O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

A HESITAÇÃO DE LULA PODE AMEAÇAR A

ESTABILIDADE DO PAÍS

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as manchetes dos jornais brasileiros destacam esta manhã os incríveis malabarismos que o Governo Lula acionou num deprimente rondó que o vai caracterizando, para azar dos brasileiros, cada vez mais desiludidos com uma recuperação do mandato do Presidente.

Governo vai liberar R$ 1,5 bi para conter crise - Esta, a principal chamada do jornal O Estado de S. Paulo, que, ademais, no editorial da edição de hoje, faz sérias advertências: A hesitação de Lula pode ameaçar a estabilidade Penosamente conquistada.

A dança do “toma-lá-dá-cá” também é objeto da análise do importante jornal paulista. Dirige-se principalmente ao papel desempenhado pelo PMDB em todo esse quadro.

Diz o Estadão: “O PMDB chantageia o presidente.”

Para que do historiador do futuro possa dispor de elementos precisos de aferição, estou juntando a este pronunciamento as matérias mencionadas, que vão a seguir, em anexos.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Para agradar aos partidos aliados e tentar conter a crise que o paralisa, o governo decidiu, após reunião dos ministros Antônio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) com líderes aliados, criar força-tarefa para montar cronograma de liberação de verbas. Seu trabalho será definir a saída de cerca de R$ 1,5 bilhão de recursos das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento deste ano. Elas são consideradas essenciais por políticos neste ano eleitoral. O governo prometeu também acelerar a nomeação de aliados para cargos federais. Terça-feira os líderes se reunirão para discutir a MP dos bingos. Pág. A4

Lula - Em entrevista à TV Globo, o presidente Lula disse que a oposição “inchou” a crise, que o ministro Dirceu fica e que o Brasil não renovará acordo com o FMI.

Verba refere-se às emendas dos parlamentares; foi prometida ainda a aceleração de nomeações.

PSDB, PFL e PDT lançaram a Frente das Oposições pela Ética e pelo Emprego, apontando no primeiro documento três fatores de desgaste do governo: inércia e falta de uma política para atender às necessidades do País, tentativa de acobertar a corrupção, e falta de autoridade do presidente. “Se há uma crise é de autoridade e, se podemos dar nome à crise, ela se chama Lula”, disse o senador Jorge Bornhausen (PFL).

O custo econômico da crise

A principal conquista do primeiro ano de governo foi a credibilidade econômica e financeira. Sem isso, o presidente nada poderá realizar nos 33 meses de mandato que lhe restam. Para construir esse ativo, ele precisou de um mínimo de bom senso e de firmeza para sustentar a austeridade fiscal e monetária e o compromisso com a pauta de reformas. Para conservá-lo, terá de mostrar, com urgência, que mantém sua autoridade, é capaz de agir como chefe e não só como companheiro e tem força para manter o rumo do governo. Se não o fizer, será engolfado pela turbulência política e financeira e estará condenado ao fracasso. A evolução dos indicadores financeiros, nos últimos dias, foi uma suave amostra do que poderá ocorrer, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não impuser sua autoridade. O risco Brasil voltou a subir nesta semana, impulsionado pela crise política. Chegou a bater de novo nos 580 pontos. No meio da semana, estava 30% acima da média de risco das economias emergentes. Na sexta-feira passada, a diferença era de 24%. A piora desse indicador, desde o começo de março, explica-se em parte pelo temor, no mercado internacional, de uma nova onda de ataques terroristas. Novos atentados poderiam afetar a recuperação das principais economias. Analistas do mercado, no entanto, atribuem um peso considerável à crise que vem paralisando o núcleo político do governo Lula. O Índice Bovespa caiu nos três primeiros dias da semana e só esboçou uma leve reação ontem, movido principalmente por boas notícias dos Estados Unidos e pelo tom tranqüilizador da ata do Comitê de Política Monetária. Mas o dólar continuou a subir, com o mercado cambial ainda refletindo a insegurança diante do quadro político. O fluxo de dólares no mercado financeiro também tem refletido as incertezas políticas. Os contratos de crédito externo firmados até dia 22 indicaram um déficit de US$ 158 milhões acumulado no mês. Em janeiro e fevereiro os contratos de financiamento haviam resultado em superávit, com volume de ingressos maior que o necessário para a mera rolagem dos compromissos em dólares.

Na conta CC5, usada por não residentes, a saída de recursos, nas três primeiras semanas do mês, foi US$ 323 milhões superior à entrada. Essa retirada só foi menor, em meses recentes, do que aquela ocorrida em fevereiro do ano passado, quando o novo governo ainda mal se havia instalado. Além disso, naquele momento, o mercado financeiro internacional vivia a expectativa da invasão do Iraque. Muitos aplicadores deixavam os mercados emergentes e buscavam abrigo para recursos de curto prazo em títulos americanos.

Por enquanto, a insegurança causada pela crise política não afetou os fundamentos da economia brasileira. A inflação continua em queda, as contas públicas permanecem no rumo certo e o balanço de pagamentos vai bem, graças, principalmente, à exportação em alta. Mas investimentos de longo prazo dependem de sólida confiança na evolução da economia durante os próximos anos. Da mesma forma, os mercados financeiros só operam com alguma tranqüilidade quando há segurança quanto ao rumo da política financeira e econômica.

Sem essa tranqüilidade, o câmbio fica instável, o acesso ao crédito diminui e o investimento encolhe. Tudo isso resulta em aumento da inflação, alta de juros e erosão das contas públicas. Em 2002, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva pôde ver como a insegurança, mesmo injustificada, pode levar um país à crise em pouco tempo.

O que preocupa os investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, neste momento, não é um mero confronto entre oposição e governo, absolutamente normal numa democracia, especialmente em fase eleitoral.

O que assusta, realmente, é a hesitação do presidente da República diante de pressões que podem comprometer sua capacidade de governar e de manter o País num rumo s u s t e n t á v e l . Seu principal articulador político está inutilizado. Além disso, nada garante que o presidente, enfraquecido, continue a resistir às pressões, principalmente de seus companheiros do PT, por uma política econômica mais frouxa e até irresponsável. A economia tem dado alguns sinais, ainda frágeis, de recuperação. O crescimento pode estar começando. Não irá longe, se o presidente perder a credibilidade que levou 15 meses construindo.

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2004 NOTAS E INFORMAÇÕES O ESTADO DE S.PAULO - p. A3

O PMDB chantageia o presidente

Certas espécies de germes capazes de causar graves enfermidades apenas se manifestam quando os organismos que os hospedam,debilitados por alguma razão, perdem os meios naturais de defesa que até então os mantinham inertes. Essa é a origem do que em linguagem médica se chama infecções oportunistas. A mesma relação de causa e efeito está à vista de todos na cena política brasileira. Desde a fatídica sexta- feira, 13 de fevereiro, quando o País tomou conhecimento das falcatruas de um certo Waldomiro Diniz, apadrinhado do titular da Casa Civil, José Dirceu, o até então superministro de Lula, outra coisa não fez a não ser empilhar erros sobre erros, tornando mais frágil a posição do governo a cada movimento desastrado. Para citar os piores momentos dessa seqüência, Dirceu começou por assegurar que os malfeitos de Waldomiro eram anteriores ao governo Lula - o que seria desmentido pela comissão de sindicância que identificou atos de improbidade administrativa por ele cometidos já no Planalto. Depois, numa óbvia manobra diversionista, o ministro acionou o PT para criticar o titular da Fazenda, Antonio Palocci, enquanto o governo se desmoralizava ao sufocar, por meios indecorosos, a CPI dos Bingos. Por fim, numa desabrida entrevista, Dirceu “lançou gasolina no incêndio e atirou no bombeiro”, como o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, se referiu aos seus ataques ao senador tucano Tasso Jereissati por ter feito um discurso em defesa de Palocci - aos governadores de São Paulo e Minas Gerais e ao Ministério Público. Pois, anteontem, quando as novas evidências da fraqueza do governo e as incertezas sobre o destino de Dirceu acentuavam a piora dos indicadores financeiros, eis que o PMDB, o principal aliado de Lula no Congresso e detentor de dois ministérios, comportou-se rigorosamente como os agentes patogênicos que se aproveitam da vulnerabilidade do hospedeiro para atacar. Sem nem ao menos camuflar o oportunismo, a legenda disparou uma nota em que condiciona a continuidade de seu apoio ao Planalto “a uma política que promova o crescimento, distribua renda e gere emprego” - o que, a par do caráter nitidamente populista da demanda, neste ano eleitoral, mal esconde o que ambiciona de fato o maior “partido da boquinha” do País. Ou seja, uma política que promova o crescimento da influência dos caciques peemedebistas nas decisões presidenciais, distribua verbas para as prefeituras e governos estaduais sob o seu controle e gere empregos para os seus apaniguados na administração federal. “Não acredito que o PMDB não será ouvido”, ameaçou sibilinamente o presidente da sigla, Michel Temer. Com a intenção de dar ares de seriedade às suas reivindicações de cunho fisiológico e eleitoreiro, economistas do PMDB elencaram nove medidas de estímulo ao desenvolvimento. Incluem propostas tão originais quanto a redução da carga tributária e da taxa de juros, a criação de amplo programa de habitação um popular, a correção da Tabela do Imposto de Renda para incentivar o consumo - e por aí. O partido de Orestes Quércia não é o único a pressionar o governo. Também os políticos do PL (do vice José Alencar e do deputado Valdemar da Costa Neto, que há pouco pediu a cabeça do ministro Palocci), do PP e do PTB apresentaram as suas faturas - verbas e cargos, como sempre - entrelaçadas com os não menos previsíveis pedidos de mudança na política econômica. Eles reclamam que o governo congelou no Orçamento os recursos para as emendas parlamentares nele incluídas, que os ministros não os recebem e que o Planalto prometeu os mesmos cargos para mais de um partido - o de sempre,em suma, acentuado pelo enfraquecimento do governo. Nas palavras do líder do PL na Câmara, Sandro Mabel, “é o jogo da oferta e da procura”. Para mostrar que o jogo é a dinheiro, em mais de um sentido, os queixosos impediram na quarta-feira a votação da MP que proíbe o funcionamento dos bingos. Não há dúvida de que o governo será compelido a apaziguar a sua “base”, apressando nomeações e liberando verbas. É possível também que o presidente adote uma “solução salomônica” para a crise, que consistiria, de um lado, em pelo menos limitar o raio de atuação do ministro Dirceu, com a criação de dois novos ministérios, e, de outro, exigir de Palocci alguma inflexão na política econômica. O desalento de Lula pode ser medido pela sua descoberta, um tanto tardia, das servidões do poder. “O bom de ser governo é do dia em que você é eleito até a posse. Aí é só festa e glória”, disse ele, anteontem. “Depois, é só problemas.” Por exemplo, enfrentar chantagem dos próprios aliados. O grande ‘aliado’ aproveita a situação para apresentar sua ‘fatura’.