O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem recebi correspondência do Ministério do Esporte, datada de 18 de março e assinada pela assessora especial do Ministro, a jornalista Virgínia Mesquita, e julgo ser do meu dever trazê-la ao conhecimento dos Srs. Senadores.

Na última segunda-feira, em discurso nesta tribuna, comentei reportagem do jornal O Globo sobre a semelhança entre o anteprojeto do Ministério do Esporte para a regularização dos bingos e a proposta sobre o mesmo assunto elaborada pela Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) e enviada a autoridades, parlamentares e entidades de classe.

Na nota de ontem, o Ministério do Esporte contesta, com veemência, essa suposta convergência de opiniões entre os dois anteprojetos. O Ministério remeteu cópia de nota de esclarecimento que divulgou no mesmo dia 15 de março, desmentindo a informação do jornal O Globo. O Ministério do Esporte informa que, em 17 de junho - e é importante prestar atenção nas datas -, enviou ao Gabinete Civil da Presidência da República um estudo sobre a legalização dos bingos, para subsidiar o grupo de trabalho interministerial que trata da matéria.

Segundo o Ministério do Esporte, em 29 de novembro de 2003, a Abrabin encaminhou a setores do Governo, do Congresso e do Judiciário um conjunto de documentos em defesa da legalização dos bingos, com pareceres de juristas, um estudo da empresa Trevisan & Associados e um anteprojeto da própria Abrabin.

Diz textualmente a nota do Ministério:

Nos anexos de seu documento, a Trevisan incorpora um outro anteprojeto de lei que diz ter recebido das empresas que a contrataram e que era, em verdade, o documento original do Ministério do Esporte, alterado no itens que interessavam à Abrabin.

A matéria de O Globo, entretanto, informa equivocamente que esta seria a proposta original da Abrabin e, o que é pior, que “o Ministério teria copiado 70% do seu conteúdo”.

Diante dessas explicações, agora está absolutamente claro: não foi o Ministério que copiou o projeto da Associação Brasileira de Bingos; foi a Abrabin que copiou a proposta do Ministério do Esporte.

Cabem aqui algumas indagações, Sr. Presidente. O Ministério do Esporte informa na sua nota que, em 17 de junho, encaminhou um estudo sobre a legalização dos bingos ao Gabinete Civil da Presidência da República. É preciso indagar: o Ministério do Esporte enviou também à Abrabin a cópia do anteprojeto que encaminhou à Casa Civil em junho de 2003? Se mandou, por que o fez? Se não mandou - se mandou somente para a Casa Civil, como afirma em nota oficial -, como a cópia do documento do Ministério foi parar na Abrabin?

Teria sido alguém da Casa Civil, da Presidência da República, que, recebendo proposta do Ministério do Esporte, mandou para a Abrabin? Teria sido Waldomiro Diniz, funcionário tido como exemplar pelo Ministro da Casa Civil José Dirceu? Se houve vazamento da proposta do Ministério, esse é um fato muito grave que precisa ser devidamente apurado.

Afinal, se o Presidente Lula considera a atividade do jogo tão nociva à sociedade quanto a prostituição infantil - e o é, segundo a minha avaliação -, é fundamental que se apure essa relação promíscua entre integrantes do seu Governo e a entidade que representa as casas de bingo.

Uma coisa está absolutamente provada: que há um casal dançando, há; que o Ministério do Esporte tem uma proposta semelhante à da Abrabin, isso é absolutamente correto. Ainda bem que é “o” Ministério e “a” Abrabin, artigo masculino e artigo feminino. É preciso saber quem tirou quem para dançar, ou se foi a Casa Civil que fez o casal se unir, jantar, dançar juntos e apresentar um projeto 70% semelhante. Eu diria que isso é mais que dançar, Sr. Presidente, é namorar com o perigo.

A sociedade brasileira e o Senado da República continuam aguardando esses esclarecimentos. Por tudo isso, na minha avaliação, o caso continua a merecer a CPI dos Bingos e do Waldomiro. As nossas esperanças estão depositadas no Supremo. Essa nota do Ministério do Esporte mostra que há uma imensa necessidade de se instalar a CPI, senão essas perguntas nunca serão respondidas.

Registro também a matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo: “Buratti também trabalhou com Dirceu”. Segundo a matéria, os diretores da GTech informam que a Diretoria da Caixa Econômica Federal pediu aos diretores da GTech que procurasse o Buratti. Essa teria sido uma orientação do Waldomiro Diniz. O Waldomiro Diniz, que era o principal assessor do até então principal Ministro da República, diz que não conhece o Buratti, ele conhecia o José Dirceu. O Buratti diz que não conhece o Waldomiro Diniz, e agora o Buratti foi assessor do Ministro José Dirceu, foi assessor do Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. Isso precisa ser esclarecido. Não há nenhuma acusação, mas essas situações precisam ser devidamente esclarecidas.

O jornal Folha de S.Paulo informa que, ontem, houve uma grande movimentação para impedir que a imprensa tivesse acesso à ficha funcional do Sr. Buratti e, apesar dos contatos feitos com a assessoria da Casa Civil, nenhuma resposta foi dada sobre a matéria. A Folha assegura, jornalisticamente, que não apenas o Sr. Waldomiro, mas também o Sr. Buratti foi assessor do Ministro José Dirceu.

Sr. Presidente, ao encerrar meu pronunciamento, peço novamente a este Senado que nos debrucemos sobre esses fatos imensamente relevantes. O Presidente Lula está absolutamente correto em fazer uma revisão no seu comportamento, porque Sua Excelência - e isto está muito claro - passou a considerar a atividade de bingo tão perniciosa à sociedade quanto a prostituição infantil muito recentemente, uma vez que, pouco antes de estourar o escândalo Waldomiro Diniz, constava na mensagem presidencial encaminhada a esta Casa a necessidade de se regularizar a atividade dos bingos, citando que tal regularização organizaria o setor e asseguraria recursos para o esporte social. Surgiria uma nova loteria, a Timemania, que, se não fosse a imprensa brasileira, teria provavelmente como capitão o Sr. Waldomiro Diniz.

É evidente que isso precisa ser devidamente apurado pelo Senado da República.

Faço esse registro e espero novos esclarecimentos da assessora do Ministério do Esporte. Mandou só para a Casa Civil ou mandou também para a Abrabin? Foi o Ministério que mandou para a Abrabin ou foi a Casa Civil que mandou para a Abrabin? Que há uma perfeita sintonia entre essas instituições - uma de jogos e outra instituição séria da República - está exaustivamente demonstrado.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.