Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio da apresentação de denúncia, pelo Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, ao Corregedor-Geral do Ministério Público para que adote providências sobre a conduta dos procuradores José Roberto Santoro, Marcelo Serra Azul e Mário Lúcio Avelar.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO.:
  • Anúncio da apresentação de denúncia, pelo Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, ao Corregedor-Geral do Ministério Público para que adote providências sobre a conduta dos procuradores José Roberto Santoro, Marcelo Serra Azul e Mário Lúcio Avelar.
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2004 - Página 8916
Assunto
Outros > JUDICIARIO.
Indexação
  • ANUNCIO, ENCAMINHAMENTO, CORREGEDOR GERAL, MINISTERIO PUBLICO, DENUNCIA, AUTORIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, AUSENCIA, IDONEIDADE, CONDUTA, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Texto integral

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a respeito do assunto debatido hoje, quero prestar uma informação relevante: hoje à tarde, o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, apresentou denúncia ao Corregedor-Geral do Ministério Público para que adote as providências cabíveis a propósito das condutas funcionais dos Drs. José Roberto Santoro, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul e Mário Lúcio de Avelar no que significam de afronta ao princípio do promotor natural e improbidade administrativa, na modalidade de violação do dever de lealdade para com a instituição Ministério Público Federal.

Deixo esse registro sobre a ação adotada pelo Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, no dia de hoje, em relação aos episódios divulgados pela TV no dia de ontem.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - A Ata registrará o pronunciamento de V. Exª.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2004 - Página 8916