A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, nos jornais, foi publicado que o Ministério Público Federal, por intermédio do Sr. Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, Procurador Regional da República, denunciou os Srs. Jorge Eduardo Levi Mattoso, Presidente da Caixa Econômica Federal; Paulo Bretas, Vice-Presidente de Logística da Caixa Econômica; Carlos Eduardo Fernandes, Consultor da Caixa Econômica; Adauto Barbosa Júnior, Gerente Nacional de Suprimento da Caixa Econômica; Marcelo José Rovai, funcionário da GTech do Brasil; o Sr. Antônio Carlos Lino da Rocha, Consultor da GTech do Brasil; o Sr. Waldomiro Diniz da Silva; o Sr. Rogério Tadeu Buratti e o Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, o conhecido Carlos Cachoeira.

Sr. Presidente, a denúncia, formulada pelo Procurador Regional da República, Dr. Serra Azul, só foi conhecida pelos principais acusados, a começar pelo Presidente da Caixa Econômica, por meio da imprensa. Ou seja, ontem, às 23 horas, um dos órgãos da Imprensa Nacional forneceu cópia da denúncia que foi protocolada, ontem, pelo Procurador Regional da República, Dr. Serra Azul. O fato causou estranheza. Até porque, a Caixa Econômica, pela primeira vez, manifestando-se sobre a questão GTech, instaurou auditoria, no ano passado, e mantém, de abril a outubro, uma profunda interligação, correspondência e entrega documentos ao Ministério Público Federal por intermédio da Drª Raquel Branquinho Nascimento e do Dr. Luiz Francisco de Souza. S. Exªs, ao longo de sete meses, produziram um dossiê do acordo GTech/Caixa Econômica Federal. Daí a surpresa do Presidente da Caixa Econômica Federal. De repente, um outro Procurador, portanto, um Procurador Regional, intervém em um assunto que já estava sendo tratado por dois Procuradores da República, apresentando denúncia sem sequer dar ciência a quaisquer integrantes da Caixa Econômica Federal. Vejam bem: os primeiros denunciados são exatamente os representantes da Caixa Econômica Federal - o Presidente, o Vice-Presidente, o Consultor e o Gerente Nacional de Suprimentos da Caixa Econômica Federal. Ou seja, a Caixa Econômica, enquanto instituição, que teve, pela primeira vez, a responsabilidade de instaurar uma auditoria sobre um contrato da Gtech e de manter uma profunda correspondência e entrega de documentos de todo o processo que a empresa tem com a Caixa, que é antigo, desde 1997; no entanto, os dois Procuradores foram suplantados e os responsáveis pela Caixa, o Presidente e o Vice-Presidente, foram surpreendidos por uma denúncia que só obtiveram por meio da gentileza de uma órgão da imprensa.

O estranho é que na denúncia, que está embasada em notícias de jornais e em depoimentos prestados ao Ministério Público e à Polícia Federal, nenhuma prova inocenta a gestão anterior e não justifica o fato de o contrato nunca ter passado por licitação. A GTech nunca passou por licitação. Comprou a Racimec, e depois do processo licitatório em que a Racimec entrou, mas, na denúncia, estão todos os anteriores inocentados nos reajustes concedidos, na falta de licitação, inclusive pelos procedimentos que a GTech teve em contratos secretos com a Embratel com o objetivo de que esta não entrasse em processos licitatórios. Nada disso foi levantado, nada disso apareceu, e o que apareceu foi no sentido de inocentar. Além disso, causou-nos estranheza o pedido de redução das penas das duas pessoas da GTech citadas, o Sr. Marcelo Rovai e o Sr. Antônio Carlos Lino Rocha, porque colaboraram nas investigações, quando todos sabemos e estão fartos os noticiários nacionais e internacionais do envolvimento da GTech com operações fraudulentas e criminosas em diversos países do mundo, inclusive nos Estados Unidos. Ainda mais, pede redução da pena para o Sr. Carlos Cachoeira, dizendo que ele também colaborou. Então, para o Cachoeira, que colaborou, redução de pena, e para os integrantes da GTech, redução de pena, porque também colaboraram; mas os únicos que instalaram a auditoria, mantiveram durante quase oito meses contatos e a entrega de documentos ao Ministério Público, são acusados. E mais, a única vez em que houve redução do valor pago à GTech foi exatamente no aditamento do contrato assinado pelo Sr. Jorge Mattoso. Portanto, quando há redução - e foi uma única vez - é pena, é denúncia, é acusação de improbidade, de ter cometido falcatrua. E vejam, pela primeira vez houve redução, nunca aconteceu antes, em todos os outros aditamentos sempre a GTech ganhou, sempre obteve reajustes nas tarifas.

Sr. Presidente, eu gostaria de deixar a nossa indignação com os procedimentos. E, como já tive oportunidade da tribuna, quero dizer que esse Procurador da República, sem ordem judicial, recolheu documentos dentro da Caixa Econômica Federal, os originais que a Caixa não tem mais, porque se precisar deles, para qualquer comprovação, terá que pedir ao Procurador. E mais: na operação de recolhimento dos documentos - vejam bem - foi acionado o recolhimento sem ordem judicial, por coincidência com o Delegado que é irmão do Procurador, o Sr. Francisco Leite Serra Azul Neto.

Então, quero deixar aqui o registro dessas irregularidades e dizer que as autoridades da Caixa Econômica Federal estão tomando as providências, estão constituindo advogados para se defenderem na Justiça.

Peço, Sr. Presidente, que o discurso que eu havia preparado para hoje, que era sobre outro assunto, seja publicado na íntegra. Vou encaminhá-lo à Mesa.

Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA IDELI SALVATTI.

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A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) -

ORDEM DO DIA: GERAÇÃO DE EMPREGOS

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na contemporaneidade, o fenômeno do desemprego atinge todos os graus de sociedade e economia, da mais incipiente à mais equipada tecnologicamente. No Brasil, em desenvolvimento, assiste-se a essa tragédia social desde a entrada, de cabeça, no mercado livre pautado pela política transnacional do capital circulante da globalização econômica, sem bases sólidas para uma acirrada e - não raras vezes - injusta competitividade. Basta ver os subsídios agrícolas para produção e exportação fornecidos por norte-americanos e europeus.

Mas a partir do Governo Lula, depois dos ajustes fiscais necessários, e amargos, para a reconquista da credibilidade junto aos investidores internacionais, começa-se a colher os bons sinais na macroeconomia, com o crescimento de 1,5% do PIB no mais recente último trimestre e um aumento de 0,6%, em fevereiro, do número de carteiras assinadas. Ou seja, foram gerados 139 mil postos no País. Foram identificados, nos dois primeiros meses deste ano, 239 mil e 100 novos empregos. Esse é o melhor resultado, para tal bimestre, desde 1992. Portanto, é o início de uma série histórica, conforme previsões do Ministério do Trabalho e do Emprego. Serviços (52,3 mil), indústria de transformação (38 mil) e comércio (20,4 mil) lideraram a lista dos setores que mais absorveram mão-de-obra. Detalhe muito importante a ser analisado nessa nova etapa do pacto social em busca da redução da taxa de desemprego no País: a expansão do emprego ocorreu em todas as unidades da Federação e é bem mais nítida no interior dos Estados em relação aos índices obtidos em regiões metropolitanas. Esse é um reflexo do agronegócio.

O Governo Lula, em seu primeiro ano, acertou o passo ao investir na agricultura familiar, por exemplo. Resolve-se, assim, o problema do inchaço das cidades grandes, para onde muitos ilusoriamente se deslocam em busca de soluções, fixando as pessoas no campo e dando-lhes condições dignas de vida cidadã. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) recebeu R$ 3,8 milhões de investimentos em 2003, um valor recorde aplicado no setor. Foram assinados 1,147 milhão de contratos - operações de custeio e investimento. O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) aponta que cada operação de financiamento de crédito do programa garante a manutenção de três empregos e a geração de 0,58 novas ocupações. Isso significa que o Pronaf criou 638 mil empregos e manteve 3,3 milhões em 2003. Neste ano, mais 800 mil empregos devem surgir, conforme expectativa do Ministério da Agricultura.

A agricultura familiar é de fundamental importância para o Brasil, onde 81,5% dos municípios são considerados rurais. O Governo Lula também investe, na zona rural, em assentamentos. Até abril deste ano serão liberados R$ 346 milhões para o assentamento de 47 mil famílias. O Ministério do Desenvolvimento Agrário pretende, até o fim do atual mandato do presidente Lula, assentar 530 mil famílias. Mais emprego e renda, com terra e meios de produzir. Menor índice de desemprego, de falta de perspectivas e de violência nas metrópoles. Está em processo o chamado êxodo urbano.

Nas cidades, o desafio não é menor. Na América Latina, conforme o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 25% dos trabalhadores trocam de emprego a cada ano e somente 55% são protegidos por um contrato de trabalho. Além do grave problema da informalidade, há também uma avalanche de mão-de-obra desocupada devido à automação da indústria e do comércio e a falta de uma rígida qualificação profissional exigida pelo mercado. O investimento em educação e o aprimoramento das habilidades da classe trabalhadora são, sem dúvida, duas importantes tarefas que devem ser cumpridas pelo poder público e pela sociedade como um todo. A mudança virá não só do Estado como também do pacto social.

Aumentar a oferta de emprego, na concepção do Estado protetor da cidadania - diferente da essência do Estado mínimo pregado pelos neoliberais - depende, obviamente, da estabilidade econômica interna e do crescimento econômico. Os índices positivos do primeiro bimestre são reflexos lógicos do árduo trabalho realizado no primeiro ano do Governo Lula, que assumiu o Planalto diante de adversas condições fiscais e monetárias. A dívida pública foi duplicada, de 30% para 60% do Produto Interno Bruto - índice vinculado ao dólar - e a carga tributária foi elevada de 26% em 1994 para 36% do PIB em 2002. Os juros, altíssimos, foram de 25%, em média, no período entre 1996 e 2002.

A enorme instabilidade econômica gerada no País, através da sobrevalorização artificial do real mantida até 1999, fez o Brasil atingir um grau de insuportável degradação econômica, com dólar a R$ 4,00 e uma inflação na casa dos 20%. Havia um iminente colapso, que levaria à inviabilidade das contas públicas e crescimento negativo da economia em larga escala. A metáfora é simples: entramos em uma casa onde as roupas sujas estavam dentro da geladeira e os ovos apodreciam no guarda-roupa. O primeiro passo foi arrumar tudo, com paciência e habilidade. Recomeçar. Agora, com a inflação controlada, o dólar estável e o resgate da confiança no Brasil, tanto nos mercados interno quanto no externo, estão preparadas as bases para o ciclo do crescimento econômico, projetado em 3,5% em 2004. Isso, sem dúvida, repercutirá em geração de emprego e renda.

Muito além da macroeconomia, no entanto, está a necessidade do pacto social, para que as desigualdades sociais e econômicas das regiões também sejam diluídas. O investimento nas micro e pequenas empresas e indústrias é uma meta constante, com redução da carga tributária e desoneração na folha de pagamento. Está em curso também o debate sobre a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salários, que no Brasil permanece em 44 horas semanais, mesmo diante do aumento da produtividade ocasionada pela automação verificada nas últimas décadas. A França, por exemplo, diminuiu para 35 horas semanais.

A vida social também precisa ser reorganizada, levando-se em conta que a longevidade, no Brasil, é cada vez maior e ainda se insiste em abarcar nas estatísticas do desemprego jovens de 14 a 18 anos, que deveriam estar na escola ou na universidade. Outras alternativas de geração de emprego, claras, estão relacionadas aos investimentos na indústria do turismo e no acesso ao esporte, lazer e cultura. O turismo, por exemplo, atinge, conforme a Embratur, 52 diferentes setores e gera empregos em todas as regiões do País. O artesanato, que envolve milhões de famílias brasileiras, já exporta seus produtos, movimentando, por ano, 2,8% do PIB nacional, ou seja, R$ 28 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O programa Sebrae de Artesanato está presente em aproximadamente mil municípios, dos 27 Estados, e assessora 90 mil artesãos cadastrados. O empreendedorismo é outro link das novas relações de trabalho e geração de emprego e renda. O Brasil é o sexto país com maior número de empreendedores do mundo, de acordo com a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor). Já a fusão de pequenos negócios, ou associativismo, inspirado na economia solidária, é uma forma de alcançar maior poder de competitividade no mercado, nacional e internacional.

São muitos os exemplos, pelo País afora, de alternativas que dão certo e mudam o perfil socioeconômico de localidades e regiões. O Brasil, para dar certo, para gerar emprego e cidadania, precisa continuar apostando em si, na potencialidade e na competência de realização e produção dos brasileiros. Esses fatores, porém, não estão dissociados, obviamente, dos necessários investimentos na educação formal e informal, saúde, moradia digna, alimentação e infra-estrutura urbana e rural. O Brasil precisa de empregos para cidadãos e cidadãs. Esse salto de qualidade de vida, urbana e rural, é uma tarefa de todos, incluídos e excluídos, diante da grande oportunidade de serem fincadas no presente as bases sólidas do futuro de uma nação soberana e livre, sem escravidão, fome, desemprego, analfabetismo, violência, mortalidade infantil e outros males que prejudicam o desenvolvimento econômico e social.