O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de comunicar à Mesa que cederei a minha vaga ao primeiro orador inscrito, Senador Edison Lobão.

Há duas semanas, tivemos. no Nordeste, a visita de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados, ou seja, de um grupo de Deputados que visitou as áreas atingidas pelas cheias. Trago alguns resultados dessa visita ao mesmo tempo em que falo também sobre esse ciclone ou furacão que atingiu os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Solidarizo-me com as milhares de pessoas que tiveram as suas residências atingidas. Houve mortes - se não me engano, nove ou dez. Realmente, foi um fato muito grave. Pretendo avisar a essas famílias que não esperem ajuda do Governo Federal, porque no Nordeste tivemos enchentes, morreram mais de setenta pessoas - o número de mortes foi maior do que no Sul -, estamos esperando há mais de sessenta dias e até agora não chegou nenhuma ajuda do Governo Federal.

Não quero nem fazer minhas as palavras da Comissão. Transmito as palavras dessa comissão suprapartidária, de nove Deputados, que visitou o Nordeste durante esse período. Vou fazer aqui um resumo do relatório apresentado por essa comissão.

A comissão realizou viagem aos nove Estados da região Nordeste no período de 04 a 09 de março de 2004.

Situação encontrada: as principais dificuldades relatadas referem-se ao excesso de burocracia para liberação de recursos federais, situação não adequada para o tratamento de situações de emergência.

Segundo, em alguns Estados houve reclamação sobre a quantidade de cestas e kits de medicamentos.

Em todos os Estados visitados foi consenso a paralisia do Governo Federal no que diz respeito a uma atuação mais estrutural para os problemas das emergências ou calamidades.

São unânimes as reclamações sobre o excesso de centralização e de exigências para a liberação de recursos na reparação e reconstrução de moradias por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. Essas exigências (escritura do terreno, excesso de documentação) são, além de inadequadas para situações emergenciais, não condizentes com a realidade das populações carentes desabrigadas.

É importante destacar que o Decreto nº 4.980, de 04 de fevereiro de 2004, alterou o Decreto nº 895, de 16 de agosto de 1993, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec.

Ocorre que também foi efetuada uma mudança na estrutura verbal do texto da norma, sendo que o estado de calamidade pública e a situação de emergência, observados os critérios estabelecidos no Conselho Nacional de Defesa Civil - Condec, mudaram de “serão reconhecidos” para “poderão ser reconhecidos”, por portaria do Ministro.

Isto é: o Governo agora o que faz? Não basta que os Estados reconheçam o estado de calamidade, é necessário que o Governo o reconheça. E o Governo Federal, por intermédio desse Conselho do Ministro Ciro Gomes, não está reconhecendo os casos de calamidade, o que está atrapalhando o atendimento. A Comissão sugere, então, uma série de propostas, como, por exemplo, antecipar os recursos da Cide e principalmente - e é o que estamos defendendo aqui desde o início -é necessária a edição de medida provisória pelo Poder Executivo abrindo crédito extraordinário para atender às despesas de reconstrução e reparação de casas, redes de água e esgoto e açudes. A mesma medida provisória poderia prever simplificação e descentralização na distribuição de recursos junto aos Municípios, desburocratizando as ações emergenciais. Outra solução seria alterar as regras do seguro-safra. O seguro-safra, no Nordeste, só provê benefícios quando há seca, e desta vez não houve seca, houve uma cheia. É preciso adaptar a legislação para esse caso.

Portanto, Sr. Presidente, no caso específico do Nordeste - e creio que também no caso de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul - se não for editada medida provisória, a liberação do dinheiro vai ser só manchete de jornal. Todos os dias lemos: “Governo vai liberar (ou libera) 30 milhões para o Nordeste”. Tudo mentira; não libera um tostão. Aquilo é só um decreto autorizando a Caixa Econômica a liberar um dinheiro cujas exigências burocráticas não se consegue satisfazer.

Chamo a atenção do Governo - e aqui está presente a Líder, Senadora Ideli Salvatti: se não sair uma medida provisória para o Nordeste e para Santa Catarina, os Governadores ficarão numa situação difícil. O povo lê nos jornais que liberaram não-sei-quê para o Nordeste. Não liberaram nem um tostão para consertar casa nenhuma.

Ontem mesmo falei com o Governador Jarbas Vasconcelos e lhe disse que me pronunciaria hoje aqui. Perguntei se poderia falar em nome dele sobre o fato de não haver sido liberado dinheiro algum.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Para Alagoas também não se liberou.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Exatamente. Nem para consertar casa, nem para consertar estrada, nem para consertar açude.

Alagoas também não recebeu, como está me dizendo a Senadora Heloísa Helena. O Senador Mão Santa me disse que para o Piauí também não. E já faz dois meses da cheia.

A propósito, eu pediria que fosse transcrito o relatório da Comissão que visitou o Nordeste.

Esta semana estivemos verificando as liberações de recursos para o Estado de Pernambuco. Este ano, até agora - final do primeiro trimestre - só foi liberado para o Estado de Pernambuco 0,11%, menos de 1%. Praticamente nada foi liberado neste trimestre.

Em todo ano passado, foram liberados 13,53%. No ano inteiro, o Governo do Estado recebeu R$67 milhões para todos os projetos federais; quando, em anos anteriores, recebia em torno de R$ 170 milhões ou R$ 180 milhões. Quer dizer, no ano passado, o Governo Lula liberou, para o Estado de Pernambuco, um terço da média que o Governo de Fernando Henrique vinha liberando anualmente para todos esses projetos. Então, é necessário que se tome uma medida. Já que temos que ter um superávit primário tão alto para atender às solicitações do FMI, pelo menos que aquele dinheiro que não está no superávit e que está programado para liberação seja liberado. Além disso, é preciso que saia a medida provisória para atender ao Nordeste e também agora uma medida provisória para atender a Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Se não saírem essas duas medidas provisórias, ninguém vai ver um tostão. E cada Governador, cada Prefeito e cada morador cuja casa foi atingida vai ter que se virar com seus próprios recursos.

Sr. Presidente, antes de concluir, solicito a transcrição do relatório.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Relatório preliminar da Comissão Externa destinada a avaliar o estado de calamidade pública provocado pelas enchentes em vários Estados da Região Nordeste