O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho manifestado aqui com freqüência minha preocupação com o teor de alguns e-mails, fax e telegramas que tenho recebido principalmente do pessoal da reserva das Forças Armadas.

Em 2001, foi editada a Medida Provisória 2.215/10 - dez edições -, que ficou, diferentemente das atuais que bloqueiam a pauta, como as antigas. Nos últimos dias, inclusive ontem, discutimos muito a avalanche de medidas provisórias que tem interrompido o trabalho do Congresso Nacional, enquanto as antigas estão para as calendas: não se discutem, não se põem em votação e prevalece o texto original.

Fui o Relator da matéria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Não vou ler os e-mails e cartas que tenho recebido, mas há uma profunda angústia por parte dos militares com o tratamento que têm recebido. Greve, para eles, é palavra ofensiva, imprópria, porque têm uma formação de respeito hierárquico, e o único caminho que lhes resta é contar com a intermediação dos Congressistas e dos chefes das respectivas Armas.

Faço um apelo ao Governo - e já falei com o Deputado encarregado das antigas medidas provisórias - e ao Congresso para que olhem com carinho para esta medida provisória, para amenizar a aflição dos militares da reserva e provavelmente também os da ativa que não tiveram uma fase de transição, imposição da Medida Provisória 2.215/10, de 2001, ainda não votada pelo Congresso.

Por falar em militar, Sr. Presidente, gostaria de comentar a notícia que li nos jornais de que o Governo vai ampliar o Projeto Calha Norte. O Projeto Calha Norte foi a menina dos olhos do nosso Presidente José Sarney quando no exercício da Presidência da República.

Foi uma alegria para todos nós a intenção de manutenção da vigilância de fronteira e o envolvimento de vários ministérios na busca do desenvolvimento sustentado da região do Calha Norte, no rio Amazonas.

Criado em 1985 pelo Presidente Sarney, tem como objetivo principal aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/ Amazonas, contribuindo para a Defesa Nacional e ao mesmo tempo proporcionando uma maior e melhor assistência geral à população local.

Conjugar a guarda de nossas fronteiras amazônicas, tão cobiçadas por interesses alienígenas inconfessáveis, e o desenvolvimento sócio-econômico local é a premissa maior do Calha Norte, que já mostrou resultados absolutamente alvissareiros.

A estratégia adotada pelo Programa baseia-se, principalmente, na implementação e articulação de unidades militares da Aeronáutica, da Marinha e do Exército como pólos irradiadores de atividades ligadas à ocupação inteligente e sustentável da Amazônia Setentrional.

Sob a viva inspiração do Marechal Rondon e de seu projeto integracionista, estradas são concluídas, pistas de pouso são abertas, pequenas hidrelétricas são construídas, populações inteiras são atendidas com equipamento de saúde e educação e oportunidades de investimento e produção são ampliadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembro aqui que, durante minhas últimas missões como Diretor da Polícia Federal na região, havia grandes dificuldades. Os campos de pouso estavam totalmente deteriorados, e a empresa da Aeronáutica responsável não tinha verba para recuperá-los, muito menos para abrir outros que garantissem acesso a essas regiões inóspitas e distantes do País.

Não há comunidade indígena na região, das que tive oportunidade de visitar, que não conheça o Hino da Aeronáutica, o Hino do Exército e o Hino da Marinha. E os soldados que lá servem, na grande maioria, provêm das comunidades indígenas.

Certo dia, o Coronel do Batalhão de São Gabriel da Cachoeira colocou à nossa frente dez soldados de origem indígena, cada um falando uma linguagem diferente. Com entusiasmo e amor ao Brasil e respeito à hierarquia, eles serviam ao Exército.

Portanto, falar em nação diferenciada a ser incluída no mapa é negar a inteligência e a razão da existência das comunidades indígenas que ocupam o nosso território. Aquela região é o Brasil e, por conseguinte, não é admissível nem mesmo mencionar nação ianomâmi, ou outra, porque jamais poderia ser reclamada pelas comunidades indígenas. As comunidades indígenas são participativas, juntamente com todas as forças que militam na região, principalmente as Forças Armadas. Vem de fora o desejo de criar um sistema que a cada dia prejudique mais o interesse por investimentos na região. Não podemos permitir que interesses estrangeiros escusos causem danos à biodiversidade, que é a razão e a natureza da existência na região amazônica.

Lembro-me, Sr. Presidente, de um pelotão de fronteira. A propósito, os pelotões estão sendo criados com muita lentidão, mas vários deles já foram implantados. Pois bem, em um pelotão de fronteira, vivia um casal: um tenente e a esposa. A professora das comunidades indígenas era a esposa do comandante que, com muito amor e dedicação, instruía os jovens índios e caboclos que vivem na região, que, se não fosse por ela, não teriam outra opção.

É assim que vivem os militares lá. Por isso, de todos os militares que ocupam um posto na Amazônia, até hoje não vi nenhum negar um amor profundo pela experiência que lá teve em seu serviço militar.

Abrangendo atualmente 74 Municípios, 38 dos quais ao longo dos 7.400 quilômetros da faixa de fronteira, e 4 Estados da Federação - Roraima, Amapá, Pará e Amazonas -, o Programa Calha Norte atinge cerca de 2.700.000 cidadãos brasileiros, com uma área de atuação de cerca de 17% do território nacional. Com números já grandiosos, sua tendência é crescer cada vez mais.

Ao anunciar, recentemente, sua intenção de ampliar o Calha Norte para 151 Municípios, alcançando quase 11 mil quilômetros de fronteiras, o Governo do Presidente Lula reforça tal tendência e afirma o programa como peça-chave para a política amazônica de ocupação sustentável, proteção e desenvolvimento social.

Vou fazer como a TV Globo, meus Senadores e meu Presidente, que quando apresenta alguma coisa, diz: estaremos de olho. Senhor Presidente, estaremos de olho para ver se Vossa Excelência cumpre a promessa de investir no Programa Calha Norte.

Para se ter uma idéia da envergadura e importância estratégica do Programa Calha Norte, desde sua criação, em 1985, até o ano passado, já foram despendidos recursos da ordem de US$192 milhões, aplicados ao longo do período.

Tal verba orçamentária permitiu a realização de obras importantes nos últimos anos, como a construção do Porto de Camanaus, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas; implantação de uma pequena central hidrelétrica em Pari-Cachoeira, no Amazonas; manutenção de aeroportos e pistas de pouso na linha de fronteira com a Colômbia e a Venezuela; construção da BR-156 e da BR-307; implantação de numerosos poços tubulares para fornecimento de água potável e recuperação de dezenas de centros de saúde e centenas de salas de aula em áreas indígenas.

São informações que recebi do Ministério da Defesa, porque houve uma época - no último período legislativo, do qual participei -, há cerca de quatro ou cinco anos, em que o Calha Norte não tinha R$9 mil para sustentar o que já existia. Os Senadores da Amazônia, aos quais me incorporei, começamos a lutar para melhorar a parte orçamentária, que visa desenvolver a cada dia essa região tão importante.

Ontem estiveram em uma das comissões o Senador Augusto Botelho e o Presidente do Ibama, para discutir o processo de demarcação de terras indígenas, com prejuízo às vezes para os caboclos que há centenas de anos vivem na região. O Programa Calha Norte tem por objetivo harmonizar e desenvolver tranqüilamente essa área do País tão importante para o desenvolvimento econômico.

É sabido por todos nós que tal região do nosso País, refúgio de 5% da biodiversidade mundial e guardiã de cerca de 10% das reservas planetárias de água doce, alimenta a ambição de potências econômicas, ávidas por explorar nosso vasto manancial de recursos naturais.

Não raro, podemos acompanhar em manchetes de jornais denúncias de biopirataria, tráfico de drogas e garimpos clandestinos em nossas fronteiras amazônicas. Para protegê-las, contudo, não bastam somente ações militares de vigilância e controle por pelotões armados. Faz-se necessário, de forma conjunta, promover a integração e o desenvolvimento da população local, principal cliente do Programa Calha Norte e nossa maior parceria na tarefa de, soberanamente, ocupar e defender nosso ambicionado território.

É por isso, Srªs e Srs. Senadores, que saúdo, desta tribuna, a ampliação do Programa Calha Norte, e o Presidente José Sarney, que teve visão de estadista ao criar esse programa, e conclamo a Nação, por inteiro, a participar e a apoiar esse intento, que é importante para todos nós.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.