foi solicitada à Justiça há quase um mês. A Justiça do Rio, que não a agilizou, solicitou a sua transferência para a Justiça de Brasília, o que já foi feito. Portanto, o pedido da quebra de sigilo já foi reiterado e a investigação continua a todo vapor, de maneira clara e monitorada de forma transparente pela imprensa, além de contar com o acompanhamento do próprio Ministério Público, solicitado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de fevereiro. Portanto, a investigação anda, o Ministério público a acompanha e a imprensa tem acesso a todas as informações, que são divulgadas. Quanto à greve da Policia Federal, que era o fato novo da semana passada, demonstrou-se claramente que não impediu nada, que as coisas andam.

Aliás, sobre as tais heranças que recebemos, Senadora Serys -- e quero saudar o nosso Presidente da Petrobras, ex-Senador José Eduardo Dutra, que chega ao plenário neste momento --, quero reiterar que quanto ao art. 230, que regulamentava os planos complementares de saúde, a lei era de 1990.

A reivindicação da Polícia Federal, que movimenta, que faz greve, e cuja negociação estamos acompanhando, esperando que rapidamente se resolva, diz respeito ao cumprimento de uma lei de 1996, que dá direito a servidores da Polícia Federal, com cargo de nível médio, de receberem como se fossem de nível superior. Ela é de 1996, ou seja, passaram-se os anos de 1997 a 2003 e somente agora foi feita a greve. Portanto, é importante dizer-se que essa greve é uma demanda reprimida desde 1996 e que não atrapalhou, apesar de todo o esforço da Oposição para afirmar o contrário. Foi exatamente da Polícia Federal investigação que deu novo fôlego para subirem à tribuna, mais uma vez, e dizerem que é preciso investigar algo que já está sendo exaustivamente investigado.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senadora, compreendo parte do discurso de V. Exª, mas sobre o problema da greve, gostaria de colocar-me em uma posição diferente. Não examino os direitos ou não dos agentes federais. Tenho feito algumas leis beneficiando a Polícia Federal e tenho o maior respeito pelo trabalho que ela realiza no Brasil. É claro que esse assunto não é de agora, vem de longe. Entretanto, na minha vinda para cá, algo me preocupou: a Polícia Federal montava um estande em frente ao Ministério da Justiça. Isso parece, desculpe-me, uma indisciplina. Se continuarmos assim, isso se vai multiplicar e, sendo a Polícia Federal a fazer isso, a coisa fica mais grave. Sou uma pessoa que defendo, assim como o Senador Romeu Tuma, toda a Polícia Federal, mas montar em frente ao Ministério um palanque de grevistas, evidentemente, deprime a hierarquia e contagia o Governo em outras áreas.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Antonio Carlos Magalhães, o aparte. É claro que a greve da Polícia Federal nos preocupa. Tivemos, na semana passada, uma conversa sobre o assunto com o Ministro Márcio Thomaz Bastos, a Bancada e o Bloco de apoio ao Governo. Estamos acompanhando com muita atenção todo esse desenrolar, até porque a greve é de um setor essencial.

O SR PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senadora Ideli Salvatti, permita a Presidência interromper o pronunciamento de V. Exª por um instante?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Sr. Presidente,

O SR PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Gostaria de anunciar a presença, neste plenário, do Presidente da Petrobras, nosso colega José Eduardo Dutra, que faz uma visita ao Plenário desta Casa. Para a Presidência e para as Srªs e os Srs. Senadores é uma honra a presença de S. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Sr. Presidente.

Amanhã teremos um dia de votação, com três medidas provisórias, que estão trancando a pauta, e a Bancada de apoio ao Governo buscará fazer com que ocorram as votações. É muito importante para todos nós que a pauta seja destrancada e que possamos finalmente, Senadora Serys Slhessarenko, votar o projeto que tipifica o crime de violência doméstica. Que pelo menos possamos fazer algo em favor das mulheres no plenário deste Senado durante o mês de março.

E gostaria de antecipar duas questões. Amanhã, ao longo dos debates, voltará ao plenário a questão de ordem que já foi derrotada na CCJ. Já ouvi aqui que, se a questão não for resolvida no plenário, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal, para que este delibere que o Presidente José Sarney seja obrigado a indicar os nomes para a CPI. Sabemos que o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência contrária a intervir em questões interna corporis. Portanto, já sabemos de antemão o resultado dessa consulta. E, assim sendo, caso a questão não seja resolvida no Supremo Tribunal Federal, então será votado o projeto do Senador Pedro Simon, que também obrigaria o Presidente José Sarney a indicar os nomes para a CPI.

Só quero deixar uma pergunta: mesmo que uma dessas opções sejam bem-sucedidas, a questão de ordem no plenário amanhã, ou a decisão do Supremo Tribunal Federal ou o projeto do Senador Pedro Simon, desde quando algo funciona no Parlamento sem maioria? Mesmo com as indicações dos nomes pelos Líderes ou pelo Presidente José Sarney, seja por determinação do Plenário ou do Supremo Tribunal Federal ou pelo projeto de alteração de autoria do Senador Pedro Simon, sem quorum, funcionará?

Neste plenário, quando a Oposição entra em obstrução, se a Base governista não apresentar número suficiente, algo é votado? Não. É um direito da Minoria, mas funciona somente com a presença da maioria dos membros. Portanto, pergunto-me se todas as tratativas não servem apenas para manter na pauta o samba de uma nota só, que estamos há um mês ouvindo neste plenário.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Manifesto: “O servidor público não quer a Geap como plano de saúde comercializável”.

- Notícia do site do PT: “PT divulga nota de congratulações pela vitória do PSOE na Espanha”.

- Diário Oficial da União - Edição nº 47, de 10/03/04

- Diário Oficial da União - Edição nº 24, de 04/02/04