O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já disse diversas vezes que tenho uma sorte imensa porque, quase sempre que uso da palavra, quem preside a sessão é o eminente Senador Romeu Tuma. Mais uma vez hoje, farei um alerta sobre a greve da Polícia Federal.

Hoje completa uma semana de paralisação quase total da Polícia Federal. O Governo, insensível, não dialoga com o comando da greve, causando sérios problemas nos aeroportos e nas investigações do caso Waldomiro Diniz.

Srªs e Srs. Senadores, de acordo com o Presidente da Fenapef - Federação Nacional dos Policiais Federais -, Francisco Garisto, serão assegurados os 30% dos serviços essenciais exigidos por lei, como a segurança nos aeroportos e fronteiras.

No entanto, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Presidente da Fenapef desmentiu a afirmação do Governo de que a polícia está garantindo a investigação no caso Waldomiro Diniz e a Operação Anaconda. O Presidente da Fenapef afirmou que esses setores estão sendo seriamente prejudicados. Essa greve é um direito pelo qual, há muito tempo, a polícia vem lutando, exigindo equiparação salarial, buscando seus direitos. Às vezes me pergunto se, de repente, não é interessante para o Governo que a Polícia Federal continue parada. Falo isso porque se trata de duas investigações importantes, principalmente a do Waldomiro Diniz. Não se instalou a CPI porque disseram que está havendo uma investigação. No entanto, a polícia está parada e não pode investigar.

Apelo para a sensibilidade do Governo Federal, para o Presidente Lula. A Polícia Federal é um órgão especial do nosso País, e paralisação deste órgão deixa estagnada mais da metade dos trabalhos essenciais de fiscalização e controle da nossa Nação. Deixo minha solidariedade aos policiais e apelo ao Governo para que encontre um meio de fazer com que essa categoria volte a trabalhar tranqüila e feliz. Que realmente tenham condições de trabalhar.

Concedo um aparte ao nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Serei breve. Não pretendo tomar muito tempo de V. Ex^a, mas não poderia, diante do pronunciamento oportuno que faz, deixar de me manifestar. Essa greve da Polícia Federal e, agora, a da Vigilância Sanitária está trazendo prejuízos enormes ao País. No Porto de Paranaguá, que recebe hoje a safra do Paraná, parte da safra de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, formou-se uma fila de 62km. Mas a fila não se formou apenas em função da greve. Contribuiu para ela também a posição intransigente do Governo do Estado em relação aos transgênicos, uma vez que o Governo estadual exige análise laboratorial de cada caminhão. Com isso, o prejuízo estimado hoje para os agricultores do Paraná chega R$1,5 bilhão, em decorrência do deságio no preço da soja causado pelo atraso no embarque. Então, Senador Leonel Pavan, parabenizo V. Exª mais uma vez porque aborda o foco do problema. Penso que essa greve tem que ser resolvida pelo Governo Federal da melhor maneira possível.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Osmar Dias, abordarei exatamente esse assunto agora. Todos nós conhecemos o trabalho de V.Exª, que está sempre atento aos problemas do Brasil e, especialmente, aos do Estado do Paraná. Portanto, a preocupação de V. Exª é constante, diária, não apenas com a nossa Nação, mas principalmente para com o Paraná, Estado de grande importância para a economia brasileira.

O Governo Federal tem que tomar um rumo, pois no meu Estado de Santa Catarina, Senador Osmar Dias, a greve dos fiscais do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pode paralisar as indústrias de processamento de carne e causar prejuízos da ordem de R$15 milhões por dia para a economia catarinense. Cito um dado referente a Santa Catarina. Depois, vêm Paraná, Rio Grande do Sul e Santos, que sofrerão uma perda incalculável.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V.Exª um aparte, Senador Leonel Pavan?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Após avançar um pouco mais o meu pronunciamento, concederei com muita honra o aparte ao Senador Gerson Camata.

Os maiores problemas se concentram na região oeste do Estado, onde existem as maiores agroindústrias. Segundo o comando de greve, 40 fiscais estão parados, sendo 11 somente em Chapecó. Senador Gerson Camata, no ano passado, Santa Catarina abateu 614,7 milhões de aves e 6,4 milhões de suínos; no último mês, as indústrias processaram 50,8 milhões de aves - frango e peru - e 542 mil suínos. Diante da impossibilidade de estocarem toda a produção, ou de obterem certificado de exportação, as indústrias podem ser obrigadas a paralisar o abate. Neste caso, os frigoríficos deixarão de processar 2,3 milhões de aves, e 25 mil suínos a cada dia parado. A paralisação dos fiscais também afeta outros setores, como os produtores de maçã que, no momento, exportam 400 contêineres da frota por semana.

Concedo o aparte ao nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Leonel Pavan, quero primeiro cumprimentar V. Exª, que traz as preocupações da economia de seu Estado, dos produtores de Santa Catarina, diante dessa greve que se alastra pelo País inteiro. Vimos há pouco no Paraná 65 quilômetros de filas, prejudicando as exportações, derrubando o preço da soja no mercado mundial, mas no Espírito Santo os produtores de mamão papaia - o Espírito Santo é o maior produtor e o maior exportador de mamão papaia do Brasil - conseguiram na Justiça, ilustre Senador Leonel Pavan, a determinação judicial para que vistoriem e embarquem todo o mamão que for colocado ou nos aviões ou nos portos do Espírito Santo com destino aos Estados Unidos e à Europa. Estou sabendo agora que exportadores de outros produtos como o café estão obtendo na Justiça o mesmo direito, de terem a prerrogativa de exportar o produto que está praticamente vendido lá fora. Senador Pavan, temos que correr aqui com a lei, porque é uma lei urgente, colocando motivos ou determinações no sentido de que, quando uma greve de servidores públicos começa a prejudicar a população, começa a desempregar gente, começa, como V. Exª disse, a dar um prejuízo de R$15 milhões por dia ao Estado do Paraná, que o Presidente da República, mediante um simples ato, ou um Ministro, por uma portaria, possa transferir a fiscalização para um fiscal do Estado - ou para o fiscal do Município - ou autorizar a contratação de um veterinário para fazer a fiscalização e despachar o produto. Há o direito de greve; mas, quando se chega ao ponto de desempregar gente, de cortar a economia, tem que ter uma autoridade, e autoridade é a lei acima do direito de destruir a economia do Estado, de destruir a economia de um País. Então creio que devemos, a toque de caixa, aprovar aqui esta lei para que o Senhor Presidente da República, ou o Ministro da área competente tenham autoridade necessária para fazer girar a economia do País, enquanto se negociam as condições da greve. Mas parar o País, desempregar pessoas, atrapalhar a economia do País, destruir patrimônios construídos com tanto sacrifício em poucas horas não é um direito que a lei garante a ninguém. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela preocupação que V. Exª traz aqui.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Nobre Senador Gerson Camata, V. Exª tem sido um dos grandes defensores do nosso País, principalmente do Espírito Santo, não apenas aqui no plenário, mas também nas comissões. V. Exª sempre tem tido propostas voltada ao social e, principalmente, às pessoas menos assistidas.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Muito obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - O grande responsável, neste momento, não é o fiscal; o grande responsável por outros problemas não é a Polícia Federal; o grande responsável é o Governo, que gerou expectativa, criou expectativa de dias melhores para os funcionários públicos, dias melhores para os Municípios e para os Estado. Seria muito mais rápido e muito mais eficaz se, de repente, atendessem as reivindicações dos fiscais.

A equiparação salarial, tanto de um lado, como do outro, da Polícia Federal, dos Fiscais e de outros setores que estão buscando seu direito, pode ser ínfima perante o que o País está perdendo, perante o que o Brasil está deixando de arrecadar. Se o meu Município não arrecada, se o meu Estado não arrecada, o Brasil perde, o Brasil deixa de buscar mais recursos e, conseqüentemente, deixa de investir no setor público.

Estou vendo uma caminhada de prefeitos aqui em Brasília. Todos vieram buscar recursos para seus Municípios. E estamos vendo o Presidente e setores do Governo afirmarem que não têm dinheiro, que falta isso, que falta aquilo. Ora, se no ano passado liberou-se menos de 3% do orçamento, se houve uma arrecadação maior e se este ano ainda não se liberou nada, pergunto: em qual contêiner está sendo guardado o dinheiro? Para onde está indo? Quem está transportando? Se os Municípios não recebem, os servidores não recebem, a Polícia Federal não recebe, os fiscais não recebem, não há investimento direto do setor público, essa é uma preocupação muito grande.

O Brasil, ontem, assistiu aqui no plenário do Senado uma pessoa desesperada que ameaçava pular da galeria, gritando para ter o que comer, para ter emprego. Poderia ter causado um acidente grave, caso concretizasse o seu desejo. Felizmente, pela habilidade do nosso Presidente José Sarney, dos nossos seguranças, que quero cumprimentar, evitamos um acidente, algo que poderia prejudicar e manchar o nosso Senado. Mas o que ocorreu aqui não é um caso isolado, isso acontece todos os dias no Brasil, em várias cidades do País. Muitos desses grevistas, muitos grevistas hoje estão pensando em abandonar tudo de repente; em função da falta de recursos, de não terem um salário digno, acabam certamente tendo problemas de relacionamento dentro de sua própria casa e não conseguem cumprir os seus compromissos. O que vimos aqui ontem foi um exemplo, talvez um aviso para o Governo do que está ocorrendo no Brasil inteiro.

Eu falava com alguns prefeitos que diziam da vontade de abandonar o cargo, porque são procurados para consertar as estradas, para investir mais na educação, nas estradas vicinais, para ajudar os mais carentes, e estão de mãos amarradas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma grande lei, os impede; e faltam recursos para alguns setores. O Brasil está vivendo um momento de dor e de desesperança, em função de um Governo que ainda está trabalhando no discurso, só no discurso.

Ontem, ouvindo o Presidente Lula - assisti a praticamente todo o seu pronunciamento para os prefeitos -- tive a impressão de que Sua Excelência estava na Oposição, ainda estava pedindo votos, prometendo, para ganhar uma eleição. Foi isso que vi, e os prefeitos estão aqui: desmintam-me se não for verdade. Sua Excelência chegou a dizer: “Olhem, vocês têm que entender. Comparem o meu Governo com o anterior”. Ora, se este Governo é melhor que o anterior, então não foi enviado nada no passado? Todos os projetos sociais que hoje existem para os Municípios foram construídos no governo anterior. De repente, ao começar a estudar a questão dos recursos, verifica-se que menos de 3% foram enviados para os Municípios e para o Estado no ano passado. Mas o que foi feito então? O que estão fazendo aqui os prefeitos? Estão pedindo o quê? Mentindo? Gastando dinheiro público? Ora, se estão aqui é porque não está indo nada para eles. Aí se cria a esperança do ano que vem. Antes eram três meses, depois só seis meses, depois estava acabando o ano. Ainda era a herança maldita. Mas agora já faz quase quatro meses e ainda se continua prometendo.

Tenho, porém, ouvido algumas observações que me dão satisfação de anunciar. Espero que realmente se concretizem e saiam do discurso para a prática. Refiro-me à questão da BR-101, em Santa Catarina.

É bom registrar nesta Casa que hoje, dia 17, chegou em Santa Catarina uma marcha de políticos de todos os partidos, inclusive da base do Governo, para tentar sensibilizar o Governo Federal para a duplicação do trecho da BR-101. Essa marcha, Srs. Senadores, saiu de Osório, no Rio Grande do Sul, no dia 10, com destino a São João do Sul, em Santa Catarina. Parece-me que ela vai ser paralisada até Palhoça, onde termina a duplicação da BR-101. Todos os partidos políticos, até os do PT, da base do Governo, estão reivindicando o cumprimento das promessas assumidas em campanha eleitoral. Ouvi do Presidente, agora na mudança de Ministro, que a prioridade é a BR-101. Mas ouvi isso em janeiro, em fevereiro, em março, no ano passado, no mês passado e estou ouvindo de novo agora. Espero que esse pronunciamento do Presidente para o novo Ministro seja mais ou menos uma ordem para ser executada.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Permite-me um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo um aparte, com muita honra, ao nobre Senador Jorge Bornhausen.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Eu ouvi com atenção, do meu gabinete, o seu discurso. Congratulo-me com V. Exª e solidarizo-me com as suas palavras, especialmente em relação aos prejuízos que as empresas exportadoras de Santa Catarina estão tendo com a greve que se alastra, prejudicando setores os mais importantes da economia do nosso Estado. Mas não quero ficar só aí. O que ocorre hoje é fruto de uma crise gerencial neste País, um conflito que se estabeleceu dentro do Governo e que é traduzido pela sua incompetência. Ao examinar as diversas carreiras do funcionalismo público em greve, verificamos o que ocorreu com o funcionalismo no curso do atual Governo do Presidente Lula: Tivemos um aumento de 1% apenas, mas, ao mesmo tempo, foram multiplicados os cargos em comissão, exatamente aqueles que permitem que diretamente para os cofres do Partido do Governo sigam os recolhimentos para a sua campanha eleitoral. Nós tivemos o anúncio de que o Governo dará oportunidade a que mais 41 mil funcionários públicos ingressem no serviço público, mediante novos concursos. Ora, dar, de um lado, um aumento de 1% e abrir 41 mil vagas é uma incoerência, um problema de gerenciamento, de incompetência administrativa. Quero acrescentar essas considerações ao magnífico discurso que V. Exª está fazendo. Muito obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço ao nobre Senador Jorge Bornhausen, grande Líder e Presidente do PFL e do nosso Estado de Santa Catarina.

Sr. Presidente, o ex-Ministro Adauto, por diversas vezes, foi a Santa Catarina e assumiu o compromisso. Espero que o atual Ministro aceite como uma ordem aquilo que o Presidente falou na transição de cargo, que realmente atenda Santa Catarina, o Rio Grande do Sul, atenda o Brasil com a duplicação da BR-101 e, acima de tudo, atenda os interesses do povo brasileiro em rodovias, em segurança e, principalmente, na geração de empregos.

Precisamos que o Governo olhe com mais seriedade as questões que se avolumam cada vez mais no Brasil, que são as questões das greves.

Funcionários públicos de grande importância para a economia do nosso País estão abandonando os seus postos de trabalho. O Brasil realmente está caminhando para um rumo sem volta, se o Presidente não tomar uma posição rápida e urgente.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.