O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

NA TV, O MAIS NOVO PROGRAMA DO GOVERNO LULA:

IMAGENS ENGANOSAS

PARA ENCOBRIR SUA INAÇÃO

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Nação brasileira convence-se, cada vez mais, de uma triste verdade, a de que o Governo petista do Presidente Lula no mínimo faz pouco-caso do povo.

Em vez de seguir a linha da transparência, como dever de todo governante, o Presidente desdenha e vai levando sua administração como se tudo fosse um vai-da-valsa. 

Esse desdém não é apenas evidente. Mais do que isso, essa postura é uma desatenção, para não dizer irreflexão. Por irreflexão entenda-se a linha que beira à irresponsabilidade.

Em tudo, essa conduta guarda perfeita similitude com a pessoa que não aceita ser responsabilizada pelos atos que pratica. É a figura do não responsável, que a tudo vê e, não obstante, segue o compasso e o ritmo de quem toca tudo ao sabor dos acontecimentos.

O atual Governo do Brasil tem o timbre do PT. Não projeta nada. Não faz rumo nem sabe aonde quer chegar ou aonde vai levar o País.

Como pretenso condutor dos destinos do País, o Presidente Lula e seus improvisados membros da equipe ministerial, já agora comprovadamente ineficazes, pouco se importam com o escoar do tempo. Um terço do mandato já se findou. Mas isso não chega a ser relevante para quem segue pela chamada trilha do vai levando.

Ao Presidente, não interessa saber que o Brasil se aproxima perigosamente do estado de desânimo. Se nada vier a ser feito, se reação alguma houver, no próprio Governo, para reverter essa tendência, o País poderá vir a estremecer. Até mesmo a convelir. Nada disso nos convém.

Nada disso interessa a quem quer que seja. A nós, da oposição, nem em pensamento.

Mas há um problema. Não temos, como o Governo petista, nada a ver com o que possa lembrar inanição ou posição parecida com o irreal.

Por isso, como a população brasileira, olhamos para a frente e enxergamos o risco de torvelinhos e rajadas, no mínimo com ondas e ventos contrários.

Só não vê esse risco quem não quer enxergar. E infelizmente o primeiro a fechar os olhos é o Governo. E, no Governo, o Presidente da República uma vez mais recorre a metáforas de porta de botequim de beira de estrada. Esta manhã, por exemplo, foi assim, quando Lula - o Presidente - discursou numa indústria automotiva em São Caetano do Sul. Eis a gabolice do dia, ampliando o festival de lorotagem do Palácio do Planalto. São palavras do Presidente:

- Eu sei que tem crise no Corinthians, no São Caetano não tem crise, e não tem crise no governo. O fato de termos contradições está longe de alguém dizer que existe uma crise.

O de que o Presidente Lula mais se ocupa no momento é com essa obsessiva busca de semelhança subentendida entre o sentido próprio e o figurado. Na mais pura translação, repito, muito comum em roda de amigos em final de sexta-feira.

A crise, ao contrário do que procura disfarçar o Presidente, existe. Não é à-toa que a população mostra sua insatisfação diante do faz-nada-de-nada do Governo Lula. A crise é real, os jornais mostram-na em todas as suas angulações. E o Governo segue na sua conduta de mentirinha.

É grave o que está acontecendo. Depois do caso Waldomiro, o homem flagrado pedindo propina a um bicheiro, em pleno Palácio do Planalto, o Governo agora recorre a imagens enganosas para, na propaganda pela tv, mais uma vez tentar iludir o povo.

O povo, no entanto, está de olho. Leio, a propósito, denúncia divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, em sua edição de hoje, dia 29 de março:

Para divulgar ações e investimentos destinados à agricultura familiar e agricultores de baixa renda, o governo utilizou imagens captadas em uma grande propriedade rural da região de Cotia (Grande São Paulo), que não faz parte do programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Era só o que faltava! Propaganda enganosa, comandada pelo Governo do Presidente Lula. A denúncia é extremamente grave e, de alguma forma, é quase um segundo caso Waldomiro. O filmete com o cenário falso foi produzido pela agência Duda Mendonça com a complacência do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, o Sr. Luiz Gushiken.

Estou formalizando à Mesa do Senado requerimento de informações para que o Sr. Gushiken preste os esclarecimentos que deve à Nação. Ao jornal ele já antecipou uma resposta de tipo esfarrapado, bem Palácio do Planalto, dizendo: “A responsabilidade pela peça publicitária é da agência Duda Mendonça Propaganda, do marqueteiro Duda Mendonça, e que, por isso, não poderia fornecer detalhes sobre a produção do comercial exibido na televisão.”

No caso Waldomiro, o Governo procurou por todos os meios livrar o Planalto de suspeição. E deu no que deu.

Nesse novo caso, o Planalto entra na era Pinochio. Mente sem perceber que o nariz cresce. E o País que se dane!

A seguir, transcrevo a íntegra da denúncia da “Folha de S.Paulo”, para que figure dos Anais do Senado da República:

Propaganda oficial do governo usa imagem enganosa na TV

JOSÉ ALBERTO BOMBIG

do Painel da Folha de S. Paulo

VIRGÍLIO ABRANCHES

da Folha de S. Paulo

O governo Luiz Inácio Lula da Silva exibiu propaganda enganosa em campanha publicitária veiculada ontem nas emissoras de TV. Os comerciais foram idealizados pela agência do marqueteiro Duda Mendonça, que trabalhou na campanha presidencial do PT.

Para divulgar ações e investimentos destinados à agricultura familiar e agricultores de baixa renda, o governo utilizou imagens captadas em uma grande propriedade rural da região de Cotia (Grande São Paulo), que não faz parte do programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Os trabalhadores que aparecem na peça publicitária também não são pequenos agricultores, os alvos do programa governamental. São, na verdade, funcionários do empresário rural Mário Ribeiro, de Cotia (SP), dono de cinco propriedades vizinhas que, juntas, somam 1 milhão de metros quadrados e produzem, diariamente, dez toneladas de verduras.

A propaganda faz parte da série de comerciais produzidos sob coordenação da agência de Duda Mendonça com o slogan "O trabalho sério já começa a dar resultados". Logo no seu início, o comercial cita Pero Vaz de Caminha: "Nesta terra, em se plantando, tudo dá".

Resposta à crise

A campanha publicitária é uma resposta do governo federal à crise política deflagrada com a explosão do caso Waldomiro Diniz, em 13 de fevereiro.

Waldomiro deixou a equipe do ministro José Dirceu na Casa Civil com a divulgação de uma gravação de 2002 na qual pede propina a um empresário. Na época, ele trabalhava para Benedita da Silva (PT) no governo do Rio.

O custo da campanha oficial, no total, é avaliado em R$ 8 milhões, com o objetivo divulgar ações positivas do governo Lula.

A maioria das imagens veiculadas pela peça não tem nenhuma ligação com programas de agricultura familiar do governo federal. Enquanto uma apresentadora _que atuou na campanha do então candidato Lula em 2002-- fala sobre os investimentos da União no programa de agricultura familiar, são mostradas imagens da propriedade de Ribeiro.

O programa de incentivo à agricultura familiar é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Tem o objetivo de dar créditos a juros mais baratos a pequenos agricultores.

Procurado pela Folha ontem, Ribeiro se disse "surpreso" e confirmou que cedeu, mediante contrato, a área para locações, realizadas nos 12 e 24 deste mês. Na primeira delas, a Folha esteve no local e certificou-se das gravações.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social), responsável pela publicidade oficial do Planalto, informou ontem que a Duda Mendonça Propaganda lhe assegurou que as imagens foram obtidas em uma área que faz parte do programa de agricultura familiar.

Segundo Ribeiro, os agricultores que aparecem trabalhando em uma lavoura durante o comercial são, na verdade, seus funcionários. "Não recebo ajuda do governo federal desde os anos 80. Não sabia que as imagens seriam usadas para isso. Se soubesse, não aceitaria", disse.

A Folha apurou que os funcionários receberam R$ 50 cada um para participar das filmagens. Questionado pela reportagem sobre o valor, Ribeiro o confirmou.

As filmagens foram feitas pela empresa Resolution Produções, que teria sido contratada pela Duda Mendonça.

"Pensei que iriam fazer alguma coisa para incentivar o homem do campo. O brasileiro não merece ser enganado desse jeito. Se o governo quer mostrar o que faz, deve mostrar os projetos verdadeiros, e não as minhas propriedades", afirmou Ribeiro.

O agricultor, filiado ao PMDB, foi prefeito de Cotia duas vezes. Diz que cultiva legumes e verduras há 30 anos e que recebeu incentivos do governo federal apenas até o início da década de 80.

A pedido da Folha, Ribeiro mostrou o contrato assinado com a produtora. O local onde seria preenchido o valor a ser pago pela locação das terra está em branco. O agricultor afirmou que não cobrou nada. No documento está escrito que a locação é "para a produção de propaganda institucional (...) do governo federal".

MST invade sete áreas em dois dias em Pernambuco

Recife - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez quatro novas ocupações neste domingo em Pernambuco. Dois dias após o início da “jornada nacional de ocupações”, sete áreas já foram invadidas no Estado. De acordo com informações da coordenação estadual do MST, até o final da jornada, no dia 17 de abril, o número de ocupações deve chegar a 25.

Neste domingo, foram ocupadas áreas nas cidades de São Lourenço da Mata (Engenho General, pertencente ao grupo Votorantim), na Região Metropolitana do Recife; Pesqueira (Fazenda Santa Maria) e Bonito (Engenho Baé), no Agreste do Estado, e Jucati (Fazenda Santa Marta), no Sertão Central.

Ao todo, de acordo com o MST, duas mil famílias participaram das ações de ocupação deste domingo. No sábado, três fazendas foram invadidas. Segundo os coordenadores do movimento, 1.300 famílias participaram das ações, ocorridas nas regiões Agreste e Sertão.

Sábado

A primeira área ocupada foi a propriedade conhecida como Fazenda Mumbuca, com 1,7 mil hectares, localizada no município de João Alfredo, no Agreste pernambucano. A ação foi realizada nas primeiras horas da madrugada do sábado. Cerca de 150 famílias que estavam acampadas em áreas próximas reivindicam a desapropriação do local sob a alegação de que a fazenda é improdutiva.

As outras duas ocupações ocorreram no Sertão do Estado, respectivamente nos municípios de Serrita e Inajá. Em Serrita, a fazenda Paada/Sussuarana foi invadida por 180 famílias. Em Inajá, o alvo foi a fazenda Boi Caju. Com 21 mil hectares, a área foi ocupada por cerca de mil famílias.

PM informada

A Polícia Militar de Pernambuco confirma que vem sendo informada das invasões, mas não está promovendo intervenções. Apesar de não haver registro oficial de conflito, segundo os sem-terra, o clima é tenso em algumas propriedades.

Segundo a Assessoria de Imprensa da PM, a ordem dada pelo comando da corporação é de evitar qualquer confronto.

Risco de conflito

O Engenho General, um dos oito engenhos pertencentes à Usina Tiúma, de propriedade do empresário paulista Antônio Ermírio de Morais, é apontado como sendo uma área com grande risco de conflito.

“Tem gente armada rondando as barracas. Os companheiros estão dispostos a resistir. Esperamos que não haja violência. Muitas das áreas ocupadas já tiveram os pedidos de desapropriação oficializados no Incra”, afirmou o coordenador estadual do movimento, Jaime Amorim.

Além do MST, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Pernambuco (Fetape) e o Movimento Revolucionário dos Sem terra (MRST) reivindicam a desapropriação da área junto ao Incra.

Acampamento

Considerada pela coordenação nacional do movimento como uma das regionais mais atuantes do País, o MST pernambucano prepara também a instalação de um acampamento provisório na Usina Aliança, localizada no município de Catende, na Zona da Mata - propriedade reivindicada pelos sem-terra desde o início da década de 90.

A previsão é de que dois mil militantes ligados ao movimento participem da ação, que deve acontecer entre os dias 11 e 12, véspera da realização de uma audiência da Ouvidoria Agrária Nacional, marcada para o próximo dia 13. A intenção dos sem-terra é apressar a vistoria nas terras da usina, prometida desde maio do ano passado e ainda não realizada pelo Incra. No dia 17, está marcada uma caminhada pelas principais ruas do Recife.

146 áreas ocupadas

De acordo com Jaime Amorim, 18 mil famílias são ligadas ao MST em Pernambuco. A maioria delas vive em uma das 146 áreas ocupadas pelo movimento no Estado. O superintendente regional do Incra em Pernambuco, João Farias não foi localizado.

Informações fornecidas por fontes ligadas ao superintendente são de que uma reunião entre representantes do órgão e integrantes do MST deve acontecer nos próximos dias. “Os ânimos estão bastante alterados. A intenção do Incra não é proibir nada e muito menos ameaçar. Só queremos evitar confrontos”, declarou a fonte.

Pedro Ivo Bernardes

Ruralistas querem prisão de Stedile ´com base na LSN

Sorocaba (SP) - Advogados da União Democrática Ruralista (UDR) vão entrar nesta semana com representação no Ministério Público Federal pedindo a prisão do coordenador nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, por incentivar a invasão de propriedades. Stédile afirmou, durante encontro de movimentos sociais em Mato Grosso do Sul, que está sendo preparada uma onda de invasões em todo o País, para "infernizar" e obrigar o governo a acelerar a reforma agrária.

De acordo com o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, o líder dos sem-terra infringiu a Lei de Segurança Nacional (LSN) por atentar contra a ordem política e social do País. "O que ele está fazendo é a propaganda de processos violentos e ilegais e ameaçando a ordem pública."

Incitação

Segundo Nabhan, os advogados entenderam que Stédile extrapolou a esfera do crime comum, pois está incitando a uma avalanche de crimes contra a ordem pública. "As declarações foram feitas em rede nacional e como a pena prevista para o crime prevê reclusão de um a quatro anos, vamos pedir sua prisão e esperamos uma ação rápida das autoridades."

Segundo ele, a UDR, como entidade representante de uma classe, pode provocar a autoridade constituída para que tome essa providência. Nabhan espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também adote medidas contra Stédile.

"Pacto com o diabo"

Ele criticou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, por não ter repudiado as declarações do líder do MST. "O governo federal tem a obrigação de preservar a ordem no País e não pode ficar inerte. O Stédile se diz amigo do presidente da República, mas ele não está acima da lei e do interesse coletivo."

Segundo Nabhan, quando o coordenador do MST fala em infernizar o País, revela que "é do mal e tem um pacto com o diabo".

Clima de medo

Para o presidente da UDR, as declarações das lideranças do MST e o início da onda de invasões estão espalhando um clima de terror entre a classe produtiva. Ele contou que, na semana passada, a entidade entrou com pedido de abertura de inquérito policial na Delegacia Seccional de Presidente Prudente contra o bispo diocesano dom José Maria Libório, por ter afirmado publicamente em uma solenidade que ninguém era dono das terras do Pontal e que estas deveriam ser ocupadas pelos sem-terra.

"Entendemos que houve apologia do crime." Esta semana, a UDR vai se reunir com proprietários rurais de Avaré, no sudoeste do Estado, para orientar os fazendeiros a entrarem com pedido de interdito proibitório visando evitar a invasão de suas terras. Segundo ele, depois de terem invadido a Fazenda São Gonçalo, do empresário Ricardo Mansur, no sábado, militantes do MST estão ameaçando entrar em outras fazendas da região.

José Maria Tomazela

Bem a propósito, recolho trecho de artigo do jornalista José Nêumanne Pinto, articulista de O Estado de S.Paulo:

O governo produz a crise e fica procurando culpados fora, onde eles não estão. Não se vai resolver investindo em publicidade, como o governo pensa, não se vai resolver dando dinheiro, atendendo a chantagens das chamadas bases aliadas das bancadas dos partidos que teoricamente o governo tem no Congresso, não se vai resolver também com essa retórica vazia e sem nenhum significado do presidente do PT, José Genoíno, e também não vai se resolver atacando a oposição. O governo precisa se ver no espelho e enfrentar os problemas como eles devem realmente ser enfrentados”.

Sr. Presidente, em tempos de governo do tipo avestruz, o povo está de olho muito vivo. A tudo acompanha e, na hora de opinar, o resultado é a recente pesquisa CNI-IBOPE, mostrando a queda vertiginosa da credibilidade do Governo e do Presidente Lula.

Transcrevo, para que constem dos Anais do Senado da República, a análise feita a respeito pela CNI:

IMPACTO NA ECONOMIA

Os desalentadores resultados econômicos de 2003 e o episódio envolvendo o ex-assessor da Casa Civil refletiram diretamente na expectativa do brasileiro sobre a evolução da economia. Enquanto na rodada anterior, 40% dos entrevistados achavam que a inflação iria aumentar e 23% acreditavam que ela iria diminuir, hoje 48% acreditam no aumento da inflação, enquanto só 13% dizem que vai diminuir. Com relação ao desemprego, 54% dizem que ele vai aumentar nos próximos seis meses e 21% afirmam que vai diminuir. No estudo anterior, os percentuais eram, respectivamente, 47% e 29%.

Na análise por segmentos, fica clara a mudança da expectativa, que passa de pessimismo moderado para uma forte preocupação com a economia. Na periferia das grandes cidades, 50% dizem que a inflação vai aumentar, contra 11% que acreditam em diminuição. Antes, os percentuais eram, respectivamente, 38% e 23%. Entre os que possuem nível superior, 39% acreditam no aumento da inflação e 15% na diminuição. Antes, a opinião estava dividida, 26% achavam que iria aumentar e 26% diziam que iria diminuir.

No caso do desemprego a inflexão é ainda mais acentuada. No resultado geral, 54% dizem que o desemprego vai aumentar e 21% que vai diminuir. Há três meses, 47% acreditavam em aumento do desemprego, enquanto 29% apontavam redução. Na periferia das cidades, 58 % afirmam que o desemprego vai aumentar e 17% que irá diminuir. Antes, os percentuais eram, respectivamente, 44% e 31%. Na faixa de menor renda, também houve significativo aumento da expectativa negativa. Hoje, 50% acham que o desemprego aumentará e 24% que irá diminuir. Antes, 49% acreditavam no aumento dos trabalhadores sem emprego, contra 28% que apostavam no aumento do número de postos de trabalho.

A edição da revista Veja desta semana, com data de 31 de março de 2004, faz um amplo levantamento das falhas do Governo Lula, as quais contribuíram como peso principal para a queda de sua popularidade. Transcrevo a reportagem, para que, também, passem a constar dos Anais do Senado:

Governo

Ascensão e queda

Malu Gaspar e Leandra Peres

Até pouco tempo atrás, as pesquisas de opinião pública indicavam que a denúncia de que um assessor do ministro José Dirceu fora pilhado achacando um bicheiro não respingara no presidente da República. Agora, depois de seis semanas no ar, a crise finalmente bateu na imagem de Lula. Uma pesquisa realizada pelo Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que o governo continua caindo no conceito dos eleitores, enquanto a imagem do presidente sofreu danos ainda maiores. A avaliação positiva do governo, que em dezembro do ano passado era de 41%, caiu 7 pontos porcentuais, ficando em 34%. A confiança no presidente sofreu queda mais significativa: de 69% para 60%. No item em que se indaga aos pesquisados se aprovam a forma como Lula administra o governo e o país, registrou-se a baixa mais ampla - de 12 pontos porcentuais. Antes, em dezembro passado, 66% dos eleitores aprovavam a maneira de Lula governar. Agora, são 54%. É uma queda indicativa de um desgaste em diversas frentes. A crise envolvendo o assessor de Dirceu precipitou o sentimento latente de que o governo estava com sérios problemas de gestão e patinava no mesmo lugar. Foi questão de tempo para que o imobilismo e a nódoa ética sobre o governo se traduzissem em queda na popularidade medida pelas pesquisas.

As taxas de aprovação e popularidade de Lula ainda são muito expressivas e estão num patamar bem superior ao de seus antecessores quando haviam cumprido um terço do mandato. Os números, no entanto, revelam dois aspectos preocupantes para o Palácio do Planalto. Primeiro, mostram que se espalharam as restrições ao governo e ao desempenho pessoal do presidente, que já existiam entre os formadores de opinião e a camada mais informada da sociedade. Isso significa que a mística em torno da figura pública de Lula, a imagem de infalibilidade do líder popular e o próprio encanto em relação à sua força simbólica começaram a se quebrar. Nada disso surpreende, pois o exercício cotidiano do poder tende a provocar desgaste. No caso de Lula, porém, e esse é o outro ponto preocupante, chama atenção a velocidade do seu desgaste perante a opinião pública. No último trimestre do ano passado, a confiança no presidente caiu apenas 1 ponto porcentual. Agora caiu 9. "É resultado da crise política e do crescimento negativo da economia", analisa Carlos Montenegro, presidente do Ibope.

"O cenário de pessimismo moderado verificado na pesquisa anterior, realizada em dezembro passado, evoluiu para um cenário de forte pessimismo em relação a questões como desemprego, inflação e renda", diz a apresentação da pesquisa CNI-Ibope. A constatação é incômoda para o governo, pois mostra que a população está fazendo prognósticos negativos sobre seu futuro imediato. O dado mais desconfortável é quanto ao desemprego. Entre os entrevistados de todas as classes sociais, 54% dizem que o desemprego deve aumentar. Há três meses, 47% diziam a mesma coisa. Quando se faz um corte nos resultados classificando-os por densidade populacional - e, portanto, eleitoral -, o que se vê é que o descontentamento é maior nas cidades com mais de 100.000 habitantes. Ali, 53% das pessoas responderam aos pesquisadores do Ibope que o país "está no caminho errado". Como sempre ocorre nesse tipo de pesquisa, especialmente quando assume um tom negativo para os governantes, o porcentual de pessoas insatisfeitas é maior entre a classe média alta e os brasileiros com curso superior completo. Nessa faixa de entrevistados, nada menos que 63% das pessoas fizeram menções negativas espontâneas ao escândalo envolvendo Waldomiro Diniz e, por tabela, a seu patrono no governo, José Dirceu.

O presidente Lula deixou-se engessar por uma crise menor. Diniz trabalhava com o ministro José Dirceu, na Casa Civil, mas era um funcionário de terceiro escalão e foi pilhado numa traficância chinfrim ocorrida há dois anos, quando comandava a estatal de loterias do Rio de Janeiro. É um caso muito mais distante do coração do governo do que o velho escândalo do Sivam, que também veio à tona no início da gestão de Fernando Henrique Cardoso, no qual um graduado assessor do Palácio do Planalto foi grampeado e pego fazendo lobby em favor de uma empresa estrangeira num negócio superior a 1 bilhão de dólares. O caso sacudiu o governo tucano e, ainda que tenha sido mais grave, acabou resolvido sem que o Palácio do Planalto entrasse em colapso ou que a popularidade de FHC desabasse. O caso Waldomiro Diniz, embora esteja há longas seis semanas na parada, continua quase do mesmo tamanho que tinha no início. Descobriu-se que, além do achaque ao bicheiro, Waldomiro pode ter tentado fazer uma negociata à custa da empresa GTech, que trabalha na área de loterias para a Caixa Econômica. Mas nenhum fato apareceu apresentando indícios de que Dirceu estivesse mancomunado com seu ex-assessor. Apesar de ter origem num episódio aparentemente isolado, tratando do mau comportamento de um servidor, a crise não é debelada. Ao contrário, fica cada vez pior.

Na semana passada, o presidente saiu de sua apatia em relação à crise, mas sua iniciativa não poderia ser mais desanimadora do que foi. Lula aventou a possibilidade de criar o Ministério da Administração, uma forma de arrancar o governo da paralisia em que se encontra e dar cabo da crise. Diante da vastidão de um programa sério capaz de fazer a administração pública andar, falar em criar mais um órgão burocrático chega a ser quase cômico. É uma amostra do grau de perplexidade e atonia do governo do PT diante dos desafios mais comezinhos propostos a qualquer administração federal. Lula não é o primeiro presidente a sacar um ministério do bolso sempre que precisa dar sinais de que a máquina está funcionando. Mas sua obsessão com a idéia anacrônica e simplista de que a cada problema nacional deve corresponder um ministério é um mau sinal. O problema do Brasil, refletido nas últimas pesquisas de opinião, é justamente o contrário. As pessoas dizem claramente aos pesquisadores que querem menos impostos, menos burocracia, mais incentivo aos negócios e menos dor de cabeça oficial para que suas pequenas e médias empresas não sejam obrigadas a fechar as portas.

No plano retórico, Lula valeu-se de um recurso que era simpático no início do governo e, hoje, não convence mais ninguém. Trata-se do apelo ao verbo, ao discurso oco, para tentar convencer a platéia de alguma coisa cara ao Palácio do Planalto. Durante uma audiência que concedeu a representantes do movimento hip hop, disse que a crise atual é culpa dos "conservadores". Seria uma frase enigmática, se não fosse simplesmente sem sentido. A crise começou com gente ligada ao PT. Depois que ela se estabeleceu, foi esquentada por uma nota pública do partido, exigindo mudanças na política econômica - um tiro de canhão no Ministério da Fazenda. Por fim, aliados do PT ajudaram a ativar as labaredas da fogueira, fazendo declarações desastrosas contra o governo, como a do deputado Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, que simplesmente pediu a demissão do ministro Antonio Palocci. Pergunta: onde estão os "conservadores"? E quem são eles? Os banqueiros, que têm aplaudido o governo Lula? Os velhos caciques da política de raízes oligárquicas, como os senadores José Sarney e Antonio Carlos Magalhães, que têm sido fiéis aliados do governo? Mistério.

Uma das razões que alimentam a crise está justamente na percepção pública de que o governo mergulhou numa inquietante letargia de amplo espectro - uma paralisia política, administrativa, gerencial, burocrática. Em qualquer área que se examine, o governo oferece exemplos de ineficiência. Em alguns casos, chega a ser vexaminoso, como no programa Primeiro Emprego. Passados cinco meses de sua execução, o programa gerou apenas 577 empregos. Ou seja: tem criado, em média, menos de quatro empregos por dia. É um saldo tão diminuto que envergonharia muitas prefeituras. O pior é que o programa, incluído entre as chamadas "prioridades máximas" do governo, trata de uma questão central para a economia do país e para o bem-estar da sociedade: o desemprego. Na semana passada, a taxa nacional, medida pelo IBGE, chegou ao patamar de 12% - um porcentual bastante elevado. No campo da paralisia governamental, há problemas de toda ordem: entraves burocráticos, escassez de recursos, divergências internas, além de uma pitada de incompetência e um misto de bagunça com falta de senso de urgência.

Na semana passada, VEJA verificou como estão evoluindo alguns programas incluídos na planilha de "prioridades máximas" do governo, assim definidas na primeira reunião ministerial deste ano, em fevereiro. Dos oito programas examinados pela revista, apenas um funciona a contento. É o programa Luz para Todos, cujo objetivo é eliminar - para usar um jargão petista - a "exclusão elétrica" nos próximos cinco anos. Sob o comando da ministra Dilma Rousseff, das Minas e Energia, o programa estava previsto para começar neste ano. O surpreendente é que já começou. Lançado em quatro Estados, chegará a outros sete nesta semana. É algo de uma agilidade ímpar num governo em que tudo - mesmo programas prioritários e em áreas particularmente sensíveis - se arrasta por meses a fio, oscilando da euforia inicial para o completo esquecimento em poucos meses. Em fevereiro de 2003, quando uma onda de crimes coordenados dentro de prisões assustou o Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça prometeu construir cinco presídios federais de segurança máxima. O edital para a construção do primeiro deles saiu só na semana passada.

O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é conhecido entre os próprios ministros como "buraco negro". Ou seja: caiu ali, não volta mais. Desde o início do governo, esperava-se que a ministra Marina concedesse a licença ambiental para o início da construção de 1.200 quilômetros de gasodutos no país. Uma antiga lei ambiental, promulgada nos anos 70 do século passado, exige que cada gasoduto tenha um imenso pedaço de terra desocupada a seu redor - um naco tão grande que, hoje, inviabiliza esse projeto. O que fez a ministra Marina Silva? Nada. Na semana passada, o presidente Lula convocou-a para resolver o problema de uma vez por todas. Na reunião, ficou decidido que o governo mandará - em caráter de urgência, e ainda nesta semana - um projeto ao Congresso Nacional propondo mudanças na velha lei ambiental, de tal modo que vai ser possível a construção dos gasodutos. Será um investimento de 1 bilhão de reais e poderá gerar cerca de 40.000 empregos diretos e indiretos. Simples, não?

Um dos programas que tocam mais o coração do presidente Lula é a distribuição de uniformes escolares aos alunos das escolas públicas. Lula fala disso desde a campanha. A meta oficial é chegar ao ano 2008 distribuindo os kits com uniformes a todos os alunos do ensino fundamental da rede pública - ou seja, 37 milhões de estudantes. Até agora, porém, o Ministério da Educação se enrolou de tal modo na burocracia do projeto - editais de licitação, pesquisa de preço, tecidos e tintas - que não foi distribuído nem um único kit. Se tudo der certo, mas certo mesmo, talvez o primeiro uniforme seja fornecido no segundo semestre deste ano. Talvez. A paralisia é tanta que, na semana passada, o governo lançou uma campanha publicitária de 8 milhões de reais com o slogan "O trabalho sério já começa a dar resultados", enquanto, nos bastidores do governo, o presidente Lula se dedicava a uma inédita rodada de reuniões com ministros para identificar os gargalos da administração federal.

Um dos ministros mais solicitados pelo presidente foi Guido Mantega, do Planejamento, um tenaz concorrente da ministra Marina Silva para ver quem leva o troféu da paralisia. O primeiro encontro do presidente com Guido Mantega, a quem o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, nega ter chamado de "vagabundo", num desabafo feito a um grupo de parlamentares na semana retrasada, ocorreu na segunda-feira - e deu resultado. Dois dias depois, Mantega anunciou a abertura de quatro concursos públicos - entre eles o dos fiscais da Agricultura que Roberto Rodrigues reivindicava havia cinco meses, sem sucesso. A situação é tão grave que até os programas sociais mais badalados do governo, como o Bolsa-Família, uma das estrelas da campanha publicitária que irá ao ar nesta semana, não escaparam da letargia. Nos dois primeiros meses deste ano, o programa, que já contempla 3,6 milhões de famílias, simplesmente parou. Não teve a inclusão de nenhuma família carente. Até o meio do ano, a meta é incluir mais 900.000 famílias. Se o ritmo atual não for consistentemente turbinado, adeus, meta. Com dois terços de seu governo pela frente, Lula tem uma árdua tarefa. Precisa recuperar a autoridade pessoal, amplamente delegada a José Dirceu e agora perdida em meio à crise do ex-homem forte. Depois disso, tem de começar a governar o país e empreender um rumo claro a sua administração. Até que isso ocorra, as próximas pesquisas devem dar apenas desgosto ao Palácio do Planalto.

Retratos da paralisia do governo

FÉRIAS COMPULSÓRIAS

Em Mato Grosso do Sul, existe uma mina de ferro e manganês que vem sendo explorada desde 1908. Hoje em dia, ela está sob o comando da Vale do Rio Doce, mas seus 500 trabalhadores estão prestes a entrar em férias compulsórias. Isso porque a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (foto), cancelou a licença de exploração até que a Vale pague uma compensação por danos ambientais. Coisa de uns 4 milhões de reais. Na Justiça, a empresa ganhou o direito de renovar a licença de exploração da mina independentemente do pagamento da compensação ambiental. O Ibama, porém, reafirma que uma coisa está ligada à outra - e passado um ano nada se resolveu.

FARMÁCIAS EMPERRADAS

Na campanha eleitoral, o PT prometeu criar uma rede de farmácias populares que venderia remédios a preços inferiores aos de mercado. A promessa, qualificada como prioridade, seria implementada em março do ano passado. Não deu. Em dezembro, o ministro da Saúde, Humberto Costa, pensou em lançar o programa, mas adiou para janeiro. Em janeiro não houve lançamento algum. Em março, o início do programa foi novamente adiado porque o Palácio do Planalto, consultado pelo ministro, achou que seria constrangedor divulgar ao país que, quinze meses depois da posse, só estão prontas cinco farmácias populares em duas cidades. O governo, assim, decidiu esperar que o número engorde um pouco.

NOS ÚLTIMOS MINUTOS

Em março do ano passado, o Ministério da Previdência fez um concurso para o cargo de técnico do INSS e contratou 3 800 pessoas. O resultado do exame tinha validade por um ano. Em setembro, a Previdência precisou contratar mais 1 300 técnicos, e podia fazê-lo entre os aprovados naquela seleção. Pediu autorização ao ministro do Planejamento, Guido Mantega (foto). O pedido foi feito uma, duas, três, dezenas de vezes - e nada. Na semana passada, faltando três dias para o fim da validade do concurso, a autorização saiu no Diário Oficial. Antes, é claro, os funcionários do INSS fizeram paralisação pedindo, entre outras reivindicações, a contratação de mais técnicos.

VIOLANDO AS METAS

No ano passado, o ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, tinha como meta assentar 60 000 famílias de trabalhadores rurais sem terra. A meta, embora considerada modesta, não foi cumprida. Só 36 300 famílias foram beneficiadas. Neste ano, o objetivo é assentar 115 000 famílias, mas, até agora, completado o primeiro trimestre do ano, Rossetto contemplou apenas 6 900 famílias. Se o trabalho permanecer nesse ritmo, o governo só conseguirá chegar ao número de 115 000 famílias lá pelo começo do ano de 2008. A reforma agrária, curiosamente, está entre as "prioridades máximas" do governo, elencadas no dia 10 de fevereiro passado.

Por último, Sr. Presidente, solicito que também figurem nos Anais da Casa o editorial da edição de domingo último, dia 28 de março, do jornal O Estado de S.Paulo. Trata-se de análise a respeito da conduta da Presidência do Senado, reprovada pela Nação, negando-se a suprir a omissão dos partidos da base de apoio ao Governo, que insistem em não indicar representantes para a CPI dos Bingos. É o seguinte o texto do Estadão:

O sagrado direito das minorias

O STF ainda vai examinar o mérito do pedido de CPI sobre os bingos

Na história do pensamento político ocidental o traço que se tornou mais característico do Estado democrático moderno não foi a prevalência das decisões da maioria - que, de resto, é ínsita à própria noção de voto e sua contagem aritmética -, mas sim o respeito às minorias. É o direito à divergência, assegurado às minorias no fórum de representação das decisões coletivas - como é o Parlamento -, que livra as deliberações majoritárias de qualquer vício autoritário ou tirânico. Esta ordem de reflexão se torna necessária e oportuna, no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar mandados de segurança impetrados por cinco senadores do PFL, em razão de ter sido impedida, no Senado, a instalação da “CPI do Bingo” - cujo requerimento fora assinado por 35 senadores, 8 a mais que o exigido - por falta de indicação de representantes dos partidos governistas e do não preenchimento dessa lacuna, por meio de indicação ad hoc do presidente do Senado. A denegação das liminares, pelo Supremo, nos mandados de segurança impetrados, não significa uma posição da Alta Corte contrária ao entendimento de que a manobra que impediu a instalação da CPI feriu direitos da minoria, assegurados pela Constituição. Esclareça se, de antemão, que medida liminar é apenas uma ordem judicial que visa a resguardar direitos antes da discussão do feito (initio litis), pelo que não seria necessária, no caso, visto não estar em jogo situação irreversível. No entanto, a percuciente argumentação do ministro Celso de Mello - o que, no STF, rejeitou por razões técnicas as referidas liminares -, considerando de “extrema relevância” a matéria a ser analisada e julgada no Supremo, já no próximo mês, indica uma tendência claramente favorável à preservação do sagrado direito das minorias, o que, ipso facto, significaria dar guarida ao pleito oposicionista visando a exigir a instalação da CPI do Bingo no Senado. Para Celso de Mello o tema “impõe graves reflexões a propósito do reconhecimento, em nosso sistema político-jurídico, da existência de um verdadeiro estatuto constitucional das minorias parlamentares, o que traduz estímulo irrecusável à análise, por parte desta Suprema Corte, do significado que deve assumir, para o regime democrático, a discussão em torno da proteção jurisdicional ao direito de oposição”. Em seu despacho o magistrado citou o jurista Geraldo Ataliba, para quem “só há verdadeira república democrática onde se assegure que as minorias possam atuar e tenham garantidos seus direitos de dissensão, crítica e veiculação de pregação”. E acrescentou outra pertinente assertiva do jurista: “Na democracia, governa a maioria,mas, ao fazê-lo, não pode oprimir a minoria.” Essa argumentação é indício importante de tendência - justamente de um dos ministros do Supremo mais preparados, no campo do conhecimento jurídico-doutrinário - porque os senadores pefelistas também argumentaram, em seus pedidos, no sentido de que o direito da minoria não estava sendo respeitado no Senado Federal, porquanto 35 de seus membros haviam requerido a CPI dos Bingos - cuja instalação foi boicotada pela maioria governista (tanto quanto pelo presidente da Casa, no que agiu a serviço do governo). E esta também é a argumentação de outros dois senadores, de outros partidos - Jefferson Péres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS), que entraram no Supremo com ação semelhante, mas sem pedido de liminar. É verdade que a presente crise política que o governo Luiz Inácio Lula da Silva atravessa - não importando, no caso, que seja de “governabilidade”, como querem uns, ou de “autoridade”, como querem outros - está servindo para mostrar que a base de sustentação governamental no Congresso está longe de ser monolítica, ou de uma maioria do tipo “rolo compressor”, de que muito já se falou. Reconheça-se até que existe uma exagerada “flexibilização” da fidelidade situacionista, por parte de alguns partidos da base aliada - e aqui se destaque o papel do PMDB, que tem aproveitado a crise para barganhar com o governo dentro de esquemas que bem se conhece. Mas fisiologias situacionistas à parte, pois não é com elas que as minorias devem contar, para não serem sumariamente alijadas de qualquer processo decisório, impõe-se reconhecer, institucionalmente, o direito sagrado das minorias, pois este é um dos fundamentos irremovíveis da Democracia.

DOMINGO, 28 DE MARÇO DE 2004 NOTAS E INFORMAÇÕES O ESTADO DE S.PAULO - A3

Era o que eu tinha a dizer.