O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pretendia aqui fazer um pronunciamento referente a um projeto de minha autoria que cria a profissão de fotógrafo e já tramita nas Comissões, uma reivindicação de toda a categoria. Todavia, como esse projeto conta com a simpatia de todos os Senadores e do próprio Governo, vou deixar para me referir a ele em outra oportunidade. Mas é inegável que precisamos criar a profissão de fotógrafo.

Ouvi o pronunciamento do Senador Alvaro Dias, que tratou do tema que pretendo abordar. Refiro-me à carga tributária, objeto de várias publicações na imprensa, assunto muito comentado em todo o Brasil. O desespero dos brasileiros hoje é o aumento da carga tributária. Inúmeras vezes, viemos a esta tribuna para expressar o nosso sentimento, para cumprir o nosso papel de Senadores, que é o de legislar, de fiscalizar, de contribuir com o Governo, com o País, mediante pronunciamentos, orientações, apresentação de projetos. Representamos, nesta Casa, o sentimento do povo brasileiro. Cada um que aqui está traz o sentimento dos moradores de nossas cidades, de nossos Estados, o sentimento daqueles que percorrem o Brasil inteiro em busca de oportunidades.

Os brasileiros estão desesperados. Não vemos, no entanto, por parte do Governo Federal, nenhuma preocupação com isso. Parece-me que o Presidente da República está governando outro País, ou está vendo outra coisa. Não é possível o Governo não perceber o que está ocorrendo nas ruas. É preciso que ele se inteire da situação por intermédio de seus assessores.

Cada pronunciamento que Sua Excelência faz dá-nos a impressão de que o povo está errado, de que não cabe a reclamação dos nossos empresários, dos pequenos empresários, dos nossos trabalhadores, dos nossos prefeitos, dos nossos vereadores. Ouço o Presidente falar e pergunto-me se é verdade o que está falando e errada está a população. Essa dúvida nos faz vir à tribuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um absurdo o que está acontecendo no Brasil. A carga tributária sobre salários em 2003 aumentou 6% em comparação com 2002. No ano passado, os descontos do INSS e Imposto de Renda representaram 19,89% do salário dos empregados.

Para o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, o aumento de 6% registrado em 2003 é agravado por outros dados conjunturais, como a retração de 0,2% do PIB, a redução do consumo e a dificuldade dos trabalhadores para repor as perdas inflacionárias nos salários. Há uma diferença gritante.

Pesquisa do Dieese mostra que 57,7% dos acordos salariais negociados em 2003 ficaram abaixo do INPC. O poder de compra do trabalhador foi reduzido pelo aumento da carga tributária sobre salários, pelo congelamento da tabela do Imposto de Renda e pelos baixos índices de reajustes salariais. Tudo isso é muito ruim para a economia, pois a redução da renda diminui o consumo no País.

A carga tributária de 19,89% é só aquela paga pelos trabalhadores - repito, essa carga de quase 20% é paga apenas pelos trabalhadores. Se juntar com a carga de 32,98% dos empregadores, a carga total de impostos sobre salários chega a 42,15%.

E agora, Srªs. e Srs. Senadores, está estampado nos jornais que querem aumentar mais 3% para pagar o parcelamento da correção da dívida dos aposentados.

Tenho uma admiração enorme pelo Ministro Amir Lando e já fui atendido por S. Exª, um homem simpático e trabalhador. Não acredito que essa proposta tenha partido do Ministro. Alguém deve estar orientando S. Exª para que trilhe esse caminho longo e tortuoso. Os brasileiros não agüentam mais a carga tributária. É impossível que trabalhadores e empregadores trabalhem, isso quando têm empregos, apenas para arrecadar e pagar impostos ao Governo.

Meu querido amigo Senador Ramez Tebet, às vezes não somos entendidos quando usamos os microfones desta Casa para fazer algumas críticas ao Governo. Não fazemos críticas contra pessoas nem tentamos desestabilizar o Governo. Não somos daqueles que pensam que quanto pior melhor. Estamos fazendo o nosso papel democrático de tentar alertar o Governo e contribuir com ele. Esperamos que todos sejamos atendidos.

Em nome da população brasileira, peço que se cumpra o que foi dito em campanha eleitoral. Essa frustração está certamente prejudicando a classe política do nosso País. Precisamos que o povo realmente confie no Governo Federal, nos ministros, nos representantes do povo, deputados e senadores. De outra forma, tem-se a impressão de que todos estão na mesma panela, que todos nós somos culpados, que também estamos aprovando o que tem acontecido.

Na verdade, grande Líder Ramez Tebet, estamos aqui justamente para alertar as autoridades, para dizer que é impossível continuar pensando em um Brasil para frente, em fazer crescer este País, em se criar credibilidade, se o Governo está deixando o nosso povo cada vez mais pobre.

Concedo o aparte ao nosso grande Líder, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Pavan, fico sempre embevecido com a sua eloqüência. V. Exª fala com o coração. É isto: o Legislativo tem que alertar o Poder Executivo, é o que devemos fazer. Por exemplo, a minha Comissão, da qual V. Exª faz parte, para honra nossa, o Senador Tourinho também, vai receber na próxima semana dois ministros. Temos que debater com os ministros, o Legislativo tem que dizer realmente o que V. Exª está dizendo desta tribuna. O País é governado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. O Legislativo é o que mais fala, tem o dever de alertar. V. Exª fala que não acredita, mas pode estar certo de que o Ministro Amir Lando, pelo que conheço dele, quer resolver o problema dos aposentados, mas não à custa do aumento de contribuições previdenciárias, porque isso é tirar dinheiro não só de quem produz, mas também da classe trabalhadora. O INSS incide sobre o salário do trabalhador e as empresas. Tem razão V. Exª. Haverão de estar nos ouvindo. Com esse alerta, V. Exª está dando uma contribuição. Estamos dizendo ao Governo Federal, por meio do discurso de V. Exª e de outros discursos, que pensem em outras medidas, operacionalizem melhor, desburocratizem o País. Vamos agir de outra forma para arrecadar mais, porém nunca aumentar tributos, pois estaremos, como V. Exª afirma, desestimulando todo mundo e jogando cada vez mais as empresas e os trabalhadores na economia informal, porque ninguém está agüentando pagar imposto.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª pelo brilhante aparte.

Dia desses, ouvi o Presidente dizer o seguinte: “Chega de mentiras, vamos começar a trabalhar, vamos começar a unir forças para construir este País”. Eu achei que fosse para valer. Mas o Governo continua mentindo. Ouço um pronunciamento na imprensa e vejo que as ações são diferentes, são outras. Na prática, não é o que se diz na imprensa. Porque quem está governando é quem está falando. Se quem está falando diz que é preciso aquilo, por que não se executa? Mas quem é que vai fazer?

Peço ao Presidente compreensão e compromisso com a verdade, compromisso com aquilo que foi dito aos brasileiros em campanha eleitoral.

Cadê a diminuição da carga tributária? Cadê o aumento do salário? Cadê o emprego? Cadê o Governo Lula, em quem tantos e tantos brasileiros depositaram confiança?

A imprensa noticia hoje: “Presidente Lula diz que não vai regulamentar o jogo a pretexto de manter cerca de 320 mil postos de trabalho”. Diz que não vai regulamentar os bingos só porque vai aumentar 320 mil empregos. Mas não é isso que está na página 177 da mensagem encaminhada ao Congresso no início da sessão legislativa. Essa proposta foi abatida, foi prensada e, agora, está sendo criticada em função do escândalo Waldomiro. Tanto é assim que o Ministro dos Esportes manteve contato com representantes da categoria, e o Relator da matéria na Câmara, Deputado Gilmar Machado, já havia contemplado o tema em seu parecer. Ora, nós mesmos tínhamos aqui um projeto de regulamentação que foi retirado. Em 16 de dezembro, enviamos ofício a esta Casa retirando-o, em função da Mensagem do Presidente da República que falava em regulamentação, em impostos e em contribuição para deficientes, esportes e turismo. É justamente isso. Mas, de uma hora para outra, abateu-se tudo isso em função do escândalo Waldomiro!? Fico preocupado com esse Governo, que não sabe o que está fazendo. O Presidente Lula disse ontem que não vai regulamentar a prostituição infantil sob o pretexto de criar empregos.

Sr. Presidente, eu não vi isso na Mensagem do Presidente da República, eu não vi, mas vou procurar para ver se o Presidente não mudou de idéia. Ora, Sua Excelência está mudando de idéia com relação ao bingo e agora fala que não vai regulamentar a prostituição infantil sob o pretexto de criar empregos. Quem sabe isso também não está na Mensagem que foi enviada aqui para o Legislativo? Ora, a prostituição infantil tem que acabar, mas é preciso gerar empregos, proporcionar oportunidades de educação e garantir atendimento à saúde. É preciso assegurar sobrevivência às famílias, dando-lhes poder de trabalhar, e, para isso, as geradoras de emprego têm de ser fortalecidas. Mas apenas usar um artifício, um argumento, para convencer a imprensa de que tem o dom da palavra e para sensibilizar a população, isso nós não podemos aceitar em hipótese nenhuma!

Eu queria aproveitar o final deste meu pronunciamento para fazer pedido a representantes da Defesa Civil e dos Ministérios, que certamente estão nos ouvindo, em nome do meu Estado, Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de outros Estados que estão sofrendo com a estiagem. O meio e o grande oeste de Santa Catarina e boa parte do Rio Grande do Sul estão sofrendo com a estiagem. Os agricultores financiaram a sua produção e a estiagem acabou com tudo. Eles estão num beco sem saída e precisam que se sensibilizem com sua situação o Ministro da Agricultura, assim como o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento - enfim, o Governo Lula -, e prolonguem as parcelas do pagamento do financiamento e que permitam novos financiamentos e financiem a construção de poços artesianos, invistam em barragens, porque precisamos definitivamente dar garantias aos nossos agricultores.

Não posso ficar calado diante de algumas colocações do Presidente. Diz Sua Excelência que temos de crescer, que vamos crescer, que estamos crescendo. Mas como crescer? Há uma estiagem prejudicando o agricultor brasileiro, o povo brasileiro, e viram as costas para o problema. Soube, pela imprensa, hoje, que o Ministro Rodrigues, da Agricultura, disse estar de “saco cheio” - foi o que ouvi hoje na imprensa. Ele está pedindo urgência ao Governo.

Sr. Presidente, quero registrar que, além dos problemas causados pelas greves dos fiscais da Receita, além dos prejuízos que sofrem os transportadores de frango, de suínos, do boi gordo, da soja, agora existe também o desespero dos nossos agricultores.

Quero pedir ao Governo que dê atenção à região onde existe estiagem, e que dê atenção também às regiões onde há enchentes. Em Camboriú, na cidade vizinha da minha, Balneário Camboriú, e em Itapema, apenas nessas três cidades, há poucos dias, três mil casas foram totalmente alagadas, destruídas. Encaminhamos um pedido à Defesa Civil.

Governo, governe para todos, governe pensando no Brasil, governe pensando no futuro. Vamos fazer um projeto de solidariedade com a nossa Nação, de solidariedade com os nossos Municípios, com os nossos agricultores, com os desempregados, com os nossos prefeitos. Vamos fazer uma campanha de solidariedade com os que precisam; somos brasileiros, somos brasileiros, Sr. Presidente, precisamos de atenção.

Não se deve apenas arrecadar, mas investir naqueles que estão desesperados, para não vermos, amanhã ou depois, pessoas tentando suicídio, como vimos nesta Casa, para não vermos pessoas desesperadas, apavoradas, sem comida, sem emprego.

Por isso, faço este apelo, Presidente. Não estamos aqui - repito - fazendo Oposição por fazer. Estamos fazendo um apelo em nome do País, do meu Estado de Santa Catarina, dos prefeitos, dos Municípios, que estão desesperados na busca de recursos. Os prefeitos e os vereadores que aqui estiveram estavam de pires na mão.

E o Presidente, ao falar, disse: comparem o meu Governo com o passado e vejam quanto foi modificado. 

Não quero fazer comparações. Eu não era Senador antes. Mas eu era prefeito. Sei o quanto recebíamos, o quanto os prefeitos eram atendidos, e o que está sendo feito hoje. Apenas 2% do orçamento de 2003 foi liberado. Não consigo liberar uma emenda, não consigo destinar um recurso para a educação, para a saúde, para a habitação, para melhorar as rodovias, para a infra-estrutura da nossa cidade. Eu não consegui até agora! Não sei se os outros Senadores conseguiram. Ficamos discutindo emendas na Comissão de Orçamento dias e dias, semanas e semanas. Passamos o ano discutindo o Orçamento e, agora, temos prazo até abril para encaminhar tudo. Não há tempo! O Governo segurou! O Governo trancou! Não disponibilizou os recursos e agora, de repente, estabelece um prazo exíguo.

E nós que fomos prefeitos, que administramos Estados ou Municípios, sabemos que, em período eleitoral, não se assinam convênios. Mas agora, sob pressão, responsabilizar os prefeitos porque não encaminharam projetos?! Isso não é justo, uma vez que seguraram até agora.

Por isso, quero dizer aos prefeitos do Brasil: encaminhem urgentemente seus projetos, para ver se realmente o Governo nos atende ou se, de repente, está nos pregando mais uma peça. Se depois não vai dizer: olhem, infelizmente, passou o prazo; agora, a lei eleitoral não permite mais que liberemos recursos. Este apelo eu também o faço em nome dos prefeitos, em nome dos pequenos, não o faço apenas em nome daqueles que vão se reeleger ou querem se reeleger; faço-o em nome daqueles que estão saindo agora, daqueles que precisam cumprir seus compromissos de campanha e pensaram em cumpri-los não apenas com os parcos, escassos recursos de seus Municípios mas também com o retorno dos tributos do Governo Federal e do Governo estadual. Eles têm que cumprir seus compromissos de campanha e devem explicações à população e aos vereadores, pois foram eleitos para executar obras. Eles precisam da atenção do Governo Federal.

Meu querido Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, assim como V. Exª tanto pede por Tocantins, assim como o Senador Mozarildo Cavalcanti trabalha e reivindica tanto por seu Estado, assim como tantos Senadores reivindicam por seus Estados, eu espero e desejo que o Governo não olhe as cores partidárias, não discrimine, mas olhe o Brasil como um todo: o Brasil do PSDB, o Brasil do PDT, o Brasil do PFL, do PMDB, do PT, do PL, do PSB, do PPS, enfim, de todas as legendas partidárias. Nós aqui somos legítimos representantes do nosso povo. Fomos eleitos, fomos escolhidos pelo povo para representá-lo e não podemos ser discriminados. Não se trata de discriminar o Senador, os Parlamentares, não podemos discriminar a população brasileira. Não podemos romper o compromisso democrático que existe.

Por isso aqui fica o meu apelo. Peço a Deus que ilumine esse Governo, porque ele parece estar mais perdido do que cego em tiroteio.