O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de obter informações da Mesa a respeito da seguinte situação: no dia 05 de fevereiro de 2004, apresentei, neste plenário, um requerimento de informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil acerca da existência de dossiê sobre o Ministério da Educação na gestão do ex-Ministro e atual Senador Cristovam Buarque.

Na oportunidade, apresentei como justificativa uma nota que havia sido publicada na coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo, edição de 4 de fevereiro, que trazia a seguinte informação: “José Dirceu montou na Casa Civil um dossiê sobre o Ministério da Educação para responder a novos ataques do Senador Cristovam Buarque, que destila sua mágoa contra o ministro.”

Passadas vinte e quatro horas da informação publicada na coluna Painel, não houve desmentido. Hoje, já passou mais de um mês e não houve desmentido. É necessário que o Governo responda a essa indagação. Dizia, naquela oportunidade, que a continuidade do silêncio é chantagem contra o exercício do mandato do Senador Cristovam Buarque.

Sr. Presidente, recebi, hoje, uma documento datado de 03 de março, que passo a ler:

Aviso nº 160/MEC/GM/2004

Brasília - DF, 03 de março de 2004.

Ao Excelentíssimo Senhor

Francisco Waldir Pires de Souza

Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União

Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, Bloco A - Edifício Darcy Ribeiro 70070 - 905 - Brasília - DF

Assunto: Exames em Processos e contratos de Prestação de Serviços.

Senhor Ministro,

Tendo em vista que esta Pasta encontra-se sob nova administração [o que para mim é uma novidade fantástica] e com o objetivo de certificar a regular execução dos processos e contratos de prestação de serviços terceirizados, solicito de V. Exª gestões no sentido de que essa Controladoria-Geral da União efetive auditoria específica nos processos e contratos já referidos, celebrados no âmbito deste Ministério.

Temos aqui, Sr. Presidente, uma afirmação publicada na Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, do dia 4 de fevereiro, e um requerimento de informações, de minha autoria, do dia 5 de fevereiro. E esse requerimento de informações, pelo que sei, ainda não foi encaminhado ao Ministro-Chefe da Casa Civil. E, um mês depois, no dia 3 de março, o novo Ministro da Educação - eu pensava que a administração fosse do PT -, achando que agora faz parte de uma nova administração, pede auditoria nas contas do ex-ministro Cristovam Buarque.

Isso precisa ficar esclarecido. O Ministro José Dirceu tinha ou não o dossiê no dia 5 de março? O que a Coluna Painel publicou foi o vazamento de informações? Não quero cobrar de jornalistas, pois sou jornalista e, como tal, não revelo fontes, e sei é um direito constitucional da profissão. Mas a Casa Civil é obrigada a informar sobre a existência ou não desse dossiê. E pediria celeridade à Mesa, para que esse requerimento chegasse e obtivéssemos assim as informações.

Apresentarei um outro requerimento sobre quais providências já foram tomadas e no que diz respeito à solicitação de auditoria no Ministério da Educação na gestão do ex-Ministro Cristovam Buarque pedida pelo atual Ministro Tarso Genro.

Faço esse registro para solicitar providências à Mesa no sentido da celeridade quanto ao primeiro requerimento. Quanto a essa auditoria - é claro que está sendo solicitada depois do nosso requerimento -, também vamos buscar informações sobre ela.

Gostaria, inclusive, que o Senador Cristovam Buarque, pessoa que considero honrada e, na minha avaliação, ilustra o Parlamento brasileiro, pudesse se manifestar para também exigir explicações do Governo. Sr. Presidente, não podemos - a Mesa do Senado tem essa obrigação - permitir a continuidade da chantagem contra um mandato parlamentar.

Se existem fatos, que eles sejam revelados à Nação.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.